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Lei Paulo Gustavo
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Confira as informações sobre a Lei Paulo Gustavo e tire suas dúvidas
Mas afinal, o que é a Lei Paulo Gustavo?
A Lei Paulo Gustavo (Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022) dispõe sobre apoio financeiro da União aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios para garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. e foi pensada com o objetivo de apoiar fazedores de cultura. Prevê o repasse de R$ 3,86 bilhões a estados, municípios e ao Distrito Federal para ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção pública.
Os recursos virão do superávit do Fundo Nacional de Cultura (FNC) e poderão ser empregados nas diversas áreas da cultura, como artes visuais – que terá recursos exclusivos –, leitura e literatura, teatro, dança, música, expressões artísticas e culturais de povos tradicionais, carnaval, cultura hip-hop e funk, cultura viva, pontos de cultura entre outras.
Valor recebido pelo município
Acesse a planilha completa com os valores, AQUI.
Credenciamentos
Acesse AQUI - 001/2023 (Indisponível no momento)
Acesse AQUI - 002, 003, 004, 005/2023 (Indisponível no momento)
Editais
2024
Aguardando diretrizes do governo
2023
Edital N°005/2023 - Iniciativas Artísticas e Culturais Arte e Patrimônio | PM Xapuri Edital N°004/2023 - Formação, Qualificação e Difusão | PM Xapuri
Edital N°003/2023 - Apoio a Sala de Cinema, Cinema Itinerante ou Cinema de Rua | PM Xapuri Edital N°002/2023 - Apoio as Produções Audiovisuais | PM Xapuri
Edital N°001/2023 - Credenciamento: Parecerista, Oficineiro e Projetista | PM Xapuri
Editais da Fundação Elias Mansour
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