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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N° 007/2026 Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 29/05/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 007/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais e órgãos públicos da Prefeitura de Xapuri. Propostas: Serão recebidas até o dia 29 de maio de 2026 às 9h (horário local). Edital: Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 15 de maio, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 15 de maio de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Portal dos Conselhos > FUNDEB Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação >> Conselho do FUNDEB Atribuições São atribuições do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Conselho do FUNDEB), acompanhar e controlar a repartição, a transferência e a aplicação dos recursos do Fundo no município; supervisionar a realização do censo escolar e a elaboração da proposta orçamentária anual do Poder Executivo Municipal, e, emitir parecer sobre as prestações de contas dos recursos do FUNDEB. Canal de atendimento Fone: (Em manutenção) E-mail : cacsfundebxapuri@gmail.com Legislação Decreto Nº104/2022 - NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL CACS - FUNDEB Lei Federal do FUNDEB nº 14.113 de 2020 Decreto 120/2021 - NOVO CACS - FUNDEB Portaria N° 003/2019 - Nomeados os representantes - CACS - FUNDEB Parecer de Pestação de Contas Atas Atas das reuniões ( acesse aqui) PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURIGABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 104 DE 27 DE DEZEMBRO DE 2022 NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E VALORIZAÇAO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – CACS - FUNDEB. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. DECRETA: Art. 1º . Ficam nomeados as pessoas a seguir relacionadas, como membros do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS - FUNDEB: REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL Titular: Joao Ribeiro de Freitas Suplente: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL – SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Gelcilene Pereira da Silva Suplente: Maria Nilda Lima de Souza REPRESENTANTE DOS PROFESSORES DA EDUCAÇÃO BÁSICA Titular: Francisco das Chagas Pinheiro de Souza Suplente: Firmina Faustino Paiva da Silva REPRESENTANTE DOS DIRETORES DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular: Janardes da Costa Moreira Suplente: Valcidene Soares Menezes REPRESENTANTE DOS SERVIDORES TÉCNICO-ADMINISTRATIVOS DAS ESCOLAS BÁSICAS PÚBLICAS Titular: Lucineide Ferreira Buriti Suplente: Maria de Nazaré Barbosa Mendes REPRESENTANTES DOS PAIS DE ALUNOS DA EDUCAÇÃO BÁSICA PÚBLICA Titular: Iriscleia Jeronimo de Almeida Suplente: Luiz Alves Martins Filho Titular: Julielmo Aguiar Correa Suplente: Marilza do Socorro Ribeiro Ferreira REPRESENTANTE DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Maria Cirnelandia Gomes Ribeiro Suplente: Raimunda Ferreira Rodrigues REPRESENTANTE DO CONSELHO TUTELAR Titular: Marilena Pereira de Araújo Suplente: Júnia da Silva Santos REPRESENTANTES DE ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL Titular: Francimara Araújo da Silva Suplente: Ignez Gambin Titular: Sebastião Nascimento de Aquino Suplente: José de Souza Araújo Filho Art. 2º. As pessoas nomeadas na forma do Art. 1º terão inicio do mandato a partir de 1º de janeiro de 2023 com termino em 31 de dezembrode 2026. Art. 3º. Fica composto a Diretoria do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação – CACS – FUNDEB, através da eleição e posse realizada no dia 27 de Dezembro de 2022, pelos Conselheiros Titulares: Presidente: Janardes da Costa Moreira Vice-Presidente: Julielmo Aguiar Correia Xapuri-Acre, 27 de dezembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal de Xapuri -------------------- Acesse o SISCAC .

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DA REUNIÃO CACS/FUNDEB - 12/12/2025 Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS/FUNDEB-XAPURI/AC. Visualizar Aos doze dias do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e cinco, às 14h00min, na Sala de Reuniões da Sede da Universidade Federal do Acre - Núcleo de Xapuri, localizada nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC, realizou-se Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB CACS/FUNDEB, sob a presidência do Professor Janardes da Costa Moreira e secretariada pela Professora Nilda Maria Lima de Souza. O Presidente iniciou os trabalhos destacando a importância do encerramento responsável do exercício financeiro de 2025 e da observância rigorosa dos princípios constitucionais e legais relacionados à aplicação dos recursos do FUNDEB. Em seguida, procedeu-se à leitura das pautas da reunião: a) Análise da possibilidade de pagamento de abono salarial aos servidores municipais em efetivo exercício de sala de aula; b) Discussão sobre prioridades de investimentos com recursos do FUNDEB em reformas e ampliações de escolas municipais. No primeiro ponto, a equipe técnica financeira da Secretaria Municipal de Educação apresentou demonstrativos preliminares relativos à execução financeira do FUNDEB durante o exercício de 2025, apontando projeções de saldo financeiro e possíveis cenários de reprogramação de recursos. Foi amplamente debatida a possibilidade de concessão de abono salarial aos profissionais da educação em efetivo exercício de sala de aula, especialmente como forma de valorização profissional diante dos resultados alcançados pela rede municipal. Os conselheiros destacaram a importância de observância aos limites legais de aplicação mínima dos recursos destinados à remuneração dos profissionais da educação básica, bem como a necessidade de cautela técnica para evitar inconsistências contábeis e riscos futuros ao equilíbrio financeiro do município. Durante os debates, alguns membros defenderam que eventual pagamento proporcional de abono poderia funcionar como importante mecanismo de reconhecimento institucional ao esforço dos professores, sobretudo considerando o crescimento das demandas educacionais, ampliação da Educação Integral, fortalecimento da EJA, recomposição das aprendizagens e melhoria dos indicadores de alfabetização. Também foram levantadas preocupações quanto à possibilidade de superação excepcional do teto usualmente praticado de reprogramação de recursos, desde que respaldada em análise técnica aprofundada e justificativas legais adequadas. Após intensas discussões, ficou deliberado que a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação realizaria análise aprofundada dos saldos financeiros do FUNDEB, despesas liquidadas, projeções contábeis e margem financeira disponível, visando subsidiar futura deliberação acerca do pagamento proporcional de eventual abono salarial aos servidores em efetivo exercício de sala de aula. No segundo ponto da pauta, iniciou-se discussão acerca das prioridades de investimentos em infraestrutura escolar mediante utilização de recursos do FUNDEB para reformas e ampliações das unidades municipais de ensino. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DA REUNIÃO CACS/FUNDEB - 24/06/2025 Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB - CACS/FUNDEB - XAPURI/AC Visualizar Aos vinte e quatro dias do mês de junho do ano de dois mil e vinte e cinco, às 10h30min, na Sala de Reuniões da Sede da Universidade Federal do Acre - Núcleo de Xapuri, situada nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC, realizou-se a Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/FUNDEB de Xapuri/AC, presidida pelo Professor Janardes da Costa Moreira, contando com a presença da Secretária Executiva Professora Nilda Maria Lima de Souza, além dos demais conselheiros devidamente convocados. Aberta a sessão, o Presidente saudou os presentes, destacando a importância das discussões do Conselho para o fortalecimento das políticas públicas educacionais do município, especialmente diante dos desafios enfrentados pela Rede Municipal de Ensino no contexto urbano e rural amazônico. Em seguida, procedeu-se à leitura da pauta da reunião, composta pelos seguintes pontos: a) Discussão acerca da aquisição de Laboratório de Informática para a Escola Municipal Professora Rita Maia, com utilização de recursos do FUNDEB e complementação financeira oriunda do Programa Escola em Tempo Integral; b) Discussão sobre a possibilidade de ampliação do quantitativo de unidades escolares na Zona Rural do Município; c) Criação de políticas de valorização formativa e financeira aos professores que alcançarem resultados satisfatórios no âmbito do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada - CNCA, especialmente nos indicadores relacionados à alfabetização e recomposição das aprendizagens. Iniciando o primeiro ponto da pauta, a equipe técnica da Secretaria Municipal de Educação apresentou relatório situacional da Escola Municipal Professora Rita Maia, demonstrando a necessidade de fortalecimento da infraestrutura tecnológica da unidade escolar, considerando a expansão da Educação Integral, as demandas pedagógicas relacionadas às tecnologias digitais da informação e comunicação e a necessidade de adequação aos parâmetros contemporâneos de ensino. Foi apresentado levantamento contendo previsão de aquisição de computadores, nobreaks, mobiliários ergonômicos, cabeamento estruturado, equipamentos de rede, projetores e adequações elétricas necessárias à implantação do laboratório. Durante as discussões, diversos conselheiros destacaram que a implantação do Laboratório de Informática representaria não apenas melhoria estrutural, mas também importante mecanismo de inclusão digital e fortalecimento das práticas pedagógicas inovadoras, sobretudo para estudantes em situação de vulnerabilidade social. Ressaltou-se ainda que a proposta encontrava respaldo legal nas finalidades educacionais permitidas para aplicação dos recursos do FUNDEB, desde que observados os princípios da legalidade, economicidade e interesse público. Foi amplamente debatida a integração do laboratório às ações do Programa Escola em Tempo Integral, especialmente quanto ao desenvolvimento de oficinas pedagógicas, atividades complementares, reforço escolar, letramento digital, matemática aplicada e iniciação científica. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata de Registro de preço n° 024/2026 - PP SRP N° 001/2026 Licitações Ata de Registro de Preço Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DE REGISTRO DE PREÇOS No 024/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP No. 001/2026/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO No. 006/2026/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob no 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro, Xapuri Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob no 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS No 002/2026, Processo Administrativo supracitado, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei no 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor Lei n° 8.078/1990 e Lei no 10.406/2002 Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Eletrônica, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 1° Bimestre 2026 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 1° Bimestre 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA DA REUNIÃO CACS/FUNDEB - 10/03/2026 Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon ATA DA REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDEB-CACS/FUNDEB - XAPURI/AC Visualizar Aos dez dias do mês de março do ano de dois mil e vinte e seis, às 16h00min, na Sala de Reuniões da Sede da Universidade Federal do Acre - Núcleo de Xapuri, localizada nas dependências administrativas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC, realizou-se Reunião Ordinária do Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB - CACS/FUNDEB de Xapuri/AC, presidida pelo Professor Janardes da Costa Moreira e secretariada pela Professora Nilda Maria Lima de Souza. Aberta a reunião, o Presidente informou que a pauta seria exclusivamente destinada à análise e apreciação da Prestação de Contas dos Recursos do FUNDEB referentes ao exercício financeiro de 2025. Inicialmente, a equipe técnica financeira da Secretaria Municipal de Educação realizou apresentação detalhada dos demonstrativos contábeis, relatórios financeiros, extratos bancários, processos de liquidação de despesas, demonstrativos de pagamentos de pessoal, investimentos estruturais e relatórios de execução orçamentária vinculados ao FUNDEB. Durante a exposição, foram apresentados dados relacionados à aplicação dos recursos na remuneração dos profissionais da educação básica, investimentos em manutenção e desenvolvimento do ensino, aquisição de equipamentos pedagógicos, melhorias estruturais em unidades escolares, ações de Educação Integral, transporte escolar e fortalecimento das políticas de alfabetização e recomposição das aprendizagens. Os conselheiros realizaram diversos questionamentos acerca da composição dos saldos reprogramados, execução de despesas vinculadas às escolas rurais, investimentos em infraestrutura tecnológica e regularidade documental dos processos administrativos. A equipe técnica esclareceu detalhadamente cada ponto levantado, destacando que as despesas seguiram os parâmetros estabelecidos pela legislação federal vigente e pelos órgãos de controle externo. Durante os debates, os membros do Conselho ressaltaram a importância do fortalecimento dos mecanismos de transparência pública, controle social e acompanhamento permanente da execução financeira do FUNDEB, considerando o papel estratégico dos recursos para manutenção das políticas educacionais do município. Também foram discutidos aspectos relacionados à ampliação das ações da Educação Integral, investimentos em laboratórios pedagógicos, manutenção das escolas rurais e valorização dos profissionais da educação. Alguns conselheiros destacaram positivamente os avanços obtidos pela rede municipal ao longo do exercício de 2025, especialmente no que diz respeito à expansão do atendimento educacional, fortalecimento da alfabetização e melhorias estruturais em unidades escolares. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°013/2026 - Engenharia e Arquitetura/Implantação do novo cemitério municipal Licitações Adesão/Carona Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal Visualizar TERMO DE ADESÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 047/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2026 / P. Acrelândia. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2025 / P. Acrelândia. O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 005/2026/PME, decorrente do Pregão Presencial n°. 015/2025, visando a Contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Xapuri-AC, por meio da empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – CNPJ Nº 19.409.897/0001-30, no valor de R$ 179.777,25 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 11 de maio de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 176 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato N°042/2026 - CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA - Adesão/Carona N°013/2026 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal Visualizar CONTRATO Nº 042/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA. Adesão Nº 013/2026. Processo Administrativo nº 047/2026. Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, representado pela senhor Idalino Pedrosa Bezerra Júnior, Secretário Municipal de Meio Ambiente nomeada através do Decreto nº 202/2025, denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – CPNJ Nº 19.409.897/0001-30, com sede na Rua: Capitão Ciriaco, nº 83, bairro do Bosque, na cidade de Rio Branco – Acre, CEP – 69900-700, neste ato representada por Jose Otavio Francisco Parreira, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 047/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) 1.1. 1.1 O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal de acrelândia; elaboração do projeto de edificação de loculos para sepultamentos verticais no cemitério municipal; levantamento da estrutura existente e estudos ambientais para encaminhamento junto aos orgãos pertinentes para solicitação da licença de operação do cemitério Municipal de Xapuri. CLÁUSULA QUARTA – DO PREÇO E DO PAGAMENTO 4.1. A CONTRATANTE pagará à CONTRATADA, pelos serviços ora licitados, constantes do Anexo I, integrante deste Contrato, a importância de R$ 179.777,25 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos), que será paga de acordo com as quantidades efetivamente entregues, mediante aceite expresso da CONTRATANTE. CLÁUSULA SEXTA – FONTE DE RECURSOS 6.1. Os recursos, para tanto, serão oriundos. FONTE DE RECURSOS: ORGÃO: 08 – Sec. Municipal de Meio Ambiente PROGRAMA DE TRABALHO: 2.037 – Manutenção do Cemitério Municipal ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39 – Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica FONTE: RP – 500 – 706 – Transferência Especial da União – 710 – Transferência Especial do Estado CLÁUSULA OITAVA – DA VIGÊNCIA CONTRATUAL 8.1. O presente contrato terá vigência até o final do exercício financeiro contados a partir da sua assinatura, podendo ser prorrogado por igual período. Xapuri – Acre, 13 de março de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Idalino Pedrosa Bezerra Júnior Secretária Municipal de Meio Ambiente/CONTRATANTE e a empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA, inscrita na CNPJ nº 19.409.897/0001-30/CONTRATADO. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 175 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria SEMED Nº005/2026 - Composição da Equipe Multiprofissional da Educação Especial Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Altera a composição da Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri. Visualizar PORTARIA SEMED/XP/Nº 005/2026 Altera o dispositivo constante no art. 2º da Portaria SEMEDXP nº 07/2025, que dispõe sobre a composição da Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação para atuar junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Xapuri – Acre. A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XAPURI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 847 de 2015, conforme dispõe o art. 23 e, CONSIDERANDO a necessidade de atualização da composição da Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri; CONSIDERANDO a Portaria SEMEDXP nº 07/2025, publicada no Diário Oficial do Estado do Acre em 24 de abril de 2025; RESOLVE: Art. 1º Alterar o dispositivo constante no art. 2º da Portaria SEMEDXP nº 07/2025 de 23 de abril de 2025, devidamente publicada na edição 14008 do Diário Oficial do Estado do Acre, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A Equipe Multiprofissional e Interdisciplinar da Educação Especial da Secretaria Municipal de Educação para atuar junto às Escolas da Rede Pública Municipal de Xapuri – Acre passa a ter a seguinte composição, com a designação das servidoras abaixo especificadas: NOME DO PROFISSIONAL FORMAÇÃO FUNÇÃO Marcia Regiane Nogueira Pereira Licenciada em Pedagogia e Artes Visuais com pós-graduação latu-sensu em Educação Inclusiva e Gestão Escolar na Perspectiva Inclusiva Coordenadora da Equipe Maria Nilda Lima de Souza Licenciatura em Pedagogia, com Especialização em Implementação em Políticas Públicas com ênfase em Gênero e Raça e Planejamento e Implementação de Educação à Distância Pedagoga Maria do Socorro Rocha da Veiga Bacharel em Assistência Social Assistente Social Dagma Maria Castelo Feitosa Licenciatura em Letras Língua Portuguesa, com Especialização em Autismo e Gestão da Educação Especialista em Educação Inclusiva Maria Zenaide Vieira Gusmão Bacharel em Psicologia, com Pós em Psicologia Escolar e Educacional Psicóloga Aucilene Cavalcante da Silva Licenciada em Pedagogia, com Especialização Latu-sensu em Neuropsicopedagogia e Autismo Neuro Psicopedagoga Art. 3º Permanecem inalteradas as demais disposições constantes na Portaria SEMEDXP nº 07/2025. Art. 4º Esta portaria entrará em vigor a partir da data de sua publicação. REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE e CUMPRA-SE. Gabinete da Secretária Municipal de Educação – Xapuri/AC, 19 de março de 2026. Aucelina da Silva Oliveira Secretária Municipal de Educação Decreto n° 002/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 173 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 004° Termo de Convocação - PSS N°002/2026 Licitações Termo de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 002/2026 para cargos na Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural. Visualizar 004º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 002/2026 – XAPURI/AC O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classificação dos candidatos do edital 002/2026 de acordo com a necessidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL CANDIDATOS CONVOCADOS NOME NÚMERO DA CLASSIFICAÇÃO FUNÇÃO JONATHAN BEZERRA DAMASCENO 01 MECÂNICOS KAIRON FERREIRA DE MOURA 06 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – PÁ CARREGADEIRA ANTÔNIO SEBASTIÃO FREITAS DE ARAÚJO 07 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – PÁ CARREGADEIRA ANDERSON NASCIMENTO DE SOUZA 03 OPERADOR DE MÁQUINAS PESADAS – MOTO NIVELADORA Para no prazo de 48 HORAS (dois dias úteis), portanto nos dias 13 e 14 de maio de 2026, sob pena de preclusão da posse, apresentar toda documentação necessária à sua contratação na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral – SEPLACOGE, situada na Rua 24 de Janeiro – 240 – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas e posterior posse ao cargo selecionado. Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação: RG; (cópia e original); CPF (cópia e original); Título Eleitor; (cópia e original); Carteira de Trabalho; (cópia e original); Comprovante de residência; (cópia); Comprovante de escolaridade, conforme o edital; (cópia e original); Comprovante bancários; (copias); Exame de aptidão física e mental Esta convocação poderá ser alterada conforme o interesse da administração. Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 12 de maio de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 175 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Ratificação - DL N°014/2026 - DOEAC N°14265 Licitações Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ratifica o procedimento de dispensa de licitação para contratação da empresa U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS para aquisição de equipamentos de informática. Visualizar TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) para Prefeitura de Xapuri – AC; para atender demanda Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre, em favor do U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS – CPNJ Nº 43.465.452/0001-51, no valor de R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Xapuri – Acre, 15 de abril de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 175 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Contrato N°039/2026 - DL N°014/2026 - DOEAC N°14265 Licitações Extrato do Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contratação de empresa U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA para aquisição de Drone, Tripé e Microfone sem fio, valor R$ 25.000,00. Visualizar CONTRATO Nº 039/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E EMPRESA U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA Dispensa de Licitação nº 014/2026 Processo Administrativo nº 040/2026 Município de Xapuri – AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA – CPNJ Nº 43.465.452/0001-51, com sede na AVENIDA AVELINO CHAVES, nº 999 – CENTRO – SENA MADUREIRA, ACRE, CEP: 69.940-000, neste ato representada por URSULA OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS, brasileira, Solteira, Empresária, nascida em 04/06/1988, inscrita no CPF nº 001.954.182-12, Portadora da Cédula de Identidade nº 445806 SSP/AC, residente e domiciliada na Rua Acre, nº 90, Bloco A, apto 24 – Vila da Amizade – Rio Branco – AC, doravante designada CONTRATADA, conforme atos constitutivos da empresa OU procuração apresentada nos autos, tendo em vista o que consta no Processo nº 040/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Contratação de empresa para aquisição de equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) para Prefeitura de Xapuri – AC. CLÁUSULA SEGUNDA – DO VALOR O valor do presente contrato será de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária: Órgão: 02 – Secretaria Municipal de Educação Unidade: 01 – Gabinete do Prefeito Programa de Trabalho: 2.004 – Manutenção do Departamento de Divulgação Social Elemento de Despesa: 34.4.90.52.00 – Equipamentos e Material Permanente Fonte de Recurso 701 – Convênio Estadual CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente nos termos do art. 105 da Lei nº 14.133/2021. Xapuri-AC, em 17 de abril de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA Secretário Municipal de Gabinete Civil/ CONTRATANTE e a EMPRESA U. OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 43.465.452/0001-51/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 174 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adesão N°013/2026 - Ata N°005/2026 - PP SRP N°014/2025 - Prefeitura de Acrelândia Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal Visualizar TERMO DE ADESÃO Nº 013/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 047/2026 ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 005/2026 / P. Acrelândia. PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 014/2025 / P. Acrelândia. O presente instrumento de Adesão tem por objetivo tornar-se participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 005/2026/PME, decorrente do Pregão Presencial n°. 015/2025, visando a Contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente de Xapuri-AC, por meio da empresa CONCEPT CONSULTORIA E PROJETOS LTDA – CNPJ Nº 19.409.897/0001-30, no valor de R$ 179.777,25 (Cento e setenta e nove mil, setecentos e setenta e sete reais e vinte e cinco centavos) sendo a contratação em conformidade com os preços registrados na referida Ata acima descrita, proposta do fornecedor e demais documentos que fazem parte integrante do processo, independente de transcrição, para todos os efeitos legais. A eficácia deste Termo de Adesão fica condicionada à publicação do presente instrumento pelo ADERENTE, no prazo legal, em extrato, no Diário Oficial do Estado do Acre – DOE. É competente o Foro da Comarca de Xapuri, municipio do Estado do Acre, para dirimir qualquer divergência ou dúvida fundada no presente Termo de Adesão, renunciando a qualquer outro por mais privilegiado que seja. E, por estarem, assim, justas e acordadas, firmam o presente em 02 (duas) vias de igual teor e forma, para um só efeito jurídico e legal. Xapuri – Acre, 11 de maio de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 176 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°198/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°042/2026 - Adesão/Carona N°013/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Designa Idalino Pedrosa Bezerra Júnior como gestor e Márcia Waléria Leite da Silva como fiscal do Contrato nº 042/2026. Visualizar PORTARIA PMX Nº 198/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 042/2026, cujo objeto é Contratação de empresa técnica especializada em engenharia e arquitetura para: estudo de localização de área tecnicamente adequada para implantação do novo cemitério municipal; elaboração do projeto de edificação de lóculos para sepultamentos verticais no cemitério municipal; levantamento da estrutura existente e estudos ambientais para encaminhamento junto aos órgãos pertinentes para solicitação da licença de operação do cemitério municipal, oriundo de adesão da ata de registro de preços nº 005/2026 do Pregão Presencial SRP nº 015/2025 da Prefeitura de Acrelândia-Acre, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Meio Ambiente da Prefeitura de Xapuri – Acre. FUNÇÃO: GESTOR NOME: Idalino Pedrosa Bezerra Júnior – Secretário Municipal de Meio Ambiente Decreto nº 202/2025. FUNÇÃO: FISCAL NOME: Márcia Waléria Leite da Silva – Diretora de Educação Ambiental e Licenciamento Decreto: 069/2026 Xapuri – Acre, 11 de maio de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14265 174 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Colaboração N°001/2026 Paróquia São Sebastião Legislação Termo de Colaboração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Cooperação entre as partes para realização da 124ª Festa de São Sebastião 2026 em Xapuri – Acre. Visualizar EXTRATO DO TERMO DE COLABORAÇÃO XAPURI/Nº 001/2026 Partes: A Prefeitura Municipal de Xapuri e a Paróquia São Sebastião. OBJETO: O presente termo tem por objeto a cooperação entre as partes para realização da 124ª Festa de São Sebastião 2026 em Xapuri – Acre. DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Colaboração terá sua vigência iniciada a partir da data de sua assinatura, por 90 (noventa) dias, contabilizado neste prazo aquele necessário a prestação de contas, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por solicitação da PARCEIRA devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo CONCEDENTE. DO VALOR: O valor do presente Termo é de R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais), conforme cronograma de desembolso integrante do Plano de Trabalho formalizado entre as partes, aprovado pela CONCEDENTE. DO FORO: Para dirimir possíveis dúvidas, casos omissos ou controvérsias oriundas deste Termo de Colaboração, as partes elegem o Foro da Comarca de Xapuri - Estado do Acre, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja e, por estarem de pleno acordo, foi este instrumento lavrado em 02 (duas) vias de igual forma e teor para os efeitos legais. Data da assinatura: 15.01.2026. Assinam: Maxsueal Maia Pereira pela Prefeitura Municipal de Xapuri e Wesly Joseph Responsável pela Paróquia São Sebastião. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14191 213 22 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Parecer Prévio e Julgamento de Contas Parecer prévio e julgamento de contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas Última atualização: 12/05/2026 2026: Ano corrente 2022 a 2025: Declaração ( acesse aqui ) 2021 2020 2019 2018 <2017: Não há informações sobre emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas de exercícios anteriores. Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Última atualização: 12/05/2026 2026: Ano corrente 2022 a 2025: Declaração (acesse aqui) 2020: DECRETO Nº 001 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 2019: Não houve julgamento das Contas do Executivo pelo Legislativo no ano de 2019. 2018: DECRETO Nº 002 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 | DECRETO Nº 003 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 <2017: Não há informações sobre julgamento de contas pela Câmara Municipal. Para visualizar os julgamentos emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI . ORIENTAÇÃO PARA BUSCAR PARECES E JULGAMENTOS NO SITE DO TCEAC Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . IMPORTANTE: Para pesquisar o parecer prévio basta abrir o link - Consultar Processo ( tceac.tc.br ) - clicar em GERAL e digitar o termo PARECER PRÉVIO, ajustar os filtros de data e em seguida escolher o município e clicar em SELECIONAR do lado esquerdo da tela do portal do TCEAC. Também pode ser utilizado a opção PARTES e digitado no campo o nome da entidade = Prefeitura Municipal de Xapuri .

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Ratificação - DL Nº014/2026 - DOEAC N°14264 Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Ratificação da dispensa de licitação nº 014/2026 em favor de U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS para aquisição de equipamentos de material permanente (Drone, Tripé e Microfone), no valor de R$ 30.220,00. Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) para Prefeitura de Xapuri – AC; para atender demanda Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre, em favor do U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS – CPNJ Nº 43.465.452/0001-51, no valor de R$ R$ 30.220,00 (trinta mil, duzentos e vinte reais). Xapuri – Acre, 15 de abril de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14264 166 13 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Colaboração Nº005/2026 - Paróquia São Sebastião Legislação Termo de Colaboração Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Cooperação entre a Prefeitura de Xapuri e a Paróquia São Sebastião para a realização da 124ª Festa de São Sebastião 2026. Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE COLABORAÇÃO Nº005/2026 TERMO DE COLABORAÇÃO N°005/2026 que entre si celebram a PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI e a PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, para os fins que especifica. Pelo presente instrumento, de um lado, a PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Coronel Brandão, S/N, Centro, Xapuri – Acre, neste ato representado pelo Prefeito Maxsuel Maia Pereira, doravante denominada CONCEDENTE, e a PARÓQUIA SÃO SEBASTIÃO, Organização da Sociedade Civil, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 14.346.589/000512, com sede na Rua Benjamim Constant, Nº 214, Bairro Centro, Xapuri – Acre, neste ato representada por seu representante legal, o Padre Wesly Joseph, brasileiro, portador CPF nº 711.784.401-92, residente e domiciliado em Xapuri - Acre, doravante denominada PARCEIRA (OSC), regendo-se pelo disposto na Lei nº 13.019/2004, no Decreto Estadual nº 11.238, de 15 de maio de 2023, e nas alterações que houver dessas instrumentos legais, considerando o constante no Plano de Trabalho firmado entre as partes resolvem celebrar o presente Termo de Colaboraçao mediante as cláusulas e condições descritas a seguir. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo de Colaboração, a cooperação entre as partes para realização da 124ª Festa de São Sebastião 2026 em Xapuri – Acre. CLÁUSULA SEXTA – DA VIGÊNCIA O presente Termo de Colaboração terá sua vigência e execução iniciada a partir da data de sua assinatura extendendo-se até 90 dias desta, contabilizado neste prazo aquele necessário a prestação de contas, podendo ser prorrogado, mediante Termo Aditivo, por solicitação do PARCEIRA devidamente fundamentada, formulada, no mínimo, 30 (trinta) dias antes do seu término, desde que autorizada pelo CONCEDENTE. Subcláusula Única. O CONCEDENTE prorrogará “de ofício” a vigência deste Termo de Colaboração, quando der causa ao atraso na liberação dos recursos, limitada a prorrogação ao exato período do atraso verificado, devendo ser formalizada por termo de apostilamento a ser celebrado antes do término da vigência do Termo de Colaboração ou da dilação de prazo, sendo expressamente vedada a celebração de termo Aditivo ou de apostilamento com atribuição de vigência ou efeitos financeiros retroativos. CLÁUSULA NONA – DOS RECURSOS FINANCEIROS A Administração Pública repassará recursos financeiros a OSC no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), o qual será pago integralmente após a assinatura deste Termo, diretamente à conta da OSC, conforme cronograma de desembolso integrante do Plano de Trabalho formalizado entre as partes, aprovado pela CONCEDENTE. CLÁUSULA DÉCIMA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA Os recursos necessários ao desenvolvimento das atividades previstas neste Termo de Colaboração correrão à conta da dotação orçamentária abaixo discriminada: Órgão: 11 – Secretaria Municipal de Cultura e Turismo Unidade: 11 – Gestão da Secretaria Mun. de Cultura e Lazer Programa de Trabalho: 2.007 Elemento de Despesa: nº 3�3�90�36�00�00�00�00�0�1�500 Fonte de Recurso: 710 e 500 VALOR: R$ 450.000,00 (quatrocentos e cinquenta mil reais) CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA – DO FORO Para dirimir possíveis dúvidas, casos omissos ou controvérsias oriundas deste Termo de Colaboração, as partes elegem o Foro da Comarca de Xapuri, com expressa renúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja e, por estarem de pleno acordo, foi este instrumento lavrado em 02 (duas) vias de igual forma e teor para os efeitos legais, assinados pelas partes na presença de 02 (duas) testemunhas abaixo nomeadas. Xapuri-AC, em 05 de janeiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Srº Maxsuel Maia Pereira, PADRE WESLY JOSEPH, responsável pela paróquia São Sebastião Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 174 27 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1264/2025 Revoga os artigos 1º, 2º e altera Lei 796/2013 Diária Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1264 DE 18 DE MARÇO DE 2025 “Revoga os artigos 1º, 2º e altera o artigo 3º da Lei Municipal nº 796 de 27 de novembro de 2013, e dá outras providências”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13985 187 20 de março de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas 08/05/2026 Lei Nº 749/2012 - Concessão de diárias e passagens (tabela de diárias) Baixar 08/05/2026 Lei nº 796/2013 - Acrescenta parágrafos 1 e 2 da lei n° 749/2012 Baixar 08/12/2025 Lei N°1295/2025 Concessão de diárias, Revoga Lei N°796/2013 e a Lei N°1264/2025 Baixar