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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Aviso de Prorrogação

Aviso de Prorrogação - CP N°008/2026

📅Publicado em 

28 de outubro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Termo de Convocação - PSS N°001/2025

📅Publicado em 

26 de outubro de 2026

Licitações

Pregão Presencial

PP Nº 013/2026 - Madeira de Primeira

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP Nº 013/2026 - Madeira de Primeira

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº597/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº088/2026

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - PP SRP nº013/2026 - DOEAC nº14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Inexigibilidade

Inexigibilidade Nº012/2026 - Locação de imóvel urbano para a SEMINFRA

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº055/2025 - CE nº005/2025 - DOEAC nº14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº088/2026 - LINK E CIA LTDA - Inexigibilidade N°012/2026 - DOEAC nº14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - Inexigibilidade Nº012/202 - DOEAC nº14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CP nº007/2026 - DOEAC nº14379

📅Publicado em 

23 de outubro de 2026

Licitações

Concorrência Presencial

CP N°008/2026 - Construção de Quadra Poliesportiva

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Concursos

Edital de Convocação

Convocação Edital nº001/2023 - Candidata da Resolução CMDCA nº026/2023 - DOEAC nº14378

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1º Termo Aditivo - Contrato nº078/2025 - PE SRP nº003/2025- DOEAC nº14378

📅Publicado em 

22 de outubro de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

Aviso de Licitação - CE N°008/2026

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

1° Termo Aditivo - Contrato N°078/2025 - PE N°003/2025

📅Publicado em 

19 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº065/2026 - RKG COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Republicado por Incorreção - Ata nº059/2026 - MVP ELETRODOMESTICOS E EQUIPAMENTOS LTD - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº047/2026 - DRYWALL PRO FORROS, DIVISORIAS E ESCRITORIO LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Republicado por Incorreção - Ata nº058/2026 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14374

📅Publicado em 

16 de outubro de 2026

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