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  • PP SRP 008/2018 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP 008/2018 Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PROCESSO N°018/2018 CONTRATADO : M. M. FADUL - ME CNPJ: 18.515.354/0001-34 VALOR R$ 15.600,00 PROCESSO N°018/2018 CONTRATADO: U. da Silva Feitosa Importação e Exportação - ME CNPJ: 04.687.756/0001-01 VALOR R$ 25.080,00 EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 008/2018. OBJETO: Constitui objeto deste Pregão Presencial SRP, o Registro de Preços para eventual contratação de empresa que realize de Serviços de lavagens, lubrificação e concertos de pneus em veículos e motos da Secretaria Municipal de Planejamento, no Município de Xapuri-Ac, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência – Anexo I. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 16/03/2018 a 29/03/2018, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Local, Data e Horário de abertura: 30 de março de 2018, às 14 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 16 de março de 2018. Iury Rodrigues Moreira - PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12262 69 19 de março de 2018 Sec. Planejamento Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Feriados 2021 | PM Xapuri

    Você está em: Início > Portal de Transparência > Calendários > Feriados 2021 Feriados Nacionais, Estaduais e Municipais Calendário de feriados do exercício 2021 A Prefeitura Municipal de Xapuri, no uso de suas atribuições legais faz saber que o calendário de feriados e pontos facultativos do município, obedecera às datas a seguir: Decreto N° 017/2021 - Calendário de feriados e pontos facultativos do ano de 2021 JANEIRO 1º (sexta-feira) Confraternização Universal Feriado Nacional 20 (quarta-feira) Dia do Católico Feriado Estadual (Lei Estadual nº 3.137/2016). Comemorando do dia 20 adiada para o dia 22, nos termos da Lei nº 2.126/2009.). 23 (sábado-feira) Dia do Evangélico Feriado Estadual (Lei nº 1.538/2004) FEVEREIRO 15 (Segunda-feira) Carnaval Ponto Facultativo 16 (Terça-feira) Carnaval Ponto Facultativo 17 (Quarta-feira) Quarta-feira de Cinzas Ponto Facultativo MARÇO 08 (Segunda-feira) Dia Internacional da Mulher Feriado Estadual (Lei nº 1.411/2001) ABRIL 1º (Quinta-feira) Quinta-feira Santa Feriado Municipal (Lei Municipal n° 843/2019). 2 (Sexta-feira) Paixão de Cristo Feriado Nacional 21 (Quarta-feira) Tiradentes Feriado Nacional MAIO 1º (Sábado) Dia Mundial do Trabalho Feriado Nacional JUNHO 3 (Quinta-feira) Corpus Christi Ponto Facultativo 15 (Terça-feira) Aniversário do Estado do Acre Feriado Estadual (Lei nº 14/1964) 27 (Domingo) Dia de Nossa Senhora do Perpétuo Socorro (Padroeira do Município) Feriado Municipal (Lei Municipal nº 451/2009) AGOSTO 06 (Sexta-feira) Início da Revolução Acreana Ponto Facultativo 13 (Sexta-feira) Feira do Açaí Ponto Facultativo (Lei Municipal n° 714/2016). SETEMBRO 05 (Domingo) Dia da Amazônia Feriado Estadual (Lei nº 243/1968) 07 (Terça-feira) Independência do Brasil Feriado Nacional OUTUBRO 12 (Terça-feira) Nossa Senhora Aparecida Feriado Nacional 28 (Quinta-feira) Dia do Servidor Público Ponto Facultativo-Comemoração do dia 28 adiada para o dia 29, nos termos da Lei nº 2.126/2009. NOVEMBRO 02 (Terça-feira) Finados Feriado Nacional 15 (Segunda-feira) Proclamação da República Feriado Nacional 17 (Quarta-feira) Tratado de Petrópolis Feriado Estadual (Lei nº 57/1965) Comemorando do dia 17 antecipada para o dia 16, nos termos da Lei nº 2.126/2009. DEZEMBRO 21 (Terça-feira) Aniversário do Município de Xapuri Feriado Municipal (Lei Municipal nº 452/2009) 24 (Sexta-feira) Véspera de Natal Ponto facultativo 25 (Sábado-feira) Natal Feriado Nacional 31 (Sexta-feira) Véspera de Ano Novo Ponto facultativo

  • Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Manutenção e Conservação de Jazigo em Cemitérios Públicos Carta de Serviços CEMITÉRIO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Consiste no pagamento anual de taxa para conservação e zelamento do jazigo pelo poder público, em acordo com a legislação vigente (Lei nº 1.809 de 30 de junho de 2010 (D.O.E 10.326), especificada abaixo em seus artigos 15 e 16: Art. 15. Nos cemitérios públicos os concessionários de terrenos ou seus representantes, que tenham edificados jazigos, capelas, túmulos ou gavetas,dentre outros, são obrigados a fazer os serviços de limpeza e reparação no que tiverem construído, bem como aqueles necessários para a manutenção da estética, segurança e salubridade dos cemitérios. Art. 16. Nos cemitérios públicos fica o Poder Executivo Municipal autorizado a tomar posse e dar destinação adequada às sepulturas consideradas abandonadas e/ou ruínas. § 1o A sepultura abandonada é aquele que há mais de 10 (dez) anos não foi utilizada para sepultamento ou colocação de ossos, e que se encontra em péssimo estado de conservação, colocando em risco a segurança e a salubridade pública. O pagamento é obrigatório, sob o risco de perda do lote em caso de abandono. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto e comprovar a titularidade do lote. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, a manutenção e limpeza do cemitério ocorre diariamente. Passo a Passo O requerente deverá comparecer no cemitério e solicitar o requerimento para emissão da taxa de manutenção e levantamento de informações, em seguida o mesmo deverá ser encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão (CAC) para emissão da referida taxa. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencialmente. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. MANUTENÇÃO E ZELAMENTO DE JAZIGO UFM 2018 VALOR R$ Por jazigo / gaveta Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº023/2025 - Nomeada MARIA JEANE BARBOSA LIMA | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº023/2025 - Nomeada MARIA JEANE BARBOSA LIMA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023 DE 08 DE JANEIRO DE 2025 “ Dispõe sobre a Nomeação da Diretora Administrativa e Financeira da Secre taria Municipal de Políticas Para as Mulheres da Prefeitura de Xapuri”. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13941 262 10 de janeiro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • TERMO DE ADESÃO Nº008/2026 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE ADESÃO Nº008/2026 Medicamentos em favor da empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA. Licitações Termo de Adesão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE ADESÃO Nº 008/2026 PROCESSO ADMINISTRATIVO PMX N°. 017/2026 ADESÃO À ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N° 051/2025/ SENADOR GUIOMARD PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 002/2025/ SENADOR GUIOMARD Objetivo: participante EXTRAORIDINÁRIO na Ata de Registro de Preços nº. 051/2025, ... visando a Contratação de empresa para o fornecimento de medicamentos, destinado a atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri, com a empresa JP MED DISTRIBUIÇÃO E COMÉRCIO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 46.019.525/0001-70, no valor de R$ 273.410,00 (Duzentos e setenta e três mil, quatrocentos e dez reais). Xapuri – Acre, 11 de fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 163 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Lei 973 de 13 novembro 2018 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei 973 de 13 novembro 2018 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 973 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2018 O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a conceder Auxilio Alimentação aos Servidores Efetivos pertencentes ao Quadro da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Os Servidores pertencentes ao Quadro Efetivo da Prefeitura Municipal de Xapuri receberão Auxilio Alimentação no valor de R$ 200,00 (duzentos reais) retroativo a 1º de novembro de 2018. Art. 3º - Fica autorizado o Poder Executivo a proceder aos remanejamentos orçamentários necessários ao cumprimento e efetivo pagamento do referido auxilio alimentação em todos os orgãos fiscais que compõem a LOA. Art. 4º - Fica revogada a Lei Municipal nº 906 de 19 de junho de 2017. Art. 5º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 13 de novembro de 2018 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12433 178 2018-30-33T00:00:00-05:00 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Time Brasil | PM Xapuri

    Início > Transparência > Programa Time Brasil Time Brasil Programa Time Brasil O Time Brasil foi criado em 2019 para auxiliar estados e municípios no aprimoramento da gestão pública e no fortalecimento do combate à corrupção. A iniciativa possui três eixos (Transparência, Integridade e Participação Social) e está alinhada com a Agenda 2030 (Objetivos de Desenvolvimento Sustentável), aprovada pela Resolução A/RES/70/1 da Assembleia Geral da ONU, de 25 de setembro de 2015, em especial com três metas do Objetivo 16 (Paz, Justiça e Instituições Eficazes): Reduzir substancialmente a corrupção e o suborno em todas as suas formas: Eixo Integridade; Desenvolver instituições eficazes, responsáveis e transparentes em todos os níveis: Eixo Transparência; Garantir a tomada de decisão responsiva, inclusiva, participativa e representativa em todos os níveis: Eixo Participação; O selo do Programa Time Brasil é uma certificação vinculada à iniciativa da Controladoria-Geral da União (CGU), que reconhece estados e municípios comprometidos com a adoção de práticas de integridade, transparência e boa governança na gestão pública. O programa tem como objetivo fortalecer a administração pública por meio de ações que promovam ética, prevenção à corrupção e melhoria dos serviços oferecidos à população. Xapuri efetivou a adesão em 13 de agosto de 2026. Publicações Certificado de Adesão Termo de Adesão Plano de Ação de Xapuri - AC

  • DL N° 10/2018 (Fornecimento de Material Permanente - SEMA) | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 10/2018 (Fornecimento de Material Permanente - SEMA) Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar CONTRATADO: G.CUNHA DE OLIVEIRA - ME CNPJ 18.739.325/0001-56 VALOR R $ 17.369,05 (dezessete mil trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos) TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou a Dispensa de Licitação no 010/2018 , que trata da contratação da empresa G.CUNHA DE OLIVEIRA - ME, CNPJ 18.739.325/0001-56, com valor de R$ 17.369,05 (dezessete mil trezentos e sessenta e nove reais e cinco centavos) com fundamento no Artigo 24, Inciso II da Lei 8.666/93, visando a contratação de empresa para fornecimento de Material Permanente para atender as demandas da Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Turismo, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos do Artigo 24 da Lei supracitada. As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo Programa de Trabalho: 10-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E TURISMO Unidade: 002-DEPARTAMENTO DE TURISMO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12394 90 25 de setembro de 2018 Sec. Meio Ambiente e Turismo Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº 208/2021 - Fica Nomeado o Senhor JARDSON MACIEL DA SILVA | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 208/2021 - Fica Nomeado o Senhor JARDSON MACIEL DA SILVA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 208 DE 19 DE OUTUBRO DE 2021 “Dispõe sobre a Nomeação do Subsecretário Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social, como presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente- FIA do Município de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeado o Senhor JARDSON MACIEL DA SILVA, subsecretário da Secretária de Assistência Social, como Presidente do Fundo Municipal da Criança e do Adolescente – FIA do Municio de Xapuri. Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 19 de outubro de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13156 108 28 de outubro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2022 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2022 RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO Outros Relatório Ouvidoria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI OUVIDORIA MUNICIPAL RELATÓRIO ANUAL DE GESTÃO DA OUVIDORIA E ACESSO À INFORMAÇÃO Exercício: 2022 Período analisado: 01 de janeiro de 2022 a 31 de dezembro de 2022 Município: Xapuri – Acre APRESENTAÇÃO O Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos (Lei no 13.460/2017) estabelece, em seu artigo 14, inciso II, que as ouvidorias devem apresentar anualmente um Relatório de Gestão com os resultados obtidos no período. No Município de Xapuri, as atividades de ouvidoria são de competência da Controladoria Municipal, na qual está inserida a Ouvidoria Municipal. O Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria consolida as manifestações recebidas e, com base nelas, identifica falhas e propõe melhorias na prestação de serviços públicos, conforme determina o artigo 15 da mesma lei, que prevê a divulgação de: I. O número de manifestações recebidas no ano anterior; II. Os motivos das manifestações; III. A análise dos pontos recorrentes; IV.As providências adotadas pela administração pública. Além disso, o relatório deve ser encaminhado à autoridade máxima do órgão e disponibilizado integralmente na internet, garantindo transparência e acesso público. O presente documento tem como objetivo divulgar as informações e atendimentos realizados pela Ouvidoria Municipal de Xapuri no período de 01/01/2022 a 31/12/2022, cobrindo todo o exercício de 2025. Incluem-se também as manifestações recebidas por meio do Serviço de Informação ao Cidadão (SIC), com base na Lei de Acesso à Informação (Lei no 12.527/2011). Os canais de atendimento disponíveis são: ● E-mail: ouvidoria@xapuri.ac.gov.br ● Plataforma Integrada de Ouvidoria – Fala.BR: https://falabr.cgu.gov.br/ ● Site oficial: www.xapuri.ac.gov.br ● Sistemas e-Ouv e e-SIC Garante-se o sigilo e a proteção dos dados pessoais dos cidadãos, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), assegurando o anonimato quando solicitado. 1. INTRODUÇÃO Este Relatório Anual de Gestão da Ouvidoria Municipal de Xapuri tem por finalidade consolidar e analisar as manifestações de ouvidoria e as solicitações de acesso à informação registradas no âmbito da administração municipal, em observância à Lei Federal no 13.460/2017 (Código de Defesa dos Usuários de Serviços Públicos) e à Lei no 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação). Os dados apresentados foram extraídos do Painel Resolveu?, da Controladoria-Geral da União (CGU), e do Portal da Transparência –Estatísticas de Acesso à Informação (Betha Cloud), referentes ao exercício de 2025. O relatório visa fornecer subsídios à gestão pública municipal, identificando pontos críticos, práticas exitosas e oportunidades de melhoria contínua na prestação de serviços à população. 2. MANIFESTAÇÕES DE OUVIDORIA (Painel Resolveu? – CGU) Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 30 de janeiro de 2023 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº064/2024 - Exonerado JOSUÉ GADELHA DE SOUZA | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº064/2024 - Exonerado JOSUÉ GADELHA DE SOUZA Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 064 DE 05 DE ABRIL DE 2024 “Dispõe sobre a Exoneração do Diretor de Apoio a Infraestrutura Urbana da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri” O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado a pedido o Senhor JOSUÉ GADELHA DE SOUZA, do cargo de Diretor de Apoio a Infraestrutura Urbana da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 05 de abril de 2024 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13749 233 9 de abril de 2024 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • 1° Termo de Apostilamento - Contrato N°047/2025 - CHP N°001/2025 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1° Termo de Apostilamento - Contrato N°047/2025 - CHP N°001/2025 Inclusão de nova dotação orçamentária no Contrato Nº 047/2025 oriunda da Chamada Pública Nº 001/2025. Licitações Termo de Apostilamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE APOSTILAMENTO Nº 001/2026 PARA INCLUSÃO DE NOVA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA NO CONTRATO Nº 047/2025 ORIUNDA DA CHAMADA PÚBLICA Nº 001/2025. Município de Xapuri - AC, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrita no CNPJ: 04.018.560/0001-24, com sede na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, casado, portador da cédula de identidade RG N.º 378202 SSP/AC e inscrito no CPF sob o n° 698.796.302-97, e residente neste Município, através da SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, Órgão Público do Poder Executivo Municipal, neste ato representado pela sua Secretária, a senhora Aucelina da Silva Oliveira, nomeada através do Decreto Nº 002/2025, dora - vante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado a ASSOCIAÇÃO DE PEQUENOS PRODUTORES E PRODUTORES RURAIS NOVA ESPE - RANÇA, Pessoa Jurídica, inscrita no CGC/MF sob o Nº. 10.724.368-0001-56, (para grupo formal) com endereço Ramal Tupá, Assentamento Tupá, Zona Rural, Município de Xapuri- AC, E-MAIL: mariabeneditasilva57@gmail.com , doravante denominada simplesmente CONTRATADA neste ato representada por sua presidente, a Senhora Maria Benedita Silva de Abreu, CPF; 752.768.792-49, DDD/Fone: (68) 99237-2566, perante as testemunhas abaixo firmadas, pactuam o presente contrato, decorrente da Concorrência n° 001/2025, homologada pela autoridade competente, realizada nos termos da Lei Federal N.º 14.133/21, e demais alterações, Decreto Municipal nº 016/2024, na forma e condições a seguir estabelecidas, com suas alterações e legislação correlata, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO É objeto desta contratação a aquisição de produtos da Agricultura Familiar e do Empreendedor Familiar Rural familiar. CLÁUSULA SEGUNDA – INCLUSÃO DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA O presente termo de apostilamento tem como objeto incluir a disponibilidade orçamentária no contrato nº 047/2025, firmada entre as partes na data de 29 de agosto de 2025. As despesas decorrentes deste Termo de Apostilamento estão programadas em dotação orçamentária conforme a seguir: Fonte de Recurso: FNDE/PNAE Programa de Trabalho: 12.361.0006.2.024 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Pré-Escola. Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.0552 – Material de Consumo Fonte de Recurso: FNDE/PNAE Programa de Trabalho: 12.365.0006.2.029 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.552 – Material de Consumo Fonte de Recurso: Recursos Próprios – 25% Programa de Trabalho: 12.361.0006.2.029 – Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE Ensino Fundamental Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.00.050 – Material de Consumo Fonte de Recurso: FNDE/QSE – Salário-Educação. Programa de Trabalho: 12.361.0006.2.027 – Salário-Educação. Elemento de Despesa: 33.90.30.00.00.0550 – Material de Consumo. Xapuri – AC, 19 de agosto de 2026. Assina, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14340 151 28 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • TP N°001/2021 - Recapeamento de vias urbanas | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TP N°001/2021 - Recapeamento de vias urbanas Licitações Tomada de Preços Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI COMISSÃO PERMANTE DE LICITAÇÃO 1º TERMO ADITIVO Prorrogado até 30/11/2024 CONTRATO N°039/2022 - DOEAC 13.443 PROCESSO ADM. N°010/2021 CONVÊNIO N°896757/2019/MD CONTRATADO: CONSTRUTORA SANTA MARIA LTDA CNPJ: 14.367.411/0001-24 VALOR R$ 412.914,00 DATA: 20/12/2022 ****************************************** AVISO DE RESUMO DA ATA DA SESSÃO DE CLASSIFICAÇÃO DA PROPOSTA ******************************************* REPUBLICADO POR INCORREÇÃO AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO *********************************************** AVISO DE REABERTURA LICITAÇÃO ( PDF ) ******************************************** AVISO DE SUSPENSÃO ********************************************** AVISO DE PRORROGAÇÃO ( PDF ) ************************************* EDITAL E ANEXOS AVISO DE LICITAÇÃO ( PDF ) TOMADA DE PREÇOS Nº 001/2021 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Será objeto da presente licitação, contratação de empresa especializada para recapeamento de vias urbanas no município de Xapuri, em atendimento ao convênio n. 896757/2019/MD, em conformidade com os detalhamentos contidos neste edital e seus anexos, por execução indireta, em regime de empreitada por preço global. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 18/08 à 01/09/2021, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ ou https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes e via e- mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 03 de setembro de 2021, às 10:30 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 16 de agosto de 2021. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13108 101 17 de agosto de 2021 Sec. Infraestrutura;Sec. Obras Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DECRETO Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2026 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2026 Regulamenta a aplicação e o manual de identidade visual da Marca Turística do Município de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar DECRETO Nº 037 DE 03 DE MARÇO DE 2026 “Dispõe sobre a Regulamenta a aplicação e o manual de identidade visual da Marca Turística do Município de Xapuri, criada pela Lei nº 1.215/2024 e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso VI da Lei Orgânica de Xapuri. CONSIDERANDO a necessidade de padronizar a identidade visual do turismo local para fins de promoção nacional e internacional; CONSIDERANDO a validação da Lei nº 1.215/2024 mediante publicação oficial no presente exercício; DECRETA: Art. 1º– Fica aprovado o Manual de Identidade Visual da Marca Turística de Xapuri. Art. 2º– A marca deverá ser utilizada em todos os materiais de divulgação turística, eventos oficiais, sinalização urbana e portais eletrônicos da municipalidade. Art. 3º – É vedada a alteração das cores, proporções ou elementos gráficos da marca sem prévia autorização da Secretaria Municipal de Turismo. Art. 4º – Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito, 03 de março de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14218 394 6 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Decreto Nº 023/2021 - Fica Nomeada a Senhora ILMA JOVINO FIGUEIREDO | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº 023/2021 - Fica Nomeada a Senhora ILMA JOVINO FIGUEIREDO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 023 DE 15 DE JANEIRO DE 2021 “Dispõe sobre a Nomeação da Diretora de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Nomeada a Senhora ILMA JOVINO FIGUEIREDO, para exercer cargo em comissão CCII – como Diretora de Gabinete da Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, reproduzindo efeito retroativo a 04 de janeiro de 2021, revogando-se assim, as disposições em contrário. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 15 de janeiro de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12968 27 de janeiro de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • DL N°006/2023 - Locação de Imóvel Urbano | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N°006/2023 - Locação de Imóvel Urbano Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC 1° TERMO ADITIVO - CONTRATO Nº 020/2023 Prorrogado até 31/12/2024 CONTRATO Nº 020/2023 PROCESSO ADM. N°035/2023 CONTRATADO: RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO CPF 639.004.322-87 VALOR R$ 18.000,00 VIGÊNCIA: DATA DA ASSINATURA: AVISO DE RATIFICAÇÃO DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 006/2023 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 035/2023, que tem como objeto: contratação de pessoa física. O objeto da presente Licitação trata-se da contratação de pessoa física para Locação de um Imóvel Urbano, que restou classificada a pessoa física: RAPHAELA BRAGA NORONHA DE ALCALDE PINTO, CPF Nº 639.004.322-87, Rua Floriano Peixoto, nº 100, Sala 02, Centro, Xapuri – AC, com o valor total de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais), compatível com o valor de mercado, ratifico o presente processo do ato de dispensa conforme prevê o art. 24, inciso X da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com Xapuri-AC, 17 de abril de 2023. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13546 232 1 de junho de 2023 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Lei N° 1107/2021 -Acrescenta parágrafo ao Artigo do Decreto Legislativo 01/1990 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1107/2021 -Acrescenta parágrafo ao Artigo do Decreto Legislativo 01/1990 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1107 DE 24 DE AGOSTO DE 2021 “Acrescenta parágrafo primeiro ao Artigo 125º do Decreto Legislativo nº 01 de 05 de abril de 1990, que dispõe sobre a Lei Orgânica do Município de Xapuri – AC e dá outras providências." O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica acrescentado parágrafo primeiro ao artigo 125º do Decreto Legislativo nº 01 de 05 de abril de 1990 que dispõe sobre a Lei Orgânica do Municio de Xapuri na forma que segue: ... Parágrafo Primeiro – No primeiro ano do mandato do Executivo, o Plano Plurianual – PPA, a Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO e a Lei Orçamentária Anual –LOA, serão encaminhadas à apreciação na Câmara de Vereadores até 30 de setembro e devolvidas para sanção até o encerramento da sessão legislativa. ... Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua promulgação e consequente publicação, reproduzindo efeito a partir do exercício vigente. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 24 de agosto de 2021 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13116 105 27 de agosto de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • Secretaria Municipal de Educação | PM Xapuri

    Home >> Secretarias de Governo >> Secretaria Municipal de Educação Aucelina da Silva Oliveira Secretária de Educação (68)999816841 educacao@xapuri.ac.gov.br Decreto N°002/2025 Minicurriculo Sou Aucelina da Silva Oliveira, filha de Francisco de Oliveira e Maria Lucas de Oliveira. Professora da Rede Estadual de Ensino desde 1984, sou graduada em História pela Universidade Federal do Acre e pós-graduada em Psicopedagogia, Gestão em Saúde Pública e Gestão Escolar. Acreana, solteira, mãe de dois filhos e avó de um neto que é a alegria da minha vida. Minha trajetória na Educação começou nas séries finais do Ensino Fundamental II, lecionando Matemática durante quase 12 anos. No Ensino Médio, continuei com a mesma disciplina até 2010, quando fui convidada a atuar como Coordenadora Pedagógica dos anos finais do Ensino Fundamental. Ao longo da carreira, desempenhei diversas funções que contribuíram para minha formação profissional e pessoal: gerente geral do Hospital Epaminondas Jácome, secretária municipal de finanças e planejamento, vice-diretora, coordenadora de ensino, diretora de escola e, atualmente, tenho a honra de exercer o cargo de secretária municipal de educação. Além disso, sou gestora da Escola Divina Providência, função para a qual fui credenciada por meio do Curso de Formação para Gestores nos anos de 2019 e 2023/2024. Minha história foi construída participando de cursos, seminários, coordenando equipes, lendo, refletindo e anotando experiências em meu diário, além de guardar com carinho mensagens e aprendizados de amigos, colegas e companheiros de jornada. Carrego comigo princípios de convivência social e familiar que considero essenciais, mas aprendi a deixar para trás o que já não faz sentido. As lições da infância, que me ajudaram a construir relações mais humanas e respeitosas, permanecem comigo. Ao longo da vida, participei de diversos grupos: de amigos, de jovens, familiares, de educadores, entre outros. No convívio das amizades e dos afetos, acredito que o mais importante é menos formalidade e mais calor humano. Sou apaixonada pela Educação e me realizo nas funções que exerço. Reconheço minhas limitações e, como qualquer ser humano, por vezes cometo equívocos e posso magoar alguém sem intenção. Ainda assim, sou uma pessoa feliz, apaixonada pela vida e eterna aprendiz. Tenho paixões, defeitos e sonhos e, embora não conheça todos os caminhos, busco diariamente me tornar uma pessoa melhor. É isso! Pode não ser a história mais extraordinária, mas é a minha história. E me orgulho de cada capítulo escrito até aqui. < retornar Secretaria Municipal de Educação Rua Cel. Brandão, CEP 69340-000, Xapuri, AC, Brasil De segunda a sexta-feira das 7h às 17h Fechado das 12h às 14h, sábados, domingos e feriados (68) 3542 - 2792 semedxp@hotmail.com Organograma da Secretaria Lei Municipal n.º 847 de 24 de junho de 2015 Art. 22. - A Secretaria Municipal de Educação é o órgão da estrutura organizacional da Prefeitura incumbido de administrar o sistema municipal de ensino, em consonância com as políticas e planos educacionais da União e do Estado do Acre. Art. 23. - À Secretaria Municipal de Educação compete: I. planejar, organizar, orientar, supervisionar, acompanhar e controlar o desempenho da rede educacional municipal, em consonância com os sistemas Federal e Estadual de Educação; II.a proposição de políticas educacionais que levem em conta os objetivos de desenvolvimento do homem no seu meio; III - a promoção de estudos, pesquisas, projetos e outros trabalhos, na área educacional, que visem aprimorar e melhorar o sistema municipal de educação e a adequação do ensino à realidade social; IV. oferecer ensino regular nas unidades escolares da rede municipal de ensino; V. promover a educação aos níveis de pré-escolar e do ensino fundamental e médio e, complementarmente ao Estado e à União, aos níveis de ensino médio e superior, VI. participar do desenvolvimento de atividades culturais, artísticas, técnicas e científicas no âmbito municipal; VII. promover a elaboração, controle e arquivamento da documentação escolar; VIII. administrar o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino, em consonância com as diretrizes estabelecidas pelo Conselho Municipal de Educação; IX. o aperfeiçoamento, o treinamento e a atualização dos professores municipais e das pessoas envolvidas no processo educacional; X. a orientação técnico-pedagógica aos estabelecimentos de ensino e a realização de inovações didáticas e pedagógicas que venham ao encontro dos interesses da comunidade inclusive de natureza econômica, XI. promover o bem-estar do estudante na escola e na sociedade, XII. articular-se com a sociedade, visando à integração comunidade-escola XIII. tomar a iniciativa de assessorar e de informar a Coordenação Geral em assuntos de interesse do governo municipal e relacionados a sua esfera de atuação; XIV. a fiscalização da aplicação dos recursos transferidos pelo Governo Municipal e outras entidades educacionais; XV. a organização e manutenção dos serviços de assistência ao educando, no sentido de suprir as suas carências, facilitar e complementar as atividades educativas, inclusive relativos à merenda e material escolar e ao transporte de alunos; XVI. administrar os cursos de alfabetização de adultos; XVII. realizar e desempenhar outras atividades próprias de sua área de atuação, bem como aquelas que lhe forem atribuídas pelo Chefe do Poder Executivo.

  • Aviso de Adiamento - PP nº 011/2026 - DOEAC N°14319 | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Adiamento - PP nº 011/2026 - DOEAC N°14319 Aviso de adiamento da abertura do Pregão Presencial SRP nº 011/2026 para o dia 10/08/2026 devido ao feriado da revolução acreana. Licitações Aviso de Adiamento Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE ADIAMENTO LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 A Prefeitura Municipal de Xapuri, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 (Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa de especializada na Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led, Climatizadores, sob demanda para atender as necessidades da prefeitura municipal de Xapuri - Acre), marcada para o dia 06/08/2026 às 09h00min (nove horas), terá sua data ADIADA para o dia 10/08/2026 no mesmo horário, devido a data anteriormente marcada ter caído no feriado do dia 06 de agosto “feriado da revolução acreana”. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri - AC, 29 de julho de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Pregoeiro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14319 313 30 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

  • PP SRP Nº038/2022 Manutenções preventiva, corretiva e instalações de aparelho | PM Xapuri

    Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir PP SRP Nº038/2022 Manutenções preventiva, corretiva e instalações de aparelho Licitações Pregão Presencial Concluída Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI PROCESSO AMD. N°069/2022 ATA N°005/2023 EXTRATO DE ATA N°005/2023 VALIDADE: 12 MESES Data da assinatura: 16/038/2023 1 - CONTRATADO: D.P.SILVA NETO - EIRELI CNPJ Nº 28.679.332/0001-63 VALOR TOTAL R$ 36.936,74 2 - CONTRATADO: DRL SOLAR GENHARIA E SERVVIÇOS- LTDA CNPJ 42.617.280/0001-21 VALOR TOTAL R$ 84.968,19 3 - CONTRATADO: CASSIO DE OLIVEIRA BARROS- MEI CNPJ 27.628.464/0001-01 VALOR TOTAL R$ 25.357,50 4 - CONTRATADO: L. J. A. SOUZA- EIRELI CNPJ 07.495.537/0001-19 VALOR TOTAL R$ Edital e Anexos AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº038/2022 A Prefeitura de Xapuri, através do Pregoeiro e sua equipe de apoio, torna público para os interessados, que estará realizando o certame, abaixo relacionado: OBJETO: Abertura de processo licitatório para a eventual contratação de empresa especializada para prestação de serviços de manutenções preventiva, corretiva e instalações de aparelhos de ar-condicionado, com reposição de peças para atender as demandas das Secretaria Municipal de Saúde, de acordo com as especificações e quantitativos estimados constantes no Termo de Referência anexo I. Retirada do Edital: Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri - AC, no período do dia 07/02 à 03/03/2023, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas, site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/, https:// www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes ou via e-mail: cplxapuri@gmail.com . Local, Data e Horário de abertura: 03 de março de 2023, às 15:00 horas, no endereço supramencionado. Xapuri - AC, 13 de fevereiro de 2023. Iury Rodrigues Moreira PREGOEIRO Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13475 14 de fevereiro de 2023 Sec. Saúde Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

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