Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº095/2022 - Nomeia o – CMDCA do Município de Xapuri Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO RETIFICAÇÃO: Fica retificado o Decreto nº 095 de 25 de novembro de 2022 com as devidas mudanças constantes abaixo descritas. DECRETO Nº 095 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “Reestrutura o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. Considerando a Lei Municipal nº. 974/2018 que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de reestruturação do Conselho, visto que foram desligados alguns conselheiros titulares por ausência ou desistência - DECRETA: Art. 1º. Fica restruturado o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri, com os seguintes membros com seus respectivos suplentes: COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Saúde Titular: Carlos Wiliam Alencar da Silva Suplente: Rayner Gomes Carneiro Secretaria Municipal de Educação Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu Suplente: Janardes da Costa Moreira Secretaria Municipal de Cultura Titular: Jorge Alves Ferreira Suplente: Ronaira Azevedo de Barros Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Kaenia Cristina Souza Maia Suplente: Josélia Evelim da Silva Azevedo Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Jurivan Bezerra Rios Suplente: Marcelo Maia Mota Gabinete do Prefeito Titular: Jonathan Matheus Rodrigues Pinheiro Suplente: Clénio Jorge Rodrigues Monteiro COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Grupo Senzala de Capoeira Titular: Nilcilene Barroso Matos Suplente: Sérgio Nascimento Associação dos Pastores Titular: Fábio de Brito Nacimento Suplente: Rosely da Silva Souza Brito Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Titular: Paulo Sérgio Pinheiro Suplente: José Alves da Silva 12º Grupo de Escoteiros Raissa Muniz da Silva Titular: Thiago Fabricio Pereira da Silva Suplente: Maurilio Flores Portugal Associação de Moradores Titular: José Uilque da Silva Lima Suplente: Francisco Ramalho de Souza Cooperativa Mãos de Mulher Titular: Odete Emiliana da Silva Suplente: Francimara Araújo da Silva Art. 2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal ********************************************** DECRETO Nº 095 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2022 “Nomeia o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. Considerando a Lei Municipal nº. 974/2018 que disciplina a criação do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA e a necessidade de nomeação de novo Conselho, DECRETA: Art. 1º. Ficam nomeados para integrarem o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA do Município de Xapuri, os seguintes membros com seus respectivos suplentes: COMPOSIÇÃO GOVERNAMENTAL Secretaria Municipal de Saúde Titular: Carlos Wiliam Alencar da Silva Suplente: Rayner Gomes Carneiro Secretaria Municipal de Educação Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu Suplente: Janardes da Costa Moreira Secretaria Municipal de Cultura Titular: Jorge Alves Ferreira Suplente: Ronaira Azevedo de Barros Secretaria Municipal de Assistência Social Titular: Kaenia Cristina Souza Maia Suplente: Josélia Evelim da Silva Azevedo Secretaria Municipal de Administração e Finanças Titular: Jurivan Bezerra Rios Suplente: Marcelo Maia Mota Gabinete do Prefeito Titular: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro Suplente: Carinina Maciel de Oliveira COMPOSIÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL Grupo Senzala de Capoeira Titular: Nilcilene Barroso Matos Suplente: Sérgio Nascimento Associação dos Pastores Titular: Fábio de Brito Nacimento Suplente: Rosely da Silva Souza Brito Sindicato dos Trabalhadores e Trabalhadoras Rurais Titular: Paulo Sérgio Pinheiro Suplente: José Alves da Silva 12º Grupo de Escoteiros Raissa Muniz da Silva Titular: Thiago Fabricio Pereira da Silva Suplente: Maurilio Flores Portugal Associação de Moradores Titular: José Uilque da Silva Lima Suplente: Francisco Ramalho de Souza Cooperativa Mãos de Mulher Titular: Odete Emiliana da Silva Suplente: Francimara Araújo da Silva Art. 2º. O mandato dos Conselheiros terá duração de 02 (anos), podendo haver uma única recondução, por igual período. Art. 3º. Em caso de vacância do cargo, os membros titulares serão substituídos pelos respectivos suplentes até o término do mandato. Art. 4º. Não será devida nenhuma remuneração aos conselheiros e suplentes, sendo o serviço considerado de relevante interesse social. Art. 5º. Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se qualquer disposição em contrário. Gabinete do Prefeito, em 25 de novembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13441 193 29 de dezembro de 2022 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital N°001/2025 - CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Concursos Processo Seletivo Em andamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº001/2025 ************************************************** EDITAL Nº001/2025 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO + CADASTRO DE RESERVA, DE CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA Secretaria Municipal de Educação, Secretaria Municipal de Saúde e Secretaria Municipal de Assistência Social DAS INSCRIÇÕES As inscrições serão gratuitas e realizadas de forma presencial na sede da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral, sito a Rua 24 de janeiro – Centro no Município de Xapuri, no período compreendido das 08h00min do dia 27 de janeiro até às 17h00min do dia 29 de janeiro de 2025 em horário comercial. PUBLICAÇÕES: 17º CONVOCAÇÃO Publicado em 13/07/2026 - DOEAC N°14.306 - Pág.118 16º CONVOCAÇÃO Publicado em 22/07/2025 - DOEAC N°14.069 - Pág.206 14º CONVOCAÇÃO Publicado em 18/07/2025 - DOEAC N°14.067 - Pág.171 14º CONVOCAÇÃO Publicado em 12/06/2025 - DOEAC N°14.042 - Pág.120 13º CONVOCAÇÃO Publicado em 15/04/2025 - DOEAC N°14.022 - Pág.256 11º CONVOCAÇÃO Publicado em 08/04/2025 - DOEAC N°13.998 - Pág.156-157 10º CONVOCAÇÃO Publicado em 20/03/2025 - DOEAC N°13.985 - Pág187 9º CONVOCAÇÃO Publicado em 18/03/2025 - DOEAC N°13.983 - Pág479 8º CONVOCAÇÃO Publicado em 17/03/2025 - DOEAC N°13.982 - Pág 114 7º CONVOCAÇÃO Publicado em 14/03/2025 - DOEAC N°13.981 - Pág 281 6º CONVOCAÇÃO Publicado em 14/03/2025 - DOEAC N°13.981 - Pág 281 5º CONVOCAÇÃO Publicado em 10/03/2025 - DOEAC N°13.977 - Pág 82 4º CONVOCAÇÃO Publicado em 28/02/2025 - DOEAC 13.974 - Pág.178 3º CONVOCAÇÃO Publicado em 26/02/2025 - DOEAC 13.972 - Pág.175 2º CONVOCAÇÃO Publicado em 21/02/2025 - DOEAC 13.969 - Pág. 210-212 1º CONVOCAÇÃO Publicado em 20/02/2025 - DOEAC 13.968- Pág 158 RETIFICAÇÃO - Resultado Final Publicado em 18/02/2025 - DOEAC 13.966 - Pág 296-298 RETIFICAÇÃO - Resultado Final Publicado em 12/02/2025 - DOEAC 13.962 - Pág 279 RESULTADO FINAL Publicado em 11/02/2025 - DOEAC 13.961 - Pág 320-324 RESPOSTAS AOS RECURSOS Publicado em 11/02/2025 - DOEAC 13.961 - Pág 316-319 ATENÇÃO: Os recursos devem ser solicitados e protocolados presencialmente no gabinete do Prefeito nos dias 06 e 07/02/2025, durante o horário de expediente. RESULTADO PRELIMINAR Publicado em 05/02/2025 RETIFICAÇÃO - CRONOGRAMA Publicado em 04/02/2025 - DOEAC 13.56 - Pág 341 REP. POR INCORREÇÃO - EDITAL Nº01/2025 Publicado em 28/01/2025 - DOEAC 13.951 - Pág 137-140 EDITAL Nº01/2025 - (Versão - DOEAC N°13.950 ) Publicado em 27/01/2025 Decreto Nº072/2025 - Nomeia os membros da Comissão do PSS DOEAC 13.951 Página: 136 Data 28/01/2025 LEI Nº1256 DE 14 DE JANEIRO DE 2025 Publicado em 22/01/2025 - DOEAC 13.948 - Pág 322 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13950 135 27 de janeiro de 2025 Sec. Saúde;Sec. Educação;Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1138/2022 - Ceder o uso de 01 trator de pneu 4x4 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1138 DE 26 DE ABRIL DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de Trator de Pneus, por prazo determinado à Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Polo Agroflorestal da Estrada da Borracha, e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Autoriza o Poder Executivo Municipal a ceder o uso de 01 (um) trator de pneu 4x4, diesel, potência liquida de 75hp, turbo, plataforma com teto rops, direção hidrostática, retrovisor direito, farol de trabalho traseiro, cabine aberta, marca YANMAR/MODELO SOLIS 75, de propriedade da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - A cessão de uso que se refere o artigo 1º se dará pelo Município de Xapuri à Associação dos Produtores e Produtoras Rurais do Pólo Agroflorestal da Estrada da Borracha – ASPAEB. Art. 3º - A referida cessão de uso será regida pelas cláusulas e condições estabelecidas no Termo de cessão, anexo a este Projeto de Lei. Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em, 26 de abril de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13287 213 18 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 976 de 13 novembro 2018 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 976/2018 13 DE NOVEMBRO DE 2018 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por excesso de arrecadação e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito reforço de dotação orçamentária por excesso de arrecadação no valor de R$ 75.000,00 (setenta e cinco mil reais) no exercício de 2018, conforme os elementos de despesa abaixo: 006 - SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 001- GABINETE DO SECRETÁRIO PROGRAMA DE TRABALHO 2031 – PROGRAMA DE TRANSPORTE ESCOLAR - PNAT Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00116.00 – Material de Consumo...................................................20.000,00 2032 – PROGRAMA MERENDA ESCOLAR Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00116.00 – Material de Consumo....................................................40.000,00 2033 – PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA – PDDE Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00116.00 – Material de Consumo...................................................15.000,00 TOTAL GERAL DA SUPLEMENTAÇÃO 75.000,00 Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito em, 13 de novembro de 2018. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12433 185 2018-30-33T00:00:00-05:00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 017/2026 - Designação de Gestor e Fiscais Designa gestor e fiscais para o Contrato nº 003/2026 oriunda da Dispensa Nº 001/2026 (Locação de Caminhão Pipa). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA N° 017/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI... RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores... para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 003/2026 oriunda da Dispensa Nº 001/2026, cujo objeto é Locação de um Caminhão Pipa com capacidade mínima de 8 (oito) mil litros... FUNÇÃO NOME GESTOR Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil – Decreto nº 0/2025. FISCAL Marcelo Negreiros de Souza, Engenheiro Civil – CREA 9906D/AC. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri - Acre, 22 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA - Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14194 199 27 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto 487 de 17/09/2018 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Gabinete do Prefeito DECRETO Nº 487 DE 17 DE SETEMBRO DE 2018 O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. RESOLVE: Art. 1° - Nomear o Senhor DANIEL LIMA DE ALMEIDA, Diretor Administrativo, Assessoria Técnica de Programas e Projetos da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri para exercer interinamente o cargo de Secretario Municipal de Saúde durante o período do gozo das férias do Secretario Titular da Pasta. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando- se assim as disposições em contrário. Art. 3º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 17 de setembro de 2018. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12427 57 9 de novembro de 2018 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1135/2022 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1135 DE 12 DE ABRIL DE 2022 “AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º. – Fica o Poder Executivo autorizado a realizar a abertura de crédito adicional especial suplementar na Lei Orçamentária Anual de 2022, no valor de R$ 700.020,00 (setecentos mil e vinte reais), conforme modalidade de aplicação detalhada abaixo: Órgão – 07 – SEC. MUNICIPAL DE SAÚDE 07.010 – Fundo Municipal de Saúde 007.10.301.3003 – Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de APS 3.3.90.30.00.00.00.0014 – Material de Consumo................................. 200.000,00 3.3.90.32.00.00.00.0014 – Mat., bens ou Serv. para Distribuição Gratuita.200.000,00 3.3.90.36.00.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física.... 50.020,00 3.3.90.39.00.00.00.0014 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica.. 250.000,00 Total: 700.020,00 Fonte de Recursos: Transferências do Sistema único de Saúde – SUS – Origem União Art. 2°. Os recursos para cobertura das dotações, autorizado no Artigo anterior deste decreto, serão provenientes do crédito adicional especial oriundo de Transferência Voluntárias destinadas ao Incremento Temporário do Componente de Custeio (Incremento ao PAB) de Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde SUS – Origem União. Art. 3º. A Abertura do Crédito Adicional acima será incorporado na Lei do PPA, Lei de Diretrizes Orçamentárias e LOA do município de Xapuri- Acre e seus anexos correspondentes a Despesa e Receita Municipal. Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, e revoga as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri-AC, 12 de abril de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13275 177 2 de maio de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°521/2025 Gestor e Fiscal de Contrato N°063/2025 - Inex. N°016/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA PMX N°521/2025 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato no 063/2025, cujo objeto é Locação de imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, localizado na rua Coronel Brandão, No 110, Centro de Xapuri – Acre, para funcionamento da Secretaria Municipal de Política Para Mulheres de Xapuri. FUNÇÃO NOME GESTOR Ana Carla de Oliveira Caetano Maia, Secretária Municipal de Política Para Mulheres, Decreto No 012/2025. FISCAL Maria Jeane Barbosa Lima, Diretora Administrativa – Decreto no 023/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 10 de novembro de 2025. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14152 21 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº015/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato N°018/2025 Designação de gestor e fiscais de contratos para o Contrato nº 018/2025 (locação de veículos). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI PORTARIA Nº 015/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 018/2025, cujo objeto é contratação de pessoa jurídica para locação de veículos, visando atender as necessidades da Prefeitura Municipal de Xapuri – Acre. FUNÇÃO GESTOR FISCAL NOME Marcus Roberto Farias de Souza, Secretário Municipal de Gabinete Civil, nomeado através do Decreto nº 163/2025. Jaqueline Alencar de Oliveira, Chefe de Gabinete, nomeada através do Decreto n° 006/2026. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar� Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 12 de janeiro de 2026 MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14214 83 2 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO - 2° Bimestre 2026 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) 2° Bimestre 2026 Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°012/2025 Designar a Escola Professora Rita Maia/Expedir os documentos Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA No 012/2025 A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE XAPURI, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 64, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri, RESOLVE: Art. 1o Designar a Escola Municipal de Ensino Fundamental Professora Rita Maia, localizada à Rua Rotary s/no, Bairro Cerâmica no município de Xapuri, expedir os documentos escolares (Históricos e Certificados), das Escolas Municipais Rurais de Educação Básica e Educação de Jovens e Adultos – EJA, que não possuem Equipes de Gestão, dispostas no ANEXO I, bem como aquelas classificadas como extintas, desativadas ou que estejam com atividades paralisadas dispostas no ANEXO II. §1o Ensino Fundamental I de 1o ao 5o Ano, com efeito retroativo ao ano de 1983. §2o Educação de Jovens e Adultos – EJA I (1o ao 5o ano) e EJA II (2o Segmento - 6o ao 9o ano), com efeito retroativo ao ano de 1996 Art. 2o - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Registra-se, publique-se, cumpra-se. Xapuri - Ac, em 04 de julho de 2025. Aucelina da Silva Oliveira Secretária Municipal de Educação Decreto n° 002/2025 ANEXO I – Portaria n.o 012/2025 de 04 de julho de 2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14061 189 10 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito;Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº018/2026 - GESTOR E FISCAIS DE CONTRATO N°072/2025 Designa Emerson Rodrigo Simião como gestor e Emanuelle Silva de Freitas como fiscal do Contrato nº 072/2025. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA PMX Nº 018/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE... RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 072/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão... FUNÇÃO NOME GESTOR Emerson Rodrigo Simião, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação - Decreto nº 078/2025. FISCAL Emanuelle Silva de Freitas, Diretora Administrativa, Programas e Projetos - Decreto nº 159/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 26 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 248 13 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Inexigibilidade 007/2026 Apresentação artística musical durante a Expo Xapuri 2026. Ratificação de inexigibilidade para contratação da empresa Top Primer Produções Musicais Ltda no valor de R$ 550.000,00 para a Expo Xapuri 2026. Licitações Inexigibilidade Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº007/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso das atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 007/2026, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa TOP PRIMER PRODUÇÕES MUSICAIS LTDA inscrita no CNPJ: 25.376.809/0001 - 43, para apresentação na Expo Xapuri, no valor total de R$ 550.000,00 (Quinhentos e cinquenta mil reais). Xapuri – Acre, 17 de junho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14296 246 26 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°003/2024 - Medicamentos Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO ADM. N°/2024 ATAS Nº040 , 041 , 042 E 043/2023 - PP SRP N°009/2023 - Pref. Sena Madureira CONTRATADO: DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA CNPJ Nº: 02.335.871/0001-91 VALOR GLOBAL R$ VIGÊNCIA: DATA: CONTRATADO: DELTA IMP. E EXP. LTDA CNPJ Nº: 28.651.546/0001-21 VALOR GLOBAL R$ VIGÊNCIA: DATA: CONTRATADO: ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA CNPJ Nº: 40.005.297/0001-00 VALOR GLOBAL R$ VIGÊNCIA: DATA: CONTRATADO: BEM ESTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA CNPJ Nº: 19.003.794/0001-75 VALOR GLOBAL R$ VIGÊNCIA: DATA: TERMO DE ADESÃO Nº 003/2024 AS ATAS DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 040, 041, 042 E 043/2023, REFERENTE AO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº009 /2023– PREFEITURA DE MUNICIPAL DE SEMA MADUREIRA-ACRE ADESÃO Nº 003/2024 PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE, PREFEITURA MUNICIPAL DE SENA MADUREIRA, ESTADO DO ACRE, COMO INTERVENIENTE E AS EMPRESAS DISPROFARMA COMÉRCIO LTDA, CNPJ Nº: 02.335.871/0001-91, DELTA IMP. E EXP. LTDA, CNPJ Nº: 28.651.546/0001-21, ACREMED MEDICAMENTOS E CORRELATOS LTDA, CNPJ Nº: 40.005.297/0001-00 E BEM ESTAR SERVIÇOS E COMERCIO LTDA, CNPJ Nº: 19.003.794/0001-75. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo visando contratação de empresa especializada para fornecimento de medicamentos, destinados a atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri-Acre, dentre outras necessidades como costa na justificativa do processo , registrado pelo Termo de Adesão nº 003/2024, oriunda do Pregão Presencial SRP nº009/2023 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13751 141 11 de abril de 2024 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RREO 2º Bimestre 2019 Contas Públicas RREO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Prefeitura Municipal de Xapuri Secretaria Municipal de Finanças Relatório Resumido da Execução Orçamentária (RREO) Em atendimento a Seção IV, art. 52 da Lei Federal nº 101/2000 (Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF), publicamos o relatório referente ao bimestre em tela. PUBLICAÇÃO Anexo 1 Balanço Orçamentário Anexo 2 Demonstrativo da Execução das Despesas por Função/Subfunção Anexo 3 Demonstrativo da Receita Corrente Líquida Anexo 4 Demonstrativo das Receitas e Despesas Previdenciárias do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 5 Demonstrativo do Resultado Nominal Anexo 6 Demonstrativo dos Resultados Primário e Nominal Anexo 7 Demonstrativo dos Restos a Pagar por Poder e Órgão Anexo 8 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Anexo 9 Demonstrativo das Receitas de Operações de Crédito e Despesas de Capital Anexo 10 Demonstrativo da Projeção Atuarial do Regime Próprio de Previdência dos Servidores Anexo 11 Demonstrativo da Receita de Alienação de Ativos e Aplicação dos Recursos Anexo 12 Demonstrativo das Receitas e Despesas com Ações e Serviços Públicos de Saúde Anexo 13 Demonstrativo das Parcerias Público-Privadas Anexo 14 Demonstrativo Simplificado do Relatório Resumido da Execução Orçamentária Observação: A publicação do Relatório de Gestão Fiscal (RGF) e do Relatório Resumido de Execução Orçamentária (RREO) nos meios eletrônicos obrigatórios não dispensa a divulgação em papel, em mais de um local de fácil acesso ao público. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de maio de 2019 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº005/2023 - Exonera ALINE KEILA DUARTE DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 005 DE 18 DE JANEIRO DE 2023 “Dispõe sobre a Exoneração da Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerada a pedido a Senhora ALINE KEILA DUARTE DE SOUZA, do cargo de Diretora de Vigilância Sanitária da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 09 de janeiro de 2023, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 18 de janeiro de 2023 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13480 212 24 de fevereiro de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº249/2024 - Exonerada RAIARA AZEVEDO DE BARROS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº249 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração da Secretária Municipal de Juventude da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 298 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº255/2024 - Exonerado FELIPE HEITOR TREVISAN Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº255 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Controlador Geral de Controle Interno da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 296 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Matrícula em Creche Carta de Serviços ESCOLA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Matrículas em creche - as vagas são ofertadas para crianças de 2 e 3 anos através de sorteio. Como solicitar? De forma presencial, em uma das unidades escolares municipais que ofereçam a modalidade de creche, mediante as regras previstas em edital, publicado pela Secretaria Municipal de Educação – SEME. Onde solicitar? Unidades de Creche Horário de Atendimento: 07h00 às 17h00 Escolas Escola: Escola Infantil Simon Bolívar Telefone: Endereço: Responsável/Gesto: -- Quais os requisitos necessários? A criança deve ter completos, 2 ou 3 anos até o dia 31 de março do ano corrente; A vaga deve ser requerida pelos pais ou responsáveis legais pela criança ou com a apresentação de procuração; A inscrição para pleitear a vaga estará prevista em edital divulgado anualmente pela Secretaria Municipal de Educação - SEME. Documentos necessários Levar cópia junto com original, os seguintes documentos: Certidão de Nascimento da criança; RG do responsável pela inscrição. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? O atendimento é imediato; A efetivação da matrícula estará definida em edital. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Escolher a unidade pretendida; Realizar a inscrição para sorteio, seguindo cronograma disposto em edital; Comparecer ao sorteio; Se sorteado, se dirigir à unidade educativa com toda a documentação para realizar a matricula, conforme edital. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente na unidade onde foi realizada a inscrição. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? A inscrição é realizada através de formulário impresso. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº107/2026 Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento/CHP Nº003/2026 - Expoxapuri 2026 Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para O Edital De Chamamento Público Nº 003/2026, Destinado A Credenciamento Do Uso De Espaços E Serviços Para A Expoxapuri 2026 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 0107/2026, 20 de Julho de 2026 Nomeia Comissão de Seleção e Julgamento para O Edital De Chamamento Público Nº 003/2026, Destinado A Credenciamento Do Uso De Espaços E Serviços Para A Expoxapuri 2026. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. DECRETA: CONSIDERANDO a necessidade de designar Comissão de Seleção e Julgamento responsável pela análise, seleção e avaliação das empresas, pessoas físicas, expositores em geral, participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que tem por objeto o Credenciamento do uso de Espaços e Serviços para A Expoxapuri 2026. Art. 1º -Fica instituída a Comissão de Seleção e Julgamento responsável pela análise e avaliação das propostas apresentadas no Chamamento Público destinado ao credenciamento de empresas, pessoas físicas, expositores em geral, participantes do Edital de Chamamento Público nº 003/2026, que tem por objeto o Credenciamento do uso de Espaços e Serviços para a Expoxapuri 2026. Art. 2º -A Comissão será composta pelos seguintes membros: Emerson Rodrigo Simião de Souza – Presidente Jaqueline Alencar de Oliveira- Membro Sandy Florentino Dias -Membro Emanuelle Silva de Freitas- Membro Art. 3º -Compete à Comissão: I – Analisar as inscrições e documentos apresentados; II – avaliar a compatibilidade das propostas com os objetivos do evento; III – deliberar sobre o credenciamento das empresas; IV – elaborar relatório final do processo de seleção. Art. 4º -Os trabalhos da Comissão serão registrados em atas e relatórios administrativos e publicados seus Estratos no Diário Oficial Eletrônico do Município. Art. 5º -Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri, Acre, 20 de Julho de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14312 356 21 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas