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Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº003/2023 Nomear a Comissão Organizadora da Conferência Extraordinária Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – SEMED PORTARIA Nº003/2023 Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Xapuri no ano de 2023. A Secretária Municipal de Educação, Fernanda Pinheiro de Abreu, no uso das atribuições que lhe são legalmente conferidas pelo Decreto nº 005/2021. RESOLVE: Art. 1º - Nomear a Comissão Organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Xapuri, que tem as seguintes atribuições: I - Coordenar o processo de definição do temário e da sistematização do conteúdo da Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023; II - Elaborar a minuta do Regimento interno da Conferência Municipal Extraordinária de Educação 2023; III - Programar a dinâmica, metodologia, atividades e estratégias para a realização da Etapa Municipal da Conferência Extraordinária de Educação 2023; IV - Avaliar moções e demais documentos apresentados durante a Etapa Municipal da Conferência Extraordinária de Educação 2023, a serem submetidos à Plenária Final da Conferência Municipal. V - Sistematizar as propostas aprovadas nas Plenárias dos Eixo e organizar o Relatório para encaminhar para Conferência Estadual Extraordinária de Educação 2023. Art. 2º - Ficam nomeados as pessoas a seguir relacionadas, como membros da Comissão Organizadora da Conferência Municipal Extraordinária de Educação de Xapuri, REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Titular: Fernanda Pinheiro de Abreu Suplente: Ivandes Ferreira Matos REPRESENTANTE DO NÚCLEO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO Titular : Luiza Melo de Souza Suplente: Maura Cristina Soares da Silva REPRESENTANTE DO SINDICATO DOS TRABALHADORES EM EDUCAÇÃO Titular: Maria Cirnelândia Gomes Ribeiro Suplente: Jcqueline Saady Maciel REPRESENTANTE DO PODER LEGISLATIVO Titular : Clemilton Almeida de Lima Suplente: Alarice Botelho Nunes REPRESENTANTE DO PODER EXECUTIVO Titular: João Ribeiro de Freitas Suplente: Clenio Jorge Rodrigues Monteiro Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor a partir da sua assinatura. Xapuri – Acre, 24 de outubro de 2023. FERNANDA PINHEIRO DE ABREU Secretária Municipal de Educação Decreto 005/2021 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13654 178 14 de novembro de 2023 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE N°001/2026 Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura 03/06/2026 Hora de Abertura 10:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 001/2026 OBJETO: Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 03 de junho de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90001/2026 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 22 de maio de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90001 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 18 de maio de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 22 de maio de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 018/2020 - Prestação de serviços terceirizados Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°016/2020 PRAZO DO CONTRATO 31/12/2020 à 31/01/2021 2° TERMO ADITIVO - CONTRATO N°049/2020 PRAZO DO CONTRATO, passará a ser de 01 a 31/01/2021 EXTRATO DO Contrato N°049/2020 - Sec. de Saúde R$34.456,80 EXTRATO DO Contrato N°022/2020 - Sec. de Educação R$6.891,36 EXTRATO DO Contrato N°016/2020 - Sec. de Assistência Social R$27.565,44 PROCESSO ADM. N°065/2020 CONTRATADO : C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA CNPJ Nº 84.324.748/0001-30 Valor total R$ 275.654,40 VIGÊNCIA : 03 (três) meses TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO EMERGENCIAL 018/2020 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 065/2020 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa C.R.M. REPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ N º 84.324.748/0001-30. Proposta no valor total de R$ 275.654,40 (duzentos e setenta e cinco mil, seiscentos e cinquenta e quatro reais e quarenta centavos) Global, com fundamento no art. 24, inciso I, da Lei Nº 8.666/93 e Lei 13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020, visando a contratação de empresa para prestação de serviços terceirizados, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Secretaria de Municipal de Saúde – Recurso Próprio Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1091 - Manutenção de Centro e Postos de Saúde Programa de Trabalho 007.02.10.301.2039 - Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde Programa de Trabalho: 007.02.10.301.1033 - Programa de Ação Básica Vigilância Sanitária Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0013 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Elemento de Despesa: 33.90.39. 00.00 0014 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 010 – FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE Programa de Trabalho: 3.014 – Enfrentamento da Emergência COVID-19 Elemento de Despesa: 31.90.04.00.00 0014 - Contratação por tempo Determinado Elemento de Despesa: 33.90.39.00.00 0014 - Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica Secretaria de Municipal de Educação – Recurso Próprio 25% Programa de Trabalho: 006.01.12.361.2028 – Manutenção do Gabinete do Secretario Programa de Trabalho: 006.02.12.361.2029 – Manutenção do Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.39 - Outros Serviços de Terceiros de Pessoa Jurídica Secretaria Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social – Recurso Próprio Programa de Trabalho: 2018 - Manutenção da Secretária Municipal de Cidadania Trabalho e Bem Estar Social Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 1.009 – Manutenção do Lar dos Vicentinos Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0001 Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Programa de Trabalho: 3.015 – Enfrentamento da Emergência decorrente do CORONA VIRUS COVID-19 FNAS Elemento de Despesa: 3.3.90.39.00.00.00.0017 - Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica Xapuri - AC, 30 de julho de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12853 88 4 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei Nº 896 de 29 de Março de 2017 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL AO ORÇAMENTO DE 2017 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12022 29 de março de 2017 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°486/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°048/2025 - Carona N°07/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N°486 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14107 198 16 de setembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 754/2020 - Exoneração do Presidente Da Fundação Municipal de Cultura Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 754 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2020 “Dispõe sobre a Exoneração do Presidente Da Fundação Municipal de Cultura e Desporto e Secretário Interino da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a Pedido o Senhor JORGE ALVES FERREIRA, do Cargo de Presidente da Fundação Municipal de Cultura e Desporto e do cargo de Secretario Interino da Secretaria Municipal de Cultura e Lazer da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeitos a partir do dia 31 de dezembro de 2020, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 28 de dezembro de 2020. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12950 889 30 de dezembro de 2020 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Adesão/Carona N° 007/2022 - Materiais de Consumo (Construção) Licitações Adesão/Carona Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°022/2022- PP SRP Nº019/2022 – Prefeitura de Epitaciolândia CONTRATO Nº011/2023 - DOEAC N°13.498 CONTRATADO: J.M. ARAUJO CONSTRUTORA LTDA CNPJ: 28.436.059/0001-46 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 404.309,00 VIGÊNCIA ASSINATURA: 21/03/2023 CONTRATO Nº010/2023 - DOEAC N°13.497 CONTRATADO: J.V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA CNPJ: 27.896.988/0001-75 VALOR TOTAL R$ 171.025,00 VIGÊNCIA ASSINATURA: 21/03/2023 CONTRATO Nº009/2023 - DOEAC N°13.497 CONTRATADO: E CONSTRUTORA MACIEL – COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA CNPJ: 07.684.688/0001-15 VALOR TOTAL R$ 32.400,00 VIGÊNCIA ASSINATURA: 21/03/2023 CONTRATO Nº 008/2023 - DOEAC N°13.497 CONTRATADO : ATACADÃO VIA VERDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA CNPJ : 29.180.251/0001-87 VALOR TOTAL DOS LOTES R$ 1.383.449,50 VIGÊNCIA ASSINATURA : 21/03/2023 TERMO DE ADESÃO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO, ORIUNDA DO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 019/2022 – CPL PREFEITURA MUNICIPAL DE EPITACIOLANDIA/ACRE ADESÃO Nº 005/2022 PARTES: PREFEITURA DE XAPURI COMO ADERENTE, PREFEITURA DE EPITACIOLANDIA/ACRE, COMO INTERVENIENTE E AS EMPRESAS ATACADÃO VIA VERDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 29.180.251/0001-87, J.M. ARAUJO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 28.436.059/0001-46, J.V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 27.896.988/0001-75, E CONSTRUTORA MACIEL – COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 07.684.688/0001-15 CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO Constitui objeto do presente Termo a aquisição de Material de Construção em Geral, tendo em vista a necessidade a urgência em adquirir os produtos especificados no atendimento as Secretarias Municipais da Prefeitura de Xapuri-Acre, registrado pelo Termo de Adesão nº 01/2023, oriunda do Pregão Presencial SRP nº 019/2022, em favor dos fornecedores ATACADÃO VIA VERDE MATERIAL DE CONSTRUÇÃO LTDA, CNPJ Nº 29.180.251/0001-87, J.M. ARAUJO CONSTRUTORA LTDA, CNPJ Nº 28.436.059/0001-46, J.V. NOGUEIRA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA, CNPJ Nº 27.896.988/0001-75, E CONSTRUTORA MACIEL – COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA, CNPJ Nº 07.684.688/0001-15, tudo em conformidade com as especificações na referida Ata de Registro de Preços nº 022/2022, Termo de Referência e Edital, que fazem parte do presente instrumento, como se aqui estivessem inteiramente transcritos. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13472 188 9 de fevereiro de 2023 Sec. Administração Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº007/2019 ( Instrumentos Musicais e Acessórios ) Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ATA N°003/2019 - SEMCULTE PROCESSO N°011/2019 CONTRATADO: PPR INSTRUMENTOSMUSICAIS EIRELI – EPP CNPJ 19.211.006/0001-36 VALIDADE: 12 MESES Data da assinatura: 8 março de 2019 ATA N°003/2019 - SEMCULTE PROCESSO N°011/2019 CONTRATADO: CAIOO. BARROS – ME CNPJ 15.245.083/0001-56 VALIDADE: 12 MESES Data da assinatura: 8 março de 2019 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 007/2019 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Será objeto da presente licitação, REGISTRO DE PREÇOS, para futura e eventual contratação de empresa especializado em Instrumentos Musicais e Acessórios para suprir as necessidades da Banda de Musica Dona Júlia Gonsalves Passarinho, da Secretaria Municipal de Cultura e Eventos, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 28/02 à 15/03/2019, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Local, Data e Horário de abertura: 18 de Março de 2019, às 09:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 26 de fevereiro de 2019. Registre-se, Publique-se e Cumpra-se. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12503 81 28 de fevereiro de 2019 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°301/2025 - Gestor e Fiscal do Contrato N°039/2025 - Inex. 012/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC DESIGNAÇÃO DE GESTOR DE CONTRATOS E FISCAL DE CONTRATO PORTARIA N°301/2025. Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14069 206 22 de julho de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1037/2019 - Abertura de Crédito Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL Nº. 1037 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2019. “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências” O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: Programa de Trabalho 004 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 2011 – Manutenção do Depart. de Finanças, Cadastro e Cap de Recursos 3.3.90.39.00.00.0001 – Serviço de Terceiros – Pessoa Jurídica 58.000,00 2013 – Controle da Divida com Precatório 3.3.90.91.00.00.0001 – Sentenças Judiciais 35.000,00 2017 – Manutenção do PASEP 3.3.90.47.00.00.0001 – Obrigações Tributarias e Contribuitivas 15.000,00 Programa de Trabalho 006 – Sec. Municipal de Educação 06.01 – Gabinete do Secretário 2028 – Manutenção do Gabinete do Secretario 3.3.90.39.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 12.895,00 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.30.00.00.0012 – Material de Consumo 28.640,00 3.3.90.39.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 35.000,00 2030 – Salário Educação 3.3.90.30.00.00.0016 – Material de Consumo 18.000,00 Plano de Trabalho 007 – Secretaria Municipal de Saúde – RP 1087 – Programa Mais Médicos 3.3.90.48.00.00.0013 – Outros Auxilios Finan. a Pessoa Física 6.000,00 2039 – Manutenção da Secretaria Municipal de Saúde 3.3.90.36.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB 1104 – Programa de Atenção Básica – PAB FIXO 3.3.90.36.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 7.000,00 Plano de Trabalho 005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ. Sec. Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.39.00.00.0101.00 – Seviços de Terceiros – Pessoa Juridica 15.000,00 Art. 2o - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto de anulação parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 será conforme descriminação abaixo: Programa de Trabalho 009 – Secretaria Municipal de Agricultura, Abastecimento e Pecuária 2048 – Manutenção da Secretaria Municipal de Agricultura, Abast. E Pecuária 3.3.90.30.00.00.0001 – Material de Consumo 50.000,00 Programa de Trabalho 004 – Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral 003 – Depart. De Administração, programas e Projetos 2015 – Manut. do Depart. De Adm. Programas e Projetos 3.3.90.36.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 8.000,00 3.3.90.39.00.00.0001 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 50.000,00 Programa de Trabalho 06 – Sec. Municipal de Educação 06.01 – Gabinete do Secretário 2028 – Manutenção do Gabinete do Secretario 3.3.90.14..00.00.0012 – Diaria Civil 2.895,00 3.3.90.36.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 10.000,00 2029 – Manutenção do Ensino Fundamental 3.3.90.14..00.00.0012 – Diaria Civil 8.550,00 3.3.90.51.00.00.0012 – Obras e Instalações 5.000,00 3.3.90.52.00.00.0012 – Equipamentos e Material Permanente 4.800,00 2035 – Manutenção do Ensino Infantil 33.90.14.00.00.0012 – Diaria Civil 3.640,00 3.3.90.30.00.00.0012 – Material de Consumo 20.000,00 3.3.90.36.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Física 5.000,00 3.3.90.39.00.00.0012 – Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica 10.965,00 4.4.90.51.00.00.0012 – Obras e Instalações 4.400,00 4.4.90.52.00.00.0012 – Equipamentos e Material Permanente 1.285,00 2030 – Salário Educação 3.3.90.39.00.00.0016 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 18.000,00 Plano de Trabalho 007 – Secretaria Municipal de Saúde – RP 1031 – Programa de Assistência Farmacêutica 3.3.90.32.00.00.0013 – Material, Bem ou Serviço P/ Distribuição Gra- tuita 6.000,00 2039 – Manutenção da Secretaria Muncipal de Saúde 3.3.90.39.00.00.0013 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 5.000,00 010 – Fundo Municipal de Saúde – PAB 1093 – Núcleo de Apoio a Saúde Familiar – NASF 3.3.90.39.00.00.0014 – Serviços de Terceiros – Pessoa Juridica 7.000,00 Plano de Trabalho 005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 2018 – Manut. Ativ. Sec. Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 3.3.90.30.00.00.0101.00 – Material de Consumo 9.000,00 3.3.90.36.00.00.0101.00 – Serviços de Terceiros – Pessoa Fisica 6.000,00 Total Geral do Remanejamento – Seplacoge 108.000,00 Total Geral do Remanejamento – Educação 94.535,00 Total Geral do Remanejamento Saúde - Fundo e RP 18.000,00 Total Geral do Remanejamento – Semctabes 15.000,00 Art. 3o Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação, revogando as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito, em 17 de dezembro de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12711 277 2 de janeiro de 2012 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº003/2026 Licitações Termo de Adjudicação e Homologação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Adjudicação e homologação para registro de preços de Toner, Fotocondutor e Tintas. Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2026 Para que produza os efeitos legais em sua plenitude, ADJUDICO e HOMOLOGO nos termos do Inciso IV do Art. 71 da Lei nº 14.133/2021, o resultado do procedimento licitatório PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 003/2025, cujo objeto é o Registro de preços para a Contratação de empresa para aquisição de Toner, Fotocondutor e Tintas, em atendimento as necessidades das secretarias municipais de Xapuri /AC, tendo como empresas vencedoras: ACRE JET INFORMATICA LTDA - CNPJ n° 06.082.078/0001-89, com valor total de R$ 114.618,00 (Cento e quatorze mil, seiscentos e dezoito mil reais); A P DO NASCIMENTO - CNPJ n° 28.037.011/0001-65, com valor total de R$ 55.230,00 (Cinquenta e cinco mil, duzentos e trinta reais) e PAPELARIA GLOBO LTDA - CNPJ n° 14.413.439/0001-50, com valor total de R$ 83.145,00 (Oitenta e três mil, cento e quarenta e cinco reais). Xapuri – AC, 11 de março de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 267 20 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº 023/2020 MATERIAL DE CONSUMO/LIMPEZA Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: J.V. COMÉRCIO EIRELI CNPJ Nº 17.745.710/0001-43 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 131.350,00 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: JBV ALBUQUERQUE EIRELI – ME CNPJ Nº 00.432.870/0001-30 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 57.057,00 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: REAL DREAMS EIRELI CNPJ Nº 34.038.376/0001-07 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 13.575,00 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: D.L. RAMOS – ME CNPJ Nº 05.146.814/0001-52 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 57.057,00 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: ROBERT & SOUZA LTDA CNPJ Nº 09.019.016/0001-10 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 11.581,00 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: RAY OLIVEIRA DO NASCIMENTO CNPJ Nº 32.895.498/0001-94 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 30.004,70 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: T.C. BUSTAMANTE – EIRELI CNPJ nº 33.297.274/0001-43 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 81.540,00 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: F. DELANIO P. DA SILVA CNPJ Nº 08.930.183/0001-56 VALOR GLOBAL DA PROPOSTA 130.749,40 ATA N°019/2020 PROCESSO N°052/2020 Empresa: J.V. COMÉRCIO EIRELI CNPJ Nº 17.745.710/0001-43 VALOR 131.350,00 AVISO DE PRORROGAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 023/2020. A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO – CPL do Município de Xapuri, nos termos e para os fins do disposto no Art. 4º, I e II da Lei 10.520/2002. Torna público, aos interessados que PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 022/2020 , com abertura marcada para o dia 21 de agosto de 2020, às 08:00 horas, fica PRORROGADA para o dia 26/08/2019 as 08:00min. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www. tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com. Xapuri - AC, 10 de agosto de 2020. Iury Rodrigues Moreira, PREGOEIRO ****** EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 023/2020 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Será objeto da presente licitação, REGISTRO DE PREÇOS para contratação de empresa para o fornecimento de MATERIAL DE CONSUMO/LIMPEZA, para atender as demandas da Secretaria Municipal de Planejamento E Coordenação Geral, da Prefeitura Municipal de Xapuri - AC, conforme especificações e condições estipuladas no Termo de Referência. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 10/08 à 21/08/2020, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 21 de agosto de 2020, às 08:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 07 de agosto de 2020, Iury Rodrigues Moreira, PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12856 175 11 de agosto de 2020 Sec. Planejamento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Alteração de Cadastro do Credor - Pessoa Física e Jurídica Carta de Serviços CAC Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Alteração de Cadastro de Credor – Pessoa Física e Jurídica: Este serviço deve ser solicitado quando o usuário tiver necessidade de promover qualquer tipo de alteração no seu Cadastro de Credor. Como solicitar? Presencialmente Onde solicitar? Centro de Atendimento ao Cidadão – CAC Endereço: Município: Horário de Funcionamento e Atendimento: Horário Comercial da Prefeitura Telefones de atendimento: Quais os requisitos necessários? Para solicitar este serviço é preciso atender aos seguintes requisitos: Ser Titular, Representante legal ou Procurador; Apresentar documentação requerida. Documentos necessários PESSOA FÍSICA: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Cópia simples do Documento que comprova a alteração solicitada. PESSOA JURÍDICA: Apresentar cópia simples dos seguintes documentos: Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ; Contrato Social, Estatuto, Ata ou Requerimento de Empresário; Cópia simples do Documento que comprova a alteração solicitada. REPRESENTANTE LEGAL ou SÓCIO: (a documentação referente ao Representante Legal e/ou Sócio deverá ser apresentada em todos os casos que a parte interessada for Pessoa Jurídica) Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original). PROCURADOR: Documento pessoal: Carteira de Identidade – RG, Carteira de Habilitação – CNH ou Carteira de Identidade Profissional; (documento original) Cadastro de Pessoas Físicas – CPF (este documento será dispensado caso já conste em outra documentação, apresentar via original); Procuração Pública ou Procuração Particular com firma reconhecida em cartório (documento original). Apresentar documentação requerida ao Representado. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de Atendimento: Imediato, com tempo de espera em conformidade com a emissão de senha. Prazo de Execução: 03 dias úteis. Qual o valor? Taxa de Requerimento: R$ A cobrança da respectiva taxa é realizada em conformidade com o Art. 182, da Lei 1.508/03, que diz: “A taxa de expediente tem como fato gerador a prestação de serviços pelo município na prática de atos, recebimento de papéis e documentos, apreciação de consultas e requerimentos formulados pelo contribuinte ou postos à sua disposição”. Sendo o seu valor o equivalente a 0,20 da Unidade Federativa, em consonância ao Art. 186, Item 10, da Lei supramencionada. Passo a Passo O usuário realiza o requerimento junto ao CAC e efetiva o pagamento da Taxa; Após formalização do processo este será encaminhado para a Divisão competente; Ao receber o processo realiza-se a análise documental, a Alteração Cadastral será efetivada no Sistema, o usuário notificado por telefone da efetivação do Serviço, e o processo finalizado e arquivado. Como acompanhar o andamento do serviço? Pode ser acompanhado mediante protocolo eletrônico via internet no endereço https://e-gov.betha.com.br/cdweb/, com uso de senha informada no momento do atendimento, por telefone e também presencialmente. Qual o procedimento adotado em caso de indisponibilidade do sistema informatizado, se houver? O usuário apresenta a documentação requerida, preenche o requerimento de forma manual onde informará um e-mail e telefone para contato, após a emissão da Taxa, esta será encaminhada para o e-mail disponibilizado, sendo o usuário informado por meio de telefone da necessidade do pagamento, bem como do número do protocolo eletrônico para que o mesmo possa acompanhar o andamento da sua solicitação. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 9 de setembro de 2024 Sec. Finanças Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1111/2021 - Contratação de candidatos do PSS 003/2021 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1111 DE 23 DE SETEMBRO DE 2021 “Autoriza o Poder Executivo Municipal fazer contratação de candidatos que alcançaram pontuação inferior ao previsto no dispositivo 8.37 do edital do processo seletivo simplificado nº 003/2021 e dá outras providências”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º. Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Xapuri, por meio do Gabinete do Prefeito, a contratar candidatos que não alcançaram a pontuação mínima exigida para classificação no processo seletivo regido pelo Edital Nº 003/2021, de 30 de junho de 2021, havendo disponibilidade de vagas e/ou vagas remanescentes, respeitadas a ordem de classificação. Parágrafo Primeiro: Na educação, os requisitos para a contratação dos candidatos, por local específico da vaga oferecida, serão de caráter técnico obedecendo ao que preconiza o art. 62 da Lei nº 9.394 da LDB (lei de Diretrizes e Bases da Educação) e obedecerá aos seguintes critérios para contratação: 1.1 – Os candidatos com graduação em pedagogia serão contratados prioritariamente, na ordem da pontuação obtida entre eles, até o limite das vagas; 1.2 – Não sendo preenchidas as vagas ofertadas com candidatos que tenham graduação em pedagogia, serão chamados os candidatos que tenham Formação Normal Superior até o limite das vagas; 1.3 – Não sendo preenchidas todas as vagas, será obedecido o critério de contratação de candidatos com formação Superior em Licenciatura; 1.4 – Não sendo preenchidas as vagas, serão chamados candidatos que tenham Ensino Superior em qualquer área; 1.5 – Permanecendo vagas remanescentes, serão chamados candidatos que estejam cursando Nível Superior em Pedagogia; 1.6 – Se mesmo assim não forem preenchidas as vagas, serão chamados candidatos que tenham cursado o ensino médio priorizando o magistério e posteriormente ensino médio normal. 1.7 – Não havendo candidatos suficientes que preencham as vagas, fica a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizada a contratar professores, que não tenham participado do processo seletivo, usando os critérios de priorização constantes nos itens 1.1, 1.2, 1.3, 1.4, 1.5, 1.6 desta lei. Parágrafo Segundo: Para os demais cargos disponibilizados que não contaram com inscritos, ou nos casos de vacância de cargo por desistência, fica a Prefeitura Municipal autorizada a realizar processo seletivo simplificado, por análise de currículos, para o devido preenchimento. Art. 2º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 23 de setembro de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13136 116 28 de setembro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PSS nº 001/2017 Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar Processo Seletivo Simplificado nº 001/2017 21/03/2017 | Edital 001/2017 PROCESSO SELETIVO SIMPLIFICADO PARA CONTRATAÇÃO DE PESSOAL, POR TEMPO DETERMINADO, PARA PROVIMENTO DE CARGOS DO QUADRO FUNCIONAL DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Assistência Técnica e Extensão Rural Carta de Serviços Produtor Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? A Assistência Técnica e Extensão Rural, visa estimular o fortalecimento da agricultura familiar, com o foco na implementação, elaboração, promoção, avaliação e supervisão dos programas e projetos, de fomento específico, instituídos pela Secretaria Municipal de Agricultura. Como solicitar? Presencialmente, através de requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Agricultura Endereço: Telefone: (68) Horário de Funcionamento: segunda a sexta feira, horário comercial. Quais os requisitos necessários? Ser produtor rural e morar na unidade produtiva. Documentos necessários Apresentar cópias: CPF; RG; Título do imóvel; Declaração de Aptidão Produtiva (DAP) ; Cartão de Assentamento. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato. A execução da solicitação seguirá o cronograma do Departamento de Produção. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Requerimento; Agendamento de acordo com o cronograma do setor. Como acompanhar o andamento do serviço? Monitoramento presencial, com equipe técnica responsável ou por telefone. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Agricultura Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CHP N°001/2025 - RESULTADO DE JULGAMENTO Licitações Resultado do Julgamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon RESULTADO DE JULGAMENTO Visualizar Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14093 186 26 de agosto de 2025 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir LDO 2022 - Lei 1119/2021 Contas Públicas LDO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI Nº 1119 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2021 DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria Nº 035/2020 - Nomear servidores para atuar como Gestores e Fiscal Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICIPIO DE XAPURI PORTARIA N° 35 DE 30 DE JULHO DE 2020 O Secretário Municipal de Saúde do Município de Xapuri-Acre, no uso das suas atribuições constitucionais e legais, resolve: Art. 1º Designar os servidores abaixo indicados para, em observância à legislação vigente, atuarem como gestores e fiscais do CONTRATO Nº 045/2020 celebrado entre a Secretaria Municipal de Saúde, e a Empresa CONSTR-MED COMÉRCIO E SERVIÇOS EIRELI, assinado no dia 30/07/2020, com vigência de 12 (doze) meses, a contar da data da assinatura, que tem por objeto MATERIAL DE CONSUMO EPI-EQUIPAMENTO DE PROTEÇÃO INDIVIDUAL, de acordo com as especificações constantes no Termo de Referência - Anexo, tudo em conformidade com os anexos, originária do Pregão SRP nº 021/2020, Processo Nº. 0022/2020, parte integrante deste instrumento, a fim de atender as necessidades da CONTRATANTE: I - Gestor Titular: Wagner Soares de Menezes; II - Gestor Substituto: Daniel Lima de Almeida; III - Fiscal Titular: Rangel Ferreira Menezes; IV - Fiscal Substituto: Joice Lopes de Souza. Art. 2º Compete aos gestores o acompanhamento da execução processual do processo administrativo de despesa pública - PADP, bem como a realização de todos os atos materiais e documentais necessários ao atendimento da legislação vigente: I – Instruir os processos administrativos de despesa pública com os documentos obrigatórios e necessários, nos termos e limites estabelecidos pelo Contrato Administrativo firmado; II – Dar publicidade e manter semanalmente atualizados os dados de cada PADP sob sua gerência por meio da inserção de dados em meios informáticos; III – Acompanhar a vigência do instrumento contratual, a fim de proceder às diligências administrativas de prorrogação, se possível e vantajoso for, ou ao encerramento da contratação, de modo a garantir o atendimento do interesse público. Parágrafo único. O gestor que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 3º Compete aos fiscais à verificação da correta execução do objeto contratual, em seu aspecto quantitativo e qualitativo, bem como o atendimento às normas regulamentares aplicáveis ao objeto contratado. Parágrafo único . O fiscal que não observar as normas contidas nesta Portaria e causar danos de qualquer ordem ao Poder Público em decorrência do exercício do ônus a ele incumbido, responderá pelos danos que causar. Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 30 de Julho de 2020, Assina Wagner Soares de Menezes, Secretário Municipal de Saúde Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12857 67 12 de agosto de 2020 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 010/2019 (Fornecimento de Material Permanente ) Licitações Dispensa Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO Nº 037/2019 CONTRATADO: ANDREIA C.M.DE ALMEIDA – ME CNPJ: 31.570.038/0001-23 VALOR R$ 15.600,00 (quinze mil, e seiscentos reais) ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 037/2019 Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa ANDREIA C.M.DE ALMEIDA – ME, CNPJ 31.570.038/0001-23, com endereço na Rua Lourenço Lopes, nº 60 - Bairro Eldorado, apresentou Proposta no valor total de R$ 15.600,00 (quinze mil, e seiscentos reais) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 010/2019, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: Órgão: 04 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE Projeto/Atividade: 2039 – MANUTENÇÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00 - OUTROS SERVICOS DE TERCEIROS - PESSOA JURIDICA. Xapuri – AC, 04 de abril de 2019, Xapuri – AC, 08 de janeiro de 2019, Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12541 138 30 de abril de 2019 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas Data da Publicação Título da Publicação ou Arquivo Baixar