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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº 014/2026 - Extensão do horário de funcionamento

📅Publicado em 

18 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 (Republicado por erro gráfico)

📅Publicado em 

15 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026 - Calendário Oficial de Feriados do Município de Xapuri

📅Publicado em 

14 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° TERMO ADITIVO - CONTRATO 037/2023

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 007 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 008 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

3° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°033/2024

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 001 DE 05 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 006 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 011 DE 12 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Apostilamento

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO N° 001/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA PMX N° 003/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA PMX N° 007/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 005 DE 06 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº 001 de 12 de janeiro de 2026 - RESULTADO PRELIMINAR RETIFICADO

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N° 009 DE 07 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2° TERMO ADITIVO DE PRAZO - ATA N°018/2024

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA N°004/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto 010/2026 Convocação e recadastramento dos servidores públicos

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

Contas Públicas

LOA

LOA 2026 - Lei N°1302/2025

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2026

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