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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Contas Públicas

RREO

RREO - 2° Bimestre 2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°002/2026 Máquinas e Equipamentos Agrícolas

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Pregão Eletrônico

PE N°001/2026 Equipamentos e Materiais Permanentes
(instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares)

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Contas Públicas

Plano de Contratação Anual

PLANO DE CONTRATAÇÃO ANUAL (PCA)

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°002/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - CP N°002/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PE N°001/2026

📅Publicado em 

22 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

EDITAL RETIFICADO - PP SRP N° 015/2026

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Reabertura

AVISO DE REABERTURA - PP SRP N° 015/2025

📅Publicado em 

21 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº228/2026 - Prorrogação de Cessão - Maria Lenaria Lopes do Nascimento

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Licitações

Contrato

Contrato N°039/2026 - D L Ramos - ME - DL N°016/2026

📅Publicado em 

20 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

10º Termo de Convocação - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMAS - 3ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 19/05/2026

📅Publicado em 

19 de maio de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº209/2026 - Cessão de Servidor - Josué Pereira da Silva

📅Publicado em 

18 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°022/2026 - Acre Jet Informática Ltda

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato nº 064/2025 - Inexigibilidade nº017/2025

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Homologação - PP SRP Nº008/2026

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Concursos

Edital de Convocação

009º Termo de Convocação - PSS N°001/2026

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP N°007/2026 - DOEAC N°14267

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Extrato da Ata N°023/2026 - G. R. Cavalcante Ltda.

📅Publicado em 

15 de maio de 2026

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