ESTADO DO ACRE 

MUNICÍPIO DE XAPURI 

COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO 

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO 

REFERENTE AO CONTRATO Nº 078/2025.

 TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 078/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA – CNPJ Nº 08.646.162/0001-03. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.646.162/0001-03, sediada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1857, Bosque, na cidade de Rio Branco/AC, CEP: 69.900-670, por intermédio da CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA – Fone para contato: (68) 2102-4960 – E-mail: licitacoes.ame@gmail.com, doravante designados CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 037/2025, Decreto nº 016/2024, nos termos do artigo 124, Inciso I, alínea “b”, 125 e 132 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas. 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):

– Acréscimo aos quantitativos conforme tabela a seguir: Item Descrição do serviço 01 Consulta médica ambulatorial em psiquiatria 02 Consulta médica ambulatorial em neurologia pediátrica 03 Consulta ambulatorial em neuropsicologia 04 Consulta ambulatorial e terapia em psicologia 05 Consulta e atendimento em fisioterapia 06 Consulta ambulatorial e terapia em fonoaudiologia 07 Consulta ambulatorial e terapia em Terapia Ocupacional, convencional e sensorial 08 Consulta ambulatorial e terapia em psicopedagogia clínica e institucional 09 AT

 – Assistente Terapêutico 10 Avaliação Social – assistente social Quant. contratada Quant. acrescida Nova quantidade 250 250 1.000 2.150 1.750 2.250 1.750 

Valor unitário 62 62 250 537 437 562 312 312 1.250 2.687 R$ 359,00 R$ 398,00

 Valor do acréscimo R$ 22.258,00 R$ 24.676,00 R$ 209,00 R$ 179,00 2.187 2.812 437 1.500 1.500 500 11 Avaliação nutricional e elaboração de plano alimentar personalizado 

TOTAL 250 13.400 375 375 125 62 3.284 2.187 1.875 1.875 625 312 16.684 R$ 169,00 R$ 179,00 R$ 209,00 R$ 174,00 R$ 164,00 R$ 164,00 R$ 189,00 R$ 52.250,00 R$ 96.123,00 R$ 73.853,00 R$ 100.598,00 R$ 91.333,00 R$ 65.250,00 R$ 61.500,00 R$ 20.500,00 R$ 11.718,00 R$ 620.059,00 Assim, o acréscimo quantitativo demonstrado corresponde ao montante de R$ 620.059,00 (seiscentos e vinte mil e cinquenta e nove reais), equivalente a aproximadamente 24,97% do valor inicial do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite de 25%. Com o acréscimo, o valor global do Contrato nº 078/2025 passará de R$ 2.483.600,00 para R$ 3.103.659,00.

 Xapuri/AC, 16 de outubro de 2026. 

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ N° 08.646.162/0001-03. como Contratado.