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Legislação
Decreto
Decreto nº055/2026 - Nomeação - Jorgescley Lima Beleza
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº052/2026 - Exoneração - Jorgescley Lima Beleza
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PP SRP N°015/2025 - DOEAC N°14250
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº059/2026 - Exoneração - Marcia Waleria Leite da Silva
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº063/2026 - Ponto facultativo dia 20/04/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Aviso de Prorrogação
Aviso de Prorrogação - PP SRP N°001/2026 - DOEAC N°14250
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Ratificação
Ratificação - Chamamento Público nº006/2026
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº058/2026 - Nomeação - Adejane Ferreira Batista
📅Publicado em
Publicado em 18/04/2026
Licitações
Pregão Presencial
PP SRP N° 008/2026 - Manutenção preventiva e corretiva de equipamentos de informática
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Licitações
Aviso de Licitação
AVISO DE LICITAÇÃO - PP SRP N° 008/2026
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº 057/2026 - Instituição do Comitê de Gestão Colegiada
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Concursos
Termo de Convocação
003º Termo de Convocação do PSS nº003/2026 - Raimundo dos Santos Queiros
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Concursos
Termo de Convocação
005º Termo de Convocação do PSS nº001/2026 - Vários Candidatos
📅Publicado em
Publicado em 16/04/2026
Licitações
Aviso de Suspensão
Aviso de Suspensão - PP SRP N°015/2025
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Licitações
Ratificação
Ratificação - DL N°011/2026
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Legislação
Portaria
Portaria nº124/2026 - Gestor e Fiscal - Contrato nº035/2026
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Legislação
Decreto
Decreto nº048/2026 - Nomeação da Comissão Gestora do PME
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Licitações
Contrato
Contrato nº035/2026 - D L RAMOS ME
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Concursos
Termo de Convocação
Termo de Convocação N°002/2026 - PSS N°004/2026
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
Concursos
Termo de Convocação
Termo de Convocação N°003/2026 - PSS N°002/2026
📅Publicado em
Publicado em 15/04/2026
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