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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 10º Termo de Convocação - PSS N°001/2026 Concursos Termo de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Convocação de candidatos classificados no Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 (Fabiana Batista, Rosilene Padilha e Dewey Barros) para os cargos de Professor de Ensino Fundamental e Bolsista no município de Xapuri. Visualizar XAPURI 010º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 – XAPURI/AC O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classificação dos candidatos do edital 001/2026 de acordo com a necessidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CANDIDATOS CONVOCADOS Nome N° da classificação Função Fabiana Batista da Silva Barroso 07 Professor Ensino Fundamental-Zona Rural. Rosilene Padilha da Silva 08 Professor Ensino Fundamental-Zona Rural. Dewey Barros Brito 22 Bolsista do Programa Primeira Infância. (Comunidade dois Irmãos) Para no prazo de 48 HORAS (dois dias úteis), portanto nos dias 19 e 20 de maio de 2026, sob pena de preclusão da posse, apresentar toda documentação necessária à sua contratação na Secretaria Municipal de Educação – SEMED, situada na Rua Coronel Brandão – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas e posterior posse ao cargo selecionado. Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação: RG; (cópia e original) CPF (cópia e original) Título Eleitor; (cópia e original) Carteira de Trabalho; (cópia e original) Comprovante de residência; (cópia) Comprovante de escolaridade, conforme o edital; (cópia e original); Comprovante bancários; (copias) Exame de aptidão física e mental Esta convocação poderá ser alterada conforme o interesse da administração. Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 18 de maio de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14269 229 20 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°011/2026 Plantadeiras Agrícolas Licitações Dispensa Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Aquisição de plantadeiras agrícolas Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°034/2026 CONTRATADO: D L RAMOS CNPJ 05.146.814/0001-52 VALOR R$ 50.000,00 ****************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 011/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para à aquisição de plantadeiras agrícolas, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Agricultura, Floresta e Pecuária de Xapuri – AC, em favor do D L RAMOS, CNPJ Nº 05.146.814/0001-52, no valor de R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais). Xapuri – Acre, 06 de abril de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14247 272 15 de abril de 2026 Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°014/2026 Equipamentos Material Permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) Licitações Dispensa Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°040/2026 CONTRATADO: U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS CPNJ 43.465.452/0001-51 VALOR R$ 25.000,00 *********************************************************************************** REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) para Prefeitura de Xapuri – AC; para atender demanda Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre, em favor do U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS – CPNJ Nº 43.465.452/0001-51, no valor de R$ R$ 30.220,00 (trinta mil, duzentos e vinte reais). Xapuri – Acre, 15 de abril de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito ************************************************************************************ TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 014/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para aquisição de equipamentos material permanente (Drone, Tripé e Microfone sem fio) para Prefeitura de Xapuri – AC; para atender demanda Secretaria Municipal de Gabinete da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre, em favor do U OLIVEIRA NOGUEIRA DOS SANTOS- CPNJ Nº 43.465.452/0001-51, no valor de R$ R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais). Xapuri – Acre, 15 de abril de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14253 195 25 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°016/2026 Copos descartáveis e Marmitas Licitações Dispensa Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Fornecimento de copos descartáveis e marmitas Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATADO: D L RAMOS - ME CPNJ Nº 05.146.814/0001-52 VALOR R$ R$ 60.480,00 ****************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para o fornecimento de Copos Descartáveis e Marmita de Isopor, para atender as demandas das Secretárias Municipais de Xapuri – AC; em favor da empresa D L RAMOS - ME - CPNJ Nº 05.146.814/0001-52, no valor de R$ R$ 60.480,00 (Sessenta mil quatrocentos e oitenta reais). Xapuri – Acre, 28 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 178 8 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento Sem fornecedor sancionado - - - (*) Não houve fornecedores com sanção junto ao poder executivo municipal em 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Última atualização da informação em 19/05/2026. Visualizar declarações anteriores: Declaração 2026. Declaração 2025 Fornecedores e Prestadores Notificados Pode haver fornecedor ou prestador de serviço notificado ou em fase de defesa prévia ou recurso . Acompanhe as notificações emitidas ( aqui ).

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº209/2026 - Cessão de Servidor - Josué Pereira da Silva Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Autoriza a cessão do servidor Josué Pereira da Silva à Associação dos Municípios do Acre – AMAC, com ônus para o Município de Xapuri, pelo prazo de um ano. Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 209 DE 12 DE MAIO DE 2026 Dispõe sobre a cessão do servidor Josué Pereira da Silva à Associação dos Municípios do Acre – AMAC, e dá outras providências. O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre. RESOLVE: CONSIDERANDO o Ofício nº 062/2026 da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, datado de 23 de abril de 2026. RESOLVE: Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor JOSUÉ PEREIRA DA SILVA para prestar serviços junto à Associação dos Municípios do Acre – AMAC. Art. 2º A presente cessão terá o prazo determinado de 01 (um) ano, com vigência de 12 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027, podendo ser renovada ou interrompida por interesse das partes. Art. 3º A cessão de que trata esta Portaria dar-se-á COM ÔNUS para o Município de Xapuri (cedente), permanecendo o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos sociais sob responsabilidade integral deste Ente Municipal, conforme solicitado e justificado pelo interesse coletivo. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início das atividades junto ao órgão cessionário. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14268 93 19 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1295/2025 Concessão de diárias, Revoga Lei N°796/2013 e a Lei N°1264/2025 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°1295 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 ( pdf) EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Xapuri/AC, revoga a Lei Municipal n°796/2013 e a Lei Municipal n°1264/2025 , e dá outras providências. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14163 8 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Os benefícios ou renúncias de receita são apresentados no §6º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, sendo previstas três espécies: benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. As renúncias de receitas tributárias são criadas por exceções às normas tributárias, das quais resulta uma diminuição da arrecadação e um aumento da disponibilidade econômica de determinado grupo de contribuintes. As situações típicas de renúncia de receita tributária, como as isenções e as remissões, são determinadas no artigo 14, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Sem prejuízo dessa classificação mais estrita, foram estimados também nos quadros abaixo, para fins de transparência e controle social, os casos das alíquotas estipuladas abaixo do máximo permitido pela legislação tributária, das reduções de multas e juros dos programas de parcelamento incentivados, das imunidades constitucionais e de outras condições que acarretam impacto na arrecadação tributária. Você sabia? Em 17/02/2022 foi editada a Emenda Constitucional nº 116/22 que estendeu o benefício da imunidade aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado. Dessa forma, a Constituição Federal foi acrescida do parágrafo 1º-A ao art. 156, que ficou assim: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urbana; § 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel . Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - Instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; Nesse contexto, até 2022 os templos com imóvel alugado eram beneficiados por isenção municipal, enquanto para aqueles com imóveis próprios era aplicada a imunidade constitucional. A partir de 2023, tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto passaram a ser tratados como imunes. O que isso muda na prática? Para os templos, nada muda praticamente. Para acessar as renúncias e incentivos fiscais clique no link abaixo correspondente ao ano. Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de janeiro de 2025 até 15/05/2026 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Xapuri. Certificado por Maurilho da Costa Silva , Controlador Interno, decreto Nº040/2025 Em 15/05/2026 Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 03 de junho de 2024 até 31/12/2025 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Xapuri. Certificado por Maurilho da Costa Silva , Controlador Interno, decreto Nº040/2025 Em 31/12/2025 Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de janeiro de 2021 até 02 de junho de 2024 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Xapuri. Certificado por FELIPE HEITOR Controlador Interno - Decreto Nº255/2024 Em 02/06/2024 Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade, imunidade 2026: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data [ última atualização: 15/05/2026 . 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Projeto Cultural/Esportivo 2026: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data última atualização: 15/05/2026 . [Visualizar declaração ] 2025: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos. [Visualizar declaração] EDITAIS DA PNAB 001 E 002/2025 - Projetos culturais 2024: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. EDITAIS DA PNAB 002, 003, 003, 004 E 005/2024 2023: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 2022: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 2021: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. < 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS - REFIS 2026: Não houve REFIS neste exercício até a presente data [ última atualização: 15/05/2026 . 2025: Lei N°1279/2025 - REFIS 2025 2024: Não houve REFIS neste exercício 2023: Não houve REFIS neste exercício 2022: Não houve REFIS neste exercício 2021: Não houve REFIS neste exercício Outras Isenções: caso sua isenção não se encontre listada nos itens acima, favor encaminhar sua dúvida por meio do Fale Conosco ou no e-mail: ouvidoria@xapuri.ac.gov.br

