Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Resultado Preliminar - CHP N°001/2026 Resultado Preliminar - Chamamento Público N°001/2026 Licitações Resultado Preliminar Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI Secretaria Municipal de Saúde ___________________________________________________________________________________________________ EDITAL DE CHAMAMENTO PÚBLICO N° 001/2026 RESULTADO PRELIMINAR A Prefeitura Municipal de Xapuri torna público o resultado preliminar da análise dos documentos apresentados pelos inscritos referente ao edital supra, nos termos da Lei Municipal n° 1.320/2026. Os recursos administrativos deverão ser dirigidos à Comissão de Avaliação no prazo previsto no item 6.1 do Edital e protocolado presencialmente no Setor de Recursos Humanos da Secretaria Municipal de Administração e Finanças – SEMAFIN no horário comercial. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - PE SRP Nº004/2026 - DOEAC N°14359 Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Licitações Aviso de Reabertura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Data de Reabertura de sessão: As Propostas serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 13 de setembro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90004/2026 (UASG 980149). Edital: O edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de outubro de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90004 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www . https://licitacoes.tceac.tc.br/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri – Acre, 22 de setembro de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 179 24 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - PE N°003/2026 Fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri Licitações Aviso de Reabertura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 003/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Data de Reabertura de sessão: As Propostas serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 15 de outubro de 2026 , quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90003/2026 (UASG 980149). Edital: O edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 02 de outubro de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90003 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www . https://licitacoes.tceac.tc.br/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri – Acre, 22 de setembro de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 23 de setembro de 2026 Sec. Educação Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - PE SRP Nº003/2026 - DOEAC N°14359 Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Licitações Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Data de Reabertura de sessão: As Propostas serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 15 de setembro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90003/2026 (UASG 980149). Edital: O edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 02 de outubro de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90003 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www . https://licitacoes.tceac.tc.br/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri – Acre, 22 de setembro de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14359 179 24 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Você está em: Início > Transparência > Rol de documentos com grau de sigilo Rol de Documentos classificados ou desclassificados >> GRAU DE SIGILO Rol de documentos classificados/desclassificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura. ART. 30, I E II, LEI 12.527/11 (LEI DE ACESSO À INFORMAÇÃO). Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo (art. 30, II) Não foram classificados documentos nos graus de sigilo ultrassecreto, secreto ou reservado, sendo todas as informações solicitadas de acesso público, amplo e irrestrito (ressalvadas as informações pessoais, de que trata o art. 31 da Lei n. 12.527/2011. Ano de 2026: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo até a presenta data [última atualização da informação: 24/09/2026 Ano de 2025: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2024: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2023: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2022: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2021: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2020: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2019: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2018: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Ano de 2017: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo Rol das informações que tenham sido desclassificadas (art. 30, I) Tendo em vista que as matérias de competência do poder legislativo são eminentemente públicas, as informações não foram objeto de desclassificação. Ano de 2026: não houve classificação de documentos em cada grau de sigilo até a presenta data [última atualização da informação: 24/09/2026 Ano de 2025: não houve desclassificação de informaçõe Ano de 2024: não houve desclassificação de informações Ano de 2023: não houve desclassificação de informações Ano de 2022: não houve desclassificação de informações Ano de 2021: não houve desclassificação de informações Ano de 2020: não houve desclassificação de informações Ano de 2019: não houve desclassificação de informações Ano de 2018: não houve desclassificação de informações Ano de 2017: não houve desclassificação de informações

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão PE SRP Nº004/2026 - DOEAC N°14347 Suspensão do Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2026 visando registro de preços para fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape para a Secretaria Municipal de Educação. Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 A pregoeira da Comissão de Licitação e Contratação, comunica aos interessados que a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Conforme edital e seus anexos, está SUSPENSA em virtude de impugnação/ pedido de esclarecimentos ao edital. A nova data da seção póblica será informada através dos meios de divulgação, do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90004 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri – AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri-Ac, 04 de setembro de 2026 Ana Maria R. da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14347 96 8 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão PE SRP Nº003/2026 - DOEAC N°14347 Suspensão do Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2026 visando registro de preços para fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo para a Secretaria Municipal de Educação. Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 A pregoeira da Comissão de Licitação e Contratação, comunica aos interessados que a licitação referente ao PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026, que tem como objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Conforme edital e seus anexos, está SUSPENSA em virtude de impugnação/ pedido de esclarecimentos ao edital. A nova data da seção póblica será informada através dos meios de divulgação, do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90003 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro – Xapuri – AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri-Ac, 04 de setembro de 2026 Ana Maria R. da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14347 96 8 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Reabertura - PE N°004/2026 Fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso Licitações Aviso de Reabertura Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI AVISO DE REABERTURA PREGÃO ELETRÔNICO SRP N° 004/2026 Objeto: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Data de Reabertura de sessão: As Propostas serão recebidas até às 10:30min (horário de Brasília) do dia 13 de outubro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90004/2026 (UASG 980149). Edital: O edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 30 de setembro de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90004 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www . https://licitacoes.tceac.tc.br/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri – Acre, 22 de setembro de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 23 de setembro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Prorrogação - CP SRP Nº002/2026 Aviso de Prorrogação da Concorrência Presencial SRP Nº 002/2026 para contratação de empresa de engenharia para executar a construção de poços no Município de Xapuri. Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃ E CONTRATAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 Comunicamos aos interessados a PRORROGAÇÃO da CONCORRÊNCIA PRESENCIAL Nº 002/2026 que tem como objeto Contratação de empresa de engenharia, para executar a Construção de Poços no Munícipio de Xapuri, conforme convênio com Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nº 930197/2022. A abertura foi prorrogada para o dia 08 de setembro de 2026 às 09h00mim (horário local), na sala de sessão da Prefeitura situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. O edital permanece inalterado nos sites: https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo de Licitações, situado na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – Cep: 69.930-000. Xapuri – AC, 30 de julho de 2026. Ana Maria Rodrigues da Costa Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14320 183 31 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP Nº003/2026 TORNAR PÚBLICO o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico SRP Nº 003/2026, para registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo destinados à Secretaria Municipal de Educação. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 08 de setembro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90003/2026 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25 de agosto de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90003 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 18 de agosto de 2026 Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 003/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para o fornecimento de veículos automotores do tipo quadriciclo, novos, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 08 de setembro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90003/2026 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 25 de agosto de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90003 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 18 de agosto de 2026 Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 311 20 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir AVISO DE LICITÇÃO - CP N° 003/2026 Contratação de empresa para execução de serviços modernização de quadra de grama sintética localizada na rua nações unidas, s/n, centro- Xapuri - ac, incluso a infraestrutura necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, para atender convenio no 202543940001-2025 firmando entre a prefeitura de Xapuri e o com ministério do esporte. Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 14/05/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO CONCORRÊNCIA PRESENCIAL N° 003/2026 OBJETO: Contratação de empresa para execução de serviços modernização de quadra de grama sintética localizada na rua nações unidas, s/n, centro- Xapuri - ac, incluso a infraestrutura necessária, com fornecimento de mão-de-obra, materiais e equipamentos necessários, para atender convenio no 202543940001-2025 firmando entre a prefeitura de Xapuri e o com ministério do esporte. Propostas: Serão recebidas até o dia 14 de maio de 2026 às 9h (horário local). Edital: Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 08 de abril, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 31 de março de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Agente de Contratação Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 6 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital de Prorrogação Nº011/2026 - PP Nº011/2026 Prorrogação de prazo para abertura do processo licitatório visando registro de preços para locação de equipamentos de iluminação, sonorização e outros. Licitações Aviso de Prorrogação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE PRORROGAÇÃO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 A Prefeitura Municipal de Xapuri, Estado do Acre, através da Comissão de Contratação, no uso de suas atribuições legais, torna público para conhecimento dos interessados, a PRORROGAÇÃO de prazo da abertura do processo licitatório do PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 (Objeto: Registro de Preços para contratação de empresa de especializada na Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led, Climatizadores, sob demanda para atender as necessidades da prefeitura municipal de Xapuri - Acre), marcada para o dia 24/07/2026 às 09h00min (nove horas), terá sua data prorrogada para o dia 06/08/2026 no mesmo horário, para as devidas retificações no edital, afim de atender recursos de impugnação impetrados por empresas interessadas. Edital: O edital retificado estará à disposição dos interessados a partir do dia 27 de julho, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 23 de julho de 2026. Liberato Ribeiro da Silva Filho Pregoeiro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14315 167 24 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SPP Nº 002/2026 Aviso de Licitação - PP SPP Nº 002/2026 - Transporte escolar Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 12/03/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 002/2026 Objeto: Contratação de serviços de transporte escolar terrestre pessoa física ou jurídica, com condutor e monitor, destinados a atender os alunos matriculados na rede municipal de ensino rural do Município de Xapuri. Data de abertura de sessão: 12 de março de 2026 às 09h00mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 02 de março, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto nº 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto nº 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 24 de fevereiro de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 25 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PE SRP Nº004/2026 TORNAR PÚBLICO o Aviso de Licitação do Pregão Eletrônico SRP Nº 004/2026, para registro de preços visando a futura e eventual contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape destinados à Secretaria Municipal de Educação. Licitações Aviso de Licitação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 10 de setembro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90004/2026 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de agosto de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90004 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 18 de agosto de 2026 Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO PERMANENTE DE CONTRATAÇÃO AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO ELETRÔNICO SRP Nº 004/2026 OBJETO: Registro de preços para futura e eventual Contratação de empresa para o fornecimento de veículos automotores do tipo caminhonete picape, novas, de primeiro uso, visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC. Propostas: Serão recebidas até às 10h (horário de Brasília) do dia 10 de setembro de 2026, quando terá início a disputa de preços no sistema eletrônico: www.comprasnet.gov.br , sob o número 90004/2026 (UASG 980149). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 28 de agosto de 2026, por meio do sítio eletrônico: www.comprasnet.gov.br sob o número 90004 (UASG 980149), no site da prefeitura no seguinte endereço eletrônico https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, bem como, poderão solicitar através do e-mail cplxapuriac@gmail.com , no site do Tribunal de Contas do Estado do Acre: http://www.tce.ac.gov.br/servicos/licitacoes/ e ainda ou no seguinte endereço: Prefeitura de Xapuri, situada na Rua Floriano Peixoto, nº 100, Centro – Xapuri - AC, de Segunda à Sexta feira, no horário das 08:00 às 12:00 e das 14:00 às 17:00 horas. Xapuri - AC, 18 de agosto de 2026 Ana Maria Rodrigues da Costa Pregoeira Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14333 311 20 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Licitação - PP SRP N°005/2026 Registro de Preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. Licitações Aviso de Licitação Em andamento Data de Abertura 24/03/2026 Hora de Abertura 09:00 Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar AVISO DE LICITAÇÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP N° 005/2026 Objeto: Registro de Preços para futura e eventual Contratação de pessoa jurídica para prestação de serviços de locação de máquinas, equipamentos e caminhões visando atender às necessidades da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana e Rural da Prefeitura Municipal de Xapuri/AC. Data de abertura de sessão: 24 de março de 2026 às 09h00mim (horário local). Edital: O edital estará à disposição dos interessados a partir do dia 12 de março, nos sites https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes, http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes e através do e-mail cplxapuriac@gmail.com ou no Protocolo da Comissão de Licitações e Contratos, situada na Rua Floriano Peixoto no 100 – Bairro: Centro, Xapuri – Acre – CEP: 69.930-000. Local de abertura: Sala de Reuniões da Comissão de Licitações e Contratos, localizada na Rua Floriano Peixoto no 100, Bairro Centro, Xapuri – Acre. Xapuri – Acre, 10 de março de 2026. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 11 de março de 2026 CPL Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Você está em: Início > Licitações > Sanções e Penalidades Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados Lista de Fornecedores e Prestadores sancionados A equipe da Comissão de Contratação "Comissão de Licitação" (CPL) e o agente de contratação "pregoeiro", deverão sempre durante os certames, consultar: CEIS (Cadastro de Empresas Inidôneas e Suspensas) http://www.portaltransparencia.gov.br/sancoes/ceis ou https://ceiscadastro.cgu.gov.br e verificar se há penalidade e/ou sanção contra algum licitante no ato do certame. Havendo, deve ser dado a ciência ao licitante e ainda constar na ata da sessão pública, bem como, adotar as providências de incluir no sistema municipal e atualizar esta página , dando total transparência a sociedade e aos órgãos de controle e fiscalização. Fornecedor CNPJ/CPF Período Enquadramento Sem fornecedor sancionado - - - (*) Não houve fornecedores com sanção junto ao poder executivo municipal em 2022, 2023, 2024 e 2025 até a presente data. Última atualização da informação em 24/09/2026. Visualizar declarações anteriores: Declaração 2026. Declaração 2025 Fornecedores e Prestadores Notificados Pode haver fornecedor ou prestador de serviço notificado ou em fase de defesa prévia ou recurso . Acompanhe as notificações emitidas ( aqui ).

Você está em: Início > Contabilidade > Renúncia Fiscal Renúncia Fiscal RENÚNCIAS DE RECEITA / RENÚNCIAS FISCAIS / INCENTIVOS FISCAIS Os benefícios ou renúncias de receita são apresentados no §6º do art. 165 da Constituição Federal de 1988, sendo previstas três espécies: benefícios de natureza financeira, tributária e creditícia. As renúncias de receitas tributárias são criadas por exceções às normas tributárias, das quais resulta uma diminuição da arrecadação e um aumento da disponibilidade econômica de determinado grupo de contribuintes. As situações típicas de renúncia de receita tributária, como as isenções e as remissões, são determinadas no artigo 14, §1º da Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar nº 101/2000). Sem prejuízo dessa classificação mais estrita, foram estimados também nos quadros abaixo, para fins de transparência e controle social, os casos das alíquotas estipuladas abaixo do máximo permitido pela legislação tributária, das reduções de multas e juros dos programas de parcelamento incentivados, das imunidades constitucionais e de outras condições que acarretam impacto na arrecadação tributária. Você sabia? Em 17/02/2022 foi editada a Emenda Constitucional nº 116/22 que estendeu o benefício da imunidade aos templos de qualquer culto que se utilizem de imóvel alugado. Dessa forma, a Constituição Federal foi acrescida do parágrafo 1º-A ao art. 156, que ficou assim: Art. 156. Compete aos Municípios instituir impostos sobre: I - Propriedade predial e territorial urbana; § 1º-A O imposto previsto no inciso I do caput deste artigo não incide sobre templos de qualquer culto, ainda que as entidades abrangidas pela imunidade de que trata a alínea "b" do inciso VI do caput do art. 150 desta Constituição sejam apenas locatárias do bem imóvel . Art. 150. Sem prejuízo de outras garantias asseguradas ao contribuinte, é vedado à União, aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios: VI - Instituir impostos sobre: b) templos de qualquer culto; Nesse contexto, até 2022 os templos com imóvel alugado eram beneficiados por isenção municipal, enquanto para aqueles com imóveis próprios era aplicada a imunidade constitucional. A partir de 2023, tanto os imóveis próprios como os locados utilizados em atividades religiosas por templos de qualquer culto passaram a ser tratados como imunes. O que isso muda na prática? Para os templos, nada muda praticamente. Para acessar as renúncias e incentivos fiscais clique no link abaixo correspondente ao ano. Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de janeiro de 2025 até 15/05/2026 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Xapuri. Certificado por Maurilho da Costa Silva , Controlador Interno, decreto Nº040/2025 Em 15/05/2026 Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 03 de junho de 2024 até 31/12/2025 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Xapuri. Certificado por Maurilho da Costa Silva , Controlador Interno, decreto Nº040/2025 Em 31/12/2025 Declaração "Inexistência de Renúncia Fiscal" Declaro para os devidos fins a Inexistência de qualquer informação sobre Renúncias Fiscais. Isso se deve ao fato de que durante o período de 01 de janeiro de 2021 até 02 de junho de 2024 , não foi realizado nenhuma anistia, remissão, subsídio, crédito presumido e concessão de isenção em caráter geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo que implique redução discriminada de tributos ou contribuições e outros benefícios que correspondam a tratamento diferenciado pela Prefeitura Municipal de Xapuri. Certificado por Maurilho da Costa Silva , Controlador Interno, decreto Nº040/2025 Em 02/06/2024 Tipos: Anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade, imunidade 2026: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data [ última atualização: 24/09/2026 . 2025: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2024: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2023: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2022: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. 2021: Não houve anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade neste ano. Projeto Cultural/Esportivo 2026: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais até a presenta data última atualização: 24/09/2026 . [Visualizar declaração ] 2025: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos. [Visualizar declaração] EDITAIS DA PNAB 001 E 002/2025 - Projetos culturais 2024: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. EDITAIS DA PNAB 002, 003, 003, 004 E 005/2024 2023: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 2022: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. 2021: Não houve isenção ou imunidade ou renúncia de receita para projetos esportivos culturais. < 2021: sem informação sobre anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, isenção, caducidade nos anos inferiores a 2021. PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FISCAL – REFIS PARA AS PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS NOS - REFIS 2026: Não houve REFIS neste exercício até a presente data [ última atualização: 24/09/2026 . 2025: Lei N°1279/2025 - REFIS 2025 2024: Não houve REFIS neste exercício 2023: Não houve REFIS neste exercício 2022: Não houve REFIS neste exercício 2021: Não houve REFIS neste exercício Outras Isenções: caso sua isenção não se encontre listada nos itens acima, favor encaminhar sua dúvida por meio do Fale Conosco ou no e-mail: ouvidoria@xapuri.ac.gov.br

Você está em: Início > Portal de Transparência > Pesquisa de Satisfação dos Serviços Pesquisa de Satisfação dos Serviços Relatórios de resultado das pesquisas de satisfação Formulário da Pesquisa (Contribua!) Relatório de Resultados ( Dashboard) 2026 : em andamento (visualize aqui o resultado apurado até o momento). Última atualização da informação: 24/09/2026 2025: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2024: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2023: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2022: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. 2021: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços durante o referido ano. <2020: Não foram realizadas pesquisas de satisfação dos serviços anteriores ao exercício.

Você está em: Início > Compras e Licitações > Disputas ao Vivo e Gravadas Licitações Transmitidas ao Vivo e Gravadas Em atendimento a Lei Federal n.º 14.133/2021 , especialmente no Art. 17., § 2º "As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica , admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo . " A seguir o link de acesso às sessões transmitidas e gravadas, nos termos da legislação em vigor. SESSÕES DE LICITAÇÕES TRANSMITIDAS (AO VIVO E GRAVADAS) Prefeitura de Xapuri - YouTube https://www.youtube.com/channel/UCzl2AaRlhWN81PNjDYLxlGQ Prefeitura de Xapuri - Facebook https://www.facebook.com/xapuriedetodosnos Até a última atualização da página [ 24/09/2026 ] não há nenhuma sessão presencial de licitação transmitida pela internet.

Você está em: Início > Portal da Transparência > Parecer Prévio e Julgamento de Contas Parecer prévio e julgamento de contas Parecer Prévio do Tribunal de Contas Última atualização: 24/09/2026 2026: Ano corrente 2022 a 2025: Declaração ( acesse aqui ) 2021 2020 2019 2018 <2017: Não há informações sobre emissão do parecer prévio pelo Tribunal de Contas de exercícios anteriores. Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . Julgamento das contas do Poder Executivo pelo Poder Legislativo Última atualização: 24/09/2026 2026: Ano corrente 2022 a 2025: Declaração ( acesse aqui ) 2020: DECRETO Nº 001 DE 29 DE DEZEMBRO DE 2020 2019/2020: Decreto nº 014/2025 2018: DECRETO Nº 002 DE 11 DE SETEMBRO DE 2018 | DECRETO Nº 003 DE 15 DE OUTUBRO DE 2018 <2017: Não há informações sobre julgamento de contas pela Câmara Municipal. Para visualizar os julgamentos emitidos pela Câmara Municipal, acesse AQUI . ORIENTAÇÃO PARA BUSCAR PARECES E JULGAMENTOS NO SITE DO TCEAC Para visualizar os pareceres emitidos pelo TCEAC, anteriores a 2015, acesse AQUI . IMPORTANTE: Para pesquisar o parecer prévio basta abrir o link - Consultar Processo ( tceac.tc.br ) - clicar em GERAL e digitar o termo PARECER PRÉVIO, ajustar os filtros de data e em seguida escolher o município e clicar em SELECIONAR do lado esquerdo da tela do portal do TCEAC. Também pode ser utilizado a opção PARTES e digitado no campo o nome da entidade = Prefeitura Municipal de Xapuri .