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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Resolução

PARECER CMS - APROVAÇÃO DE CONTAS ANUAIS - PAS 2022 e 2023

📅Publicado em 

26 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº045/2024 Exonerada ANA PAULA LIMA DE FREITAS

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº044/2024 Exonerada SUZIANA NASCIMENTO DE LIMA

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº043/2024 Exonerado ISAAC NASCIMENTO DA CRUZ

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Licitações

Cotação de Preço

Cotação de Preço - Locação e Suporte Técnico de Sistemas de Gestão Pública

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº042/2024 Exonerado ARTUR ANDRADE MENEZES

📅Publicado em 

22 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº040/2024 Exonerado a pedido DANIEL LIMA DE ALMEIDA

📅Publicado em 

20 de março de 2024

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona N°002/2024 Manutenção preventiva e corretiva de ônibus

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Licitações

Contrato

Contrato Nº001/2024 - ARTEMISA FERREIRA NUNES

📅Publicado em 

7 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº040/2024 - Situação de Emergência - Saúde Pública

📅Publicado em 

4 de março de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº038/2024 Declara Situação de Emergência - Inundação

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº031/2024 Nomeação da Comissão de Licitação

📅Publicado em 

22 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº028/2024 Nomear ARMANDO MENESES DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº034/2024 Nomear Clenio Jorge Rodrigues Monteiro

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº021/2024 Exonerada ANNE CRISTINY LIMA DE SALES

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº022/2024 Nomeada SUZIANA NASCIMENTO DE LIMA

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº030/2024 Nomear MIRRAY RODRIGUES DE PAIVA

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº026/2024 Nomear EMANUELLE SILVA DE FREITAS

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº024/2024 Exonerar IURY RODRIGUES MOREIRA

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº023/2024 Exonerada EMANUELLE SILVA DE FREITAS

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

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