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Prefeito Maxsuel Maia Pereira
Vice Vânio Pereira Miranda
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Licitações
Termo de Adjudicação e Homologação
Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP N° 010/2026
📅Publicado em
15 de setembro de 2026
Ata
Ata de Registro de Preços N° 034/2026 - PP SRP N° 010/2026
Legislação
Retificação
Retificação Nº001/2026 - Edital de Chamamento Público Nº001/2026
Termo Aditivo
1° Termo Aditivo ao Contrato Nº057/2025 - DL N° 021/2025
1° Termo Aditivo Nº005/2024 ao Contrato Nº005/2024
Outros
Termo de Revogação
Termo de Revogação Nº021/2026 - DL Nº021/2026
CHP Nº001/2026 - EDITAL RETIFICADO
14 de setembro de 2026
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº030/2025 - PP SRP N° 009/2025
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº031/2025 - PP SRP N° 009/2025
2° Termo Aditivo ao Contrato Nº061/2024 - Inexigibilidade N° 001/2024
1° Termo Aditivo de Prazo Contrato Nº049/2025 - Inexigibilidade N° 015/2025
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº026/2025 - PP SRP N° 009/2025
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº028/2025 - PP SRP N° 009/2025
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº032/2025 - PP SRP N° 009/2025
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº034/2025 - PP SRP N° 011/2025
1° Termo Aditivo Contrato Nº050/2025 - DL N° 017/2025
1° Termo Aditivo de Prazo Ata de Registro de Preço Nº038/2025 - PE N° 005/2025
Decreto
Decreto Nº132/2026 - Nomeação de Comissão de Avaliação no âmbito do Edital Nº001/2026
11 de setembro de 2026
Chamada Pública
CHP Nº001/2026 - Concessão e Pagamento de Indenização por Qualificação Profissional
Edital
Edital de Chamamento Público Nº001/2026 - Concessão e Pagamento de Indenização por Qualificação Profissional