Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - PP SRP nº004/2026 - DOEAC N°14233 Prorrogação da abertura do Pregão Presencial para contratação de serviços de lavagens, lubrificação e conserto de pneus para o dia 15 de abril de 2026. Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO CONTRATAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 004/2026 Comunicamos aos interessados a PRORROGAÇÃO do Pregão Presencial SRP Nº 004/2026, que tem como objeto Registro de preços para futura e eventual a Contratação de empresa para prestação de serviços de lavagens, lubrificação e conserto de pneus em veículos, motos e máquinas, em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC. A reabertura foi prorrogada para o dia 15 de abril de 2026 às 9h00min (horário local), na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto nº 114 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. A Retificação do Edital já estará à disposição dos interessados a partir de 30/03/2026 nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Floriano Peixoto nº 114 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. Xapuri – Acre, 25 de março de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14233 337 27 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº074/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°026/2026 Licitações Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA PMX Nº 074/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e f iscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 026/2026, oriundo do Processo Licitatório Pregão Eletrônico nº 001.2025, Processo Administrativo nº 023/2025, cujo objeto é Aquisição do caminhão basculante para atender as demandas da Secretaria de Infraestrutura Rural e Urbana de Xapuri, através de emenda parlamentar: SICONV nº 942852/2023, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO GESTOR FISCAL NOME JOSÉ MARIA CACAU ROCHA, Decreto Nº 003/2025, Secretário Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana. Gessi Nascimento da Silva, Subsecretário, Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural, Decreto n° 056/2025. Art. 2° Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 11 de março de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14224 487 16 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº086/2023 - Nomeia os membros da comissão para PSS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 086 DE 08 DE MAIO DE 2023 Nomeia os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO para o Processo Seletivo Simplificado com base na Lei Municipal n° 1.175 de 18 de abril de 2023, para atender a Secretaria Municipal de Educação. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeados as pessoas a seguir relacionadas, como membros da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO para a realização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Professores Mediadores para as Escolas Rurais Jofre Alves Koury e Recanto do Equador. Representante da Secretaria Municipal de Educação - Fernanda Pinheiro de Abreu Representante da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – Paulo Alberto Mota Lima Representante do Gabinete do Prefeito – João Ribeiro de Freitas Representante da Câmara Municipal de Vereadores – Alarice Botelho Nunes Art. 2º - As pessoas nomeadas na forma do Art. 1º serão os responsáveis pela realização do Processo Seletivo Simplificado. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri-Acre, 08 de maio de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13530 139 10 de maio de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atualização de Dados do Imóvel Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Atualização Cadastral atualiza os dados do imóvel (nome do proprietário, endereço do imóvel, área do imóvel, quando o cidadão deseja atualizar o imóvel da imobiliária ou instituições financeiras para seu nome, etc) junto à Prefeitura. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: O Imóvel deve: Estar inserido no perímetro urbano; Deve estar cadastrado na Prefeitura. Documentos necessários Se for Proprietário, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for o Cônjuge, apresentar: Observação: Em caso do cônjuge ser casado em regime de comunhão parcial de bens, este deverá comprovar que adquiriu o imóvel após a data registrada na certidão de casamento. Se for Procurador, apresentar: Da Pessoa Jurídica: O solicitante deve apresentar também os seguintes documentos do Imóvel: Observação: caso o imóvel esteja localizado em área da prefeitura e o solicitante não tenha nenhum dos documentos do imóvel, listados acima, deverá apresentar 01 copia simples do Comprovante de Endereço, que pode ser conta de água ou luz de, no mínimo, dois anos atrás, que ficará retido. O comprovante de endereço deve estar no nome do proprietário. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Certidão de casamento OU Escritura Pública de União Estável, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho (somente modelo digital e desde que conste nº da Carteira de Identidade) OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples da Procuração, que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento original, que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. 01 cópia simples do CNPJ – Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica, que ficará retida; Requerimento, original que ficará retido. Feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento. 01 cópia simples do Título Definitivo OU da Escritura Pública OU do Contrato de Compra e Venda OU do Contrato de Permuta OU do Termo de Doação OU da Autorização da Imobiliária OU da Autorização da instituição financeira OU da Matrícula (expedida pelo Cartório de Registro de Imóveis nos últimos 30 dias), que ficará retida. O Contrato de Compra e Venda, o Contrato de Permuta, o Termo de Doação devem ser com firma reconhecida em cartório. BCI – Boletim de Cadastramento Imobiliário original, que ficará retido. O BCI será emitido no ato do atendimento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato. Prazo de execução: Até 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ . Unidade Federativa é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Cadastro Multifinalitário; Se o BCI estiver em nome diferente do Contrato segue para realização de vistoria, caso não consiga contato com o interessado pelos telefones, fica aguardando o comparecimento no Departamento. Se não houver divergência entre o nome do proprietário BCI e proprietário no Contrato compra e venda é atualizado automaticamente. Estará disponível para a retirada do documento pelo requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no próprio Departamento de Cadastro através do telefone , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Atendimento de Denúncias Relacionadas a Construções Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Denúncias referente a confrontação e medidas do imóvel, instalação de janelas em lugar inadequado, drenagem invadindo o terreno do vizinho, cercas invadindo terrenos, etc. A denúncia contra obra executada pelo vizinho, deve ser feita em um dos Centros de Atendimento ao Cidadão da Prefeitura e não poderá ser anônima. Como solicitar? Atendimento Presencial. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Obras Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: A denúncia não poderá ser anônima; O assunto da denúncia deve ser relacionado a construções em execução, que estejam causando conflito entre vizinhos. Documentos necessários Interessado apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF, que ficará retida; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Documentos comprobatórios da denúncia; Pode também anexar aos documentos fotos do local denunciado. Deve estar devidamente assinado pelo denunciante; Requerimento original que ficará retido. Pode ser feito de próprio punho ou obtido no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de atendimento: Imediato; Prazo de execução: De 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ A Unidade Fiscal do Município, é atualizada anualmente. Passo a Passo A solicitação será encaminhada ao Departamento de Fiscalização, na Secretaria da Cidade; Será realizada uma vistoria em campo e emitido relatório de vistoria; De acordo com cada caso, será tomada a providência cabível e disponibilizado as informações ao requerente e posterior arquivo do processo. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial no Departamento de Fiscalização ou através do telefone (68) , devendo informar o número do protocolo. Sistema de Protocolo Online https://e-gov.betha.com.br/cdweb Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 014/2020 - Equipamento de Proteção Individual (EPI) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI Contrato 008/2020 PROCESSO N°047/2020 CONTRATADO(A): MAIA & PI MENTEL SERVIÇOS E CONSULTORA LTDA CNPJ Nº: 11.661.499/0001-02 Valor total de R$ R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) VIGÊNCIA - O contrato terá vigência de 60 (Sessenta ) Dias contados da data de assinatura PROCESSO ADMINISTRATIVO 047/2020 TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa MAIA & PI MENTEL SERVIÇOS E CONSULTORA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 11.661.499/0001-02, apresentou Proposta no valor total de R$ R$ 12.600,00 (doze mil e seiscentos reais) com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa fornecedora de Equipamento de Proteção Individual (EPI), para atender as demandas da Secretaria Municipal Cidadania Trabalho e Bem Estar Social, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Programa de Trabalho: 3.015 – Enfretamento de Emergência Decorrente do Coronavirus COVID-19 FNAS Elemento de Despesas: 3.3.90.30.00.00.00.00.0017 – Material de Consumo Xapuri – AC,26 de junho de 2020, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12830 68 2 de julho de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo Aditivo Nº 114/2017 Legislação Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 114/2017. 1º TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 114/2017 , CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A SR. SERGIO RODRIGUES PINTO. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Ativo tem por objeto estabelecer novo prazo de validade para o presente Contrato. CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, §4º, da Lei nº 8.666/93. CLÁUSULA TERCEIRA – DA VIGÊNCIA - Com os acréscimos decorrentes deste Termo Aditivo, o PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 09 de Novembro de 2017 a 09 de Janeiro de 2020. CLÁUSULA QUARTA - DA RATIFICAÇÃO - Fica ratificada todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Terno Aditivo. Xapuri – Acre, 09 de Janeiro de 2019. Assim, FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Xapuri – Acre, pela CONTRATANTE, e SERGIO RODRIGUES PINTO, CPF nº 643.870.112-20, como CONTRATADA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12479 50 28 de janeiro de 2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Eleição do Conselho Tutelar 2020-2023 (Resolução nº 003/2019) Concursos Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA Dispõe sobre o Edital do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Xapuri, Estado do Acre. Valor da Inscrição: Gratuita Quantidade de Vagas: 05 (cinco) conselheiros tutelares e suplentes Período do Mandato Eleitivo: 04 (quatro) anos Carga Horária de Trabalho: 40 (quarenta horas) semanais Período de Inscrição: De 16 de maio de 2019 a 06 de junho de 2019 Horário de Atendimento: 8:00 as 16:00h Local: Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social (SEMCTABES), situado na Rua 24 de Janeiro nº 280 , município de Xapuri, Estado do Acre . Pré-requisito: Reconhecida idoneidade moral, aferida por meio de apresentação de folhas de antecedentes criminais das Polícias Civil e Federal e de certidões negativas cíveis e criminais das Justiças Estadual, Federal, Militar e Eleitoral. Idade superior a 21 (vinte e um) anos para a candidatura, comprovada por meio da apresentação do documento de identidade ou por outro documento oficial de identificação com foto (Veja mais no capítulo 2 do edital nº 001/2019 - Errata). Data da Prova 17 de Julho de 2019 Horário da Prova 13:00 as 15:00 O Candidato terá 02 (duas) horas para realizar a prova Local da Prova Rua Benjamin Constant, CEDUP Data da Eleição: 06 de outubro de 2019 das 08:00 as 17:00 horas Local de Votação : Escola Anthero Soares Bezerra PUBLICAÇÕES Termo de convocação n° 001/2022 Resolução nº 004 de 09 de abril 2019 Resolução nº 003/2019 Retificação - Data da prova,hora e endereço Retificação - Data da avaliação psicologica Retificação - Local da Votação Resolução nº 003/2019 (Errata do Edital nº 01/2019 ) Retificação - Edital do Processo de Escolha Unificado de Conselheiro Tutelar do Município de Xapuri Acre DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE XAPURI. Lista dos Candidatos Aptos a Prova de Aferição de Conhecimento Lista de Presença dos Candidatos Aptos a Avaliação Psicológica Lista Definitiva dos Candidatos Habilitadas as Eleições do Conselho Tutelar Local de Votação : Escola Anthero Soares Bezerra Resultado Final da Eleição Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12552 67 16 de maio de 2019 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato Nº018/2026 - RL DA SILVA LTDA Locação de veículos Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 018/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA RL DA SILVA LTDA – CPNJ Nº41.062.155/0001-30 Pregão Presencial nº 014/2025 Ata de Registro de Preços nº 043/2025 Processo Administrativo nº 065/2025 Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04�018�560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N�º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698�796�302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo Sr� Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil, nomeado através do Decreto nº 163/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e o a pessoa jurídica RL DA SILVA LTDA – CNPJ nº 41�062�155/0001-30, Rua Rubro Negro, nº 200, bairro: Raimundo Chaar – Brasiléia/AC, e-mail: rlcomercioeservicos1@gmail�com , através de seu representante legal, o senhor Ricardo Lima da Silva, inscrito no CPF sob o nº 657�517�102-82, Telefone: (68) 99913-8359, doravante designado CONTRATADO, conforme atos constitutivos a empresa ou procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo supracitado e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. DO OBJETO O objeto do presente contrato é o Registro de Preços para futura e eventual contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre, conforme condições, quantidades, exigências e estimativas estabelecidas neste instrumento, conforme abaixo ITEM 1 DESCRIÇÃO Serviços de Locação de Veículo tipo picape compacta, com características similares aos modelos Fiat Strada ou Chevrolet Montana, com motor 1.2 Turbo Flex, ano 2024, 133 cv (etanol) / 132 cv (gasolina)� Câmbio: Manual ou Automático de 6 velocidades. Segurança: Airbag motorista, alarme, freios ABS, airbag passageiro, airbag lateral, controle de tração, distribuição eletrônica de frenagem, 5 ocupantes, COM CONDUTOR, manutenção preventiva e corretiva por conta da contratada, combustível será fornecido pelo locatário (contratante). MARCA CREVROLET MODELO 1�CHEV/MONTA NA T A PR POTENCIA 133CV/1200 CABINE DUPLA AUT LOTAÇÃO 05P ANO DE FABRICAÇÃO UND QUANT� VALOR UNIT� R$ PREÇO MENSAL PREÇO ANUAL 2�CHEV/ MONTA NA T A PR CABINE DUPLA AUT POTENCIA 133CV/1200 LOTAÇÃO 05P 1� 2024 2� 2024 UND 1 8�300,00 8�300,00 99�600,00 VALOR TOTAL R$ 99�600,00 O pagamento de quaisquer taxas ou emolumentos concernentes ao objeto do presente contrato será de responsabilidade exclusiva da CONTRATADA, bem como demais encargos inerentes e necessários para a completa execução das suas obrigações assumidas pelo presente contrato� DA VALIDADE DO CONTRATO A validade do contrato é de 01 (um) ano, podendo ser prorrogado até o limite previsto no art� 107 da Lei nº 14�133/2021: Art. 107. Os contratos de serviços e fornecimentos contínuos poderão ser prorrogados sucessivamente, respeitada a vigência máxima decenal, desde que haja previsão em edital e que a autoridade competente ateste que as condições e os preços permanecem vantajosos para a Administração, permitida a negociação com o contratado ou a extinção contratual sem ônus para qualquer das partes� A duração dos contratos será a prevista em edital, e deverão ser observadas, no momento da contratação e a cada exercício financeiro, a disponibilidade de créditos orçamentários, bem como a previsão no plano plurianual, quando ultrapassar 01 (um) exercício financeiro. (Art. 105 da Lei nº 14.133/2021). A substituição do instrumento de contrato por outro instrumento hábil, como carta-contrato, nota de empenho de despesa, autorização de compra ou ordem de execução de serviço, não altera as regras aplicáveis aos contratos administrativos em geral, inclusive em relação aos acréscimos ou supressões e ao reequilíbrio econômico-financeiro. Em caso de substituição do instrumento de contrato por outro instrumento hábil, as regras sobre aplicação de penalidade, em especial, a forma de cálculo da multa, serão aquelas previstas no edital ou termo de referência. Durante a vigência da contração deverá o contratado manter todas as condições de habilitação, cabendo ao contratado informar se houver mudança da sua situação, sob pena de infração equiparada a de declaração falsa, com correspondente sanção� CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSOS 6�1� A despesa correrá por conta da dotação orçamentárias: Dotação Orçamentária: Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00�0600 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica� Programa de Trabalho: 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito� Elemento de Despesa: 3�3�90�39�00�00�00�00�0500 – Outros serviços de terceiros pessoa jurídica� CLÁUSULA 27ª: FORO O foro competente para dirimir qualquer questão contratual é o da comarca de Xapuri/AC, excluído qualquer outro. E, para firmeza e validade do que aqui ficou estipulado, lavra-se o presente termo com 03 (três) vias de igual teor, que, depois de lido e achado conforme, é assinado pelas partes contratantes e por duas testemunhas que a tudo assistiram� Xapuri-AC, em 05 de janeiro de 2026� Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr� º Maxsuel Maia Pereira, MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Secretário Municipal de Gabinete Civil/CONTRATANTE e a empresa RL DA SILVA LTDA, inscrito (a) no CNPJ/MF sob o nº 41�062�155/0001-30/CONTRATADA� Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14214 84 2 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 007/2023 - Contratação da Academia Acreana de Letras Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC CONTRATADO: ACADEMIA ACREANA DE LETRAS – ALL CNPJ: 06.923.233/0001-42 VALOR: R$ 7.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 083/2023 INEXIGIBILIDADE Nº 007/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 083/2023, que tem como objeto: contratação da Academia Acreana de Letras para realizar 02 (duas) palestras a fim de divulgar e preservara cultura da língua portuguesa e da literatura Brasileira em nosso Município, que restou classificada a ACADEMIA ACREANA DE LETRAS – ALL, CNPJ N 06.923.233/0001-42, Trav. Grêmio Atlético Sampaio, nº 15, Bairro: José Augusto, Rio Branco – AC, com o valor total de R$ 7.000,00 (sete mil reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de INEXIGIBILIDADE conforme prevê o art. 25 III da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@ gmail.com. Xapuri - AC, 09 de novembro de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13653 101 13 de novembro de 2023 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°010/2025 -Material de consumo pedagógico, de expediente, cartuchos e outros Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PROCESSO ADM. N° 025/2025 CONTRATADO: R BISPO AGUIAR CNPJ 32.595.581/0001-48 VALOR R$ 341.787,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DE ATA N°007/2025 CONTRATADO: RL DA SILVA CNPJ Nº : 41.062.155/0001-30 VALOR R$ 130.173,05 VIGÊNCIA: 120 dias DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025 EXTRATO DE ATA N°006/2025 CONTRATADO: RL DA SILVA CNPJ Nº : 41.062.155/0001-30 VALOR R$ 343.837,00 VIGÊNCIA: 120 dias DATA DA ASSINATURA: 29/04/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 010/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA – EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 010/2025, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação das seguintes Pessoas Jurídicas: R BISPO AGUIAR, CNPJ Nº32.595.581/0001-48 no valor total de R$ 341.787,00 (trezentos e quarenta e um mil, setecentos e oitenta e sete reais), RL DA SILVA, CNPJ Nº 41.062.155/0001 30, 343.837,00 (trezentos e quarenta e três mil, oitocentos e trinta e sete reais), RL DA SILVA, CNPJ Nº 41.062.155/0001-30 , no valor total de R$ 130.173,05 (Cento e trinta mil, cento e setenta e três reais e cinco centavos), para Aquisição de materiais de consumo de (material pedagógico, de expediente, cartuchos toner e cilindros para impressoras) para atendimento as necessidades da Secre taria Municipal de Educação e as redes municipais de ensino de Xapuri /AC, bem como demais secretarias da Prefeitura de Xapuri, no valor total de R$ 474.010,05 (Quatrocentos e setenta e quatro mil, dez reais e cinco centavos). Xapuri – Acre, 28 de abril de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14013 253 5 de maio de 2025 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 5º bimestre 2014 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 28 de novembro de 2014 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°251/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°049/2026 - PP SRP Nº001/2026 Designação dos servidores Emerson Rodrigo Simião de Souza e Francisca Rodrigues da Silva para atuarem como gestor e fiscal do Contrato nº 049/2026. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 251/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 049/2026, oriundo do Processo Licitatório Pregão Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a contratação de empresa para serviços técnicos de consultoria para planejamento e gestão, para atendimento da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. FUNÇÃO NOME GESTOR Emerson Rodrigo Simião de Souza, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação Geral - Decreto n. 078/2025. FISCAL Francisca Rodrigues da Silva, Diretora de Convênios da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, Decreto nº 116/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 28 de maio de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14278 249 1 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 09/2018 (Fornecimento de Obras) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO : M.G.ARAUJO DE SOUZA – CAMADA VEGETAL CNPJ 10.978.235/0001-06 VALOR R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais) TERMO AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DE N° 09 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação N°9/2018 , que trata da Contratação de Empresa: M.G.ARAUJO DE SOUZA – CAMADA VEGETAL, Escrito com o CNPJ DE N° 10.978.235/0001-06 prestadora de Serviços de (ENGENHARIA CONSTRUÇÃO DE CALÇADAS E SARJETAS NAS RUAS 24 DE JANEIRO E SADALA KOURI), Ganhador com a proposta no valor de: R$ 32.950,00 (trinta e dois mil novecentos e cinquenta reais), com fundamento no Artigo 24, Inciso, I E II, da Lei 8.666/93, visando a contratação de Empresa para fornecimento de Obras, para atender a Demanda da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural desta Municipalidade, RATIFICO A DISPENÇA DE LICITAÇÃO, nos termos do Art 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL – 2042. PROJETO/ATIV: 2042 ELEMENTO DE DESPESAS: 3.3.90.39.00 Xapuri – AC 26/09/2018 Atenciosamente. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12396 102 27 de setembro de 2018 Sec. Infraestrutura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°265/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°037/2025 - Inex. N°010/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA No 265 DE 27 DE JUNHO DE 2025 Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14061 192 10 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°007/2023 Locação de veículo Tipo Ônibus Rodoviário Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 29/09/2025 CONTRATO Nº029/2023 - DOEAC N°13.637 PROCESSO ADM. N°069/2023 Ata N°012/2023/PP SRP N°006/2023- Prefeitura de Senador Guiomard CONTRATADO: MOURA E OLIVEIRA TRANSPORTADORA TURÍSTICA DE SURPEFICIE CNPJ 07.191.795/0001-01 VALOR GLOBAL R$ 296.400,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 29 de setembro de 2023 TERMO DE ADESÃO PROCESSO DE CARONA N°007/2023 A Prefeitura Municipal de Xapuri, considerando as documentações constantes no Processo nº 069/2023 e Parecer Jurídico favorável à contratação, torna pública a formalização do Processo de Carona n° 007/2023, através da Adesão a Ata de Registro de Preços n°012/2023, oriunda do PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 006/2023, realizado pelo Município de Senador Guiomard, visando a Contratação de Pessoa Física ou Jurídica para fornecimento de serviço de Contratação de pessoa jurídica para executar serviço de locação de veículo Tipo Ônibus Rodoviário, com acessibilidade completa com capacidade para no mínimo 50 (cinquenta) passageiros, destinados ao transporte dos universitários, para atender as necessidades do Município de Xapuri - AC, em favor da empresa licitante vencedora do certame MOURA E OLIVEIRA TRANSPORTADORA TURÍSTICA DE SURPEFICIE, com valor global de R$ Valor total: 296.400,00 (duzentos e noventa e seis mil e quatrocentos reais), referente a 50% do valor global. Xapuri - AC, 19 de setembro de 2023. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13616 134 15 de setembro de 2023 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1044/2020 - convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO CONVÊNIO: ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA - “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLHAR DE CRIANÇA”, no exercício de 2020, objetivando LEI MUNICIPAL Nº. 1044 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020. AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLHAR DE CRIANÇA”, OBJETIVANDO A CONCESSÃO FINANCEIRA MENSAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1.º Fica o Poder Executivo autorizado a celebrar convênio com a ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA - “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL OLHAR DE CRIANÇA”, no exercício de 2020, objetivando a concessão financeira mensal, nos termos desta Lei. Parágrafo único. A Associação Beneficente Vitória Régia é pessoa jurídica de direito privado, sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ sob nº. 15.087.278/0001-15 , com sede na Rua Coronel Brandão, 1.599, Bairro Laranjal, na cidade de Xapuri - Acre. Art. 2.º O valor dos repasses do convênio serão proveniente dos Recursos do FUNDEB, e caso necessário de recursos próprio do município- RP, mediante as matriculas dos alunos do ano anterior. Paragrafo único – A liberação dos repasses ficará condicionada à apresentação de um Plano de Trabalho (anexo) detalhado de sua execução da entidade beneficiada, que será analisado e aprovado pelo Poder Executivo Municipal. Art. 3.º Fica a entidade beneficiada a prestar contas mensalmente dos recursos recebidos pelo Poder Executivo Municipal, haja vista que a municipalidade presta conta de seus recursos bimestralmente. Parágrafo único – A não prestação de contas implicara no bloqueio dos repasses da entidade beneficiada. . Art. 4.º Os recursos utilizados pela Entidade beneficiaria serão para Custeio Despesas Correntes, não podendo em hipótese nenhuma serem utilizados em Despesas de Capital. Art. 5.º A entidade beneficiária deverá comprovar o preenchimento das condições e requisitos estabelecidos. Art. 6.