Portal de Publicações Oficiais

LEI N° 989 DE 11 DE MARÇO DE 2019

📅Publicado em 

14 de março de 2019

DECRETO Nº 525 DE 12 DE MARÇO DE 2019

📅Publicado em 

14 de março de 2019

LEI N° 990 DE 11 DE MARÇO DE 2019

📅Publicado em 

14 de março de 2019

DL N° 007/2019 (Fornecimento de Material Consumo-SEMCTBES)

📅Publicado em 

14 de março de 2019

PP SRP Nº 006/2019 (Urnas Mortuárias )

📅Publicado em 

11 de março de 2019

PP SRP Nº008/2019 (Manutenção ,Corretiva e Instalação de Ar Condicionado)

📅Publicado em 

11 de março de 2019

PP SRP Nº 005/2019 (Lavagem e Conserto de Pneus)

📅Publicado em 

11 de março de 2019

1º TERMO ADITIVO Nº 113/2017

📅Publicado em 

1 de março de 2019

1º TERMO ADITIVO Nº 114/2017

📅Publicado em 

1 de março de 2019

2º TERMO ADITIVO Nº 001/2017 )

📅Publicado em 

1 de março de 2019

DECRETO Nº 524 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2019

📅Publicado em 

1 de março de 2019

DL N°004/2019 Locação de Imóvel - instalação da Sec. de Educação

📅Publicado em 

1 de março de 2019

DL N° 006/2019 (Empresa NP Capacitação e Soluções Tecnológicas LTDA)

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2019

DL N° 005/2019 (Manutenção Preventiva e Corretiva de Ar Condicionado)

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2019

PP SRP Nº007/2019 ( Instrumentos Musicais e Acessórios )

📅Publicado em 

28 de fevereiro de 2019

PP SRP 033/2017

📅Publicado em 

26 de fevereiro de 2019

PP SRP Nº 003/2019 (Material Esportivo)

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2019

PP SRP Nº 001/2019 (Material Pedagógico)

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2019

PP SRP Nº 002/2019 (Material Copa e Cozinha)

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2019

PP SRP Nº 004/2019 (Material Uniforme)

📅Publicado em 

14 de fevereiro de 2019