O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri.
RESOLVE:
Art. 1º - Fica reconhecido, no ambito do Municipio de Xapuri o dia 20 de janeiro de 2026 (terça-feira), como feriado Estadual em alusão ao Dia do Católico, nos termos da Lei Estadual nº 3.137/2016.
Art. 2º - Fica reconhecido, no ambito do Municipio de Xapuri o dia 23 de janeiro de 2026 (sexta-feira), como feriado Estadual em alusão ao Dia do Evangelico, conforme a Lei Estadual nº 1.538/2004.
Art. 3º- Em razão dos feriados de que tratam os artigos anteriores, não haverá expediente nas repartições públicas municipais, ressaltando os serviços essen- ciais, que funcionarão em regime de plantão.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri