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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº001/2023 - Eleição/Escolha para os novos membros do Conselho Tutelar Concursos Processo Seletivo Em andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLEIA DE ELEIÇÃO DAS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL PARA COMPOR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE XAPURI/AC – BIÊNIO 2023/2025 INSCRIÇÕES Data: 26/04/2023 a 03/04/2023 Horário : 07h às 12h e das 14h as 17h Local: Sede da Secretaria Municipal de Assistência Social, na Rua Coronel Brandão, 100 – Bairro: Centro – Xapuri/AC Dúvidas e/ou informações poderão ser solicitadas pelo e-mail: snfarhat.ac@gmail.com e/ou pelo telefone (68) 99961-9472 PUBLICAÇÕES: Edital Publicado em 28/04/2023 - DOEAC N°13.521 - Pág.326 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13521 326 28 de abril de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 009 DE 07 DE JANEIRO DE 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Administrativo da Fundação Municipal de Cultura e Desporto da Prefeitura de Xapuri". Visualizar "Dispõe sobre a nomeação do Coordenador Administrativo da Fundação Municipal de Cultura e Desporto da Prefeitura de Xapuri". O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica nomeado o Senhor RAIMUNDO NONATO DA SILVA CASTELO FILHO, para exercer o Cargo em Comissão – CCIII, como Coordenador Administrativo da Fundação Municipal de Cultura e Desporto da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 07 de janeiro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.186 172 14 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº001/2024 - Contratação de servidores para atender a SEMED Concursos Processo Seletivo Em andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED EDITAL N°001/2024 - Versão DOEAC Nº 13.771 pág 159 -162 A Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre, através da Secretaria Municipal de Educação, no usode suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados a realização dePROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO para contratação temporária de profissionais, nos termosda Lei Municipal no 1.210 de 25 de janeiro de 2024 e Lei Municipal no 1.220 de 30 de abril de2024, objetivando a contratação de servidores para atender a Secretaria Municipal de Educação. 1.1.O Edital do Processo Seletivo Simplificado encontra-se disponível, para consulta, no endereço eletrônico da Prefeitura Municipal de Xapuri - Acre https://www.xapuri.ac.gov.br/ , bem como acostado nos murais da sede da Prefeitura e Secretaria Municipal de Educação. VAGAS Assistente Social Nutricionista Professor Interprete deLibras Professor Mediador - Escola Zona Rural Professor de Ensino Fundamental I Agente Educacional do Programa Primeira Infância CRONOGRAMA DATA ATIVIDADE 09, 10 e 13/05/2024 Inscrições 21/05/2024 Divulgação do resultado Preliminar 22 e 23/05/2024 Interposição de Recurso contra resultado Preliminar 28/05/2024 Resultado Final Oficial DAS INSCRIÇÕES 3.1 As inscrições serão realizadas presencialmente na sede da Secretaria Municipal de Educação (Rua 24 de janeiro, no 100, Centro, Xapuri-AC) nos dias 09, 10 e 13 de Maio de 2024. Publicações TERMO DE CONVOCAÇÃO Publicado em 20/09/2024 - DOEAC Nº 13.866 Pág 112 RESULTADO FINAL - CONVOCAÇÃO (Versão - DOEAC N°13.785 ) Publicado em 28/05/2024 ANALISE DOS RECURSOS (Versão - DOEAC N°13.785 ) Publicado em 28/05/2024 Resultado Preliminar Publicado em 22/05/2024 - DOEAC Nº 13.800 pág 336-337 EDITAL N°001/2024 - (VERSÃO - DOEAC Nº 13.771 ) Publicado em 09/05/2024 - DOEAC Nº 13.771 pág 159 -162 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°001/2020 HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO RESOLUÇÃO Nº 001 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2020 O Conselho Municipal de Assistência Social de Xapuri - CMAS, em sua 1ª Reunião Extraordinária realizada no dia 20 de Fevereiro de 2020, no uso de suas atribuições legais que lhe conferem a Lei Municipal nº 645, de 15 de Dezembro de 2010 e a Lei nº 8.742 de 07 de dezembro de 1993 - Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS, como órgão de controle social dos recursos destinados à Política Municipal de Assistência Social, e RESOLVE: Art. 1º - HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS conforme Regimento Interno do CMAS, para o período de fevereiro/2020 a fevereiro/2021; Presidente: Paulo Alberto Mota Lima Vice-Presidente: Meike Moreira da Silva Art. 2º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Xapuri – Acre, 20 de Fevereiro de 2020. Paulo Alberto Mota Lima Presidente do CMAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12890 270 29 de setembro de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Prestação de Contas Anual - 2021 (PCA) Contas Públicas Balanço Anual Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Estado do Acre Prefeitura Municipal de Xapuri Prestação de Contas Anual 2021 Link irá direcionar ao drive com todos os relatórios, balanços, comprovantes, demonstrativos e demais documentos necessários da PCA. A prestação de contas consiste no apanhado das contas do Órgão, a elaboração de relatório respectivo e a juntada dos diversos documentos instrutivos, tudo relativo a determinado exercício financeiro, para apresentação, ao Tribunal de Contas do Acre - TCEAC , após o encerramento do Exercício. A Constituição Federal/88, em seu art. 70, § único , estabelece que “prestará contas qualquer pessoa física e jurídica, pública ou privada, que utilize, arrecade, guarde, gerencie ou administre dinheiros, bens e valores públicos”. A Prestação de Contas é, necessariamente, instruída com: a) o relatório sobre os atos de gestão; b) o relatório sobre a execução orçamentária, financeira e patrimonial; c) os balancetes mensais e o balancete de encerramento do exercício; d) os relatórios das comissões para levantamento da dívida flutuante e para elaboração dos inventários físicos e financeiros; dentre outros. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 022/2020 - SEMUSA - Testes Rápido para Detecção da covid-19 Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI CONTRATO Nº059/2020 - SEMUSA COLETA DE PREÇO N°016/2020 PROCESSO N°072/2020 CONTRATADO : V.M. F. DINIZ LTDA CNPJ nº 24.142.678/0001-77 Valor R$ 312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) DISPENSA DE LICITAÇÃO PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 0072/2020 DO OBJETO Cláusula Primeira. O objeto do presente Contrato é fornecimento de Matérias que o (a) CONTRATADO (A) se compromete a fornecer ao CONTRATANTE, e que consiste no Contrato de Fornecimento de TESTES RAPIDO PARA DETECÇÃO DA COVID 19, para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde no Enfrentamento da Emergência COVID-19, conforme as especificações constantes no Termo de Referência, que integrou a modalidade Dispensa de Licitação COLETA DE PREÇO Nº 16/2020/SEMUSA, proposta da CONTRATADA e demais documentos constantes do Processo Administrativo nº. 072/2020. QUANTITATIVO, VALOR E FORMA DE PAGAMENTO Cláusula Terceira. O quantitativo correspondente a aquisição dos materiais contratados é o seguinte: ITEM DESCRIÇÃO UND QTD V. UNIT. R$ V. TOTAL R$ 01 Teste rápido de diagnostico in vitro pela metodologia de imunocromatografia com finalidade de detecção distinta de anticorpos tipo IgG e/ou IgM especifico para o vírus SARS – CoV - causador da COVID 19, com leitura dos resultados após 10 minutos de adição da amostra a tampão. UND 3.000 104,00 312.000,00 Valor Total R$= 312.000,00 A CONTRATANTE pagará ao (a) CONTRATADO (A), a importância de R$=312.000,00 (Trezentos e doze mil reais) que deverá ser pago mediante a entrega dos produtos, através de Ordem de Entrega em até 10 dias, e que, portanto, os recibos estarão sujeitos a Impostos de Renda Retidos na Fonte – IRRF, e ISS, devido ao município, INSS conforme a legislação pertinente em vigor. Com base na Lei n. 13.979/2020, previsto no art. 4º, I, a contratada fica obrigada a aceitar nas mesmas condições contratuais acréscimos ou supressões ao objeto contrato, em até cinquenta por cento do valor inicial atualizado do Contrato. Entretanto, o Contrato em questão não obriga a CONTRATANTE adquiri os produtos em sua totalidade, uma vez que a aquisição será realizada conforme necessidade e disponibilidade financeira da Secretaria Municipal de Saúde, mediante Ordem de Entrega. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: Programa de Trabalho: 07.010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE 10.2301.0007.3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 Programa de Trabalho: Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo Programa de Trabalho: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAÚDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo Programa de Trabalho: 1091 - MANUTENÇÃO DE CENTROS E POSTOS DE SAÚDE Programa de Trabalho: 1104-PROGRAMA DE ATENCAO BASICA - PAB FIXO Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0014 - Material de Consumo Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00 0013 - Material de Consumo Xapuri-Acre, 31 de agosto de 2020, Assinam , Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde. Francicsco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri AC, V.M. F. DINIZ LTDA CNPJ nº 24.142.678/0001-77 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12872 120 2 de setembro de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 005/2023 - Revisão do veículo: L200 TRITON Licitações Inexigibilidade Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE XAPURI-AC CONTRATO N° 129/2023 - DOEAC N°13.556 PROCESSO ADM. N°023/2023 CONTRATADO: AGRO NORTE IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ 04.582.979/0001-04 VALOR R$ 22.224,01 VIGÊNCIA: até 31 de Dezembro de 2023 ASSINATURA: 14 de junho de 2023 OBJETO: aquisição de Serviços de Revisão do veículo: L200 TRITON OUTDOOR GLS 2.4 D 4X4 AT, PLACA:QWM8E74. Destinado a atender a demanda da secretaria Municipal de Administração, justifica-se pelo veículo está em garantia de fábrica e os serviços deverão ser realizados na Concessionaria autorizada. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13556 154 21 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2020 - Gestores e Fiscais do CONTRATO Nº 022/2020 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE PORTARIA N° 017 DE 01 DE JUNHO DE 2020 O Secretário Municipal de Saúde do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1 º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 022/2020 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa MD IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, assinado no dia 14/05/2020 com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto MATERIAL ODONTOLOGICO, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo I do edital, tudo em conformidade com os anexos da Ata de Registro de Preços n° 011/2020, originária do Pregão SRP nº 008/2020 , Processo nº 083/2019, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Wagner Soares de Menezes; II - Gestor Substituto: Daniel Lima de Almeida; III - Fiscal Titular: Rangel Ferreira Menezes; IV - Fiscal Substituto: Joice Lopes de Souza. Art. 2 º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único . O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único . O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 01 de Junho de 2020. Wagner Soares de Menezes Secretário Municipal de Saúde Decreto nº 514/2019 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12818 64 16 de junho de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº002/2023 - NOMEADOS Equipe de Referência de PlanejamentoFamiliar Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO PORTARIA Nº 02/2023. WAGNER SOARES DE MENEZES Secretario Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e com base no Decreto Municipal nº 006/2021. RESOLVE: Art. 1º Ficam NOMEADOS os seguintes servidores para compor a Equipe Municipal de Referência de Planejamento Familiar: • FRANCISCO ANDRADE DA SILVA - Enfermeiro; • KARYNNE FERREIRA – Médica; • ERASMO DOS SANTOS VIDAL – Médico; • MARIA ZENAIDE VIEIRA GUSMÃO – Psicóloga; • CARLA NORIELLE GOMES ALBUQUERQUE – Assistente Social; • ANNE CRISTINY LIMA DE SALES – Chefe de Regulação. Art. 2º - A equipe será coordenada pelo profissional de Enfermagem. Art. 3º - A comissão tem autonomia para articular juntos com os demais órgãos da esfera municipal, estadual e federal ações de promoção de planejamento familiar. Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Secretário Municipal de Saúde de Xapuri – Acre, 31 de janeiro de 2023. Registra-se e publica-se. Wagner Soares de Menezes Secretária Municipal de Saúde Decreto nº 006/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13471 206 8 de fevereiro de 2023 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 491 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 491 DE 24 DE SETEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Fica a Secretaria Municipal de Educação, por meio da Secretaria Municipal de Finanças, autorizada a proceder, abertura de crédito de dotação orçamentária por remanejamento por anulação total/parcial no exercício de 2018, na forma que se segue abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2028 – Manutenção do Gabinete do Secretário 3.3.90.39.00.112.31 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 2033 – Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE 3.3.90.30.00116.00 – Material de Consumo 10.000,00 2035 – Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.39.00.112.33 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 20.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2018 com descriminação abaixo PROGRAMA DE TRABALHO 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 33.90.30.00.112.31 - Material Consumo 10.000,00 2033 - Programa de Dinheiro Direto na Escola – PDDE 3.3.90.36.00.116.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00.116.00 – Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica 5.000,00 2035 – Manutenção do Ensino Infantil 3.3.90.30.00.112.33 – Material de Consumo 20.000,00 TOTAL DO REMANEJAMENTO 40.