º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, surtindo seus efeitos retroativamente a 01 de Fevereiro de 2020. Gabinete do Prefeito, em 17 de fevereiro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipa Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12747 127 28 de fevereiro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Posse - Prefeito e Vice-Prefeito 2025-2028 Legislação Termo de Posse Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CÂMARA MUNICIPAL DE XAPURI PALACETE DEPUTADO ALBERTO ZAIRE Ata de Posse do Prefeito, Vice-prefeito, Vereadores e Vereadora eleitos em 06 de outubro de 2024, para o exercício de 2025-2028, do município de Xapuri-Ac. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13940 249 9 de janeiro de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Laudo Técnico Ambiental Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? O Laudo Técnico Ambiental pode ser solicitado, no caso de denúncias referentes a risco de queda e/ou danos materiais causados por árvores localizadas em terrenos vizinhos. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Secretaria de Meio Ambiente Endereço: Horário de funcionamento: Segunda a sexta, horário comercial. Telefone: (68) Quais os requisitos necessários? Somente o Titular ou o Procurador podem solicitar o serviço. Documentos necessários Se for Titular, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); 01 cópia simples do Comprovante de Endereço,que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; Informar dois números de telefones para contato. Se for Procurador, apresentar: 01 cópia simples da Carteira de Identidade OU da Carteira de Motorista OU da Carteira de Trabalho OU da Carteira de Identidade Profissional (CREA, CRM, OAB e etc.), que ficará retida; 01 cópia simples do CPF que ficará retida (apresentação obrigatória somente nos casos em que não esteja registrado no documento de identificação); Procuração, original e 01 cópia simples que ficará retida. A procuração deve ser com firma reconhecida em Cartório; Requerimento, original que ficará retido. Obtido no ato do atendimento; Taxa de requerimento, juntamente com o comprovante de pagamento, original. A taxa de requerimento será emitida no ato do atendimento; 01 cópia simples do Comprovante de Endereço, que ficará retida OU Declaração de Endereço, original que ficará retida. A Declaração pode ser feita de próprio punho ou obtida no ato do atendimento (comprovante de endereço deve ser do titular); Informar dois números de telefones para contato. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo para retirada do documento: Até 90 dias corridos, se forem atendidos todos os quesitos necessários Qual o valor? Taxa de requerimento: R$ Taxa Ambiental: R$ Passo a Passo O Laudo Técnico Ambiental será solicitado pelo requerente quando existir o interesse de uma das partes para atividade de corte de árvore, pois o interessado precisa apresentar a justificativa pela qual está sendo prejudicado. O processo inicia na Central de Atendimento ao Cidadão CAC´S, com toda documentação básica necessária, paga-se a taxa de requerimento. O processo é enviado a Secretaria Municipal de Meio Ambiente para análise documental, se todos os quesitos documentais forem atendidos, será marcada a vistoria, para a análise técnica do estado da árvore. Se todos os quesitos forem atendidos é emitido a Taxa Ambiental. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Meio Ambiente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona Nº019/2026 - Pá Carregadeira nova, zero quilômetro, equipada Aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira nova, zero quilômetro, equipada. Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°065/2026 ATA N°019/2026 - PE Nº005/2025 CONTRATADO: BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA CNPJ Nº 51.010.306/0001-60 ******************************************************************************* TERMO DE ADESÃO Nº019/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 065/2026/PMX ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 19/2026 PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 005/2025 O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 020/2025, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n°. 005/2025, visando O presente processo tem por objeto a aquisição de 01 (uma) Pá Carregadeira nova, zero quilômetro, equipada conforme as especificações técnicas estabelecidas no Termo de Referência, destinada ao atendimento das demandas da Prefeitura de Xapuri/Ac, através da empresa BRW MAQUINAS E VENDAS DE EQUIPAMENTOS LTDA. - CNPJ Nº 51.010.306/0001-60, no valor de R$550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais ), sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 15 de julho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 356 21 de julho de 2026 Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas