ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2025 PARA ALTERAÇÃO NA ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 034/2024 ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2024.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a empresa ACRE JET INFORMATICA-LTDA, CNPJ Nº 06.082.078/0001-89, com sede na Av. Ceará, Centro, nº 1546, Rio Branco/AC, neste ato representada por FRANCISCO ROBERTO PEREIRA DE CASTRO, RG Nº 390784 E CPF Nº 591.635.772-91, doravante denominada FORNECEDORA, sujeitando-se as partes às determinações em conformidade com a Lei Complementar n° 123 de 14 de dezembro de 2006, Lei 14.133/21 e suas alterações, Decreto Municipal nº. 016/2024 bem como pelas condições estabelecidas no edital e seus anexos.

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
O presente termo de apostilamento tem como objeto a SUBSTITUIÇÃO DE IMPRESSORA do item 29 da Ata de Registro de Preços Nº 034/2024, firmada entre as partes na data de 17 de julho de 2024.

CLÁUSULA SEGUNDA – DA SUBSTITUIÇÃO DA IMPRESSORA
Os efeitos da troca decorrentes da substituição de IMPRESSORA vigoram a partir desta data.
Objeto da contratação após a substituição da impressora:

ITEMIMPRESSORA ANTERIORIMPRESSORA ATUAL29IMPRESSORA – multifuncional laser monocromática, velocidade máxima 32ppm, resolução máxima 1200 x 1200 dpi, velocidade do processador 300 mhz, memória padrão 64 mb, impressão duplex, interfaces paralelas / USB 2.0 de alta velocidade / ethernet 10/100 / wireless 802.11b/g, volume máximo de ciclo mensal 30.000 páginas. Similar a Brother MFC-8890DW.IMPRESSORA multifuncional laser monocromática – Velocidade de impressão: 33 ppm – Resolução máxima: 1200 x 1200 dpi – Processador: 525 MHz-Memória padrão: 256 MB – Impressão duplex automática – Conectividade: USB 2.0, Ethernet 10/100, Wireless 802.11 b/g/n – Volume mensal máximo: até 60.000 páginas Marca: ELGIN (Pantum M7105DW)

CLÁUSULA TERCEIRA – DA SUBSTITUIÇÃO
A substituição do item 29 passou de IMPRESSORA – multifuncional laser monocromática, velocidade máxima 32ppm, resolução máxima 1200 x 1200 dpi, velocidade do processador 300 mhz, memória padrão 64 mb, impressão duplex, interfaces paralelas / USB 2.0 de alta velocidade / ethernet 10/100 / wireless 802.11b/g, volume máximo de ciclo mensal 30.000 páginas. Similar a Brother MFC-8890DW. PARA IMPRESSORA multifuncional laser monocromática – Velocidade de impressão: 33 ppm – Resolução máxima: 1200 x 1200 dpi – Processador: 525 MHz-Memória padrão: 256 MB – Impressão duplex automática – Conectividade: USB 2.0, Ethernet 10/100, Wireless 802.11 b/g/n – Volume mensal máximo: até 60.000 páginas Marca: ELGIN (Pantum M7105DW).

CLÁUSULA QUARTA – DO FUNDAMENTO LEGAL
6.1. O presente termo de substituição da impressora decorre de autorização da CONTRATANTE e encontra amparo legal no artigo 124, Lei Federal nº 14.133/2021.

CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS
Ficam ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no contrato inicial.

Xapuri – AC, 19 de dezembro de 2025.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE