ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

PRIMEIRO TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO Nº 078/2025.
TERMO ADITIVO DE ACRESCIMO REFERENTE AO CONTRATO N° 078/2025, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, ATRAVES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E A EMPRESA CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA – CNPJ Nº 08.646.162/0001-03.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 08.646.162/0001-03, sediada na Rua Quintino Bocaiúva, nº 1857, Bosque, na cidade de Rio Branco/AC, CEP: 69.900-670, por intermédio da CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA – Fone para contato: (68) 2102-4960 – E-mail: licitacoes.ame@gmail.com, doravante designados CONTRATADO, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 037/2025, Decreto nº 016/2024, nos termos do artigo 124, Inciso I, alínea “b”, 125 e 132 da Lei nº 14.133/2021 e demais legislações aplicáveis, resolvem celebrar o presente Termo de Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico SRP n° 003/2025, mediante as cláusulas e condições a seguir enunciadas.

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto a(s) seguinte(s) alteração(ões) contratual(is):
– Acréscimo aos quantitativos conforme tabela a seguir:

Assim, o acréscimo quantitativo demonstrado corresponde ao montante de R$ 620.059,00 (seiscentos e vinte mil e cinquenta e nove reais), equivalente a aproximadamente 24,97% do valor inicial do contrato, permanecendo, portanto, dentro do limite de 25%.

Com o acréscimo, o valor global do Contrato nº 078/2025 passará de R$ 2.483.600,00 para R$ 3.103.659,00.

Xapuri/AC, 16 de outubro de 2026.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa CENTRO DE DIAGNÓSTICO DA FAMÍLIA LTDA, CNPJ N° 08.646.162/0001-03. como Contratado.