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- Lei N° 1098/2021 - Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 905/2017 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1098/2021 - Altera e dá nova redação a Lei Municipal nº 905/2017 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1098 DE 01 DE JUNHO DE 2021 “Altera e dá nova redação ao Parágrafo Segundo do artigo 1º da Lei Municipal nº 905/2017, Parágrafo Terceiro do artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2014, Parágrafo Primeiro do artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2014 e artigo 14º da Lei Municipal nº 814/2014”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - O Parágrafo Segundo do artigo 1º da Lei Municipal nº 905/2017 de 12 de junho de 2017, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Parágrafo Segundo. Em até 05 (cinco) anos da publicação desta Lei, o Poder Executivo Municipal, poderá realizar concurso público para o provimento do cargo de Auditor Municipal de Controle Interno. Paragrafo Terceiro – O prazo de que trata o paragrafo anterior, poderá ser renovada uma única vez, por igual período, desde que devidamente justificado pela Administração Pública. ... Art. 2º - O Parágrafo Terceiro do artigo 5º da Lei Municipal nº 814/2014 de 23 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: ... Parágrafo Terceiro - No período correspondente do parágrafo anterior e não havendo em tempo a realização de concurso público, o Prefeito Municipal Nomeará o Auditor Municipal de Controle Interno, pessoa de ilibada responsabilidade, experiência, de bom caráter e com formação mínima de Ensino Superior para atuar na chefia da CGM. ... Art. 3º - O Parágrafo Primeiro do artigo 7º da Lei Municipal nº 814/2014 de 23 de junho de 2014, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 7º - § 1º ... § 2º ... Parágrafo Primeiro - A função que trata o Inciso II, será de livre nomeação pelo Prefeito Municipal. Após os 02 (dois) primeiros anos da publicação desta Lei, as nomeações a que se refere o caput desse parágrafo, serão feitas, preferencialmente, dentre os funcionários do quadro efetivo de cada órgão, prorrogável por igual período. Paragrafo Segundo – Na impossibilidade da nomeação de funcionário efetivo, por ausência de critério técnico, poderá o Prefeito Municipal realizar livre nomeação. ... Art. 14. O ocupante de cargo da carreira de Auditor Municipal de Controle Interno definido através de concurso público não poderá, desempenhar funções diversas daquelas privativas da carreira, salvo se profissional liberal, ocupar cargo de agente político, de provimento em comissão de direção superior e assessoramento e atuar como função prevista em outra esfera de Governo, nos termos do regulamento. ... Art. 4° - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 01 de junho de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13065 154 17 de junho de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N°1295/2025 Concessão de diárias, Revoga Lei N°796/2013 e a Lei N°1264/2025 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1295/2025 Concessão de diárias, Revoga Lei N°796/2013 e a Lei N°1264/2025 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°1295 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 ( pdf) EMENTA: Dispõe sobre a concessão de diárias no âmbito da Administração Pública Municipal de Xapuri/AC, revoga a Lei Municipal n°796/2013 e a Lei Municipal n°1264/2025 , e dá outras providências. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14163 8 de dezembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N° 1016/2019 Abertura de Crédito | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1016/2019 Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1016 DE 12 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ.Sec. Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.39.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 30.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1090 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.39.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 14.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos 3.3.90.39.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 24.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto de anulação parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 será conforme descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ.Sec. Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.30.00.00.00.101.00 – Material de Consumo 10.000,00 3.3.90.36.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 20.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1090 – Manutenção do Conselho Tutelar 3.3.90.14.00.00.00.101.00 – Diária Civil 4.000,00 3.3.90.30.00.00.00.101.00 – Material de Consumo 8.000,00 3.3.90.36.00.00.00.101.00 - Serviços de Terceiros – Pessoa Física 2.000,00 PROGRAMA DE TRABALHO 005 – Secretaria Municipal de Cidadania,Trabalho e Bem Estar Social 1009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos 3.3.90.36.00.00.00.101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 15.800,00 3.3.90.30.00.00.00.101.00 – Material de Consumo 8.200,00 Total Geral do Remanejamento 68.000,00 Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 12 de agosto de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12619 76 22 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ata nº052/2026 - IMPERIO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ata nº052/2026 - IMPERIO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370 Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 052/2026 Pregão Eletrônico SRP Nº. 001/2026 Processo Administrativo nº. 042/2026 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pela seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025, Processo Administrativo n.º 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma ELETRÔNICA Nº. 001/2026/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa IMPERIO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 54.459.100/0001-00, Situada na RUA ROMARIO COSTA n.º 250, Bairro CONJUNTO OSCAR PASSOS, CEP: 69.901-652 na cidade de RIO BRANCO/AC, através de seu representante legal, a senhora SANDRERLEIA MELO DE GARCIA, CPF nº 656.129.142-53, RG nº 0321336 SSP/AC, com endereço na RUA BEBETO ALVES, número 251, bairro SÃO FRANCISCO, QUADRA 05 CASA 16, município RIO BRANCO - AC, CEP: 69901-558. de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. CLÁUSULA 1ª: OBJETO Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC, oriunda do Pregão Eletrônica SRP nº 001/2026, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I. CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA 4.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período. CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de R$ 43.870,00 (Quarenta e três mil, oitocentos e setenta reais). Xapuri – Acre, 21 de setembro de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa IMPERIO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA; CNPJ nº 54.459.100/0001-00/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14370 148 9 de outubro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP Nº054/2021 - Cesta Básica (Gênero Alimentícios não Perecíveis) | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº054/2021 - Cesta Básica (Gênero Alimentícios não Perecíveis) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°040/2021 EXTRATO DE ATA N°040/2021 PROCESSO N°082/2021 CONTRATADO: F. DELANO P. DA SILVA - ME CNPJ: 08.930.183/0001-56 VALOR: R$: 51.912,00 VIGÊNCIA: 12 MESES PORTARIA N°/2021 - FISCAL DO CONTRATO EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 054/2021 OBJETO: Constitui o presente objeto do TERMO DE REFERÊNCIA, contratação da empresa fornecedora de Cesta Básica (Gênero Alimentícios não Perecíveis), destinados a atender as demandas de Benefícios Eventuais do Centro de Referência em Assistência Social- CRAS equipe de Referência do Departamento da Proteção Social Especial, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 29/11 à 10/12/2021, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/, https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 10 de dezembro de 2021, às 08:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 26 de novembro de 2021. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13173 29 de novembro de 2021 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria N°589/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Presidência do primeiro | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°589/2025 - REP. POR INCORREÇÃO - Presidência do primeiro Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC REPUBLICADO POR INCORREÇÃO PORTARIA N° 589 DE 20 DE OUTUBRO DE 2025 O Prefeito do Município de Xapuri no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 95, inciso II, alínea D da Lei Orgânica do Município de Xapuri, RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo listados, para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com fins de apurar possível irregularidades administrativas em face do servidor G.C.S. de A. Lotado na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Xapuri: NOME DESIGNAÇÃO MATRÍCULA Jailson Ferreira de Souza Presidente 1169 Anne Cristiny Lima de Sales Membro 2287 João Pereira da Silva Membro 2286 Art. 2° Determinar que a Comissão Processante notifique o indiciado da presente Portaria, encaminhando cópia do último ato do processo e da Ata de Instalação dos trabalhos; Art. 3° Estabelecer o prazo de 90 (noventa) dias, a partir da publicação deste ato, para apresentação de relatório conclusivo, podendo ser prorrogado por igual período; Art.4° Esta portaria entra em vigor na data de sua assinatura, a conta do dia 20 de outubro de 2025 Publique-se, Registre-se e Cumpra-se. Xapuri – Acre, 20 de outubro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14133 22 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº 015/2022 - Retorno das Aulas Presenciais | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 015/2022 - Retorno das Aulas Presenciais Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N° 015 DE 24 DE FEVEREIRO DE 2022 “Dispõe sobre o retorno das Aulas Presenciais, no âmbito das escolas da Rede Municipal de Ensino, em decorrência das medidas em virtude da pandemia causada pela COVID-19”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13235 70 3 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Termo de Convênio N°001/2020 - VITÓRIA RÉGIA | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Convênio N°001/2020 - VITÓRIA RÉGIA Licitações Termo de Convênio Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DE TERMO DE ENCERRAMENTO DE CONVÊNIO INSTRUMENTO: Termo de Encerramento do Convênio nº 001/2020 PARTES : PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CNPJ (MF) Nº 04.018.560/0001-24 , e ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE VITÓRIA RÉGIA, CNPJ (MF) Nº 15.087.278/0001-15. VIGENCIA DO CONVÊNIO Nº 001/2020, (21/02/2020 a 31/12/2020) OBJETO DO TERMO DE ENCERRAMENTO : Tendo em vista o objeto do Convênio de nº 001/2020, declaro aceitar em caráter definitivo o encerramento do objeto executado, em 17 de Agosto de 2020, a seguir discriminado, estando dentro das especificações exigidas e de acordo com as cláusulas contratuais, fundamentado pelo OFICIO/ASBENVIR/Nº 010/2020 e Processo nº 001/2020, cujo o encerramento é dado pela parte contratada, e o Relatório de análise final realizados pelos Contadores e Assessores Jurídico das instituições, com vista ao seu acompanhamento. DISCRIMINAÇÃO DO OBJETO Prestação de serviços essenciais de educação com recursos financeiros oriundos do FUNDEB e Recurso Próprio, transferido pela Prefeitura Municipal de Xapuri-Acre, para oferta de ensino público e gratuito a crianças na faixa etária de 20 meses a 04 anos de idade no Município de Xapuri-Acre. Xapuri - Acre , 17 de Agosto de 2020. Assinam, FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito Municipal de Xapuri – Acre, pela CONVENENTE e FERNANDA BRIZZI, Presidente da Associação Beneficente Vitória Régia, pela CONVENIADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12900 72 14 de outubro de 2020 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Aviso de Prorrogação - PE N°001/2026 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - PE N°001/2026 Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura 25/06/2026 Hora de Abertura 08:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP No 001/2026 Comunicamos aos interessados a PRORROGAÇÃO do Pregão Eletrônico SRP N°001/2026, que tem como objeto Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. A abertura foi prorrogada para o dia 25 de junho de 2026 às 10h (horário de Brasília), quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90001/2026 (UASG 980149). O Edital permanece inalterado e à disposição dos interessados, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90001 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 22 de junho de 2026. Ana Maria R. da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DL 003/2017 - Locação de Imóvel | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 003/2017 - Locação de Imóvel Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 6º TERMO ADITIVO, REFERENTE AO CONTRATO DE Nº 055/2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 003/2017 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI , Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob o nº 04.018.560/0001-24, órgão vinculado ao Poder Executivo Municipal, com sede neste município, à Rua 24 de Janeiro, nº 280, Bairro Centro, CEP 69.930-000, neste ato representada pelo o Sr. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS, Prefeito em exercício, brasileiro, portador do RG nº 0119291 SSP/AC, inscrito no CPF (MF) sob o nº 215.839.002-68, residente e domiciliado à Rua 24 de Janeiro, nº 1034, Bairro Centro, CEP 69930-000, nesta cidade de Xapuri - Estado do Acre, neste anto representando a Secretaria Municipal de Saúde, denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado o SR. DANIEL GONÇALVES FACUNDO, portadora do CPF (MF), sob o nº 648.198.332-00, e RG nº 0306278 SSP/AC, residente na Rua 24 de Janeiro, nº 1.480, Bairro Laranjal, doravante denominado CONTRATADA, tem, entre si, ajustado o Segundo Termo Aditivo ao Contrato nº 055/2017, cujo o objeto é: Locação de Imóvel, que se regera pelas normas da Lei nº 8.666/93 de 21 de junho de 1993, pelas cláusulas seguintes: DO OBJETO O presente Termo Ativo tem por objeto estabelecer novo prazo de validade para o presente Contrato e a alteração do nome do Contratado. DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL A alteração contratual de que trata este instrumento é baseada no art. 57, §4º e Art. 65 “D” da Lei nº 8.666/93. DA ALTERAÇÃO 1º. Com os acréscimos decorrentes deste Termo Aditivo, o PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 de Julho a 31 de Dezembro de 2020; 2º . Em virtude do óbito do Contratado, responderá pelo Contrato a Sra. MARIA DA PENHA FACUNDO DE OLIVEIRA, de acordo com TERMO DE COMPROMISSO DE INVENTARIANTE, Autos nº 0701288-53.2019.8.01.0007. DA RATIFICAÇÃO Fica ratificada todas as demais Cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo. E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 03 (três) vias de igual teor e forma, assinam as partes e as testemunhas abaixo. Xapuri - Acre, 01 de Julho de 2020, contratante Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal, contratada Maria da Penha Facundo de Oliveira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12870 79 31 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- CMS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 25/03/2026 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMS - 2ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 25/03/2026 1ª ORDEM DO DIA – DECISÃO JUDICIAL E FISCALIZAÇÃO 2ª ORDEM DO DIA – APRESENTAÇÃO DAS REALIZAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE 3ª ORDEM DO DIA - INFORME SOBRE SISTEMAS E PORTARIAS 4ª ORDEM DO DIA – RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2025 (RAG) Legislação Ata de Reunião Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA DA 2* REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE DE XAPURI Data: 25 de março de 2026 Horário: 10h Local: Sala de Reuniões da UFAC – Xаpuri/AC PRESENÇAS: Secretário Municipal de Saúde: Daniel Lima de Almeida Procurador do Município: Dr. Luciano Vasconcelos da SIlva Presidente do CMS: Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva Vice-Presidente do CMS: Maria Zenaide Vieira Gusmão Conselheiros: Valcir da Silva Freitas, Tadeu Antônio Melo Sarkis, Anne Cristiny Lima de Sales, Thais da Costa Silva Secretária Executiva: Arana Machado de Oliveira Assessor: Francisco Andrade da Silva Souza ABERTURA: Aos vinte e cinco dias do mês de março de dois mil e vinte e seis, às dez horas, na Sala de Reuniões da UFAC, teve início a segunda reunião ordinária do Conselho Municipal de Saúde de Xapuri (CMS). A abertura foi realizada pelo Presidente do CMS, Sr. Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva, e pelo Secretário Municipal de Saúde, Daniel Lima de Almeida, que deram as boas-vindas aos presentes, enaltecendo a atuação dos conselheiros e a importância do CMS para o controle social no município. 1ª ORDEM DO DIA – DECISÃO JUDICIAL E FISCALIZAÇÃO O Procurador do Município, Dr. Luciano, informou acerca de decisão judicial que determina que os membros do CMS fiscalizem as unidades de saúde, com o objetivo de garantir o cumprimento da carga horária pelos servidores municipais. A informação foi acatada pelo plenário, ficando pactuado que o CMS criará uma comissão de fiscalização. O Secretário Municipal de Saúde garantiu a aquisição de coletes e crachás de identificação para todos os membros do conselho. 2° ORDEM DO DIA–APRESENTAÇÃO DAS REALIZAÇÕES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE O Secretário Municipal de Saúde apresentou um relato das principais realizações da gestão, destacando: Ampliação do quadro de profissionais: contratação de 5 médicos, 7 enfermeiros, 4 cirurgiõesdentistas, 1 fisioterapeuta, 1 psicólogo e 1 assistente social, elevando a cobertura da Estratégia Saúde da Família de 7 para 12 equipes. Atendimentos itinerantes: realização de 14 ações do programa "Prefeitura na Comunidade" na zona rural, totalizando 4.857 atendimentos. Promoção e prevenção: campanhas como Janeiro Branco, ações no Carnaval, Setembro Amarelo, Outubro Rosa, Novembro Azul, vacinação antirrábica, Programa Saúde na Escola, entre outras. Investimentos em infraestrutura: reforma do Centro de Endemias, nova Farmácia Municipal, reforma das UBS José Francisco Silva, Tia Vicência e Tupá, início da obra do novo CAPS, aquisição de 3 quadriciclos e 1 motocicleta. Expansão e qualificação dos serviços: ampliação do horário de funcionamento das UBS Tia Vicência, José Francisco Silva e da Farmácia Municipal até às 22h; implantação de atendimentos semanais nas comunidades Tupá e Cachoeira; implantação da equipe multiprofissional do CAPS; oferta de DIU e Implanon beneficiando 100 mulheres; implantação do programa "Xapuri Sorridente" com 80 próteses dentárias. Comparativo de produção (2024 x 2025): aumento de 46,9% em consultas médicas, 34,4% em consultas de enfermagem, 45,1% em vacinas, 71,6% em atendimentos odontológicos e 43,1% em procedimentos. A produção total passou de 77.706 atendimentos em 2024 para 111.547 em 2025, um crescimento de 33.841 atendimentos. 3* ORDEM DO DIA - INFORME SOBRE SISTEMAS E PORTARIAS O Assessor Francisco Andrade da Silva Souza apresentou informe sobre as novas regras nono Sistema DGMP, esclarecendo que as atribuições de preenchimento da resolução passaram a ser do CMS. Também abordou a Portaria nº 10.297/2026, referente às emendas judiciais individuais, para ciência dos conselheiros quanto à fiscalização. Foram ainda expostos os painéis de fiscalização da gestão: FNS, eGestor, SIAPS, InvestSUS e DGMP. 4* ORDEM DO DIA – RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO 2025 (RAG) Foi apresentado o Relatório Anual de Gestão 2025, com os seguintes itens: 1. Identificação: apresentados a Lei 141 e os dados do município - validados sem questionamentos. 2. Introdução: apresentada aos membros. 3. Dados Demográficos e de Morbimortalidade: debatidos, com definição de prioridades - dados validados. 4. Dados da Produção de Serviços no SUS: apresentados e validados. 5. Rede Física Prestadora de Serviços ao SUS: a Conselheira Zenaide questionou a situação das academias de saúde. O Secretário respondeu que se trata de um problema de gestões anteriores e que estão em busca de recursos para solucioná-lo. 6. Profissionais de Saúde Trabalhando no SUS: o Presidente do CMS solicitou a imediata aprovação do PCCR do município. 7. Programação Anual de Saúde (PAS): a gestão informou o cumprimento de mais de 60% das metas, justificando o não cumprimento das demais por falta de recursos orçamentários, deficiências de RH e mudanças de indicadores. 8. Execução Orçamentária e Financeira: foram apresentados os dados que comprovam о cumprimento do percentual constitucional mínimo de 15% em gastos com saúde, com detalhamento por categoria e subfunção. Os conselheiros validaram, mas solicitaram curso de capacitação sobre avaliação e auditoria de contas para melhor atuação do CMS. 9. Auditorias: informado que o município não passou por auditorias no período. 10. Análises e Considerações Gerais: os conselheiros avaliaram as metas apresentadas. 11. Recomendações para o Próximo Exercício: validadas as considerações de melhorias propostas pela gestão. VOTAÇÃO DO RAG 2025: Após a apresentação, a Vice-Presidente, Maria Zenaide Vieira Gusmão, pediu a palavra e recomendou a aprovação do Relatório Anual de Gestão 2025 com ressalvas, considerando o não cumprimento de 100% das metas da PAS de 2025 e a pendência quanto à situação das academias de saúde, solicitando providências da gestão para o próximo exercício. Seu voto foi seguido por todos os conselheiros presentes, ficando aprovado o RAG 2025 com ressalvas. ENCAMINHAMENTOS FINAIS: Ficou acordado que o Presidente do CMS devolverá o relatório à gestão para correção de erro de digitação em um item da Programação Anual de Saúde (PAS). ENCERRAMENTO: Foram feitos os agradecimentos pela presença e participação de todos. A próxima reunião do CMS foi programada e, em seguida, deu-se por encerrada a presente reunião. Eu, Arana Machado de Oliveira, Secretária Executiva, lavrei a presente ata, que segue assinada. Xapuri – Acre, 25 de março de 2026. Mario Sérgio Rafael de Brito e Silva Presidente do Conselho Municipal de Saúde Xapuri Arana Machado de Oliveira de Secretária Executiva do CMS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de março de 2026 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- CMDCA/Plano Municipal de Ação e Aplicação do Exercício de 2024 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CMDCA/Plano Municipal de Ação e Aplicação do Exercício de 2024 Legislação Plano de Ação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PLANO MUNICIPAL DE AÇÃO E APLICAÇÃO DO EXERCICIO DE 2024 CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE Objetivo Geral Programar a distribuição dos Recursos do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – FMDCA para as áreas definidas como prioritárias pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri/AC. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13759 144 23 de abril de 2024 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025 - DL N°011/2025 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria -Gestor e Fiscal do Contrato N°027/2025 - DL N°011/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO REPUBLICAÇÃO POR INCORREÇÃO EXTRATO DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assina-tura do contrato, o servidor MARCUS ROBERTO FARIAS DE SOUZA, Decreto Nº 163/2025, cargo de Secretário Municipal de Gabinete Civil, como Gestor do Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025. E FISCAL DE CONTRATO O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo período de 12 (doze) meses contados a partir da assina-tura do contrato, a servidora JAQUELINE ALENCAR DE OLIVEIRA, decreto nº 020/2025, como Fiscal de Contrato/Fiscal de Serviço), para acompanhar e fiscalizar a execução e o adequado cumprimento das cláusulas estabelecidas no Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025, com a pessoa jurídica HAROLDO ZAINE SARKIS inscrita no CNPJ sob o nº 40.679.430/0001-04, para Contratação de prestação de serviços de produção de ví-deos especializada em serviços de captação, produção, edição e finalização de áudio e vídeos digitais, para publicidade de ações institucionais da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre, com vigência a partir da assinatura do contrato, com o valor total de R$ 47.200,00 (Quarenta e sete mil e duzentos reais). Xapuri – Acre, 09 de maio de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito ********************************************************************************** PORTARIA DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS GESTOR DE CONTRATOS O Prefeito de Xapuri, no uso de suas atribuições legais, DESIGNA, pelo perío do de 12 (doze) meses contados a partir da assinatura do contrato, o servidor MARCELO MAIA MOTA, Decreto Nº 077/2025, cargo de Secretário Interino Municipal de Gabinete Civil, como Gestor do Contrato nº 027/2025 oriunda do Processo de Dispensa nº 011/2025, Processo Administrativo nº 029/2025. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14023 139 16 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N° 1033/2019 - Associação Brasileira de Municípios – ABM | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1033/2019 - Associação Brasileira de Municípios – ABM Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1033 DE 11 DE DEZEMBRO DE 2019 “Autoriza o município de Xapuri - Acre, a associar-se a Associação Brasileira de Municípios – ABM e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SA- BER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SAN- CIONO a seguinte LEI. Art. 1° - Fica o Município de Xapuri autorizado a associar-se e a celebrar Termo de Convênio com a ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICIPIOS – ABM, entidade nacional inscrita no CNPJ sob o no 33.970.559/0001- 01, com sede própria no Setor de Autarquias Sul, Quadra 05 - Lote 5A - Bloco “F”, 1° Andar, na cidade de Brasília – DF, entidade declarada de Utilidade Pública Federal, conforme Decreto no. 62.695. Art. 2° - Para efeito do que dispõe o art. 1°, o Município poderá efetuar os pagamentos das anuidades estabelecidas pela ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE MUNICÍPIOS, de acordo com os critérios definidos nos estatutos sociais da mesma. Art. 3° - A referida contribuição sob a forma de anuidade, considerando que a ABM é uma entidade de representação municipal, declarada de utilidade pública federal, conforme decreto no. 62.695, visa assegurar a representação institucional do município associado, junto aos órgãos nacionais e internacionais, as instancias legislativas e perante distintos órgãos, de acordo com as responsabilidades constantes do Termo de Convênio, que integra a presente lei. Art. 4o - As despesas decorrentes da aplicação desta lei correrão por conta das dotações prévias existentes no orçamento municipal. Art. 5o - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 11 de dezembro de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12701 117 13 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 015/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 015/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA N° 015 DE 21 DE JULHO DE 2020 O Secretário Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social de Xapuri – Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO ADMINISTRATIVO Nº 011/2020 celebrado entre a Secretaria Municipal deCidanadia Trabalho e Bem Estar Social e o Sr. Michel Messias Diniz representante da empresa M.S.SERVIÇOS E REPRESENTAÇÕES -EIRELI, CNPJ:22.172.177/0001-08, assinado no dia 21/07/2020, com vigência de 03 (Três) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto a aquisição de Equipamentos e Material Permanentes para o Centro de Referência de Assistência Social -CRAS, através da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem estar Social.- AC, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência – Anexo I, tudo em conformidade com os anexos, originária de PREGÃO SRP Nº 0019/2020 e PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 035/2020 parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Jardson Maciel da Silva II - Gestor Substituto: Elisângela Barros de Souza III - Fiscal Titular:Rosa Maria de Oliveira e Oliveira IV - Fiscal Substituto: Ednilce Nicácio de Lima da Silva Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 21 de Julho de 2020. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12864 112 21 de agosto de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Controle e Auditoria Interna 2021 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Controle e Auditoria Interna 2021 Legislação Controle Interno Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Controle e Auditoria Interna Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução CMDCA N°008/2025 - Convocar ROSANGELA CALDAS DA SILVA | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMDCA N°008/2025 - Convocar ROSANGELA CALDAS DA SILVA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA DE XAPURI/AC RESOLUÇÃO CMDCA N°008/2025 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Assis Brasil – CMDCA, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Xapuri/Ac. CONSIDERANDO O artigo 19 da Lei no. 974/2018, que trata da competência do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, conforme a Legislação Federal, especificamente nos itens: VIII – Fixar normas e expedir o Edital Convocatório para o Processo de Escolha Unificado dos Membros do Conselho Tutelar, respeitando as Resoluções do CONANDA, a Lei Federal no 8.069/90 – Estatuto da Criança e do Adolescente, e esta Lei; X – Dar posse aos Membros Eleitos para o Conselho Tutelar juntamente com o Prefeito, declarar a vacância dos respectivos cargos e Convocar Suplentes para cumprimento do restante do Mandato; CONSIDERANDO A Resolução CMDCA no 026/2023 que publicou a Relação atualizada dos Candidatos que concorreram ao cargo de Conselheiro Tutelar, de acordo com o quantitativo de votos e o Decreto Municipal 005/2024. CONSIDERANDO O requerimento de férias datado em 22 de setembro de 2025 pela Sra Amanda Patricia da Silva Galvão, Conselheira Tutelar Titular. RESOLVE: Art. 1o. CONVOCAR a Sra. ROSANGELA CALDAS DA SILVA, para assumir como Conselheira Tutelar Suplente durante o periodo de férias da Sra. AMANDA PATRICIA DA SILVA GALVÃO , Conselheira Tutelar Titular, lotada no Conselho Tutelar de Xapuri/AC pelo prazo de 30 (trinta) dias, correspondente ao periodo de 01 de outubro de 2025 a 01 de novembro de 2025. Art. 2o. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri/Ac, 29 de setembro de 2025. Maricksleyda Gondim Artiago Oliveira Presidente do CMDCA de Xapuri/AC. Resolução 006/2025 E Decreto Municipal No 210/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14120 238 3 de outubro de 2025 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Transporte de produtores e da produção | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Transporte de produtores e da produção Carta de Serviços Produtor Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Transporte de produtores e sua produção da unidade produtiva até o local de comercialização ou Feiras. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço Telefone: (68) Horário de Funcionamento: Segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural, morar na unidade produtiva. Documentos necessários Apresentar cópias: RG CPF Comprovante de endereço Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. A solicitação é agendada de acordo com a disponibilidade de transporte e a execução será de acordo com o cronograma da Secretaria. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Análise de disponibilidade; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial ou por telefone. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 05º Termo de Convocação - PSS N°003/2026 - EMERSON DOURADO DE ARAÚJO | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 05º Termo de Convocação - PSS N°003/2026 - EMERSON DOURADO DE ARAÚJO Convocação de candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado nº 003/2026 para a Secretaria Municipal de Meio Ambiente. Concursos Edital de Convocação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 005º TERMO DE CONVOCAÇÃO DO PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO Nº 003/2026 – XAPURI/AC O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI – ESTADO DO ACRE, no uso de suas atribuições legais CONVOCA na ordem de classificação dos candidatos do edital 003/2026 de acordo com a necessidade. SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE CANDIDATOS CONVOCADOS NOME NÚMERO DA CLASSIFICAÇÃO FUNÇÃO EMERSON DOURADO DE ARAÚJO 06 AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Para no prazo de 48 HORAS (dois dias úteis), portanto nos dias 23 e 24 de julho de 2026, sob pena de preclusão da posse, apresentar toda documentação necessária à sua contratação na Secretaria Municipal de Planejamento, Finanças, Administração e Coordenação Geral – SEPLACOGE, situada na Rua 24 de Janeiro – 240 – centro, no horário das 08:00 horas às 12:00 horas e das 14:00 horas às 17:00 horas e posterior posse ao cargo selecionado. Os candidatos deverão apresentar a seguinte documentação: RG; (cópia e original); CPF (cópia e original); Título Eleitor; (cópia e original); Carteira de Trabalho; (cópia e original); Comprovante de residência; (cópia); Comprovante de escolaridade, conforme o edital; (cópia e original); Comprovante bancários; (copias); Exame de aptidão física e mental. Esta convocação poderá ser alterada conforme o interesse da administração. Nada mais a tratar para o momento. É a presente convocação. Xapuri/Acre, 22 de julho de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 194 23 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº257/2024 - Exonerado JOSUÉ PEREIRA DA SILVA | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº257/2024 - Exonerado JOSUÉ PEREIRA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº257 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 Dispõe sobre a Exoneração do Coordenador da Defesa Civil do Município de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 296 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas



