Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº247/2025 - Nomeação em substituição, de membros do CMAS Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO N°247 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação em substituição, de membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS”. O PREEFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. DECRETA: Art. 1o – Fica Nomeada, em substituição, membros do Conselho Municipal de Assistência Social – CMAS, conforme abaixo discriminado: I – PELA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE – SEMUSA: a) Titular: Maria Zenaide Vieira Gusmão, em substituição ao João Pereira da Silva Art. 2o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos a contar de 12 de setembro de 2024. Art. 3o Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri – Acre, 02 de outubro de 2025. Maxsuel Maia Pereira Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14121 101 6 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito;Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Projeto Canta Xapuri - Credenciamento Nº 001/2020 Serviços artísticos Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO ACRE PREFEITURA DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO EDITAL RETIFICADO EDITAL Nº 001/2020 Ficha de Inscrição (Anexo I) CREDENCIAMENTO DE SERVIÇOS ARTISTICOS PARA REALIZAÇÃO DE TRANSMISSÕES AO VIVO VIA INTERNET - LIVES Inscrição Online A inscrição é grátis Acesse a ficha de inscrição pela internet (a partir das 8 horas de 06/05/2020) DA INSCRIÇÃO E DOS DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO As inscrições serão gratuitas e o ato de inscrição pressupõe plena concordância pelos licitantes, dos termos, cláusulas, condições do Edital e de seus Anexos, que passarão a integrar as obrigações dos licitantes, bem como na observância dos regulamentos administrativos e das normas técnicas aplicáveis, não sendo aceita, sob qualquer hipótese, alegação de seu desconhecimento em qualquer fase do procedimento administrativo e execução dos serviços. Período de Inscrição: 06 a 08 de maio de 2020 pela internet DO PRAZO DE VIGÊNCIA O presente edital terá vigência de 02 (dois) meses, contados a partir da publicação da sua no Diário Oficial do Estado, podendo ser prorrogado por igual período. DAS CONDIÇÕES NECESSÁRIAS PARA PARTICIPAÇÃO/CREDENCIAMENTO PESSOA FÍSICA Ser Maior de 18 (dezoito) anos ou emancipada, residente no Município de Xapuri, que atenda todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. a) Ficha de inscrição (Anexo I); b) Cópia de RG, CPF e comprovante de endereço; c) certidão negativa de débitos municipais; d) certidão negativa de débitos estaduais; e) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União. PESSOA JURÍDICA Ser legalmente constituída no Estado do Acre, cujo ramo de atividade seja compatível e pertinente ao objeto da prestação de serviços deste edital e que atenda todas as especificações e condições estabelecidas neste edital e seus anexos. a) Ficha de inscrição (Anexo I); b) Cópia do CNPJ (a atividade econômica exercida deverá ser compatível com o objeto do edital); c) Cópia do comprovante de endereço; d) Cópia do Ato constitutivo, estatuto ou contrato social em vigor, com a última alteração, ou do Certificado da Condição do MEI (a atividade econômica exercida deverá ser compatível com o objeto do edital); e) certidão negativa de débitos municipais; g) certidão negativa de débitos estaduais; h) certidão negativa de débitos relativos aos tributos federais e à dívida ativa da União; I) cópia de RG, CPF e comprovante de endereço do representante legal; J) certidão negativa de débitos estaduais do representante legal. Entende-se por Microempreendedor Individual – MEI o artista que se apresenta solo. O MEI não representa grupo ou coletivo. Publicações Edital Retificado - Postado 06/05/2020 Edital - Postado 06/05/2020 Portaria 060/2020 - Postado 06/05/2020 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 007/2021 - Locação de Imóvel (deposito farmácia) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PEFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI 3° TERMO ADITIVO Prorrogado até 31/12/2024 1°TERMO ADITIVO Prorrogado até 02/07/2024 1° TERMO ADITIVO Prorrogado até 01/07/2023 CONTRATO N°083/2021 - SEMUSA PORTARIA N°035/2021 -FISCAL DO CONTRATO PROCESSO ADM. N°035/2021 CONTRATADO: Maria da Penha Facundo de Oliveira CPF N°: 648.198.332-00 Valor Global: R$ 28.200,00 Vigência do Contrato : 12 meses Data da assinatura : 01/07/2021 EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇAO AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 035/2021 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 007/2021 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 035/2021, que tem como objeto: Locação de Imóvel (deposito farmácia), para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, que restou classificada a Pessoa Física: Maria da Penha Facundo de Oliveira, CPF: 648.198.332-00, com endereço na Rua 24 de janeiro, 1.048, Laranjal – Xapuri Ac, CEP: 69.930-000, com o valor total de R$ 28.800,00 (vinte e oito mil e oitocentos reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de dispensa conforme prevê o art. 24, X da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 30 de junho de 2021. Francisco Ubiracyr Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13078 6 de julho de 2021 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2º Termo Aditivo - Contrato 042/2024 Prorrogação do prazo de execução do contrato de manutenção de veículos (TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA). Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE AO CONTRATO N° 042/2024 PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE AO CONTRATO N° 042/2024, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - AC ATRAVÉS DA PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA, CNPJ N° 01.447.827/0001-00. PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS, NA FROTA DE VEICULOS AUTOMOTORES ABRANGENDO ONIBUS, MAQUINAS PESADAS, CARROS LEVES, MOTOCICLETAS. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO – O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato de prestação de serviços de manutenção e revisão preventiva e corretiva... para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac. CLÁUSULA SEXTA – VIGENCIA – Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DO CONTRATO passará a ser de 31 de dezembro de 2025 a 30 de abril de 2026. Xapuri - AC, 12 de dezembro de 2025. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa TORQUE DIESEL PEÇAS E SERVIÇOS IMP. E EXP. LTDA CNPJ N° 01.447.827/0001-00 como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14193 233 26 de janeiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N°004/2023 - Manutenção Preventiva e Corretiva Predial Licitações Adesão/Carona Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI EXTRATO DO CONTRATO N°013/2022 PROCESSO ADM. N°009/2023 ATA N°007/2022 - PE Nº064/2021 – Prefeitura de Rio Branco CONTRATADO: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP E EXP LTDA CNPJ Nº 08.788.130/0001-42 VALOR GLOBAL R$ 750.000,00 VIGÊNCIA: 12 (doze) meses DATA: 11 de abril de 2023 TERMO DE ADESÃO PROCESSO DE CARONA N° 001/2023 A Prefeitura Municipal de Xapuri, considerando as documentações constantes no Processo nº 009/2023 e Parecer Jurídico favorável à contratação, torna pública a formalização do Processo de Carona n° 001/2022, através da Adesão a Ata de Registro de Preços n° 007/2022 , oriunda do Pregão Eletrônico SRP nº 064/2021, realizado pelo Município de Rio Branco, visando a Contratação de empresa de engenharia, para, sob demanda,prestar serviços continuados de manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de materiais e mão de obra do Município de Xapuri - AC, em favor da empresa licitante vencedora do certame ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP E EXP LTDA, com valor global de R$ 750.000,00 (setecentos e cinquenta mil reais), referente a 50% do valor global. Xapuri - AC, 11 de abril de 2023. FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13511 159 13 de abril de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº177/2025 Nomear HYLLARY GADELHA RAMALHO MONCADA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 177 DE 05 DE MAIO DE 2025 “Dispõe sobre a Nomeação da Coordenadora da Unidade Básica da Saúde do Bairro da Bolívia da Prefeitura de Xapuri. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14027 186 22 de maio de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 022/2019 - Câmeras de Segurança com Sistema de Vigilância Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI PROCESSO N°059/2019 CONTRATADO: TS SEGURANÇA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA-ME CNPJ: 19.070.771/0001-83 VALOR R$ 5.070,00 (CINCO MIL E SETENTA REAIS) AUTORIZAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO DE N° 22/2019 PROTOCOLO DE N° 73/2019 INTERESSADO : Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social de Xapuri. A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, torna público que o excelentíssimo senhor Prefeito, homologou a dispensa de licitação, conformo Processo Administrativo GAB/PREF/N°59/2019, que tem como objeto: a contratação de empresa fornecedora de Câmeras de Segurança com Sistema de Vigilância, como manutenção do LAR DOS VICENTINOS, no município de Xapuri. Com base Legal: Artigo 24, Inciso II, da Lei 8.666 de 21 de Junho de 1993. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA: ENT/ORG/UNID/PROJ.ATIV. 00.101 – MANUTENÇÃO DO LAR DOS VICENTINO. ELEMENTO DE DESPEZA : 3.3.90.30.00. PESSOA JURIDICA: TS SEGURANÇA ELETRONICA E PATRIMONIAL LTDA-ME. CNPJ: 19.070.771/0001-83, com o VALOR TOTAL DE R$ 5.070,00 (SINCO MIL E SETENTA REAIS ). O Processo encontra-se a disposição dos Interessados na rua Floriano Peixoto, n° 114-CENTRO, XAPURI-AC. Xapuri-Ac, em 24/10/2010 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos PREFEITO DE XAPURI Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12666 25 de outubro de 2019 Sec. Assistência Social Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº016/2026 - DOZE EMPREENDIMENTOS LTDA (ASSINADO) Contratação de empresa na prestação de serviços de apoio e controle de acesso para a festividade do CARNAVAL em Xapuri. Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 016/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS, QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E EMPRESA DOZE EMPREENDIMENTOS LTDA. DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 019/2026 Município de Xapuri - AC... através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, representado pelo senhor Marcelo Maia Mota... e o(a) pessoa jurídica DOZE EMPREENDIMENTOS LTDA, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 02.715.265/0001-00, representado pelo Senhor Moisés da Silva Serafim... resolvem celebrar o presente Termo de Contrato... CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Contratação de empresa na Prestação de Serviços de apoio e controle de acesso, sendo fornecida pela contratada, mão de obra especializada aos serviços a serem contratados, na festividade do CARNAVAL que será realizado entre os dias 13 á 17 de fevereiro de 2026. ITEM ESPECIFICAÇÃO QUANT. VALOR UNIT VALOR TOTAL 01 Contratação de empresa na prestação de serviços de apoio e controle de acesso... na festividade do carnaval que será realizado entre os dias 13 á 17 de fevereiro de 2026. 05 R$ 10.964,58 54.822,88 VALOR TOTAL R$ 54.822,88 Xapuri-AC, em 12 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, MARCELO MAIA MOTA Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo/CONTRATANTE E A EMPRESA DOZE EMPREENDIMENTOS LTDA, Senhor Moisés da Silva Serafim/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 174 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1054/2020 - Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DA XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1054 DE 30 DE JUNHO DE 2020. “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2020, no valor de R$ 131.000,00 (cem e trinta e um mil reais), conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 - Secretaria Municipal de Saúde - RP 1091 – Manutenção de Centros e Postos de Saúde 3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 131.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto de anulação parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2020 será conforme descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 007 - Secretaria Municipal de Saúde – RP 2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.14.00.00.0013 – Diária Civil 8.000,00 3.3.90.36.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 1091 – Manutenção de Centros e Postos de Saúde 4.4.90.52.00.00.0013 – Equipamentos e Material Permanente 5.000,00 3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 100.000,00 1032 – Programa Saúde Bucal – PSB 3.3.90.30.00.00.0013 – Material de Consumo 8.000,00 Total Geral do Remanejamento 131.000,00 Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 30 de junho de 2020 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12833 105 7 de julho de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 019/2022 - Consulta à movimentação das contas bancárias Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 019 DE 24 DE MARÇO DE 2022 “Autoriza as instituições integrantes do Sistema Financeiro Nacional no Estado do Acre a concederem acesso ao Tribunal de Contas do Estado do Acre para consulta à movimentação das contas bancárias de responsabilidade dos Órgãos e Entidades da Administração Pública Municipal/Estadual direta e indireta, inclusive dos fundos municipais/estaduais.” O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. CONSIDERANDO que o Tribunal de Contas do Estado do Acre, através da Resolução nº 87, de 28 de novembro de 2013, requer documento de autorização de acesso para consulta aos dados da movimentação bancária dos orgãos, entidades e poderes jurisdicionais; CONSIDERANDO a evolução e a disseminação das tecnologias de tratamento da informação, e a aplicação dos principios da celeridade, da economicidade na Administração Pública; CONSIDERANDO o primado do principio da transparência e da gestão fiscal responsável. RESOLVE: Art. 1° - Ficam as instituições bancarias sediada no Estado do Acre, autorizadas a concederem ao Tribunal de Contas do Estado do Acre, acesso para consulta à movimentação financeira do periodo 01/01/2021 a 31/12/2021, das contas bancárias, inclusive de aplicações financeiras, de titularidade dos orgãos/entidades e/ou Fundos Municipais/Estaduais, vinculadas aos seguintes CNPJ’s: I – 04.018.560/0001-24 (Prefeitura Municipal de Xapuri) II – 18.262.544/0001-97 (Fundo Municipal de Assistência Social) III – 12.465.477/0001-21 (Fundo Municipal de Saúde) IV – 30.978.138/001-20 (Fundo Municipal de Educação) V – 18.261.202/0001-52 (Fundo Municipal de Cultura) Art. 2º - O acesso à consulta a que se refere o art. 1º deste Decreto dar- -se-á por solicitação da Presidência do Tribunal de Contas do Estado do Acre, a quem compete regular, de forma detalhada, os critérios para uso dos acessos e a portabilidade pelos servidores autorizados. Art. 3º - A movimentação financeira, para fins deste Decreto, abrange as transações bancárias relativas à realização da despesa e receita públicas, inclusive transferências de recursos, transmissão e recepção de arquivos eletronicos, via provedor disponibilizado por instituições bancárias oficiais e privados e via internet. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 24 de março de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13252 161 25 de março de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1045/2020 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº 1045 DE 07 DE ABRIL DE 2020 “Dispõe sobre incorporação no orçamento vigente de Crédito Adicional Especial por Excesso de Arrecadação referente a repasse do Ministério da Defesa - PCN e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente Credito Especial por Excesso de Arrecadação no valor de R$ 350.400,00 (trezentos e cinquenta mil e quatrocentos reais), conforme discriminativo do Programa de Trabalho e Valor em Elemento de Despesa abaixo descritos para reforço do Exercício financeiro de 2020. PROGRAMA DE TRABALHO 02 – Prefeito 010 – Fundação Municipa de Cultura e Desporto - FMCD 3.013 – Aquisição de Micro-Ônibus 4.4.90.52.00.00.00.0006 – Equipamentos e Material Permanente ............350.000,00 4.4.90.52.00.00.00.0001 – Equipamentos e Material Permanente ......................400,00 Total Geral...............................................................................350.400,00 Art. 2º - Os recursos necessários a cobertura dos créditos descritos no Art 1º advirão de recursos do Ministério da Defesa no âmbito do Programa Calha Norte, por meio de emenda parlamentar do Senador Sérgio Petecão, convênio n° 893614/2019 aquisição de micro-ônibus, conforme proposta nº 054871/2019. Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri - Acre, em 07 de abril de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12799 225 15 de maio de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº005/2026 Apoio e controle de acesso, mão de obra/Festividade do CARNAVAL Rerviços de apoio e controle de acesso no CARNAVAL 2026 em favor de DOZE EMPREENDIMENTOS LTDA. Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PROCESSO ADM. N°/2026 CONTRATO: EMPREENDIMENTOS LTDA CPNJ 02.715.265/0001-00 VALOR R$ 47.064,00 ******************************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 005/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, ... RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação referente à Contratação de empresa na Prestação de Serviços de apoio e controle de acesso, sendo fornecida pela contratada, mão de obra especializada aos serviços a serem contratados, na festividade do CARNAVAL que será realizado entre os dias 13 á 17 de Fevereiro de 2026, em favor de DOZE EMPREENDIMENTOS LTDA- CPNJ Nº 02.715.265/0001-00, no valor de R$ 47.064,00 (Quarenta e sete mil, sessenta e quatro reais). Xapuri – Acre, 12 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 162 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL Nº027/2026 - Organização e Execução de Feiras Organização e execução de feiras Licitações Dispensa de Licitação Concluído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATADO: J. G. DE S. LIMA LTDA CNPJ Nº 23.822.640/0001-82 Valor R$ 65.000,00 *********************************************************** TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 027/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de organização e execução de feiras, abrangendo o planejamento, coordenação, montagem, operação, apoio logístico, comunicação visual, recursos humanos e demais serviços necessários à realização do evento; em favor da Empresa J. G. DE S. LIMA LTDA - CNPJ Nº 23.822.640/0001-82, no valor de R$ 65.000,00 (Sessenta e cinco mil reais). Xapuri – Acre, 19 de agosto de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14337 359 25 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP Nº001/2026 - Concessão e Pagamento de Indenização por Qualificação Profissional Concessão e pagamento de Indenização por Qualificação Profissional aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri, decorrente da conclusão de cursos de capacitação com carga horária mínima de 20 (vinte) horas-aula. Licitações Chamada Pública Em andamento Data de Abertura 17/09/2026 Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Secretaria Municipal de Saúde EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 001/2026 OBJETO: Concessão e pagamento de Indenização por Qualificação Profissional aos servidores ativos da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri, decorrente da conclusão de cursos de capacitação com carga horária mínima de 20 (vinte) horas-aula. A Prefeitura Municipal de Xapuri, por intermédio da Secretaria Municipal de Saúde, no uso de suas atribuições legais e considerando o disposto na Lei Municipal n° 1.320/2026, torna público o presente Edital para disciplinar os critérios, prazos e procedimentos para o requerimento da concessão de Indenização por Qualificação Profissional. 1. DO OBJETO 1.1. O presente Edital visa habilitar os servidores públicos efetivos e estáveis da Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri ao recebimento de vantagem indenizatória em virtude de aprimoramento profissional focado na área da saúde pública ou correlata à sua função. 1.2. Serão considerados válidos apenas os cursos realizados e concluídos até a data de publicação deste instrumento. 2. DOS REQUISITOS PARA HABILITAÇÃO 2.1 Poderão pleitear a indenização os servidores que preencherem cumulativamente os seguintes requisitos: a) Estar em efetivo exercício de suas funções na Secretaria Municipal de Saúde de Xapuri nos cargos de Médico, Enfermeiro, Dentista, Farmacêutico, Profissional De Educação Física, Biomédico, Fonoaudiólogo, Nutricionista, Psicólogo, Fisioterapeuta, Nível Técnico E Auxiliar, Técnico De Enfermagem, Auxiliar De Enfermagem, Técnico Em Saúde Bucal, Técnico Em Vigilância Em Saúde, Atendente De Consultório, Auxiliar Em Saúde Bucal, Agentes De Saúde, Agente Comunitário De Saúde, Agente De Combate Às Endemias e Fiscal Sanital. b) Apresentar certificado de curso(s) de qualificação, capacitação ou aperfeiçoamento com carga horária igual ou superior a 20 (vinte) horas-aula que tenham sido realizados nos últimos 90 (noventa) dias. 2.2 O conteúdo programático do curso deve guardar estrita relação com as atribuições do cargo ocupado pelo servidor ou com as diretrizes gerais do Sistema Único de Saúde (SUS). 2.3 Serão integralmente admitidos para fins da indenização de que trata este Edital os certificados de cursos emitidos por Escolas de Governo do Poder Executivo Federal (tais como ENAP, Fiocruz/ENSP, UNA-SUS e cursos hospedados no Portal EV.G – Escola Virtual de Governo), desde que contenha o código de verificação de autenticidade digital válido ou QR Code ativo para checagem imediata pela Comissão de Avaliação. 3. DAS INSCRIÇÕES E DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA 3.1. O requerimento deverá ser protocolado presencialmente no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças - SEMAFIN, 3.2. Para a abertura do processo de pagamento, o servidor deverá apresentar os seguintes documentos obrigatórios: a) Formulário de Requerimento devidamente preenchido e assinado (conforme Anexo I deste Edital); b) Cópia do Documento de Identidade oficial com foto e CPF; c) Cópia do último contracheque ou comprovante de vínculo funcional; d) Cópia do(s) Certificado(s) ou Diploma(s) de conclusão do curso (frente e verso), onde conste expressamente o nome do servidor, nome da instituição formadora (com CNPJ ou registro legal), título do curso, período de realização, carga horária total e conteúdo programático. 4. DA ANÁLISE E VALIDAÇÃO 4.1. Os requerimentos serão analisados por uma Comissão de Avaliação designada pela administração pública municipal. 4.2. Certificados emitidos sem CNPJ, sem a assinatura dos responsáveis pela instituição, sem relação com atividade desempenhada ou que gerem dúvidas quanto à sua autenticidade poderão ser recusados pela comissão, cabendo ao servidor o direito de apresentar recurso no prazo legal. 5. DO VALOR E DA FORMA DE PAGAMENTO 5.1. O valor correspondente à indenização por qualificação observará os parâmetros fixados na Lei Municipal nº 1.320/2026 e a devida disponibilidade orçamentária vigente. 5.2. O pagamento será realizado em parcela única (através de folha complementar) ou incluído na folha de pagamento ordinária subsequente à homologação do resultado final. 6. DOS RECURSOS 6.1. Do resultado preliminar da análise dos certificados caberá recurso administrativo, dirigido à Comissão de Avaliação, no prazo de 02 (dois) dias úteis, contados a partir da data de publicação do resultado preliminar. 7. DO CRONOGRAMA ESTIMADO ETAPA DO PROCESSO PERÍODO / DATA ESTIMADA Publicação do Edital 11/09/2026 Período de Inscrições de 11/09/2026 a 17/09/2026 Análise dos Certificados de 18/09/2026 a 23/09/2026 Publicação do Resultado Preliminar 25/09/2026 Prazo para Recursos Administrativos Até o dia 29/09/2026 Homologação e Resultado Final 02/10/2026 8. DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 8.1. A inexatidão das afirmativas ou a falsidade de documentos, ainda que verificadas posteriormente, implicará a nulidade do ato e a obrigação de devolução dos valores recebidos indevidamente, sem prejuízo das sanções civis, administrativas e penais cabíveis. 8.2. Os casos omissos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Procuradoria Jurídica do Município. Xapuri – Acre, 11 de setembro de 2026. Daniel Lima de Almeida Secretário Municipal de Saúde Decreto Nº 011/2025 ANEXO I FORMULÁRIO DE REQUERIMENTO DE INDENIZAÇÃO Eu, ____________________________________________________________________, inscrito(a) sob o CPF nº ___________________________________, ocupante do cargo de _______________________________, lotado(a) na unidade ________________________________, venho requerer a concessão da Indenização por Qualificação Profissional, conforme regras estabelecidas no Edital nº 001/2026. Para tanto, declaro anexar o(s) certificado(s) do(s) curso(s) intitulado(s): _________________________________________________________________________, _________________________________________________________________________, _________________________________________________________________________,____________________________________________________ _____________________, com carga horária total de _______ horas-aula, realizado no período de ____/____/_____ a ____/____/_______ Nestes termos, pede deferimento. Xapuri - AC, ____ de __________________ de 2026. ________________________________________________ Requerente Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14350 236 11 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°007/2025 Resultado Final do Edital N°01/2025 - Parecerista Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N°007 DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025 RESULTADO FINAL DO EDITAL No001/25 – CREDENCIAMENTO DE PARECERISTA DA LEI No 14.399, DE 8 DE JULHO DE 2022 – POLÍTICA NACIONAL ALDIR BLANC PNAB DO MUNICÍPIO DE XAPURI-ACRE. O Secretário de Cultura e Turismo, fazendo uso dos poderes que lhe conferem o Decreto n° 006 DE 02 DE JANEIRO DE 2025, RESOLVE: Art. 1. Tornar público o resultado FINAL do Edital de credenciamento de parecerista no 01/2025, deferidas, a saber: PARECERISTAS No INSC. CANDIDATO CIDADE PONTUAÇÃO 11 020/2025 Eudiran da Silva Carneiro Senador Guiomard-Acre 93 02 002/2025 Antônio Carlos da Silva Costa Senador Guiomard/AC 90 12 021/2025 Emilio Oliveira de Amorim Plácido de Castro/AC 90 07 014/2025 Flávia Burlamaqui Machado Rio Branco/AC 87 04 010/2025 Napoleão de Souza Ferreira Capixaba/AC 75 09 016/2025 Marcos Thadeu Soares de Melo Rio Branco/AC 69 13 022/2025 Janio Carlos Ramos Teixeira Rio Branco/AC 64 06 007/2025 Marcos Prado Rabelo Santa Maria de Jetibá/ES 57 03 009/2025 Anna Carolina Faria Lírio Rio de Janeiro/RJ 45 05 004/2025 Daniela Correa Braga Contagem/MG 43 01 005/2025 Luciano Fernandes de Melo Santo André/SP 42 08 015/2025 Rayanderson da Silva Braga Rio Branco/AC 32 10 019/2025 Tailan da Silva Alencar Xapuri/AC 18 Art. 2. A presente lista, além do Diário Oficial do Estado do Acre, também estará presente no portal da Prefeitura Municipal de Xapuri, por meio do endereço www.xapuri.ac.gov.br Art. 3. Fica aberto o prazo até 05 de dezembro, para apresentação da documentação descrita no edital no 001/2025 de Credenciamento de Parecerista e Cadastrador Cultural da Política Nacional Aldir Blanc, que deve ser encaminhada para o e-mail smctsecretariadeculturaeturism@gmail.com Xapuri-Acre, 02 de dezembro de 2025. Nader Melo Sarkis Secretário de Cultura e Turismo Dec: 006/2025 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14160 3 de dezembro de 2025 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº254/2024 - Exonerado MAIRON JOSÉ MENEZES MOTA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 254 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Sub Secretário de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri” Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13933 297 30 de dezembro de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Extrato da Ata nº027/2026 - Republicado por Incorreção - ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA - PP nº007/2026 Registro de Preços para Contratação de empresa de engenharia para manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis. Licitações Extrato da Ata Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar REPUBLICADO POR INCORREÇÃO ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 027/2026 PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº. 007/2026/CPL/PMX PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 038/2026/CLC/PMX A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI... RESOLVE registrar os preços da Empresa abaixo informada, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério maior desconto... 1. DO OBJETO 1.1 Registro de Preços para Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as demandas das secretarias municipais da Prefeitura de Xapuri conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I. DA VIGENCIA 3.1. A presente Ata de Registro de Preços terá a validade de 12 (doze) meses (podendo ser prorrogada por igual período conforme art. 22 da Lei n° 14.133/2021), a contar da sua assinatura. ENCARTE I – DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Empresa: ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.788.130/0001-42, com sede na Estrada Alberto Torres nº 472, Bairro Conjunto Mariana, CEP 69.919-202, Rio Branco/AC, neste ato representada por seu sócio administrador PABLO RODRIGUES AZEVEDO DE FIQUEIREDO, email: zig.depart.licitacoes@gmail.com ITEM ESPECIFICAÇÕES TABELA REFERENCIA VALOR ESTIMADO PERCENTUAL DE DESCONTO SOBRE A TABELA SINAPI 01 Contratação de empresa de engenharia, para sob demanda, prestar os serviços comuns de manutenção preventiva e corretiva predial e de obras civis com fornecimento de peças, equipamentos, materiais, mão de obra, ferramentas, matérias de consumo e equipamentos de reposição imediata, necessários para o funcionamento dos prédios e seus equipamentos de rede logica nos espaços públicos na forma estabelecida em planilhas de serviços e insumos diversos descritos no sistema nacional de pesquisa de custos e índices da construção civil – SINAPI sob a gestão e fiscalização da prefeitura municipal de Xapuri, para atender as demandas das secretarias municipais da Prefeitura de Xapuri conforme especificações constantes no Termo de Referência. – Anexo I. SINAPI R$ 6.000.000,00 6% Xapuri – Acre, 18 de junho de 2026 Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa ZIG ELETRICIDADE E CONSTRUÇÕES IMP. E EXP. LTDA; CNPJ nº 08.788.130/0001-42/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14314 194 23 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 515 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 515 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2019 O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Exonerar a pedido o Senhor PAULO SÉRGIO SOARES DA SILVA, do cargo de Diretor Financeiro da Secretária Municipal de Saúde do Município de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 31 de janeiro de 2019, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 06 de fevereiro de 2019. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12490 143 12 de fevereiro de 2019 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°294/2025 - Comissão de Sindicância do PDA - Sec. de saúde Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N° 294 DE 14 DE JULHO DE 2025 O Prefeito do Município de Xapuri no uso de suas atribuições legais, na forma do art. 95, inciso II, alínea D da Lei Orgânica do Município de Xapuri, RESOLVE: Art. 1o Designar os servidores abaixo listados, para sob a Presidência do primeiro, constituírem Comissão de Sindicância e, se for o caso, Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, com fins de apurar possíveis irregularidades administrativas na Secretaria Municipal de Saúde e Saneamento de Xapuri : Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14065 175 16 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exames de Imagens Carta de Serviços EXAME Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Serviço oferecido aos usuários através da realização de exames de apoio diagnóstico por imagem como: radiografias de tórax e coluna, ultrassonografia (mama, transvaginal, obstétrica, abdominal, próstata), eletrocardiograma, endoscopia digestiva alta, mamografia bilateral de rastreamento, mediante solicitação de profissional autorizado. Este serviço deve ser solicitado nas salas de regulação dos Centros de Saúde, Policlínica ou Unidades de Referencias da Atenção Primária. Como solicitar? De forma presencial conforme organização do agendamento da unidade. Onde solicitar? LOCAIS ONDE O SERVIÇO É REALIZADO: Exame de Ultrassonografia Posto de Saúde: Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Exame Mamografia Centro de Apoio e Diagnostico Endereço: CEP: Telefone: (68) Horário de Atendimento: Exame de Radiografia Centro de Apoio e Diagnostico Endereço: CEP: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser munícipe; Se menor de idade deve estar acompanhado por responsável. Ter solicitação de exames em formulários das Unidades de Saúde da Secretaria Municipal de Saúde do Município. Documentos necessários Documento pessoal; Comprovante de endereço; Cartão do SUS; Cartão G-MUS; Solicitação de exames. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento por ordem de chegada de acordo com o horário de atendimento da unidade. Execução de alguns exames em até 8 (oito) dias e restante em até 15 (quinze) dias. Qual o valor? Gratuito Passo a Passo Necessidade do serviço de saúde; Se dirigir ao Centro de Apoio Diagnostica/Imagem ou Posto; Agendamento; Atendimento por profissional de saúde para realização de Exame de Imagem. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial na Unidade de Saúde que realizou o exame ou pela internet no link: https://.... Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? Em situações de indisponibilidade do sistema eletrônico, o atendimento de saúde na unidade é realizado normalmente aos usuários, e o registro feito através dos formulários físicos. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de julho de 2024 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas