ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO
PRIMEIRO TERMO ADITIVO CONTRATO Nº. 064/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A PESSOA FÍSICA RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO CPF Nº 639.004.322-87.
CONTRATO 064/2025
PROCESSO Nº. 091/2025
INEXIGIBILIDADE Nº. 017/2025
A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, inscrita no CNPJ/MF sob o n°. 04.018.560/0001-24, com sede no endereço Rua Floriano Peixoto nº 114, em Xapuri/AC, doravante denominado CONTRATANTE, neste ato representado pelo Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, portador do CPF n.º 698.796.302-97, doravante denominado CONTRATANTE, e a pessoa física RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO, Brasileira, casada, portadora da célula de identidade RG nº0309.416 e titular do CPF: 639.004.322-87, doravante denominada contratada resolvem celebrar contrato, que será regido pelas cláusulas a seguir expostas.
CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO
Constitui o objeto do presente contrato é a locação de imóvel urbano bem localizado e de fácil acesso, sendo 01 (uma) sala comercial com banheiro privativo, localizado na rua Floriano Peixoto, Nº 100, para atender a Secretaria Municipal de Gabinete Civil de Xapuri
CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO
Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 06 (seis) meses, alterando a Cláusula terceira do Contrato 064/2025, prorrogando do dia 10 de maio de 2026 até 10 de novembro de 2026.
Xapuri/AC, 24 de abril de 2026.
Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a pessoa física RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO, CPF Nº 639.004.322-87 como Contratado.