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato nº 064/2025 - Inexigibilidade nº017/2025 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Primeiro termo aditivo ao contrato nº 064/2025 com Raphaela Braga Noronha de Alcalde Pinto para locação de imóvel urbano para a Secretaria de Gabinete Civil, prorrogando a vigência por 06 meses. Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 064/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A PESSOA FÍSICA RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO CPF Nº 639.004.322-87. CONTRATO 064/2025 PROCESSO Nº. 091/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2025 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa física RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO, Brasileira, casada, portadora da célula de identidade RG nº0309.416 e titular do CPF: 639.004.322-87, doravante denominada contratada resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui o objeto do presente contrato é a locação de imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, sendo 01 (uma) sala comercial com banheiro privativo, localizado na rua Floriano Peixoto, Nº 100, para atender a Secretaria Municipal de Gabinete Civil de Xapuri CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 06 (seis) meses, alterando a Cláusula terceira do Contrato 064/2025, prorrogando do dia 10 de maio de 2026 até 10 de novembro de 2026. Xapuri/AC, 24 de abril de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a pessoa física RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO, CPF Nº 639.004.322-87 como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 168 16 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Homologação - PP SRP Nº008/2026 Licitações Termo de Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Homologação do Pregão Presencial SRP nº 008/2026 para manutenção de informática e refrigeração, favorecendo G. R. Cavalcante Ltda (R$ 565.500,00) e Acre Jet Informática Ltda (R$ 807.500,00). Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2025, cujo objeto é o Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, scanners e nobreaks) e de refrigeração (geladeiras, freezers, bebedouros e frigobares), para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Xapuri/AC, em favor das empresas 1) G. R. CAVALCANTE LTDA - CNPJ n° 7.719.791/0001-60, com valor total de R$ 565.500,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais) e 2) ACRE JET INFORMATICA LTDA - CNPJ n° 06.082.078/0001-89 com valor total de R$ 807.500,00 (Oitocentos e sete mil e quinhentos reais). Xapuri – AC, 07 de maio de 2026 MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 169 16 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 009º Termo de Convocação - PSS N°001/2026 Concursos Termo de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon 009º Termo de Convocação de candidatos do Processo Seletivo Simplificado nº 001/2026 para a Secretaria Municipal de Educação de Xapuri. Visualizar XAPURI 009º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 001/2026 – XAPURI/AC O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classificação dos candidatos do edital 001/2026 de acordo com a necessidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 167 16 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Você está em: Início > Portal da Transparência > Saúde SAÚDE SAÚDE MUNICIPAL Informações gerais sobre Saúde, Atenção Básica, programa Previne Brasil entre outros. Informações da Secretaria Municipal de Saúde Conheça a Secretária. Acesso da ouvidoria . Acesso ao portal de transparência (No portal filtrar a Entidade-Fundo Municipal de saúde). Conflito de interesse/Código de Ética . Convênios, termos de fomento, termos de colaboração e contratos de gestão . Covid-19 . Sistemas de Informação em Saúde Portal do Sistema de Informação em Saúde para a Atenção Básica - SISAB Calendário do SISAB 2024 Cursos UNASUS Plano Municipal de Saúde Plano Municipal de Saúde (2026-2029) Plano Municipal de Saúde (2022-2025) Plano Municipal de Saúde (2018-2021) Relatório de Gestão Anual de Saúde (RAG) 2025. 2024 2023 2022 2021 (Não publicado) 2020 (Não publicado) 2019 (Não publicado) 2018 (Não publicado) Indicadores do Previne Brasil clique aqui para acessar indicadores (Abre em nova página) Na página que será aberta, clique em Nível de visualização (=Município), Estado (AC), e selecione o nosso município. Em seguida clique em ver em tela e será exibido os indicadores. Se deseja pode visualizar de outros anos e quadrimestres, só mudar a opção de quadrimestre e ano. Serviços de Saúde do Município Clique aqui para acessar (Abre em nova página) Programação Anual de Saúde PAS 2026 (Abre em nova página) PAS 2025 (Abre em nova página) PAS 2024 (Abre em nova página) PAS 2023 (Abre em nova página) PAS 2022 (Abre em nova página) Lista de Espera Municipal (consultas, exames e demais serviços) DECLARAÇÃO DE INEXISTÊNCIA 2026 (Abre em nova página) Lista dos exames realizado na capital Relação de demanda consulta no Sisreg 2025 (Abre em nova página) Lista dos medicamentos fornecidos na rede municipal REMUME 2023 - 2025 Clique aqui para visualizar ( Lista de medicamentos de referência Nacional) Lista do estoque medicamentos (quinzenal) Estoque de Medicamentos (por item) Estoque de Medicamentos (Abre em nova página) Como obter medicamentos de alto custo O paciente deve comparecer às farmácias que dispensam medicamentos do CEAF na Unidade Federativa em que reside e apresentar documentos requeridos*, que incluem: Documentação necessária Laudo de Solicitação, Avaliação e Autorização de Medicamento do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - LME; Prescrição médica para o tratamento; Cópia do documento de identificação do paciente e do comprovante de residência; Cópia dos exames e documentos dispostos no Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas (PCDT). Documento oficial com foto (RG, CNH, Carteira de Trabalho) Cópia do CPF Comprovante de residência atual (Últimos 3 meses) Carteira do SUS Procuração, para representantes de usuários. Levar documento de identificação com a mesma assinatura da procuração e cópia do documento de identidade do representante. Clique aqui para o Modelo de Procuração. Acre Contatos: Centro de Referência para o Programa de Medicamentos do Componente Especializado da Assistência Farmacêutica - Creme E-mail : creme.saude@gmail.com Telefone : (68) 3227-3227 WhatsApp : (68) 99247-6888 Formulário para solicitação Formulário para solicitação Justiça Federal Modelo de Declaração Conselho Municipal de Saúde Clique aqui para acessar Escala dos Profissionais da Saúde Clique aqui para acessar Busca por Médicos Consulta RMS (Abre em nova página) Consulta CFM (Abre em nova página) Publicações da Saúde Clique aqui para acessar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°022/2026 - Acre Jet Informática Ltda Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Registro de preços para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e refrigeração, com a empresa Acre Jet Informática Ltda., valor total R$ 807.500,00. Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2026/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2026/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS e Processo Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Eletrônica, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por LOTE, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. OBJETO O objeto desta Ata é Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, scanners e nobreaks) e de refrigeração (geladeiras, freezers, bebedouros e frigobares), para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Xapuri/AC, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I. CLÁUSULA 5ª DA VIGÊNCIA O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA 16ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de R$ 807.500,00 (Oitocentos e sete mil e quinhentos reais); Xapuri – Acre, 07 de maio de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa ACRE JET INFORMÁTICA LTDA; CNPJ nº 06.082.078/0001-89/ CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 168 16 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata N°023/2026 - G. R. Cavalcante Ltda. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Registro de preços para manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e refrigeração, com a empresa G. R. Cavalcante Ltda., valor total R$ 565.500,00. Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 008/2026/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 041/2026/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pelo seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS e Processo Administrativo supracitados, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Eletrônica, RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por LOTE, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. OBJETO O objeto desta Ata é Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, scanners e nobreaks) e de refrigeração (geladeiras, freezers, bebedouros e frigobares), para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Xapuri/AC, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I. CLÁUSULA 5ª DA VIGÊNCIA O prazo de vigência da contratação é de 12 meses contados da data de sua assinatura, prorrogável por até 10 anos, na forma dos artigos 106 e 107 da Lei n° 14.133, de 2021. CLÁUSULA 16ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de R$ 565.500,00 (Quinhentos e sessenta e cinco mil e quinhentos reais). Xapuri – Acre, 07 de maio de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa G. R. CAVALCANTE LTDA; CNPJ nº 7.719.791/0001-60/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 168 16 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026 - DOEAC N°14267 Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Aviso de licitação para contratação de serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e obras civis para os órgãos da Prefeitura de Xapuri. Abertura: 29/05/2026. Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 007/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais e órgãos públicos da Prefeitura de Xapuri. Abertura: 29 de maio de 2026 às 9h (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 15 de maio, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri - AC, 15 de maio de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Pregoeiro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14267 169 16 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N° 007/2026 Manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis Licitações Pregão Presencial Em andamento Data de Abertura 29/05/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis Visualizar PROCESSO ADM N°038/2026 ********************************************* EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 001/2026 OBJETO: Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, visando atender as necessidades das Secretarias Municipais e órgãos públicos da Prefeitura de Xapuri. Propostas: Serão recebidas até o dia 29 de maio de 2026 às 9h (horário local). Edital: Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 15 de maio, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 15 de maio de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP N°001/2026 Consultoria para planejamento e gestão Licitações Pregão Presencial Em andamento Data de Abertura 20/04/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Consultoria para planejamento e gestão, para atendimento da Prefeitura Visualizar PROCESSO ADM N°006/2026 ********************************************* Sessão do dia 10/03/2026 – VIDEO 1: https://youtu.be/T3lAooEQo1M Sessão do dia 23/04/2026 – VIDEO 2: https://youtu.be/Fm38L5YzAx0 ********************************************* EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP No 001/2026 Objeto: Registro de preços para a contratação de empresa para serviços técnicos de consultoria para planejamento e gestão, para atendimento da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. Data de abertura de sessão: 20 de abril de 2026 às 09h30mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08 de abril, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 01 de abril de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Pregoeiro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de abril de 2026 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP N°001/2026 Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon TERMO DE ADJUDICAÇÀO E HOMOLOGAÇÀO PREGÀO PRESENCIAL SRP N" 001/2026 Visualizar Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos do Inciso IV do Art.7l da Lei no 14.l33l2)2l, o resultado do procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP N" 001/2026, cujo objeto é o contratação de empresa para serviços técnicos de consultoria para planejamento e gestão, para atendimento da Prefeitura Municipal de Xapuri - AC, tendo como empresa vencedora: FOCUS CONSULTORIA, TREINAMENTO E SERVIÇOS LTDA, CNPJ n'55.268.131/0001-46, com valortotalde R$ 160.000,00 ( cento e sessenta mil reais). Xapuri- AC, 07 de maio de2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Contrato nº041/2026 - M. F. Construtora e Comercio Ltda. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Contrato para execução de pavimentação em vias urbanas com a empresa M. F. Construtora e Comercio Ltda., no valor total de R$ 1.912.715,01. Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 041/2026 CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA. PROCESSO Nº 009/2026 – CPL/PMX CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 001/2026 Aos cinco dias, do mês de março, do ano dois mil e vinte e seis, a PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo prefeito MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pelo seu Secretário, o senhor Gessi Nascimento da Silva, nomeado através do Decreto Nº 056/2025, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a empresa M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ sob o Nº. 25.130.703/0001-65, com sede na Rua Minas Gerais 1366 SALA 01 Bairro: Preventorio CEP: 69900-186 EMAIL: mfconstrutora2018@hotmail.com - TELEFONE: (68) (68)99944-5800, doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por seu empresário o Sr. MOACIR PEREIRA DOS SANTOS,CPF: 321.702.461-34, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, decorrente da Concorrência n° 008/2025, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos da Lei Federal N.º 14.133/21, e demais alterações, Decreto Municipal nº 016/2024, na forma e condições a seguir estabelecidas, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto deste termo contratual é a Contratação de empresa de engenharia, para executar Pavimentação em Vias Urbanas, em Xapuri, conforme convênio com Ministério das Cidades nº 045471/2023, sob a gestão e fiscalização da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural de Xapuri. CLÁUSULA SEGUNDA - DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA As despesas decorrentes da presente contratação correrão à conta de recursos específicos consignados Operação de Crédito e Recursos Próprios. Órgão: 08 – Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural Unidade: 02 – Departamento de Obras, Urbanismo e Limpeza Programa de Trabalho: 26.782.0008.1.040 – Ampliação e Recuperação de Ramais e Pontes Elemento de Despesa: 4.4.90.51.00 – Obras e Instalações Fonte de Recurso: RP – 500 – Convenio 700 CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO E DO REGIME DE EXECUÇÃO O valor do Contrato à base dos preços propostos e aprovados é de R$ 1.912.715,01 ( um milhão novecentos e doze mil setecentos e quinze reais e um centavo). Xapuri-AC, em 07 de maio de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, Secretaria Municipal de Infraestrutura Rural e Urbana Gessi Nascimento da Silva/CONTRATANTE E A EMPRESA M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA, inscrito(a) no CNPJ sob o nº 25.130.703/0001-65/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 263 15 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Portaria nº196/2026 - Gestor e Fiscal de Contrato N°041/2026 - PP SRP N°001/2026 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Designação de gestor e fiscal para o Contrato nº 041/2026, referente à pavimentação em vias urbanas no município de Xapuri, conforme convênio com Ministério das Cidades nº 045471/2023. Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 196/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 041/2026, oriundo do Processo Licitatório Concorrência Presencial nº 001/2026, cujo objeto é a Contratação de empresa de engenharia, para executar Pavimentação em Vias Urbanas, em Xapuri, conforme convênio com Ministério das Cidades nº 045471/2023, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Gessi Nascimento da Silva, nomeado através do Decreto Nº 56/2025, Subsecretário de Infraestrutura Urbana e Rural. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 07 de maio de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14266 263 15 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar