Prefeitura de Xapuri convoca servidores municipais para recadastramento obrigatório

A Prefeitura de Xapuri publicou o Decreto nº 010, de 09 de janeiro de 2026, que estabelece a convocação e o recadastramento obrigatório de todos os servidores públicos municipais efetivos da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo.

De acordo com o decreto, o recadastramento deverá ser realizado no período de 12 a 31 de janeiro de 2026, na Secretaria Municipal de Finanças e Administração, órgão responsável pela gestão e manutenção do cadastro de recursos humanos do município.

A medida tem como objetivo a atualização permanente dos dados funcionais dos servidores, fortalecendo a transparência, a regularidade administrativa e o controle da gestão pública municipal.

Documentação necessária

No ato do recadastramento, os servidores deverão apresentar os seguintes documentos:

• Documento oficial de identificação com foto;

• Comprovante de residência atualizado;

• CPF;

• Último contracheque;

• Certidão de nascimento ou casamento, conforme o caso;

• Comprovante de dependentes, quando aplicável.

  
  

Atenção aos prazos

O decreto alerta que a ausência injustificada ao recadastramento, dentro do prazo estabelecido, resultará na suspensão imediata do pagamento dos vencimentos, até que a situação seja devidamente regularizada. Após o comparecimento e a atualização cadastral, o pagamento será restabelecido, sem direito a valores retroativos referentes ao período de suspensão.

Caso a Secretaria Municipal de Finanças e Administração não disponha de servidores suficientes para atender à demanda, o decreto autoriza o apoio de servidores do Gabinete do Prefeito para garantir a realização do recadastramento.

O Decreto nº 010 entrou em vigor na data de sua publicação, revogando disposições em contrário.

A Prefeitura de Xapuri reforça a importância de que todos os servidores atendam à convocação dentro do prazo, evitando transtornos e contribuindo para o bom funcionamento da administração pública municipal.