Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1296/2025 - Normas para realização de festas e eventos de caráter público Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1296 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025. “Dispõe sobre a realização de festas e eventos de caráter público, realizados pela Prefeitura Municipal de Xapuri ou com seu apoio, e dá outras providências. “ Xapuri – Acre, 02 de dezembro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°004/2025 - Agenciamento de Viagens Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO Nº088/2025 - DOEAC N°14.031 Gestor e Fiscal do Contrato N°028/2025 VALOR R$ 30.684,50 VIGÊNCIA: 02 Meses DATA DA ASSINATURA: 21/05/2025 1° TA - ATA N°004/2025 Prorrogado por 120 dias DATA: 18/07/2025 ATA N°004/2025 EXTRATO DE ATA N°004/2025 DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO PROCESSO ADM. N°015/2025 CONTRATADO: ANTÔNIA VIDAL XAVIER MENDONÇA CNPJ 24.666.906/0001 VALOR R$ 50.150,00 VIGÊNCIA: 120 dias DATA DA ASSINATURA: 18/05/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 004/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta – emergencial, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2025, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa ANTÔNIA VIDAL XAVIER MENDONÇA, inscrita no CNPJ sob o nº 24.666.906/0001-08 para serviços de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo serviços de reservas, marcação, cancelamento, remarcação, inclusão de tarifas de bagagens, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (eticket) ou de ordens de passagens, com o respectivo “código localizador” e inclusão de bagagens, no valor total de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Xapuri – Acre, 18 de março de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13988 289 25 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 608/2020 remanejamento de recursos por anulação parcial/total Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 608 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2020 O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - De ordem do Senhor Prefeito Municipal, fica a Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a Secretaria Municipal de Finanças autorizada a proceder ao remanejamento de recursos por anulação parcial/total no exercicio de 2020, na forma que se segue abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006.01.12.361.2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário 3.3.90.93.00.00.0016 – Indenizaões e Restituições 19.000,00 Art. 2º - Os recursos financeiros necessários para a esta suplementação provirão conforme quadro abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006.01.12.361.3006 – Aquisição de Mobiliário Escolar 3.3.90.93.00.00.0016 – Indenizações e Restituições 5.000,00 4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 4.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 006.02.12.361.3008 – Apoio aos Entes que Recebem FPM – AFM 3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 5.000,00 4.4.90.52.00.00.0016 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 13 de fevereiro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12858 13 de agosto de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 1º Quadrimestre 2019 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de maio de 2019 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1284/2025 Pagamento Mensal/Auxílio-Alimentação e Moradia - Médicos Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°1284 DE 02 DE SETEMBRO DE 2025 “DISPÕE SOBRE O PAGAMENTO DE PECÚNIO, A TÍTULO INDENIZATÓRIO, AOS MÉDICOS INTEGRANTES DOS PROGRAMAS MAIS MÉDICOS E MÉDICOS PELO BRASIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” O Prefeito Municipal de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que o Plenário da Câmara Municipal de Xapuri APROVOU e eu SANCIONO e PROMULGO a seguinte Lei: Art. 1o Fica o Poder Executivo municipal autorizado a realizar pagamento mensal a título indenizatório referente aos custos com alimentação e mora dia aos profissionais médicos participantes dos Programas Mais Médicos (Lei Federal no 12.871/2013) e Médicos pelo Brasil (Lei Federal no 13.958/2019). § 1o As indenizações supra estão em consonância com a Portaria no 30/2014– SGTES/MS e Portaria Interministerial no 1.369/2013 – MS/MEC. Art. 2o Os valores a serem pagos mensalmente a título indenizatório é de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para custeio com alimentação, e de R$ 1.500,00 (um mil e quinhentos reais) para custeio com moradia. Art. 3o Os pagamentos previstos e demais obrigações decorrentes deste decreto ou do termo de adesão e compromisso assinados com o Ministério da Saúde não geram para o médico participante vínculo empregatício de qual quer natureza com o Município de Xapuri. Art. 4o Os pagamentos dos recursos pecuniários de que tratam esta lei têm natureza indenizatória, não configurando, em hipótese alguma, retribuição ou contraprestação por serviços prestados. Art. 5o O médico participante perderá o direito à percepção da complementação pecuniária nas seguintes hipóteses: I – Abandono ou desistência do Programa; Il – Desligamento do Programa. Parágrafo único. A ausência injustificada do médico participante de suas atividades, por prazo superior a 30 (trinta) dias, ensejará a suspensão do benefício e a notificação do ocorrido à Coordenação do Projeto. Art. 6o As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão à conta das verbas orçamentárias próprias, previstas para a Secretaria Municipal de Saúde, neste exercício e nos subsequentes. Art. 7o O Poder Executivo Municipal de Saúde poderá expedir instruções complementares que se fizerem necessárias ao fiel cumprimento desta lei. Art. 8o Esta Lei Complementar revoga quaisquer disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre 02 de setembro de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14104 247 11 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito;Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 02/2017 (Gestão Publica ) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO : F. DE ARAUJO FREITA CNPJ: 07.121.672/0001-02 Valor: R$ 7.900,00 Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM Gestão Publica, para prestação dos serviços de Assessoria Técnica de Procedimento Licitatorio. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°003/2017 (SERVIÇO TÉCNICO E IMPLANTAÇÃO DE SISTEMA) Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Modalidade: Pregão Número do processo administrativo ou da Adesão: 03 Data de Adesão: 08/05/2017 Data de validade da ata: 08/05/2018 Responsável pela Adesão: PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Objeto: PESSOA JURIDICA ESPECIALIZADA EM PRESTÃO DE SERVIÇO TÉCNICO E IMPLATAÇÃO DE SISTEMA DE INFORMAÇÃO DE GESTÃO COM CONTABILIDADE E ASSESSORIA COMTABIL, CONSULTORIA ADMINISTRATIVA E PLANEJAMENTO Natureza do Objeto: Consultoria Tipo: Menor Preço Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 004/2026 - Ornamentação estilo carnavalesco Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco para o carnaval 2026 Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO No 004/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco para o carnaval 2026, para atender a demanda da Prefeitura de Xapuri – AC, em favor de M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. ME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 05.698.140/0001-02, no valor de R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil, setecentos reais). Xapuri – Acre, 12 de fevereiro de 2026 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº729/2020Comissão p/ entrega dos kits da Agricultura Família/Zona Rural Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 729 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre nomeação da Comissão Especial para entrega dos kits da Agricultura familiar – Zona Rural e dá outras providências”. CONSIDERANDO a Lei Federal n° 13.987/2020 que altera a Lei n° 11.947, de 16 de junho de 2009, acrescentando o art. 21 – A, para autorizar, em caráter excepcional, durante o período de suspensão das aulas em razão de situação de emergência ou calamidade pública a distribuição de gêneros alimentícios adquiridos ou a serem adquiridos com recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) aos pais ou responsáveis dos estudantes das escolas públicas de educação básica, ou seja, visa tanto à distribuição do que já existe em estoque quanto do que vier a ser adquirido, enquanto durar o período de suspensão de aulas em virtude do estado de emergência. CONSIDERANDO que a Secretaria Municipal de Educação, reuniu o Conselho da Alimentação Escolar, que aprovou a entrega dos KIT’s de Gêneros Alimentícios que serão entregues aos pais ou responsáveis dos alunos da Zona Rural da Rede Municipal de Ensino. DECRETA: ART. 1° - NOMEAR a seguinte Comissão para Acompanhar e Fiscalizar todo o processo de elaboração e entrega dos KIT’s de Gêneros Alimentícios: Rosângela Caldas da Silva – Presidente do Conselho de Alimentação Escolar Liane da Costa Ferreira – Membro do Conselho de Alimentação Escolar Aline Pereira da Silva – Nutricionista da Secretaria Municipal de Educação Valcidene Soares Menezes – Gestora da E.M.E.F Profª Rita Maia Janardes da Costa Moreira – Gestor da E.M.E.I. Latife Zaine Kalume Maria Dineusa Alves de Lima – Coordenadora de Ensino Infantil Maria Nilda Lima de Souza – Coordenadora de Ensino Rural ART. 2° - A distribuição dos KIT’s de Gêneros Alimentícios aos alunos da Zona Rural será da seguinte forma: 1- Será elaborado pela Secretaria Municipal de Educação um cronograma com a data das entregas dos Kits de cada escola; 2 - É de responsabilidade dos professores das escolas o contato com os pais dos alunos a serem beneficiados (evitando que os mesmos procurem a escola antes de serem contactados); 3 - A distribuição seja realizada de forma a evitar aglomerações e filas; 4- Que a retirada seja feita apenas por um representante da família do aluno; 5- Os pais ou responsáveis dos alunos no ato da retirada do KIT de Gêneros Alimentícios assinará um recibo com nome do aluno beneficiado,a fim de assegurar a regularidade do fornecimento. 6- Os pais ou responsáveis dos alunos que não quiserem receber o KIT de Gêneros Alimentícios assinará um Termo de Desistência. Xapuri-Acre, 24 de Novembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12929 26 de novembro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº164/2023 -Exonerar MARIA SIMONE PEREIRA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 164 DE 02 DE OUTUBRO DE 2023 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Educação Ambiental e Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerada a pedido a Senhora MARIA SIMONE PEREIRA DA SILVA, do cargo de Diretora de Educação Ambiental e Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçã0, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 02 de outubro de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13629 174 4 de outubro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1293/2025 - Repassar aos ACS e ACE o Incentivo Financeiro Adicional – IFA Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°1293 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025. “Autoriza o Poder Executivo Municipal de Xapuri a repassar aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) o Incentivo Financeiro Adicional – IFA, e dá outras providências”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14160 195 3 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°033/2024 - Construção de Quadra de Areia - Com sala para Capoeira Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC EXTRATO DE CONTRATO N°186 2024 PROCESSO ADM. N°088/2024 CONTRATADO: NOVA VIDA LTDA CNPJ Nº 14.359.681/0001-93 VALOR GLOBAL R$ 116.858,97 VIGÊNCIA: 90 DIAS DATA DA ASSINATURA: 16/12/2024 EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO PROCESSO: 088/2024 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 033/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇAO, conforme Processo Administrativo nº 88/2024, que tem como objeto a CONTRATAÇAO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇAO DE SERVIÇOS DE CONSTRUÇAO DE UMA QUADRA DE AREIA, COM SALA PARA CAPOEIRA COM AREA TOTALIZANDO 378M², que restou classificada a Pessoa Física NOVA VIDA LTDA, CNPJ Nº 14.359.681/0001-93, Rua Gavião, nº 1857, Vila Ivonete, Rio Branco - Acre, VALOR R$ 116.858,97 (cento e dezesseis mil oitocentos e cinquenta e oito reais e noventa e sete centavos), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de Dispensa , conforme prevê o art. 75, I da Lei nº 14.133/2021. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com Xapuri - AC,10 de dezembro de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13924 94 13 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº252/2025 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO No 252 DE 29 DE OUTUBRO DE 2025 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL EXTRAORDINÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. Art. 1° – Fica o Poder Executivo autorizado a suplementar o Crédito Adicional Extraordinário, no Orçamento do exercício de 2025, no valor de R$ 502.919,00 (quinhentos e dois mil, novecentos e dezenove reais), com a seguinte classificação orçamentária: Órgão: 02 – Gabinete Do Prefeito Unidade: 30 – Defesa Civil 06.182.0002.3.020 – Ações Da Defesa Civil Preventiva E Emergencial 3.3.90.32.00.00.503 – Material, bem ou Serviço de Distribuição Gratuita.... 403.115,00 3.3.90.36.00.00.503 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Física ........... 26.000,00 3.3.90.39.00.00.503 – Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica.......... 72.804,00 3.3.90.93.00.00.503 – Indenizações e Restituições.......................................... 1000,00 Total da unidade: R$ 502.919,00 Art. 2° – Os Recursos provenientes do Art. 1o, provem de destinação de recursos às ações de defesa civil pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional, da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil. Art. 3° – Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, em 29 de outubro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14139 192 30 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°669/2025 - Gestor e Fiscal do CT N°067 2025 - DL N°025 2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N° 669/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14172 19 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°013/2026 - Produção de vídeos institucionais Produção de vídeos institucionais Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 013/2026 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de Prestação de serviços de produção de vídeos especializada em serviços de captação, produção, edição e finalização de áudio e vídeos digitais, para publicidade de ações institucionais da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre., em favor do Haroldo Zaine Sarkis, CNPJ Nº 40.679.430/0001-04, no valor de R$ R$ 60.000,00 (Sessenta mil reais). Xapuri – Acre, 27 de maio de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14277 643 29 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº010/2024 Nomear LUCINEIDE FERREIRA BURITI Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA Nº 010/2024 Dispõe sobre a nomeação da Secretária Escolar para a escola Municipal de Ensino Infantil Latife Zaine Kalume. A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo Decreto nº 005/2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Servidora Efetiva LUCINEIDE FERREIRA BURITI, para compor a função de Secretária Escolar da Escola Municipal de Ensino Infantil Latife Zaine Kalume, para o quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. Xapuri – Acre, 01 de fevereiro de 2024. FERNANDA PINHEIRO DE ABREU Secretária Municipal de Educação Decreto 005/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13709 206 8 de fevereiro de 2024 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº360/2026 - Fiscal de Contrato - PP Nº007/2026 Designa Emerson Rodrigo Simião de Souza e Marcelo Negreiros de Souza como gestor e fiscal da Ata de Registro de Preços Nº027/2026 para serviços de engenharia. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº360/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL da Ata de Registro de Preços nº 027/2026, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 007/2026, cujo objeto é a Registro de Preços para Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Planejamento conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I. FUNÇÃO NOME GESTOR Emerson Rodrigo Simião de Souza, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral - Decreto n. 078/2025. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza – Engenheiro Civil - Crea 9906D/AC Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 25 de junho de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 245 26 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº001/2025 - Nomear João Veloso Costa Filho Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº001/2025 DE 19 DE MARÇO DE 2025. A Secretaria Municipal de Assistência Social do Município de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: Art. 1º – Nomear o servidor municipal, o senhor João Veloso Costa Filho para execer a função de Coordenador do Cadastro Único e Programa Bolsa Famí lia com inicio do dia 19 de março de 2025 a 31 de dezembro de 2028. Art. 2º – Ficando o mesmo reponsável pelo preenchimento dos sistemas per tinentes ao Programa acima citado. Art. 3º Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário. Art. 5º – Registra-se, Publica-se, dê-se Ciência e Cumpra-se. Xapuri Acre,19/03/2025. Ismar Alberto Mota da Cruz Secretário Municipal de Assistência Social Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13990 147 27 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital N°004/2024 - Premiação de Arte e Patrimônio Concursos Processo Seletivo Em andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO Republicado por Incorreção - Edital N°004/2024 - Arte e Patrimônio *********************************************************** Republicado por Incorreção - EDITAL Nº004/2024 Premiação de Arte e Patrimônio ************************************************************* EDITAL Nº004/2024 EDITAL DE PREMIAÇÃO DE ARTE E PATRIMÔNIO A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, neste identificada como SMCT, torna público o presente Edital de Premiação de Arte e Patrimônio, estimulando o apoio a cultura e a construção e compartilhamento de conhecimentos, técnicas e modos de fazer, contribuindo, dessa forma, para o desenvolvimento artístico-cultural do Município de Xapuri, visando garantir ações direcionadas a atender a Lei nº 14.339 de 8 de julho de 2022 – Plano Nacional Aldir Blanc - PNAB, regulamentada pelo Decreto n° 11.740 de 18 de outubro de 2023, objetivando assim, a premiação de artistas iniciante do Município de Xapuri em conformidade com as condições e exigências estabelecidas neste Edital e seus anexos. INSCRIÇÃO Data: 03 até 27/09/2024 Horário: 8h até às 17h Através do e-mail: smct.xapuri@gmail.com Poderão ser realizadas inscrições presenciais. Para tal, os formulários poderão ser acessados no site da Prefeitura de Xapuri, conforme indicação do Item 7.2, e também estarão disponíveis na Secretaria Municipal de Cultura e Turismo, observado o horário de expediente, no endereço: Polo Industrial Moveleiro, Bairro Pantanal, CEP 69.930-000, em Xapuri – Acre PUBLICAÇÕES Resultado Final dos Projetos Apresentados Publicado em 17/10/2024 DOEAC N°13.885 Pág. 157 Resultado Provisório dos Projetos Apresentados Publicado em 11/10/2024 DOEAC N°13.881 Pág. 115 Relação dos Projetos Apresentados e Deferidos Publicado em 02/10/2024 DOEAC N°13.874 Pág. 130 Prorrogação das inscrições da PNAB Publicado em 23/09/2024 DOEAC N°13.867 Pág. 85 Edital N°004/2024 - Arte e Patrimônio Publicado em 04/09/2024 DOEAC N°13.855 Pág. 115-118 Republicado por Incorreção - EDITAL Nº004/2024 Premiação de Arte e Patrimônio Publicado em 14/08/2024 DOEAC N°13.839 Pág. 188-193-194-199 Edital 004/2024 - Premiação de Arte e Patrimônio Publicado em 13/08/2024 DOEAC N°13.838 Pág. 228-233 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13838 228 13 de agosto de 2024 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Ratificação - DL Nº018/2026 Ratificação de dispensa de licitação para contratação de empresa para aquisição de Kit de equipamentos de Academia ao ar livre. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 018/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de Kit de equipamentos de Academia ao ar livre, para atender a demanda da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC; em favor da empresa ZIOBER BRASIL LTDA - CPNJ Nº 08.374.053 /0001-84, no valor de R$ R$ 43.599,00 (Quarenta e três mil e quinhentos e noventa e nove reais). Xapuri – Acre, 06 de julho de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14304 212 9 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas