ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE PRAZO, REFERENTE O CONTRATO N° 055/2025, CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA - CNPJ Nº. 07.148.735/0001-06.
CONTRATO Nº 055/2025
CONCORRENCIA ELETRONICA Nº. 005/2025
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 057/2025/PMX
Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município denominado CONTRATANTE, e do outro lado a Empresa SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ nº 07.148.735/0001-06, com sede na Rua Epitácio pessoa nº 166, Isaura Parente CEP: 69.918-300, Tel: (68) 9-9282-1359 - E-mail: borgesservicos07@gmail.com, neste ato representada pelo (a) Sr (a). JUAN SOARES RODRIGO, CPF/MF sob nº 991.129.062-04, doravante denominado (a) CONTRATADA, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo de Contratação nº 055/2025 e em observância às disposições da Lei nº 14.133, de 1º do abril de 2021, do Decreto estadual nº. 11.363, de 22 de dezembro de 2023 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente da Concorrência Eletrônica nº 005/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas:
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Contratação de empresa para execução de serviços de Modernização e Ampliação do Prédio da Prefeitura de Xapuri, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 114, bairro Centro – Xapuri – AC, incluso a infraestrutura necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO PRAZO
Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL, alterando a Cláusula Quarta do Contrato 055/2025, prorrogando do dia 02 de julho de 2026 até 02 de janeiro de 2027.
Xapuri/AC, 30 de junho de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa SANTOS COMÉRCIO E CONSTRUÇÕES LTDA, Cnpj N° 07.148.735/0001-06, como Contratado.