ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

CONTRATO Nº 088/2026/PMX
CONTRATO QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL E A EMPRESA: LINK E CIA LTDA.
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 012/2026
PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 095/2026
O MUNICÍPIO DE XAPURI, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Floriano Peixoto, n.º 114, Centro, Xapuri-Acre, CEP: 69.930-000, inscrito no CNPJ/MF sob o n.º 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL representada pelo senhor subsecretário Gessi Nascimento da Silva, nomeado pelo Decreto nº 056/2025, doravante denominado contratante e a pessoa jurídica Link e Cia Ltda – CNPJ 04.018.370/0001-07, com sede na BR 317, KM 150 - Bairro - Zona Rural - Município de Xapuri, Estado do Acre, CEP 69.930-000, e sua representante legal JAQUELINE LUZIA FEITOZA LINK, brasileira, solteira, Comerciante, nascida em 19/10/1995, natural de Rio Branco - Acre, residente e domiciliada na Rua Internacional nº 46, Bairro: Volta Seca - Rio Branco - Acre - CEP 69.900-001, inscrita no CPF sob n° 031.043.522-67 e Cédula de Identidade n° 1074274-3SSP/AС; doravante denominado contratada resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.
OBJETO
O presente Contrato tem como objeto a locação de imóvel urbano, situado na Rua Vitorino Maia, n.º 299 - Bairro Centro, Xapuri Acre – da empresa Link e Cia Ltda, com área construída de aproximadamente 2,5 ha. para funcionamento da garagem e de veículos e máquinas pesadas e salas administrativas da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural.

CLÁUSULA 3ª: VIGÊNCIA
O prazo de vigência da locação é de 12 (doze) meses contados da assinatura do contrato, na forma do artigo 105 da Lei n° 14.133, de 2021.
CLÁUSULA 6ª: FONTE DE RECURSO
As despesas resultantes do fornecimento do objeto desta licitação correrão por conta de dotações orçamentárias a seguir especificadas:
FONTE: 0500 - Recurso próprio ordinário
PROJ/ATIV: 2038 - Manutenção do Departamento de Obras e Urbanismo
ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.39.00.00.00.00.0500 – Outros Serviços de Terceiro -Pessoa Jurídica.
Xapuri-AC, em 20 de outubro de 2026.

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, e o Subseretario Gessi Nascimento da Silva, da Secretária Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural CONTRATANTE E A EMPRESA D&A CONSULTORIA E ASSESSORIA EM SAÚDE LTDA, inscrito(a) no CNPJ Nº 31.570.038/0001-23/CONTRATADA.