TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N° 004/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ no 04.018.560/0001-24, neste ato representado

pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições

legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei No 14.133/2021,

RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação.

Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA,

por meio da DISPENSA DE LICITAÇÃO No 004/2026, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei

14.133/2021, referente à Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco

para o carnaval 2026, para atender a demanda da Prefeitura de Xapuri – AC, em favor de M. G. S.

PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. ME, inscrito no CNPJ/MF sob o no 05.698.140/0001-02, no

valor de R$ 61.700,00 (Sessenta e um mil, setecentos reais).

Xapuri – Acre, 12 de fevereiro de 2026