PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI
GABINETE DO PREFEITO

PORTARIA Nº 209 DE 12 DE MAIO DE 2026

Dispõe sobre a cessão do servidor Josué Pereira da Silva à Associação dos Municípios do Acre – AMAC, e dá outras providências.

O Prefeito Municipal de Xapuri, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais e em atenção a Legislação Municipal que dispõe sobre a estrutura Administrativa do Município de Xapuri – Acre.

RESOLVE:

CONSIDERANDO o Ofício nº 062/2026 da Associação dos Municípios do Acre – AMAC, datado de 23 de abril de 2026.

RESOLVE:

Art. 1º Autorizar a CESSÃO do servidor JOSUÉ PEREIRA DA SILVA para prestar serviços junto à Associação dos Municípios do Acre – AMAC.
Art. 2º A presente cessão terá o prazo determinado de 01 (um) ano, com vigência de 12 de maio de 2026 a 12 de maio de 2027, podendo ser renovada ou interrompida por interesse das partes.
Art. 3º A cessão de que trata esta Portaria dar-se-á COM ÔNUS para o Município de Xapuri (cedente), permanecendo o pagamento dos vencimentos, vantagens e encargos sociais sob responsabilidade integral deste Ente Municipal, conforme solicitado e justificado pelo interesse coletivo.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos à data de início das atividades junto ao órgão cessionário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito de Xapuri