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Portal de Transparência da Covid-19
Informações e publicações referentes a pandemia da covid-19 de 2020 a 2022. Dados abertos (CVS).
Portal COVID
Recomendação MPF
Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Portal COVID
LICITAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
Portal COVID
LEGISLAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
Legislação Municipal (Covid-19)
Confira no link todos os decretos com medidas de prevenção e combate ao novo coronavírus (covid-19) publicado até agora
https://www.xapuri.ac.gov.br/legislacao?Excepcionalidade=COVID-19
Dispensas de Licitações Municipais (Covid-19)
Confira no link todos os processos de dispensa para enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional
https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes?Expecionalidade=COVID-19
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Legislação e licitações ou dispensas específica Covid-19
Todas as legislações e licitações ou dispensas, específicas para o COVID-19, estão listadas abaixo. Use os filtros para localizar o dado desejado, seja licitação ou legislação, para isso basta ir em publicações e marcar LICITAÇÕES ou LEGISLAÇÕES e aplicar os demais filtros, se necessário. No caso específico das licitações, acessando a compra (licitações ou dispensa) ao clicar no processo, e em seguida na pasta do processo, você visualizará os Avisos, Edital/TR e Contrato na íntegra ou processo da dispensa, Lembrando que alguns processos por serem de pronto pagamento e entrega, não possuem número de contrato, conforme artigo 62, parágrafo §4º da lei federal 8.666/93., mas haverá número equivalente (ex: nota de empenho, processo de compra).
