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Inexigibilidade 001/2021 - Serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica
PP SRP Nº014/2021 - Fornecimento de MEDICAMENTOS
Termo de Convênio N° 001/2021
RREO 2021 - 1º Bimestre
DL 001/2021 - Consultoria e Assessoria Jurídica
Portaria Nº 016/2021 - Conceder impreterivelmente o prazo de mais 30 dias
Decreto Nº 120/2021 - NOMEIA MEMBROS DO CACS - FUNDEB
Lei N° 1091/2021 - Abertura de Crédito Adicional por Superávit Financeiro
Lei N° 1092/2021 - Renovação de Convênio com UNDIME
Lei N° 1093/2021 Modificação do CASC/FUNDEB
RGF 3º Quadrimestre 2020
RREO 6º bimestre 2020
RREO 5º Bimestre 2020
RREO 4º Bimestre 2020
Decreto Nº 117/2021 - Ficam as instituições bancarias sediada no Estado do Acre
Convocação N°002/2021 - CONVOCA a 2° suplente CILENILCE NOGUEIRA DO NASCIMENTO
Convocação N°001/2021 - CONVOCA a 1° Suplente ISADORA NASCIMENTO DA CRUZ
PP SRP Nº009/2021 - MANUTENÇÃO E REVISÃO PREVENTIVA E CORRETIVA

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