Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº016/2025 - Designar JARDSON MACIEL DA SILA - Pregoeiro Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 016 DE 07 DE JANEIRO DE 2025 “Designação de servidor para responder pela Secretaria Municipal de Admnistração e Finanças da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13939 135 8 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº028/2025 - Nomear ISAAC NASCIMENTO DA CRUZ Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº028 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação do Diretor de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 262 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°005/2022 - Construção de Piscina - Convênio N°912158/2021 Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 15/03/2025 2° TERMO ADITIVO (PDF ) Alteração no valor financeiro 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 18/10/2024 CONTRATO N°001/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°001/2024 REP. POR INCORREÇÃO - AVISO DE HOMOLOGAÇÃO PROCESSO ADM. Nº071/2022 CONVÊNIO N°912158/2021 CONTRATADO: NOVA VIDA LTDA CNPJ Nº 14.359.681/0001-93 Valor Global R$ 381.683,41 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: 11/01/2024 *********************************************** AVISO RESUMO DA 3° ATA DA SESSÃO PÚBLICA ********************************************* AVISO RESUMO DA 2° ATA DA SESSÃO PÚBLICA ******************************************* AVISO DE REABERTURA ******************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO ********************************************* EDITAL PLANILHA PLANTA AVISO DE PRORROGAÇÃO ********************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO ******************************************************* AVISO DE LICITAÇÃO – TORNAR SEM EFEITO AVISO DE LICITAÇÃO ******************************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº005/2022 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: TOMADA DE PREÇOS Nº 005/2022. OBJETO: Será objeto da presente licitação, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA CONSTRUÇÃO DE PISCINA, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N 912158/2021, em conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital e seus Anexos, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 14/04 à 28/04/2023, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 28 de abril de 2023, às 14:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 13 de abril de 2023. Emanuelle Silva de Freitas PREGOEIRA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13512 345 14 de abril de 2023 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PARECER JURÍDICO Nº 655/2021 - SEMED Legislação Parecer Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI PROCURADORIA JURIDICA MUNICIPAL PARECER JURÍDICO Nº 655/2021 OFÍCIO/SEMED/Nº 473/2021 Assunto: CONVOCAÇÃO DE APROVADO EM PROCESSO SELETIVO ORIGEM: Secretaria Municipal de Educação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13161 97 9 de novembro de 2021 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RGF 1º Quadrimestre 2018 Contas Públicas RGF Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório de Gestão Fiscal (RGF) Em atendimento a Seção IV, art. 53 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao quadrimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 – Demonstrativo da Despesa com Pessoal Anexo 2 – Demonstrativo da Dívida Consolidada Líquida – DCL Anexo 3 – Demonstrativo das Garantias e Contragarantias de Valores Anexo 4 – Demonstrativo das Operações de Crédito Anexo 5 – Demonstrativo da Disponibilidade de Caixa e dos Restos a Pagar Anexo 6 – Demonstrativo Simplificado do Relatório de Gestão Fiscal Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 31 de maio de 2018 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir MENSAGEM DO SECRETÁRIO MENSAGEM DO SECRETÁRIO Legislação Mensagem Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14127 199 14 de outubro de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 26/2017 (Locação de uma Caçamba Basculante) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO : F. G. MOREIRA CNPJ: 11.126.389/0001-32 VALOR R$ 7.000 Objeto: LOCAÇÃO DE UMA CAÇAMBA BASCULANTE POR "30 DIAS Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Infraestrutura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°019/2023 - Contratação de um engenheiro sanitarista Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATO N° 027/2023 PROCESSO ADM. N°063/2023 CONTRATADO: JULIO CESAR PINHO MATTOS CPF 074.393.737-66 VALOR R$ 17.500,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 063/2023 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 019/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 063/2023, que tem como objeto: a contratação de um engenheiro sanitarista para coordenação de trabalhos para obtenção de licença previa de nova área de disposição de resíduos sólidos no contexto das Leis Federais nº 14.026/2020 e nº11.445/2007, nota técnica para aquisição de caminhão compactor junto a instituição financeiras, continuidade o monitoramento das ações contidas no processo administrativo MPAC nº09.2021.00000725-0 e outras na temática Limpeza Urbana, destinados a atender às demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMA, que restou classificada a pessoa física: JULIO CESAR PINHO MATTOS, CPF Nº 074.393.737-66, sediada na Rua Epaminondas Martins, N º 38, Bosque – Rio Branco – AC, CEP: 69900-406, com o valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil e quinhentos reais) , compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 24, II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 16 de agosto de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13597 223 17 de agosto de 2023 Sec. Meio Ambiente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ATA N°033 2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO - ATA N°033 2024 Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 186 26 de agosto de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 3° Termo Aditivo - Contrato Nº023/2025 - PP SRP Nº029/2023 - ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI Terceiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo do Contrato nº 023/2025 com a empresa ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 023/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ N° 40.409.720/0001-20. CONTRATO Nº 023/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 029/2023 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 075/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA , brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302 97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, inscrita no CNPJ Nº 40.409.720/0001-20, Endereço na Rodovia Ac 40, nº 421, Bairro: Loteamento Santa Helena, Rio Branco-Ac, Representado pelo senhor Antônio Lazaro Bento da Silva, inscrito no CPF Nº 585.722.522-15 e RG nº 415362 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto desta Ata é o Registro de preços é a contratação para prestação de serviço de manutenção e revisão preventiva e corretiva com reposição de peças, na frota de veículos automotores abrangendo ônibus, maquinas pesadas, carros leves, caminhonetes e motocicletas. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 05 (cinco) meses, alterando a Cláusula Sexta do Contrato 023/2025, prorrogando do dia 01 de agosto de 2026 até 31 de dezembro de 2026. Xapuri – AC, 29 de julho de 2026 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa ALBS COMERCIO DE LUBRIFICANTES EIRELI, CNPJ N° 40.409.720/0001-20. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 258 11 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP 010/2025 - TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14091 124 22 de agosto de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona - PP SRP N°013/2018 Conserto de Motos e Fornecimentos de peças Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI ATA Nº/ - PPSRP N°013/2018 – SEMUSA CONTRATADO : O. S. DAMASCENO – ME CNPJ 06.786.055/0001-55 VALOR TOTAL R$ 132,278,00 EXTRATO DE TERMO DE ADESÃO TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL POR SRP DE N°013/2018 – SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE (SEMUSA). PARTES: SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO ADERENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE, COMO INTERVENIENTE, E A EMPRESA : O. S. DAMASCENO – ME. DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a Contratação de Pessoa Jurídica especializada em: PRESTAÇÃO DE SEVIÇOS DE CONSERTO DE MOTOS E FORNECIMENTO DE PEÇAS PARA AS MESMAS, Registrado pelo SRP DE N° 013/2018, em favor do: FORNECEDOR O. S DAMASCENO – ME, tudo em conformidade com as condições especificadas na referida Ata de Registro de Preço, Termo de Referencia e Edital, que fazem parte do presente Instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcrito da: DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA Todas as despesas decorrentes do (s) (objeto) da presente Licitação correrão por conta dos recursos consiguinados no Programa de Trabalho: MANUTENÇÃO DA SECRETAIA DE SAÚDE. PROGRAMA DE TRABALHO: 007.02.10.301.1091 – MANUTENÇÃO DE CENTROS E POSTOS DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00.00.113.41 –MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00.00.113.41 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PASSOA JURÍDICA. PROGRAMA DE TRABALHO: 007.02.10.301.1033 – PROGRAMA DE AÇÕES BASICAS DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00.00.00.114.00 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.00.00.114.00 – OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS DE PESSOA JURÍDICA MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO FONTES PROVINIENTES DOS RECURSOS PRÓPIOS 25%, FUNDEB – 40%, ATRAVES DO: PROGRAMA DE TRABALHO: 006. 02.12.361.2028 – MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETARIO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00.00.112.31 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00.00 112.31 – PESSOA JURÍDICA PROGRAMA DE TRABALHO: 006.02.12.361.2029 – MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00.00.112.31 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00.00.112.31 – PESSOA JURÍDICA PROGRAMA DE TRABALHO: 006.02.12.361.2038 – MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.30.00.00.105.21 – MATERIAL DE CONSUMO ELEMENTO DE DESPESAS: 33.90.39.00.00.105.21 – PESSOA JURÍDICA O valor global para o objeto deste Termo e de R$ 132,278,00 (CENTO E TRINTA E DOIS MIL DUZENTOS E SETENTA E OITO REAIS) DOS PRAZOS Validade do Termo de Adesão vigora a parti da sua assinatura do Contrato, até a vigência da Ata de Registro de Preço : DATA, 19/06/2018 A 19/06/2019, PERTECENTE A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12460 449 28 de dezembro de 2018 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Solicitação de Imunidade Tributária Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado pelas pessoas imunes aos impostos municipais, previstas no Art. 4º da Lei Complementar nº 1.508/03 – Código Tributário Municipal, quais sejam: “Art. 4º. São imunes dos impostos municipais: I - O patrimônio e os serviços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal e respectivas autarquias e fundações instituídas e mantidas pelo Poder Público, cujos serviços sejam vinculados às suas finalidades essenciais ou delas decorrentes; II - Os templos de qualquer culto; III - O patrimônio e os serviços dos partidos políticos inclusive suas fundações, das entidades sindicais dos trabalhadores, das instituições de educação e de assistência social, sem fins lucrativos. Observados os requisitos do Art. 5º desta lei; IV - Livros, jornais, periódicos e o papel destinado à sua impressão. § 1º. O disposto no inciso I deste artigo não se estende ao patrimônio e aos serviços relacionados com exploração de atividades econômicas regidas pelas normas aplicáveis a empreendimentos privados, ou em que haja contraprestação ou pagamento de preços ou tarifas pelo usuário, nem exonera o promitente comprador da obrigação de pagar impostos que incidir sobre o imóvel objeto de promessa de compra e venda. § 2º. O disposto neste artigo não exclui a atribuição, por lei, às entidades nele referidas, da condição de responsáveis pelos tributos que lhes caibam na forma e não dispensam da prática de atos previstos na lei, assecuratórios do cumprimento de obrigações tributárias por terceiros. § 3º. A imunidade não abrange as taxas e contribuições e não dispensa o cumprimento das obrigações acessórias.” Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 15 a 30 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ . A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a R$ da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 15, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Efetiva o pagamento da Taxa de Requerimento; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo, será solicitado Parecer Técnico do Auditor Tributário quanto a matéria em questão; O usuário será notificado por telefone quanto ao resultado e necessidade de comparecimento à Divisão; Sendo deferido, será efetivado o pedido de Imunidade, sendo o processo finalizado e arquivado; Não sendo deferido, ele será comunicado quanto ao direito de recurso no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro do prazo, o processo será encaminhado para decisão de 1ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o recurso, será efetivado o pedido de Imunidade, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, ele será comunicado quanto ao direito de novo recurso também no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro desse prazo, o processo será encaminhado para decisão de 2ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o novo recurso, será efetivado o pedido de Imunidade, e o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, o usuário será comunicado do resultado e por se tratar de decisão irrecorrível o processo também será finalizado e arquivado sem acolhimento do pleito. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12 de abril de 2023 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1027/2019 - abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N ° 1027 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PLANO DE TRABALHO 006 – Secretaria Municipal de Educação 006.02.12.361.2030 –Salário Educação 3.3.90.39.00.00.0016 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 40.000,00 PLANO DE TRABALHO 002 – Gabinete do Prefeito 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 com descriminação abaixo: PLANO DE TRABALHO 006 – Secretaria Municipal de Educação 006.02.12.361.2030 –Salário Educação 4.4.90.51.00.00.0016 – Obras e Instalações 40.000,00 PLANO DE TRABALHO 002 – Gabinete do Prefeito 2003 – Manutenção do Gabinete do Prefeito 3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.000,00 Total do Remanejamento 50.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito em, 27 de novembro de 2019 Maria Auxiliadora Silva de Sales Prefeita Municipal em Exercício Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12701 116 13 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LEI Nº1308 DE 18 DE MARÇO DE 2026 Gestão integrada de resíduos sólidos do Município de Xapuri – Acre Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1308 DE 18 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a gestão integrada de resíduos sólidos do Município de Xapuri – Acre, e dá outras providências”. [.......................................................] Pág.315-329 Xapuri – Acre, 18 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14230 315 24 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ação Educativa em Vigilância em Saúde Carta de Serviços Saúde Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Ação Educativa em Vigilância em Saúde é a atividade educativa voltada para a promoção, prevenção e orientação em saúde direcionadas para as atividades de vigilância sanitária, zoonoses e vigilância epidemiológica, podendo ser realizada em estabelecimentos públicos e privados. Como solicitar? Via requerimento presencial, via ofício ou através do e-mail: Onde solicitar? Diretoria de Vigilância em Saúde – DVS Endereço: CEP: Horário de funcionamento: Telefone: (68) e-mail: Ouvidoria: (68) Quais os requisitos necessários? Temas relacionados às ações de vigilância em saúde. Documentos necessários Requerimento solicitando o serviço com dados pessoais, dados do órgão e/ou da empresa. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de até 30 dias conforme demanda do departamento. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Recebimento do requerimento; Ofício com o apontamento do tema, dia, hora e local para a realização da atividade educativa (palestra/orientação); Verificação quanto à disponibilidade de equipe para realizar o evento; Realização da atividade educativa. Como acompanhar o andamento do serviço? Através de Telefone: (68) Presencial: Diretoria de Vigilância em Saúde – DVS Endereço: Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em caso de indisponibilidade, utilizam-se mecanismos manuais (tabelas de registro). Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CC Nº 001/2021 - Gestão pública Licitações Carta Convite Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 3° TERMO ADITIVO Prorrogado Até 31/12/2024 2° TERMO ADITIVO Prorrogado até 13/07/2024 CONTRATO N°088/2021 PORTARIA N°037/2021 - FICAL DO CONTRATO PROCESSO N°039/2021 CONTRATADA: ANDREIA C. M. DE ALMEIDA CNPJ 31.570.038/0001-23 TOTAL R$ 144.000,00 VIGÊNCIA: 12 meses DATA DA ASSINATURA: 12/07/2021 TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO CONVITE N°001/2021 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude e nos termos da Lei Federal nº 8.666, de 21 de junho de 1993, ADJUDICO E HOMOLOGO todos os atos praticados pela Comissão Permanente de Licitação, no Processo de CONVITE n.º 001/2021, pelo regime de Execução Indireta pelo “MENOR PREÇO POR ITEM”, para a seguinte empresa, Lote e valor: – ANDREIA C. M. DE ALMEIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 31.570.038/0001-23: ITEM DESCRIÇÃO UND QTD VALOR UNT VALOR TOTAL 1 Prestação de Serviço de Pessoa Jurídica especializada em gestão pública visando a Captação de recursos, Elaboração de Projetos e Propostas da Atenção Básica, Monitoramento e Acompanhamento de execução dos Projetos e Avaliação de Indicadores de Saúde, Treinamento de Pessoal em programas do Ministério da Saúde, Elaboração de métodos para o alcance das metas pactuadas, Elaboração de Planos de Aplicação dos recursos da Saúde, emissão de documentos e pareceres baseados na legislação vigente, alimentação e monitoramento dos instrumentos de Gestão, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri-Ac Mês 12 R$ 12.000,00 R$ 144.000,00 TOTAL R$ 144.000,00 Cujo objeto refere-se à contratação de empresa especializada em consultoria e assessoria técnica em gestão de saúde pública, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, da Prefeitura de Xapuri-Ac, conforme consta no processo administrativo 039/2021. Xapuri – AC, 05 de julho de 2021. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal de Xapuri-Acre. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13107 58 16 de agosto de 2021 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº039/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°016/2026 Designação de GESTOR e FISCAL para o Contrato nº 016/2026 (Serviços para o CARNAVAL 2026). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 039/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 016/2026, cujo objeto é Contratação de empresa na Prestação de Serviços de apoio e controle de acesso, sendo fornecida pela contratada, mão de obra especializada aos serviços a serem contratados, na festividade do CARNAVAL que será realizado entre os dias 13 á 17 de fevereiro de 2026, oriundo do Processo Dispensa de Licitação nº 005/2026, Processo Administrativo nº 019/2026, conforme abaixo relacionados: FUNÇÃO NOME GESTOR Marcelo Maia Mota, Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo, Decreto nº 025/2026. FISCAL Jaqueline Alencar de Oliveira, Chefe de Gabinete, Decreto n° 006/2026 Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 12 de fevereiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 161 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº199/2025 Exonerar ADALCILENE ROCHA DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 199 DE 30 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre Exoneração a da Diretora de Educação Ambiental e Licenciamento da Secretaria de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14035 169 3 de junho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°006/2025 - Emergencial/Locação de veículos do tipo Caminhonete e Trator Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC CONTRATOS e FISCAL e ADITIVOS EXTRATOS DOS CONTRATOS Nº010,011,012, 08 e 09/2025 CONTRATADOS/VENCEDORES PROCESSO ADM. N°017/2025 ******************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO POR SISTEMA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 006/2025 O Município de Xapuri – Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA – EMERGENCIAL, por meio da Dispensa de Licitação nº 006/2023, embasado no inciso VIII, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, referente à contratação das seguintes Pessoas Físicas e Jurídicas: ITEM 01 – GERBE OLIVEIRA DE SOUZA, CNPJ Nº Nº59.143.364/0001-73 no valor total de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais); ITEM 02 – RL DA SILVA, CNPJ Nº 41.062.155/0001-30 no valor total de R$ 40.000,00 (Quarenta mil reais); ITEM 03 – A. OLVEIRA DO SANTOS LTDA, CNPJ Nº 33.716.664/0001-00 no valor total de R$ 46.640,00 (Quarenta e seis mil, seiscentos e quarenta reais); ITEM 04 – ADEJANE FERREIRA BATISTA, CPF Nº 630.771.753-04, no valor total de R$ 44.000,00 (Quarenta e quatro mil reais); ITEM 05 – D. P. SILVA NETO LTDA, CPNJ Nº 28.679.332/0001-63, no valor total de R$ 216.000,00 (Duzentos e dezesseis mil reais), para Locação de veículos do tipo Caminhonete e trator sobre esteira com condutor para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde, Secretaria Municipal de Educação, Gabinete do Prefeito de Xapuri e Secretaria Municipal de Meio Ambiente da Prefeitura Municipal, na locomoção de equipes e outras demandas da prefeitura de Xapuri, no valor total de R$ 378.640,00 (Trezentos e setenta e oito mil, seiscentos e quarenta reais). Xapuri – Acre, 20 de março de 2025 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13993 208 1 de abril de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas