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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº039/2022 - Locação de roçadeira, com manutenção e reposição de peças

📅Publicado em 

17 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1162/2022 abertura de Crédito Adicional

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1163/2022 - Sistema Único de Assistência Social e Política - SUAS

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Licitações

Pregão Presencial

PP SRP Nº024/2022 - Material Odontológico

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N° 1146/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1161/2022 Reorganização do Conselho Municipal de Turismo – COMTUR

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1155/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N° 1149/2022 - CREDITO ADICIONAL ESPECIAL

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1160/2022 Custear despesas de moradia e alimentação aos médicos

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N° 1150/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N° 1151/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1154/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N° 1153/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1157/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1166/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Lei

Lei N°1156/2022 - Abertura de Crédito

📅Publicado em 

13 de janeiro de 2023

Legislação

Portaria

Portaria Nº536/2022 - Fica a servidora Janderléia Barbosa de Souza

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Contas Públicas

LDO

LDO 2023 - Lei 1164/2022

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Contas Públicas

LOA

LOA 2023 - Lei 1165/2022

📅Publicado em 

10 de janeiro de 2023

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°024/2023 Material de consumo (material elétrico)

📅Publicado em 

2 de janeiro de 2023

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