CoNTRATO N' 017/2026

CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE

ORNAMENTAÇÃO ESTI LO CARNAVALESCO,

DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE

CULTURA E TURISMO, QUE ENTRE SI

FAZEM A PREFEITURA MI.JNICPAL DE

XAPURI E A EMPRESA M. G. S. PEREIRA

LUCENA IMP. E EXP.

PROCESSO ADMINISTRATIVO N" O I 8/2026

DTSPENSA DE LICITAÇÃO N" 00412026

A Prefeitura de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no

CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n" I 14, Centro, Xapuri-

Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA,

brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.o 378202 SSP/AC e inscrito

no CPF sob o no 698.796.302-97, e residente neste Município, através da

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, representado pelo senhor Marcelo Maia

Mota, Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo nomeado através do

Decreto n" 02512026, denominado CONTRATANTE, e o(a) pessoa jurídica M. G' S'

PEREIRA LUCENA IMP. E EXP, inscrito(a) no CNPJ/I\4F sob o no 05.698.140.0001-

07, com sede na AV SANTOS DUMONT, no 11, bairro Centro, Epitaciolândia - Acre,

doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU

procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo

Administrativo no 018t2026 e em observância às disposições da Lei n' 14.133- de lo de

abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de

Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

1. CLÁUSULA PRIMEIRÀ - OBJETO (art, 92. I e-I)

l.l. Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco para

o carnaval 2026, para atender a demanda da Prefeitura de Xapuri - AC.