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogado as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 24 de setembro de 2018. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12427 57 9 de novembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N°1281/2025 Utilidade Pública-Associação de Produtores do Polo Agroflorestal Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N°1281 DE 20 DE MAIO DE 2025 “Declara de Utilidade Pública a Associaçao de Produtores do Polo Agroflorestal da Variante no âmbito do Município de Xapuri “. O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas, conforme Lei Orgânica Municipal faz saber que a Câmara Municipal de Xapuri aprovou e eu sanciono a seguinte Lei: Art. 1o - Fica declarado de Utilidade Pública a Associaçao de Produtores do Polo Agroflorestal da Variante no âmbito do Município de Xapuri. Entidade civil de natureza privada, sem fins lucrativos ou político partidários, constituída nos termos da Lei Civil, com prazo indeterminado de duração, com sede e administração na Estrada da Variante, Km 14, S/N, Zona Rural, no município de Xapuri – Ac, inscrita no CNPJ: 05.004.546/0001-34. Art. 2° - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação Xapuri- Acre, 20 de maio de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14084 215 13 de agosto de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Combate ao Mosquito Aedes Aegypti Carta de Serviços Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Realização de visita domiciliar, vistorias em terrenos baldios, imóveis abandonados e fechados e outros locais a fim de combater os agravos transmitidos pelo mosquito Aedes Aegypti. Como solicitar? Presencialmente e por telefone. Onde solicitar? Diretoria de Vigilância em Saúde – DVS Endereço: CEP: Horário de funcionamento: Telefone: (68) e-mail: Ouvidoria: (68) Quais os requisitos necessários? O usuário deverá ter em mãos as informações necessárias e essenciais para descrição sucinta da situação: informar endereço completo com ponto de referência do local a ser inspecionado. É importante que tenha dados suficientes para o seu encaminhamento e para apuração dos fatos. Documentos necessários Preenchimento de formulário disponibilizado no órgão com as informações necessárias, no caso de atendimento presencial. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? A vistoria será realizada em até 03 (três) dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Após o requerimento se realizará uma vistoria através do Agente de Endemias, onde constatará as providências a serem realizadas. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente e por telefone. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro) Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CE N°007/2025 - Construção da Sede da Secretaria de Meio Ambiente Licitações Concorrência Eletrônica Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO N°076/2025 - DOEAC N°14.171 PROCESSO ADM. N°073/2025 CONTRATADO: P. P. DOS SANTOS CARNEIRO CNPJ: 31.561.191/0001-94 VALOR R$ 500.000,00 ********************************************************** Portal Nacional de Contratações Públicas - (PNCP ) EDITAL e ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO (PDF ) CONCORRÊNCIA ELETRÔNICA N°007/2025 OBJETO: Contratação de empresa especializada em obras de engenharia, mediante regime de empreitada por preço global, para a Construção da Sede da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, localizada na Rua Cerâmica, S/N, Bairro Cerâmica, Município de Xapuri - AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h30 (horário de Brasília) do dia 29 de outubro de 2025, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90007/2025 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 22 de setembro de 2025, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90007 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes , bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no seguinte endereço: Rua Floriano Peixoto, no 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, bem como, no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/. Xapuri - AC, 16 de setembro de 2025. Ana Maria Rodrigues da Costa Agente de Contratação Decreto Municipal no 097/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14109 233 18 de setembro de 2025 Sec. Obras;Sec. Meio Ambiente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 030/2017 (Madeiras e Moveis Artesanais) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO PROCESSO N°069/2017 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 030/2017 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Será objeto da presente licitação, Registro de Preços para Contratação de empresa fornecedora de Madeiras e Móveis Artesanais, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência Anexo I, nos moldes da Lei Federal nº.). 10.520, de 17 de julho de 2002 e subsidiariamente da Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1.993, com suas alterações e demais exigências previstas no Edital e seus anexos. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 09/11/2017 a 23/11/2017, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Local, Data e Horário de abertura: 24 de novembro de 2017, às 15h30min horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 08 de novembro de 2017. Registre-se Publique-se e Cumpra-se. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12178 70 10 de novembro de 2017 Sec. Planejamento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 006/2017 (Locação de Van) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar 5° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°017/2017 Prorrogado por um período de 03 meses – de 29/12/2020 a 29/04/2021 Valor Total R$72.360,00 4° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°017/2017 Prorrogado por um período de 03 meses – de 29/12/2020 a 29/04/2021 Valor Total R$ 144.720,00 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°017/2017 Prorrogado de 03/07/2019 a 03/01/2020 CONTRATO N°017/2017 PROCESSO ADM. N°023/2017 CONTRATADO : F.G MOREIRA CNPJ 11.126.389/0001-32 EDITAL E ANEXOS PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº006/2017 Objeto : Contratação de empresa especializada para prestação de serviço Locação de uma VAN com Motorista, capacidade mínima para de 15 passageiros, com fabricação não inferior a 2014, para transporte de pacientes entre Xapuri e RioBranco, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde. Por um períodode 12 meses. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12035 120 19 de abril de 2017 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N°025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Designação de Servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI DECRETO N° 025 DE 04 DE FEVEREIRO DE 2026 “Designação de Servidor para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Designar o servidor MARCELO ΜΑΙΑ MOTA, Assessor Técnico Especial de Gabinete, decreto nº 009/2025, para responder interinamente pela Secretaria Municipal de Cultura e Turismo da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Pela acumulação dos cargos descritos no artigo 1º deste Decreto, não decorrerá ao nomeado direito de acréscimos aos seus vencimentos, ficando o mesmo percebendo proventos como Assessor Técnico Especial de Gabinete. Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 4º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 04 de fevereiro de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14202 152 10 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2022 - 2º Bimestre Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2° Bimestre 2022 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO N° 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Xapuri e institui os Pontos Facultativos para o ano de exercício de 2026. Visualizar O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Define o Calendário Oficial de Feriados do Município de Xapuri e institui os Pontos Facultativos para o ano de exercício de 2026 de acordo com o Anexo único deste Decreto. Art 2º Ficam os dirigentes máximos dos órgãos e entidades do Poder Executivo autorizados a convocar seus servidores para expediente normal por necessida- de de serviço, nos dias declarados como ponto facultativo, dispensando da respectiva compensação os servidores que vierem cumprir horário neste período. Art. 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 05 de janeiro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14.186 170 14 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS Nº 001/2020 - Concurso de Prêmio Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Secretaria Municipal de Cultura e Eventos LEI EMERGENCIAL ALDIR BLANC EDITAL CONCURSO DE PRÊMIO N° 001/2020 DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão gratuitas e deverão ser feitas através no site da Prefeitura Municipal de Xapuri: https://www.xapuri.ac.gov.br onde estará disponibilizada a ficha para impressão, que deverão ser preenchidas e entregues pessoalmente na Secretaria Municipal de Cultura e Eventos de Xapuri, junto aos documentos exigidos no item 5, deste edital. As inscrições serão abertas no dia 16/12/2020, às 14:00 horas, e serão encerradas no dia 21/12/2020 às17:00 horas. Publicação Ficha de Inscrição - Publicado 16/12/2020 Edital - Publicado 16/12/2020 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2º bimestre 2017 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar