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- DL Nº025/2026 Emergencial/Cestas Básicas | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº025/2026 Emergencial/Cestas Básicas Ratifica o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação Nº 025/2026. Licitações Dispensa de Licitação Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATADO : SILVA & SILVA FILHO LTDA, CNPJ Nº 13.479.881/0001-17, ******************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 025/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, Portaria nº 1.491, de 06 de maio de 2026, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO EMERGENCIAL DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Aquisição de Cestas Básicas destinadas a atender às necessidades da Coordenação de Defesa Civil da Prefeitura de Xapuri- AC, em favor do SILVA & SILVA FILHO LTDA, CNPJ Nº 13.479.881/0001-17, no valor de R$ 119.600,00 (cento e dezenove mil e seiscentos reais). Xapuri – Acre, 19 de agosto de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 151 28 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Dados do Plano de Ação - Valor R$ 139.834,96 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Dados do Plano de Ação - Valor R$ 139.834,96 Legislação Dados do Plano de Ação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA DADOS DO PLANO DE AÇÃO ENTRE O FEDERATIVO : XAPURI-ACRE CNPJ: 04018560/0001-24 FUNDO/ORGÃO VINCULADO: SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO CÓDIGO DO PLANO DE AÇÃO: 30882120230005 - 017920 VALOR DO PLANO DE AÇÃO: R$ 139834,96 DADOS DO(A) RESPÓNSAVEL PELO PREENCHIMENTO DO PAAR E DO(A) GESTORA (A) RESPONSÁVEL PELA CULTURA NO ENTE FEDERATIVO (NOME E GARGO) JORGE ALVES FERREIRA – SECRETÁRIO MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO TELEFONE PARA CONTATO: 68 99235 9804 E-MAIL: Jorgelvesacxp@gmailcom AÇÃO/ ATIVIDADE /VALOR /FORMA DE EXECUÇÃO /PRODUTO/ ENTREGA /QUANTIDADE ATIVIDADE DESTINA RECURSOS A ÁREAS PEREIFÉRICAS E/ OU DE POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS? Fomento Cultural Edital de Arte e Patrimônio para iniciantes R$ 10.000,00 Chamamento público – fomento à execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado 02 Não Edital de Arte e Patrimônio R$ 32.843,22 Chamamento público – fomento à execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado 5 Sim Edital de Premiação de mestras e mestres da Cultura Popular R$ 40.000,00 Chamamento público – Premiação Cultural (Decreto 11453\2021) Prêmio Cultural concedido 4 Sim Edital de apoio a produção audiovisual R$ 50.000,00 Chamamento público – fomento à execução de ações culturais – Projeto (Decreto 11453/2023) Ação Cultural Fomentada/Projeto Cultural fomentado 05 Sim Custos Operacionais (até 5%) Edital de Contração de Membros da Comissão de Seleção em Editais de Fomento R$ 6991,74 Publicação de Edital Comissão de Seleção de Fomento Parecerista/ Avaliador Contratado 03 Sim METAS – AÇÕES GERAIS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13785 310 29 de maio de 2024 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Contrato nº083/2026 - STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO - DL nº035/2026 - DOEAC nº14369 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Contrato nº083/2026 - STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO - DL nº035/2026 - DOEAC nº14369 Aquisição de materiais gráficos para atender às necessidades institucionais, administrativas e de divulgação do Gabinete Civil. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 083/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE EMPRESA, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI E A PESSOA JURÍDICA STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO - CNPJ Nº 44.503.173/0001-06. Dispensa de Licitação nº 035/2026 Processo Administrativo nº 090/2026 Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, denominado por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE GABINETE CIVIL – SEMGAB, Secretário: Marcos Roberto Farias de Souza nº 163/2025, CONTRATANTE, e o (a) pessoa jurídica STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO, inscrito(a) no CNPJ: sob o nº 44.503.173/0001-06, com sede e domicílio na Rua Coronel Brandão, nº 2035, Bairro: Centro, Xapuri-AC CEP: 69930-000, e-mail: antepresentesoficial@hotmail.com , Telefone: (68) 99940-0550, doravante designado CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo nº 090/2026. e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, e demais legislação aplicável, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Aquisição de materiais gráficos para atender às necessidades institucionais, administrativas e de divulgação do Gabinete Civil, conforme especificações, quantidades e condições estabelecidas no Termo de Referência, através da Dispensa de Licitação nº 035/2026, oriunda do Processo Administrativo nº 090/2026. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR O valor do presente contrato será de R$ 57.565,00 (Cinquenta e sete mil quinhentos e sessenta e cinco reais). CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA 3.1. Os recursos orçamentários previstos e destinados à cobertura das despesas objeto deste contrato sairão por conta da seguinte disponibilidade orçamentária: Programa Trabalho: Órgão: 02 – Gabinete do Prefeito Programa de Trabalho: 2.003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito Elemento de Despesa: nº 3.3.90.30.00.00.00.00. Fonte de Recurso: 500. CLÁUSULA SEXTA – VIGÊNCIA E PRORROGAÇÃO 6.1. A vigência do contrato será de 12 (doze) meses, contados a partir da data de sua assinatura, podendo ser prorrogado de acordo com a legislação vigente. Xapuri-AC, em 02 de outubro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º MAXSUEL MAIA PEREIRA, Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil/CONTRATANTE e a EMPRESA STEPHANIE MIYUKI YABUMOTO, inscrito(a) no CNPJ Nº 44.503.173/0001-06/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14369 198 8 de outubro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto 010/2026 Convocação e recadastramento dos servidores públicos | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 010/2026 Convocação e recadastramento dos servidores públicos “Dispõe sobre a convocação e recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 010 DE 09 DE JANEIRO DE 2026 “Dispõe sobre a convocação e recadastramento dos servidores públicos municipais e dá outras providências”. O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 59, inciso IX, da Lei Orgânica do Município, e considerando a necessidade de implementar políticas públicas de atualização permanente dos dados dos servidores públicos municipais, CONSIDERANDO a importância do recadastramento periódico como instrumento de transparência e regularidade na Administração Pública; DECRETA: Art. 1º Fica determinado o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo Municipal, no período de 12 de janeiro de 2026 a 31 de janeiro de 2026. § 1º O recadastramento será realizado na Secretaria Municipal de Finanças e Administração, conforme disposto no art. 19, inciso III, da Lei Municipal nº 847/2015, que atribui à referida Secretaria a competência para gerir e manter o cadastro de recursos humanos da Administração Direta e Indireta. § 2º Caso a Secretaria Municipal de Finanças e Administração não disponha de servidores suficientes para atender à demanda do recadastramento, fica autorizado o deslocamento de servidores do Gabinete do Prefeito Municipal para prestar o devido apoio. Art. 2º Os servidores públicos municipais deverão apresentar, no ato do recadastramento, os seguintes documentos: Documento oficial de identificação com foto; Comprovante de residência atualizado; CPF; Último contracheque; Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso; Comprovante de dependentes, quando aplicável. Art. 3º A ausência injustificada ao recadastramento, no prazo estipulado, implicará na imediata suspensão do pagamento dos vencimentos do servidor, até que a situação seja devidamente regularizada. § 1º O pagamento suspenso será restabelecido após o comparecimento do servidor para regularizar o recadastramento, não sendo devida qualquer retroatividade referente ao período da suspensão. Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Prefeitura de Xapuri em, 09 de janeiro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14185 323 13 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - RETIFICADO | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO - RETIFICADO CE N°006/2025 Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°006/2025 TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - LICON TERMO DE HOMOLOGAÇÃO - DOE Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1° Termo Aditivo - Contrato N°078/2025 - PE N°003/2025 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato N°078/2025 - PE N°003/2025 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 078/2025. TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 078/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA – CNPJ Nº 08.646.162/0001-03. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.646.162/0001-03, sediada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1857, Bosque, na cidade de Rio Branco/AC, CEP: 69.900-670, por intermédio da CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA – Fone para contato: (68) 2102-4960 – E-mail: licitacoes.ame@gmail.com , doravante designados CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 037/2025, Decreto nº 016/2024, nos termos do artigo 124, Inciso I, alínea “b”, 125 e 132 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is): – Acréscimo aos quantitativos conforme tabela a seguir: Item Descrição do serviço 01 Consulta médica ambulatorial em psiquiatria 02 Consulta médica ambulatorial em neurologia pediátrica 03 Consulta ambulatorial em neuropsicologia 04 Consulta ambulatorial e terapia em psicologia 05 Consulta e atendimento em fisioterapia 06 Consulta ambulatorial e terapia em fonoaudiologia 07 Consulta ambulatorial e terapia em Terapia Ocupacional, convencional e sensorial 08 Consulta ambulatorial e terapia em psicopedagogia clínica e institucional 09 AT – Assistente Terapêutico 10 Avaliação Social – assistente social Quant. contratada Quant. acrescida Nova quantidade 250 250 1.000 2.150 1.750 2.250 1.750 Valor unitário 62 62 250 537 437 562 312 312 1.250 2.687 R$ 359,00 R$ 398,00 Valor do acréscimo R$ 22.258,00 R$ 24.676,00 R$ 209,00 R$ 179,00 2.187 2.812 437 1.500 1.500 500 11 Avaliação nutricional e elaboração de plano alimentar personalizado TOTAL 250 13.400 375 375 125 62 3.284 2.187 1.875 1.875 625 312 16.684 R$ 169,00 R$ 179,00 R$ 209,00 R$ 174,00 R$ 164,00 R$ 164,00 R$ 189,00 R$ 52.250,00 R$ 96.123,00 R$ 73.853,00 R$ 100.598,00 R$ 91.333,00 R$ 65.250,00 R$ 61.500,00 R$ 20.500,00 R$ 11.718,00 R$ 620.059,00 Assim, o acréscimo quantitativo demonstrado corresponde ao montante de R$ 620.059,00 (seiscentos e vinte mil e cinquenta e nove reais), equivalente a aproximadamente 24,97% do valor inicial do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite de 25%. Com o acréscimo, o valor global do Contrato nº 078/2025 passará de R$ 2.483.600,00 para R$ 3.103.659,00. Xapuri/AC, 16 de outubro de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ N° 08.646.162/0001-03. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14375 59 19 de outubro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Aviso de Licitação - PP SRP N°008/2026 - DOEAC N°14251 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°008/2026 - DOEAC N°14251 Aviso de licitação para registro de preços visando a manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática e refrigeração para as Secretarias Municipais de Xapuri. Abertura: 06/05/2026. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 008/2026 Objeto: Registro de preços para contratação de empresa especializada na prestação de serviços de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, scanners e nobreaks) e de refrigeração (geladeiras, freezers, bebedouros e frigobares), para atender às necessidades das Secretarias Municipais de Xapuri/AC. Data de abertura de sessão: 06 de maio de 2026 às 09h00mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 17/04/2026, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitação e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 16 de abril de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14251 128 22 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Inexigibilidade 004/2024-Locação de um Imovel para Deposito/Almoxarifado | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 004/2024-Locação de um Imovel para Deposito/Almoxarifado Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC PROCESSO ADM. N°0/2024 CONTRATADO: CLEIDE NELY MENEZES CPF 112.860.242-34, VALOR R$ 14.400,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA : 12/09/2024 AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 078/2024 INEXIGIBILIDADE Nº 004/2024 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou certame na modalidade de INEXIGIBILIDADE, conforme Processo Administrativo nº 078/2024, que tem como objeto Locação de um Imovel para Deposito/Almoxarifado, que restou classificada o Senhor CLEIDE NELY MENEZES, CPF sob o nº 112.860.242-34, Rua João Barbosa, nº 96, Centro, Xapuri-Acre, com o valor total de R$ 14.400,00 (quatorze mil e quatrocentos reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de Inexigibilidade conforme prevê o art. 74, inciso V da Lei nº 14.133/2021. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail. com Xapuri- AC, 12 de setembro de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13861 118 13 de setembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N°1205/2023 - LOA 2024 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1205/2023 - LOA 2024 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO REPUBLICADO POR INCORREÇÃO LEI MUNICIPAL Nº1205 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xapuri para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências”. ************************************************* LEI MUNICIPAL Nº 1205 DE 13 DE DEZEMBRO DE 2023 “Estima a Receita e Fixa a Despesa do Município de Xapuri para o Exercício Financeiro de 2024, e dá Outras Providências” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13745 153 3 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- CP N°003/2026 - Modernização de quadra de grama sintética | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CP N°003/2026 - Modernização de quadra de grama sintética Contratação de empresa para execução de serviços modernização de quadra de grama sintética localizada na rua nações unidas, s/n, centro- Xapuri - ac, incluso a infraestrutura necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, para atender convenio no 202543940001-2025 firmando entre a prefeitura de Xapuri e o com ministério do esporte. Licitações Concorrência Presencial Concluído Data de Abertura 14/05/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO ADM. N°037/2026 CONTRATADO: P PAULO DOS SANTOS CARNEIRO ROQUE CNPJ: 31.561.191/0001-94 VALOR R$ 1.431.186,47 *********************************************************** EDITAL AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 003/2026 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços modernização de quadra de grama sintética localizada na rua nações unidas, s/n, centro- Xapuri - ac, incluso a infraestrutura necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, para atender convenio no 202543940001-2025 firmando entre a prefeitura de Xapuri e o com ministério do esporte. Propostas: Serão recebidas até o dia 14 de maio de 2026 às 9h (horário local). Edital: Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08 de abril, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 31 de março de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP Nº018/2025 - Agenciamento de viagens | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº018/2025 - Agenciamento de viagens Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°063/2025 (PDF ) PROCESSO ADM. N°078/2025 CONTRATADO: HIGINOS VIAGENS E TURISMO LTDA CNPJ: 24.666.906/0001-08 VALOR: R$ 147.000,00 ******************************************************************* AVISO DE NOTIFICAÇÃO DA GRAVAÇÃO DA LICITAÇÃO ********************************************************************* EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) PREGÃO PRESENCIAL N°018/2025 Objeto: Registro de Preços para prestação de agenciamento de viagens, especializada em emissão de passagens aéreas nacionais, internacionais e intermunicipais, compreendendo os serviços, de reserva, marcação, remarcação, cancelamento, inclusão de taxa de bagagem, emissão e entrega de bilhetes eletrônicos de passagens aéreas (e-ticket), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. Data de abertura de sessão: 09/12/2025 às 14h30mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25 de novembro, nos sites: https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Floriano Peixoto no 114 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. Local de abertura: Na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto no 114 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. Xapuri – Acre, 24 de outubro de 2025. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14154 499 25 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N° 1037/2019 - Abertura de Crédito | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1037/2019 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 1037 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: Programa de Trabalho 004 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 2011 – Manutenção do Depart. de Finanças, Cadastro e Cap de Recursos 3.3.90.39.00.00.0001 – Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica 58.000,00 2013 – Controle da Divida com Precatório 3.3.90.91.00.00.0001 – Sentenças Judiciais 35.000,00 2017 – Manutenção do PASEP 3.3.90.47.00.00.0001 – Obrigações Tributarias e Contribuitivas 15.000,00 Programa de Trabalho 006 – Sec. Municipal de Educação 06.01 – Gabinete do Secretário 2028 – Manutenção do Gabinete do Secretario 3.3.90.39.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.895,00 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.0012 – Material de Consumo 28.640,00 3.3.90.39.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 35.000,00 2030 – Salário Educação 3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 18.000,00 Plano de Trabalho 007 – Secretaria Municipal de Saúde – RP 1087 – Programa Mais Médicos 3.3.90.48.00.00.0013 – Outros Auxilios Finan. a Pessoa Física 6.000,00 2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB 1104 – Programa de Atenção Básica – PAB FIXO 3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00 Plano de Trabalho 005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ. Sec. Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.39.00.00.0101.00 – Seviços de Terceiros – Pessoa Juridica 15.000,00 Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto de anulação parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 será conforme descriminação abaixo: Programa de Trabalho 009 – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária 2048 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Pecuária 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 50.000,00 Programa de Trabalho 004 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 003 – Depart. De Administração, programas e Projetos 2015 – Manut. do Depart. De Adm. Programas e Projetos 3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 50.000,00 Programa de Trabalho 06 – Sec. Municipal de Educação 06.01 – Gabinete do Secretário 2028 – Manutenção do Gabinete do Secretario 3.3.90.14..00.00.0012 – Diaria Civil 2.895,00 3.3.90.36.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14..00.00.0012 – Diaria Civil 8.550,00 3.3.90.51.00.00.0012 – Obras e Instalações 5.000,00 3.3.90.52.00.00.0012 – Equipamentos e Material Permanente 4.800,00 2035 – Manutenção do Ensino Infantil 33.90.14.00.00.0012 – Diaria Civil 3.640,00 3.3.90.30.00.00.0012 – Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.965,00 4.4.90.51.00.00.0012 – Obras e Instalações 4.400,00 4.4.90.52.00.00.0012 – Equipamentos e Material Permanente 1.285,00 2030 – Salário Educação 3.3.90.39.00.00.0016 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 18.000,00 Plano de Trabalho 007 – Secretaria Municipal de Saúde – RP 1031 – Programa de Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.00.0013 – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gra- tuita 6.000,00 2039 – Manutenção da Secretaria Muncipal de Saúde 3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 5.000,00 010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB 1093 – Núcleo de Apoio a Saúde Familiar – NASF 3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 7.000,00 Plano de Trabalho 005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ. Sec. Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.30.00.00.0101.00 – Material de Consumo 9.000,00 3.3.90.36.00.00.0101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 6.000,00 Total Geral do Remanejamento – Seplacoge 108.000,00 Total Geral do Remanejamento – Educação 94.535,00 Total Geral do Remanejamento Saúde - Fundo e RP 18.000,00 Total Geral do Remanejamento – Semctabes 15.000,00 Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 277 2 de janeiro de 2012 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução 001/2023 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA 2023-2025 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 001/2023 - Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA 2023-2025 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA RESOLUÇÃO CMDCA Nº 001/2023 O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente CMDCA de Xapuri-Ac, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal 974/2018, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Xapuri/AC, CONSIDERANDO que compete a Plenária do CMDCA eleger o Presidente e o Vice-presidente do CMDCA; CONSIDERANDO a eleição da Mesa Diretora do CMDCA ocorrida em Reunião Ordinária realizada em 04 de maio de 2023. RESOLVE: Art. 1º. Aprovar a Mesa Diretora do CMDCA relativa ao biênio 2023-2025, ficando o Srº. Thiago Fabrício Pereira da Silva, representante da Organização da Sociedade Civil 12/Ac Grupo Escoteiro Raissa Muniz da Silva como Presidente e o Srº. Carlos Willian Alencar da Silva, representante da Secretaria Municipal de Saúde como Vice-Presidente. Art. 2º. Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. Thiago Fabrício Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri, Acre. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 211 12 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº 043/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 108/2021 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 043/2021 - Gestores e fiscais do CONTRATO Nº 108/2021 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI PORTARIA N° 043 DE 17 DE AGOSTO DE 2021 O Secretário Municipal de Saúde do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, Resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 108/2021 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa HUDSON S. MIRANDA-ME, CNPJ nº 11.386.221/0001 66, Inscrição Estadual nº 01.023.002/001-99, assinado no dia 17/08/2021, que tem por objeto para PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SOB DEMANDA DE INTERNET BANDA LARGA VIA RADIO, COM INSTALAÇÃO INCLUSA, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do Edital, tudo em conformidade com os anexos do Preços nº. 022/2019, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo nº. 024/2019, parte integrante deste instrumento, a fim de tender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Wagner Soares de Menezes; II - Gestor Substituto: Daniel Lima de Almeida; III - Fiscal Titular: Wanessa Maciel de Souza; IV - Fiscal Substituto: Joice Lopes de Souza. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único. O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 17 de agosto de 2021. Daniel Lima de Almeida Sub Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 016/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13128 94 16 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- RREO 5º bimestre 2017 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 5º bimestre 2017 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de novembro de 2017 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1° Termo Aditivo - Contrato Nº037/2025 - Inexigibilidade Nº010/2025 - RAIMUNDO CALDAS DE BRITO | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Contrato Nº037/2025 - Inexigibilidade Nº010/2025 - RAIMUNDO CALDAS DE BRITO Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 037/2025 com RAIMUNDO CALDAS DE BRITO para locação de imóvel para a Farmácia Municipal. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº. 037/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E RAIMUNDO CALDAS DE BRITO - CPF Nº 085.583.452-87. CONTRATO 037/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 044/2025 INEXIGIBILIDADE Nº. 010/2025 O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE e a pessoa física RAIMUNDO CALDAS DE BRITO, Brasileiro, casado, portador da célula de identidade RG nº 67620 e titular do CPF: 085.583.452-87, doravante denominado CONTRATADO resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato, que trata a Locação de imóveis urbanos com especificações ideais para instalação da Farmácia Municipal e Almoxarifado de Insumos e Equipamentos da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri – Acre CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula terceira da do Contrato 037/2025, prorrogando do dia 27 de junho de 2026 até 27 de junho de 2027. Xapuri – AC, 25 de junho de 2026 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a pessoa física RAIMUNDO CALDAS DE BRITO CPF Nº 085.583.452-87, como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 257 11 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº 754/2020 - Exoneração do Presidente Da Fundação Municipal de Cultura | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 754/2020 - Exoneração do Presidente Da Fundação Municipal de Cultura Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 754 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Exoneração do Presidente Da Fundação Municipal de Cultura e Desporto e Secretário Interino da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a Pedido o Senhor JORGE ALVES FERREIRA, do Cargo de Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto e do cargo de Secretario Interino da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de dezembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 889 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- ATA Nº018/2026 - PAPELARIA GLOBO LTDA | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir ATA Nº018/2026 - PAPELARIA GLOBO LTDA Registro de preços para aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas. Licitações Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 018/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 003/2026/CPL/PMX CLÁUSULA 1ª: OBJETO O objeto desta Ata é Registro de preços para a Contratação de empresa para aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas, em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC. CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO O valor total desta Ata é de R$ 83.145,00 (Oitenta e três mil, cento e quarenta e cinco reais). Xapuri – Acre, 11 de março de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa PAPELARIA GLOBO LTDA/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 265 19 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Inexigibilidade 012/2025 - Show do Cantor “RALF” | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 012/2025 - Show do Cantor “RALF” Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI-AC CONTRATO N°039/2025 EXTRATO DO CONTRATO N°039/2025 Portaria N°301/2025 - GESTOR e FISCAL do Contrato Nº039/2025 PROCESSO ADM. N°059/2025 CONTRATADO : EVILÁSIO PRODUÇÕES LTDA CNPJ: 07.268.861/0001-02 VALOR R$ VIGÊNCIA: 90 dias DATA DA ASSINATURA: 14/07/2025 TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2025 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 012/2025, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa EVILAZIO PRODUCOES LTDA inscrita no CNPJ: 07.268.861/0001-02, para apresentação do cantor “RALF” na Expo Xapuri. Xapuri – Acre, 16 de julho de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 206 22 de julho de 2025 Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- RREO 2022 - 5º Bimestre | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2022 - 5º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 5° Bimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de novembro de 2022 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas



