Você está em: Início > Busca Avançada
Resultados de Pesquisa
Buscar neste site
3475 resultados encontrados com uma busca vazia
- PP SRP Nº 010/2022 - Fornecimento de material de consumo | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 010/2022 - Fornecimento de material de consumo Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°014/2022 EXTRATO DE ATA N°014/2022 PROCESSO ADM. N°018/2022 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 31 de maio de 2022 1- CONTRATADO: J.M. DA SILVA RODRIGUES CNPJ: 07.462.185/0001-03 VALOR R$ 100.181,75 2- CONTRATADO: J. S. CORDEIRO CNPJ: 18.255.882/0001-00 VALOR R$ 61.583,35 3- CONTRATADO: CALURINO FERRAZ MIRANDA CNPJ: 14.413.439/0001-50 VALOR R$ 182.446,25 4- CONTRATADO: ACRE JET INFORMATICA CNPJ: 06.082.078/0001-89 VALOR R$ 37.844,20 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 010/2022 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Será objeto da presente licitação, Registro de Preços para contratação de empresa fornecedora de material de consumo (TONNER, KIT DE TINTAS, CARTUCHOS E FOTO CONDUTOR), para suprir as necessidades das Secretarias Municipal de Xapuri de Xapuri - AC. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 13/04 à 27/04/2022, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/, https:// www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 28 de abril de 2022, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 12 de abril de 2022. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13265 13 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DL 012/2020 - Gênero alimentício não perecíveis (Cesta Básica) | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 012/2020 - Gênero alimentício não perecíveis (Cesta Básica) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI CONTRATO N°07/2020 PROCESSO N°045/2020 CONTRATADO: F. DELANIO. P DA SILVA CNPJ N°: 08.930.183/0001-53 Valor Global: R$ 17.500,00 ( Dezessete Mil e Quinhentos Reais) Vigencia do Contrato : 60 (Sessenta) Dias 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO 07/2020 PRAZO CONTRATO 02/2020. FICA PRORROGADO O CONTRATO 02/2020 DE 31/12/2.020 A 30/06/2.021 AVISO DE ERRO POR INCORREÇÃO ONDE LER-SE; CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2021. Partes: MUNICIPIO DE XAPURI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL E A EMPRESA F. DELANIO. P DA SILVA CNPJ: 08.930.183/0001-53 Objeto: Aquisição de Gênero alimentícios (cesta básica), para atender as demandas das famílias de baixa renda trabalhadores autônomos que se encontra em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia COVID-19. Através da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social. Vigencia do Contrato: 60 (Sessenta) Dias Valor Global: R$ 17.500,00 ( Dezessete Mil e Quinhentos Reais). Dotação Orçamentaria: 1.101 - Apoio a Benefícios Eventuais Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 0001 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Xapuri, 23 de Junho de 2020. Assinam: Jadson Maciel da Silva/Contratante e o SR°. Helivania Rodrigues de Lima/Contratado LER-SE; DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N°12/2020 CONTRATO ADMINISTRATIVO N° 007/2020 SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL, PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 045/2021. Partes: MUNICIPIO DE XAPURI/ SECRETARIA MUNICIPAL DE CIDADANIA, TRABALHO E BEM ESTAR SOCIAL E A EMPRESA F. DELANIO. P DA SILVA CNPJ: 08.930.183/0001-53 Objeto: Aquisição de Gênero alimentícios (cesta básica), para atender as demandas das famílias de baixa renda trabalhadores autônomos que se encontra em situação de vulnerabilidade social devido a pandemia COVID-19. Através da Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social. Vigencia do Contrato : 60 (Sessenta) Dias Valor Global: R$ 17.500,00 ( Dezessete Mil e Quinhentos Reais). Dotação Orçamentaria: 1.101 - Apoio a Benefícios Eventuais Elemento de Despesa: 3.3.90.32.00.00.00.00 0001 Material, Bem ou Serviço Para Distribuição Xapuri, 23 de Junho de 2020. Assinam: Jadson Maciel da Silva/Contratante e o SR°. Helivania Rodrigues de Lima/Contratado ********************** ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 045/2020 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa F. DELANIO P. DA SILVA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ Nº 08.930.183/0001-53 apresentou Proposta no valor total de R$ 17.500,00 (dezessete mil, quinhentos reais) com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para fornecimento de gênero alimentício não perecíveis (Cesta Básica), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho:Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social. Programa de Trabalho: 1.101 – Apoio a benefícios Eventuais Elementos de Despesas: 3.3.90.32.00.00.00.00 0001 – Material, Bem ou serviços Para Distribuição Vigência do Contrato: 60 (Sessenta) Dias Valor Global: R$ 17.500,00 (Dezessete Mil e Quinhentos Reais) Xapuri – AC, 18 de junho de 2020, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12822 41 22 de junho de 2020 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução CMS Nº006/2026 - Parâmetros Atendimento TEA | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução CMS Nº006/2026 - Parâmetros Atendimento TEA Estabelece os parâmetros de duração para atendimentos especializados de pacientes com TEA na rede e serviços municipais de saúde. Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE RESOLUÇÃO CMS NO. 06 DE 03 de JUNHO DE 2026. O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 3ª Reunião Ordinária, realizada em 03 de 03 de junho de 2026, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, e nº 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Leis Municipal no 223/1997 e no 1187 de 15 de agosto de 2023. Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de planejamento da saúde; em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; CONSIDERANDO O Decreto Nº 7.508, de 28 de junho de 2011, que regulamenta a Lei no 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação Inter federativa, e dá outras providências; CONSIDERANDO que a Lei Federal nº 12.764/2012 (Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista) garante à pessoa com TEA o acesso a ações e serviços de saúde, incluindo o atendimento multiprofissional; CONSIDERANDO que o Transtorno do Espectro Autista (TEA) possui características clínicas que exigem abordagens terapêuticas diferenciadas, pautadas pela intensidade e pela especificidade de cada caso; CONSIDERANDO que, diferente das demandas de saúde convencionais, o atendimento ao paciente com TEA exige um tempo de manejo comportamental, sensibilização sensorial e estabelecimento de vínculo terapêutico que vai além da intervenção técnica direta; CONSIDERANDO que o município enfrenta hoje um cenário crítico de demanda reprimida, fruto de um histórico de insuficiência na oferta de assistência especializada a crianças e adolescentes com TEA; RESOLVE: Art. 1º Estabelecer os parâmetros de duração para atendimentos especializados de pacientes com TEA na rede e serviços municipais de saúde: I - Psicologia: até 30 minutos por sessão. II - Fonoaudiologia: até 30 minutos por sessão. III - Terapia Ocupacional: até 30 minutos por sessão. IV - Fisioterapia: até 30 minutos por sessão. V – Psicopedagogia: até 30 minutos por sessão. VI – Neuropsicologia: até 25 minutos por sessão. VII – Assistente Terapêutico: até 30 minutos por sessão. VIII – Nutrição: até 30 minutos por sessão. Art. 2º Os parâmetros estabelecidos nesta resolução consideram a singularidade do TEA, contemplando o tempo necessário para acolhimento, desenvolvimento da atividade terapêutica e orientação à família/cuidador. Parágrafo único: Os 30 minutos representam o tempo assistencial direto mínimo garantido por sessão, respeitada a intensidade prescrita pelo profissional. Casos justificados (ex.: desregulação severa, crise no momento do atendimento) poderão ensejar tempo maior, desde que registrado em prontuário e mediante ajuste no agendamento. Art. 3º A Unidade Especialidade, na assistência a pacientes com Transtorno do Espectro Autista (TEA), deverão realizar rígido controle sobre a assiduidade dos usuários, garantindo os horários estabelecidos em agendamento e, em caso de duas (2) faltas consecutivas, sem justificativa com validade legal, proceder à substituição do faltante por paciente em lista de espera, assegurada a comunicação prévia ao responsável. §1º Serão consideradas justificativas válidas, mediante apresentação de documento hábil no prazo de até 48 (quarenta e oito) horas úteis: Atestado médico ou odontológico do próprio paciente; Óbito na família direta (pais, irmãos, cônjuges ou companheiros); Internação hospitalar do paciente ou de seu cuidador principal; Impossibilidade de locomoção por motivo de força maior devidamente comprovada (ex.: enchente, interdição de via, falta de transporte público essencial em zona rural). §2º A Secretaria Municipal de Saúde organizará e manterá atualizada, mensalmente, a fila de espera única e nominativa para cada especialidade, com registro de data de solicitação, prioridade clínica (baixa, média, alta) e tempo de espera. §3º O paciente que for substituído por duas faltas consecutivas injustificadas poderá ser reinscrito na fila de espera mediante nova avaliação e encaminhamento da unidade de origem, perdendo a posição anteriormente ocupada. §4º Excepcionalmente, para pacientes com comprometimento severo de comportamento (ex.: crises frequentes, agressividade, risco de autolesão), poderá ser afastada a regra de substituição por 2 faltas, mediante justificativa técnica registrada em prontuário e aprovada por supervisão clínica da RAPS/Rede de Pessoa com Deficiência. Art. 4º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação. MARIO SÉRGIO RAFAEL DE BRITO Presidente - Conselho Municipal de Saúde Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14325 194 10 de agosto de 2026 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Republicado por Incorreção - Termo de Ratiifcação - DL N°023/2026 - IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Republicado por Incorreção - Termo de Ratiifcação - DL N°023/2026 - IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS Ratificação de dispensa de licitação para contratação de empresa de ornamentação e decoração da ExpoXapuri. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar *REPUBLICADO POR INCORREÇÃO* ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 023/2026 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, ratificou a DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 75/2025, que tem como objeto: contratação de empresa especializada para a prestação de serviços de ornamentação e decoração temática da ExpoXapuri, em favor da empresa: IVANA MARIA MENEZES DOS SANTOS, inscrita no CNPJ: Nº 59.902.998/0001-62, cujo Valor é de R$ 60.000,00 (sessenta mil reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 75, ii da Lei nº 14.133/2021 Publique-Se. Xapuri-AC, 12 de agosto de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14329 309 14 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Impugnação de Débitos | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Impugnação de Débitos Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Este serviço deve ser solicitado quando o usuário Pessoa Física ou Jurídica desejar contestar qualquer aspecto do débito existente em seu nome junto ao município. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefone de atendimento: (68) Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PESSOA JURÍDICA: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ (este documento não será necessário estar impresso, basta que o usuário tenha esta informação em mãos). REPRESENTANTE LEGAL: (a documentação referente ao Representante Legal deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original); Apresentar documentação requerida ao Representado e/ou Imóvel em questão. IMÓVEL: Contrato de Compra e Venda com firma reconhecida em cartório, Escritura Pública ou Título Definitivo (a apresentação de um desses documentos, somente será necessária quando não tenha sido realizada a transferência do imóvel, e o mesmo se encontra em nome de terceiros). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: até 30 dias corridos. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo O usuário realiza sua solicitação junto ao CAC; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo, será solicitado Parecer Técnico do Auditor Tributário quanto ao caso em questão; O usuário será notificado por telefone quanto ao resultado e necessidade de comparecimento à Divisão; Sendo deferido, será efetivado o respectivo pedido, sendo o processo finalizado e arquivado; Não sendo deferido, ele será comunicado quanto ao direito de recurso no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro do prazo, o processo será encaminhado para decisão de 1ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o recurso será efetivado o respectivo pedido, sendo o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, ele será comunicado quanto ao direito de novo recurso também no prazo de 30 dias; Terminado esse prazo sem recurso, o processo será finalizado e arquivado. Havendo recurso dentro desse prazo, o processo será encaminhado para decisão de 2ª Instância Administrativa; Sendo aprovado o novo recurso, será efetivado o respectivo pedido, e o processo finalizado e arquivado. Não sendo aprovado, o usuário será comunicado do resultado e por se tratar de decisão irrecorrível o processo também será finalizado e arquivado, sem acolhimento do pedido. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual, após formalização do respectivo processo no Sistema, o usuário será informado por meio de telefone o número do protocolo eletrônico, para que o mesmo possa acompanhar o andamento do processo. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de setembro de 2024 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Lei N° 1035/2019 -Elemento de Despesa e abertura de Crédito | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1035/2019 -Elemento de Despesa e abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 1035 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre Criação de Elemento de Despesa e abertura de Crédito Suplementar por Anulação parcial/total e remanejamento no exercício de 2019, e dá Outras Providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica criado no orçamento vigente, elemento de despesas e abertura de crédito suplementar por anulação parcial e/ou total e remanejamento no exercicio de 2019, conforme especificações abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 002 – PREFEITO 1003 – Promoção da Atividade Esportiva no Municipio Elemento de Despesa: 3.3.90.31.00101.00 – Premiações Desportivas, Culturais, Artisticas, Ciêntificas e Outras 10.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura dos recursos previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2018 com descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 002 – PREFEITO 1003 – Promoção da Atividade Esportiva no Municipio 3.3.90.39.00101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 10.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12710 993 30 de dezembro de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Decreto Nº034/2025 - Nomeada ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº034/2025 - Nomeada ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 034 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora do CRAS da Secretaria Municipal de Assistência Social da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 262 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Ratificação - DL N°016/2026 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - DL N°016/2026 Fornecimento de copos descartáveis e marmitas Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 016/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para Contratação de empresa para o fornecimento de Copos Descartáveis e Marmita de Isopor, para atender as demandas das Secretárias Municipais de Xapuri – AC; em favor da empresa D L RAMOS - ME - CPNJ Nº 05.146.814/0001-52, no valor de R$ R$ 60.480,00 (Sessenta mil quatrocentos e oitenta reais). Xapuri – Acre, 28 de abril de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14261 178 7 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- 1° Termo Aditivo - Extrato da Ata Nº025/2025 - PP SRP Nº003/2025 - J. L. MENDES FILHO | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo Aditivo - Extrato da Ata Nº025/2025 - PP SRP Nº003/2025 - J. L. MENDES FILHO Primeiro Termo Aditivo de prorrogação de prazo da Ata de Registro de Preço nº 025/2025 com a empresa J. L. MENDES FILHO. Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO N° 025/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA J. L. MENDES FILHO, CNPJ N°03.191.156/0001-95. ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 025/2025 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 003/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 026/2025 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pela seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 002/2025, Processo Administrativo n.º 019/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 003/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, no Decreto n.º 016/2024, e em conformidade com as disposições a seguir: CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O objeto desta Ata é o Registro de preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviço de natureza continuada de hospedagem / hotelaria para atender as demandas das secretarias e fundos municipais de Xapuri – Ac. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula Quarta da Ata 025/2025, prorrogando do dia 29 de julho de 2026 até 29 de julho de 2027. Xapuri – AC, 27 de julho de 2026 Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa J. L. MENDES FILHO, CNPJ N° 03.191.156/0001-95. como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14326 257 11 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP Nº028/2022 - Locação de equipamentos de som e infraestrutura | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº028/2022 - Locação de equipamentos de som e infraestrutura Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°026/2022 EXTRATO DE ATA N°026/2022 PROCESSO ADM. N°049/2022 VALIDADE : 12 MESES Data da assinatura : 31/08/2022 1– CONTRATADO: J. L. PACIFICO LTDA CNPJ Nº 06.195.794/0001-72 VALOR TOTAL R$: 468.855,00 2–CONTRATADO : LIFE SHOW PRODUCOES EVENTOS E COMERCIO EIRELI CNPJ Nº 03.754.260/0001-40 VALOR TOTAL R$: 57.170,0 3– CONTRATADO: T ARAUJO DA MOTA LTDA CNPJ Nº 30.937.430/0001-03 VALOR TOTAL R$ : 235.960,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº028/2022 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: A presente licitação tem como objetivo o Sistema de Registro de Preço com possibilidade de contratação de empresa especializada para prestação de serviços de locação de equipamentos de som e infraestrutura, para serem utilizados nas realizações de feiras, palestras, atividades culturais e esportivas, apoiados e promovidos pela Secretaria Municipal de Cultura e turismo, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 16/08 à 26/08/2022, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura : 26 de agosto de 2022, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 15 de agosto de 2022. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13350 16 de agosto de 2022 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Portaria Nº008/2024 Nomear GESCIMERE PINHEIRO | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº008/2024 Nomear GESCIMERE PINHEIRO Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA Nº 008/2024 Dispõe sobre a nomeação da Coordenadora Pedagógica para a escola Municipal de Ensino Infantil Latife Zaine Kalume. A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo Decreto nº 005/2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear, a Professora Efetiva GESCIMERE PINHEIRO, para compor a função de Coordenadora Pedagógica da Escola Municipal de Ensino Infantil Latife Zaine Kalume, para o quadriênio 2024/2027. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor a partir do dia 01 de fevereiro de 2024. Xapuri – Acre, 01 de fevereiro de 2024. FERNANDA PINHEIRO DE ABREU Secretária Municipal de Educação Decreto 005/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13709 205 8 de fevereiro de 2024 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- DL 001/2021 - Refeição Pronta Tipo Marmitex | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 001/2021 - Refeição Pronta Tipo Marmitex Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar TERMO DE CANCELAMENTO CONTRATADO: C.S NONATO EIRELLI - ME CNPJ: 25.214.186/0001-02 Valor total de R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais) TERMO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO: n° 01/2.021 Fica dispensada de licitação a despesa abaixo especificada, cujo objeto é a aquisição de refeição pronta tipo Mamitex para atender às demandas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural (Seminfra), no valor total de R$ 16.740,00 (dezesseis mil, setecentos e quarenta reais), com observância ao artigo 24°, inciso II, da Lei 8666/93, que opinou pela possibilidade da presente contratação direta. C.S NONATO EIRELLI - ME, CNPJ: 25.214.186/0001-02, situada na Rua Major Salinas, n° 225 Bairro Centro Xapuri Acre, CEP 69.930-000, que foi a vencedora do presente certame. A despesa decorrente deste Termo correrá por conta do ProJ/Ativ: 2042; Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00 e Fonte de Recurso: 00101 (Recursos próprios ordinários). Publique-se. Xapuri Acre, 01 de março de 2021. Josué Pereira da Silva Secretário Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural Decreto n° 11/2021. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12992 2 de março de 2021 Sec. Infraestrutura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PP SRP Nº 005/2022 - Materiais Esportivos | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 005/2022 - Materiais Esportivos Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°006/2022 EXTRATO DE ATA N°006/2022 PROCESSO ADM. N°008/2022 VIGÊNCIA: 12 MESES ASSINATURA: 25/03/2022 1- CONTRATADO: DOMINIO COMERCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO - EIRELI CNPJ: 17.049.042/0001-10 VALOR: R$ 22.600,00 EXTRATO DO CONTRATO Nº015/2023 - SALDO DE ATA Nº006/2022 CONTRATADO: RICHARD S. MIRANDA – ME CNPJ: 07.650.136/0001-96 VALOR R$ 53.774,00 VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 31/08/2023 DATA: 27/03/2023 EXTRATO DO CONTRATO Nº016/2023 - SALDO DE ATA Nº 006/2022 CONTRATADO: H. J. RODRIGUES FILHO – ME CNPJ: 00.531.615/0001-44 VALOR R$ 42.823,00 VIGÊNCIA: 27/03/2023 a 31/08/2023 DATA: 27/03/2023 ********************************************* AVISO DE RETIFICAÇÃO ********************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 005/2022 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Registro de Preços, por menor preço por item, para aquisição sob demanda de materiais Esportivos, para atender às necessidades da Fundação Municipal de Desporto. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 07/03 à 17/03/2022, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/, https:// www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 22 de março de 2022, às 14:00 horas, no endereço supramencionado Xapuri - AC, 03 de março de 2022. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13237 7 de março de 2022 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Consulta de Pré-Natal | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Consulta de Pré-Natal Carta de Serviços CONSULTA Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Atendimento realizado pelo Enfermeiro ou Médico na Unidade de Saúde. A consulta pré-natal inicia-se desde uma avaliação pré-concepcional que o casal ou mulher faz antes de uma gravidez, objetivando identificar fatores de risco ou doenças que possam alterar a evolução normal de uma futura gestação, até uma consulta com avaliação que deve incluir a anamnese e exame físico, com exame ginecológico, que subsidiará na elaboração de diagnósticos de enfermagem (enfermeiros), solicitação de exames complementares e tratamento medicamentoso conforme Protocolos do Ministério da Saúde e Protocolo de Enfermagem do Município, conforme a necessidade e condição clínica da usuária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade de saúde. Onde solicitar? URAP: Endereço: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Estar grávida ou suspeita de gravidez. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Caderneta da gestante (Apresentar na 2ª consulta em diante). Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade e dependendo da condição clínica do usuário e prioridades legais de atendimento. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir à uma unidade de saúde mais próxima de sua casa; Ser atendido por profissional de saúde (acolhimento); Realizar o agendamento; Consulta Pré-Natal. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- TP N°001/2023 Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°001/2023 Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 3° TA - CT Nº032/2024 Prorrogado até 31/12/2025 1° TA - CT Nº032/2024 Prorrogado até 22/04/2025 1 TA- CT Nº 032/2024 Prorrogado até 23/11/2024 RETIFICAÇÃO - CONTRATO N°032/2024 ONDE SE LER CONTRATO Nº 006/2024 LEIA-SE CONTRATO Nº 032/2024 EXTRATO DO CONTRATO N°006/2024 PROCESSO ADM. N°016/2023 CONVÊNIO N°897625/2020 CONTRATADO: M F CONSTRUTORA E COM LTDA CNPJ: 25.130.703/0001-65 VALOR R$ 566.320,66 VIGÊNCIA: 180 dias DATA DA ASSINATURA: 26/03/2024 ********************************** AVISO DE LICITAÇÃO ************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO ************************************* EDITAL Planta Planilha Especificação AVISO DE PRORROGAÇÃO ********************************************* AVISO DE LICITAÇÃO ********************************************************** AVISO DE LICITAÇÃO – TORNAR SEM EFEITO AVISO DE LICITAÇÃO ************************************************** AVISO DE RETIFICAÇÃO *************************************** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2023. OBJETO: Será objeto da presente licitação, CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA Pavimentação Asfáltica em Via Urbana com Drenagem e Calçadas, EM ATENDIMENTO AO CONVÊNIO N. 897625/2020, em conformidade com os detalhamentos contidos neste Edital e seus Anexos, por execução indireta, em regime de empreitada por preço Global. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 17/04 à 05/05/2023, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 14 de abril de 2023, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 14 de abril de 2023. Emanuelle Silva de Freitas PREGOEIRA Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13513 188 17 de abril de 2023 Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução 003/2023 - Comissão Organizadora da 5ª Conferência CMDCA | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução 003/2023 - Comissão Organizadora da 5ª Conferência CMDCA Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI/AC CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA XAPURI/AC RESOLUÇÃO CMDCA Nº 003/2023 O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE CMDCA DE XAPURI/AC, no uso de suas atribuições previstas na Lei Federal nº 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), na Lei Municipal nº 974/2018 e suas alterações, no exercício de sua função Deliberativa e Controladora das ações da Política de Atendimento dos Direitos da Criança e do Adolescente no Município de Xapuri/AC, CONSIDERANDO, a Resolução nº 227, de 19 de maio de 2022, que dispõe sobre a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e dá outras providências; CONSIDERANDO, CONSIDERANDO, a convocação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC por meio da Resolução nº 003 de 11 de maio de 2023; CONSIDERANDO, a deliberação do colegiado do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA de Xapuri/AC, na 1ª Reunião Ordinária realizada na data de 04 de maio de 2022; RESOLVE: Art. 1º – Instituir a Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, designando seus membros, sendo composta de forma paritária entre os representantes da esfera Governamental e da Sociedade Civil, a seguir: I – Conselheiros das Organizações da Sociedade Civil: a) Thiago Fabricio Pereira da Silva – Presidente do CMDCA de Xapuri/AC; b) Celina Gabriela – Igreja Batista Filadelfia II – Conselheiros do Governo Municipal: a) Carlos William Alencar da Silva – Vice-presidente do CMDCA de Xapuri/AC; b) Joselia Evelim da Silva Azevedo – Secretaria Municipal de Assistência Social Parágrafo único: A Comissão Organizadora poderá convidar profissionais do setor público e/ou privado, que desenvolvam atividades relacionadas ao tema objeto da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC, quando entender relevante para a consecução das suas finalidades. Art. 2º – A Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri, proporcionará o apoio administrativo necessário ao funcionamento da Comissão Organizadora e para operacionalização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC. Art. 3º – Compete a Comissão Organizadora Municipal: I – Organizar e acompanhar a 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; II – Definir o Plano de Ação, metodologia de trabalho e a programação da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; III – Definir metodologia e elaborar o Regimento Interno da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; IV – Sistematizar as propostas provenientes dos 05 (cinco) eixos temáticos da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; V – Indicar um facilitador e um relator para cada eixo temático 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; VI – Apoiar na elaboração/ou elaborar o Relatório final da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; V – Dentre outras ações que se fizer necessárias à realização da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC; Art. 4º – As funções dos Membros da Comissão Organizadora da 5ª Conferência Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Xapuri/AC . não serão remuneradas e seu exercício será considerado serviço público relevante. Art. 5º – Esta Resolução entra em vigor na data da publicação. Thiago Fabricio Pereira da Silva Presidente do CMDCA de Xapuri-Ac Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13532 211 12 de maio de 2023 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- PORTARIA Nº062/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°072/2026 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PORTARIA Nº062/2026 Gestor e Fiscal do Contrato N°072/2026 Designação de gestor e fiscais para o Contrato nº 072/2026, referente à licença de uso de software integrado de gestão. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA PMX Nº062/2026 DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 072/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão, hospedada em “ambiente web” com provimento de datacenter e acesso simultâneo de usuários ilimitados além de serviços correlatos a contratação como a migração de dados, implantação, treinamento e aperfeiçoamento, manutenção corretiva, legal e tecnológica bem como suporte técnico, sem limite de dados para o município de Xapuri. FUNÇÃO GESTOR FISCAL NOME Emerson Rodrigo Simião, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação - Decreto nº 078/2025. Emanuelle Silva de Freitas, Diretora Administrativa, Programas e Projetos - Decreto nº 159/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 02 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14217 257 5 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Resolução N°012/2022 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resolução N°012/2022 - PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025 Legislação Resolução Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE – CMS RESOLUÇÃO CMS Nº. 012 DE 27 DE JULHO DE 2022 O Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, em sua 07a Reunião realizada em 27 de julho de 2022, com base em suas competências regimentais, nas atribuições conferidas pelas Leis no 8.080, de 19 de setembro de 1990, e no 8.142, de 28 de dezembro de 1990 e Lei Municipal nº 223/1997 e: Considerando o disposto no art. 30 da Lei Complementar nº 141, de 13 de janeiro de 2012, que dispõe sobre a necessidade de construção ascendente e de compatibilização sistêmica dos instrumentos de p lanejamento da saúde; Em cumprimento ao disposto no inciso III do art. 77 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, foi apresentado ao Conselho Municipal de Saúde de Xapuri, o PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025, para apreciação, RESOLVE: Art. 1o Aprovar: PLANO MUNICIPAL DE SAÚDE 2022/2025; VALCIR DA SILVA FREITAS Presidente do Conselho Municipal de Saúde Homologo a Resolução do Conselho Municipal de Saúde no 012 de 27 de Julho de 2022 nos termos da Lei Municipal no 223/97 e da Resolução no 453 do Conselho Nacional de Saúde de 10 de Maio de 2012. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13360 143 30 de agosto de 2022 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N°003/2026 | PM Xapuri
Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N°003/2026 Aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas, em atendimento as necessidades das secretarias Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura 10/03/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N°003/2026 Objeto : Registro de preços para a Contratação de empresa para aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas, em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC. Data de abertura de sessão: 10 de março de 2026 às 09h00mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 26 de fevereiro, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 23 de fevereiro de 2025. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 24 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas
- Despesas com Pessoal | PM Xapuri
Início > Portal da Transparência > Despesas com pessoal Despesas com Pessoal >> DESPESAS COM PESSOAL, FOLHA DE PAGAMENTO E INTEGRIDADE Diárias e passagens Diárias e passagens (abre em nova guia) TABELA DE DIÁRIAS Regulamentação: Lei Municipal n° 1295/2025 - Diárias Lei N°1264/2025 - Revoga os artigos 1º, 2º e altera Lei 796/2013 Lei nº 796/2013 - Acrescenta parágrafos 1 e 2 da lei n° 749/2012 Lei Nº 749/2012 - Concessão de diárias e passagens (tabela de diárias) Classe I e II PREFEITO E VICE-PREFEITO Dentro do Estado: R$ 600,00 - Prefeito | R$ 400,00 - Vice-Prefeito Fora do Estado: R$ 1400,00 - Prefeito | R$ 1000,00 - Vice-Prefeito Fora do País - Internacional: US$ 500,00 - Prefeito | R$ 2.000,00 - Vice-Prefeito Classe III SECRETÁRIOS, SUBSECRETÁRIOS, DIRIGENTES DE FUNDAÇÕES, PROCURADORES, CHEFE DE GABINETE DO PREFEITO, ASSESSORES Dentro do Estado: R$ 300,00 Fora do Estado: R$ 800,00 Fora do País - Internacional: R$ 1.500,00 Classe IV Coordenadores, Coordenador de Defesa Civil e Diretores Dentro do Estado: R$ 200,00 Fora do Estado: R$ 400,00 Fora do País - Internacional: R$ 1.200,00 Classe V Demais Servidores Dentro do Estado: R$ 160,00 Fora do Estado: R$ 300,00 Fora do País - Internacional: R$ 1.000,00 Classe VI Colaborador eventual (nível fundamental) Dentro do Estado: R$ 120,00 Fora do Estado: R$ 250,00 Fora do País - Internacional: - Classe VII Colaborador eventual (nível médio) Dentro do Estado: R$ 200,00 Fora do Estado: R$ 400,00 Fora do País - Internacional: R$ 1.200,00 Classe VIII Colaborador eventual (nível superior) Dentro do Estado: R$ 300,00 Fora do Estado: R$ 800,00 Fora do País - Internacional: R$ 1.500,00 Tabela de Remuneração Tabela de Cargos e Salários (abre em nova guia) Folha de Pagamento Despesas com Pessoal (abre em nova guia) Folha de Pagamento (abre em nova guia) Servidores cedidos ou recebidos (abre em nova guia) Servidores e remuneração (abre em nova guia) Servidores públicos ativos (abre em nova guia) Servidores públicos (abre em nova guia) Estagiários Estagiários (Abre em nova janela) 2026: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários até a presente data Última atualização: 26/10/2026. 2025: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2024: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2023: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2022: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2021: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. 2020: Declaramos que não realizamos a contratação de estagiários no referido ano. Prestadores de Serviços Terceirizados Acesse aqui a lista dos terceirizados - 2022 a 2026 Concursos Públicos e Processos Seletivos Processo seletivo temporário Concurso público efetivo Legislação de Pessoal Lei Nº 847 de 24 de junho de 2015 (Estatuto do Servidor - antigo) Lei Nº 1269 de 20 de maio de 2025 (Estatuto do Servidor - novo) Lei N° 1002/2019 Plano de Cargos Lei N° 1121/2021 - Abono salarial para os servidores da Educação Lei N° 1039/2019 - ementa do artigo 24º - da lei nº 847 de 24 de junho de 2015 | Altera estrutura da Semsa e acrescenta a diretoria de laboratórios Lei N°1179/2023 - Recomposição dos valores da tabela salarial dos servidores Lei N° 1116/2021 - Correção do Piso Salarial dos Profissionais da Educação Decreto Nº 001/2023 - Reajuste salarial dos profissionais do magistério Integridade - Conflito de Interesse Estatuto do Servidor ou código de ética e conduta Conflito de Interesse



