Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto N°087/2026 - Exoneração do Coordenador de Zona Rural e ACS - Cleber dos Reis Brito Exoneração de Cleber dos Reis Brito do cargo de coordenador de Zona Rural e ACS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 087 DE 02 DE JUNHO DE 2026 “Dispõe sobre a Exoneração do coordenador de Zona Rural e ACS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. RESOLVE: Art. 1º - Fica Exonerado o Senhor CLEBER DOS REIS BRITO, do cargo em comissão CCIII - como coordenador de Zona Rural e ACS da Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura Municipal de Xapuri. Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Art. 3º - Registre-se, Publique-se, Cumpra-se. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 02 de junho de 2026. Maxsuel Maia Pereira Prefeito Municipal de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14285 184 11 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°084/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°028/2026 Designação de gestor e fiscais para o Contrato nº 028/2026 (Serviços de sonorização e climatização). Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO PORTARIA Nº 084/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 028/2026, cujo objeto é Contratação de empresa especializada na prestação de serviços de sonorização e climatização, abrangendo montagem, desmontagem, operação técnica, transporte e disponibilização de equipamentos de pequeno porte, destinados ao atendimento das demandas da Secretaria Municipal de Educação de Xapuri/AC e das unidades da rede municipal de ensino. FUNÇÃO NOME GESTOR Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação, Decreto nº 002/2025. FISCAL Marcelo Feitosa Lima, Diretor de Estatística – Decreto nº Nº 095/2025. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 16 de março de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14227 263 19 de março de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL 001/2021 - Consultoria e Assessoria Jurídica Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO CONTRATADO: Jordao & Brito Advogados Associados CNPJ 35.699.428/0001-59 Valor Mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais) VIGÊNCIA : 12 meses TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO. Objeto: Contratação de pessoa física ou jurídica, visando a prestação de serviço de Consultoria e Assessoria Jurídica compreendendo emissão de pareceres; representação judicial e extrajudicial no âmbito dos tribunais; presença de profissional na sede da administração pública municipal; elaboração, confecção, desenvolvimento e finalização de qualquer ação dos atos administrativos permanentes à tutela dos interesses da Procuradoria Jurídica do Município de Xapuri. Favorecido: Jordao & Brito Advogados Associados. CNPJ nº. 35.699.428/0001-59 Prazo de Execução: 12 meses Valor Mensal: R$ 8.000,00 (oito mil reais) Fundamento Legal: Artigos 25, inciso II, da Lei nº. 8.666/93, de 21.06.93. Justificativa anexa nos autos do processo de Inexigibilidade nº. 001/2021. Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pelo responsável por processos de licitações e Parecer Jurídico constante do Processo de Inexigibilidade nº. 001/2021, nos termos do Art. 26 da Lei n°. 8.666/93 e suas atualizações. Xapuri – Acre, 27 de janeiro de 2021 FRANCISCO UBIRACY MACHADO DE VASCONCELOS Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 1 de abril de 2021 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°580/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°061/2025 - DL N°023/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N°580/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14135 24 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 2° Aviso do Resultado Parcial - Credenciamento NºNº 03/2026 Divulga o segundo aviso de resultado parcial do edital de credenciamento para obtenção de Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público na EXPOXAPURI 2026. Licitações Resultado Parcial Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO COMISSÃO DE SELEÇÃO E JULGAMENTO EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº 03/2026 SEGUNDO AVISO DE RESULTADO PARCIAL A Prefeitura Municipal de Xapuri torna público o SEGUNDO AVISO DE RESULTADO PARCIAL do Edital de Credenciamento nº 03/2026, destinado ao Credenciamento de pessoas físicas e jurídicas interessadas na obtenção de Autorização de Uso Onerosa de Espaço Público, em caráter precário, pessoal, temporário, oneroso e intransferível, destinado à exploração de atividades comerciais durante a realização da EXPOXAPURI 2026, promovida pela Prefeitura Municipal de Xapuri/AC, no período de 27 a 30 de agosto de 2026, no Parque de Exposições do Município. Ficam homologados e aptos os seguintes inscritos, conforme as exigências do Edital: ITEM 3: Bares, Quiosques, Lanchonetes, Pizzarias, e afins (Fora da Arena) VAGAS Nome / Razão Social 1 ÉRICA GOMES CRUZ ARAÚJO 2 CARTEGIANI RIBEIRO DE SOUZA 3 ALINE SILVA DE SOUZA 4 THAILON FERREIRA CONDE 5 FABIO JULIO SOUZA DE OLIVEIRA 6 HEVILY KADENY LIMA DE SOUZA 7 MARIA DE JESUS FERREIRA DA SILVA 8 FRANCINEIDE CORDEIRO NEGREIRO 9 MANOEL EDGAR GOES RODRIGUES 10 MARIA ROCICLEIA FERREIRA CONDE 11 MARIA ELISANGELA FREITAS DA SILVA 12 SANDRA MARIA TEOFILO DE OLIVEIRA 13 MARCELA LORRANI MATIA CUNHA 14 JEREMIAS HORACIO CASTILHO 15 JOHNATAS SILVA DE ALMEIDA 16 LUCIANA RODRIGUES DA SILVA 17 RODICLEI ALENCAR DO NASCIMENTO 18 ELIENE DA SILVA FREIRE 19 GEANE PINTO DE CARVALHO DE SOUZA 20 ANNA BEATRIZ RIBEIRO DOS SANTOS 21 M. DA S. ALVES SAVARIS LTDA 22 ELAINE DA SILVA RODRIGUES 23 AGLAIR ARAUJO SILVA 24 CARLOS FELIPE PINHEIRO DA SILVA 25 SAULO GONCALVES DE OLIVEIRA 26 SAYNA MARCIELY LIMA DE CARVALHO 27 INTACTO SEGURANCA ELETRONICA E AUTOMACAO RESIDENCIAL LTDA 28 CLEBSON SABINO DE MATOS ITEM 4: Restaurantes (Fora da Arena) Vaga Nome / Razão Social 1 QGIV GASTROBAR GRILLS 2 PAULO SERGIO BATISTA GOMES ITEM 5: Bares (Dentro da Arena) Vaga Nome / Razão Social 1 SEVERINO ROCHA NASCIMENTO OLIVEIRA 2 RAIZA VIRGINIA DA CRUZ CAVALCANTE 3 RENATO NUNES DE LIMA 4 DYOGO HENRICH ALVES LIMA ITEM 7: Parque de Diversões / Brinquedos (Roda Gigante, Pula-Pula, etc.) Vaga Nome / Razão Social 1 ADILSON SABALA DO NASCIMENTO Todos os aqui citados deveram comparecer a Prefeitura Municipal de Xapuri, para realizar os demais procedimentos necessários para o pagamento do DAM e posterior autorização para a entrada ao Evento, prazo estipulado do dia 21 a 26 de Agosto do corrente ano. Xapuri - AC, 20 de Agosto de 2026 Liberato Ribeiro da Silva Filho Comissão de Seleção e Julgamento Edital De Chamamento Público Nº 003/2026 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14334 205 21 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Supressão de Árvores em Espaços Públicos Municipais Carta de Serviços PODA DE ÁRVORES Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Processo de retirada da árvore do local, por meio do uso de motosserras ou similares, deixando sua raiz presa ao solo. As árvores existentes em espaços públicos municipais, que apresentem risco de queda; causem danos ao patrimônio ou, coloque em risco a integridade físicas das pessoas, serão avaliadas pela SEMEIA e, se for caso, suprimidas pelo poder público municipal. Como solicitar? Presencialmente, ou via ofício e/ou requerimento. Onde solicitar? Secretaria Municipal de Meio Ambiente – SEMEIA, localizada Quais os requisitos necessários? Acima de 18 anos. Documentos necessários No ato do atendimento será preenchido o requerimento, com os dados do requerente (Nome, RG, Endereço, Telefone), local do serviço (Endereço) e motivo do serviço. Será gerado uma cópia para o requerente. Nenhuma cópia de documento ficará retida. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Prazo de avaliação: até 15 dias úteis. Prazo de execução: até 60 dias. Qual o valor? Gratuito. Passo a Passo Solicitação do serviço através de ofício ou preenchimento de requerimento; Em até 15 dias úteis, o usuário receberá retorno da equipe técnica dando parecer da vistoria, informando se há ou não necessidade de supressão da árvore e, a programação do serviço, caso seja necessário; Em até 60 dias o serviço será executado. Como acompanhar o andamento do serviço? Presencial; Secretaria Municipal de Meio Ambiente - SEMEIA Endereço: Telefone: (68) Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. Meio Ambiente Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Lei N° 1127/2022 - Contratação provisória de candidatos PSS 003/2021 Legislação Lei Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO LEI MUNICIPAL N° 1127 DE 15 DE MARÇO DE 2022 “Autoriza o Poder Executivo através da Secretaria Municipal de Educação fazer contratação provisória de candidatos, do processo seletivo simplificado nº 003/2021, obedecendo à ordem de classificação, para suprir demandas das Escolas Urbanas da Rede Municipal de Ensino”. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, Estado do Acre no uso de suas atribuições legais, delegadas pela Lei Orgânica Municipal, FAÇO SABER, que a Câmara Municipal de Vereadores, APROVOU e eu SANCIONO a seguinte LEI. Art. 1º - Fica autorizada a Prefeitura Municipal de Xapuri, através da Secretaria Municipal de Educação, fazer contratação provisória de candidatos do processo seletivo nº 003/2021, obedecendo à ordem de classificação, para suprir demandas das Escolas da Zona Urbana da rede municipal de ensino. Paragrafo Único – O quadro demostrativo da contratação provisória consta do anexo I deste Projeto de Lei. Art. 2º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 15 de março de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13260 79 6 de abril de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°634/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°068/2025 - DL N°026/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N°634/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14156 27 de novembro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria N°530/2025 Gestor e Fiscal do Contrato N°057/2025 - DL N°021/2025 Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC PORTARIA N°530/2025 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal no 14.133/2021 e orienta. O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e; CONSIDERANDO as exigências legais para o processo de fiscalização de contratos que determinam que a execução dos contratos seja gerenciada e fiscalizada por representantes da Administração Pública; CONSIDERANDO as boas práticas pertinentes ao processo de gestão e fiscalização contratual; RESOLVE: Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato no 057/2025, cujo objeto Contratação de empresa para prestação de serviços de ornamentação/decoração, incluindo fornecimento de materiais e mão de obra, destinados à realização de eventos escolares promovidos pela Prefeitura Municipal de Xapuri através da Secretaria Municipal de Educação. FUNÇÃO NOME GESTOR Aucelina da Silva Oliveira, Secretária Municipal de Educação – Decreto No 002/2025 FISCAL Ingrede Lopez de Oliveira, Diretora Financeira – Portaria No 001/2025. Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade, devendo constar no instrumento contratual celebrando o nome e qualificação dos servidores designados. Art. 3°. Caberá aos fiscais e gestores, ora designados, exercer as funções em rigorosa obediência às disposições formais e legais que regem a matéria, podendo a qualquer momento, receber assistência do Órgão de Controle Interno e/ou da assessoria desta administração. Art. 4°. O fiscal ou gestor que se encontrar temporariamente impedido de exercer suas funções na contratação específica, deverá protocolar nos autos Pedido de Substituição Temporária, informando as razões do seu afastamento e o tempo em que o agente substituto atuará em seu lugar. Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 06 de outubro de 2025. MAXSUEL MAIA PEREIRA Prefeito de Xapuri Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14130 17 de outubro de 2025 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DECRETO Nº 568/2019 - Abertura de Crédito Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 568 DE 21 DE AGOSTO DE 2019 “Dispõe sobre Abertura de Crédito reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, e dá outras providências”. O PREFEITO DE XAPURI, Estado do Acre, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica do Município de Xapuri. Art. 1º - Fica aberto ao orçamento vigente crédito de reforço de dotação orçamentária por remanejamento por anulação parcial ou total no exercício de 2019, conforme transferências de valores de elementos de despesa abaixo: PLANO DE TRABALHO 0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 2095 – Fortalecimento do Controle Social – IGDPBF 3.3.90.33.00.00.117.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 Art. 2º - Os recursos necessários à cobertura do recurso previsto no Art. 1º provirão de anulações parcial/totais do orçamento do exercício financeiro de 2019 com descriminação abaixo: PROGRAMA DE TRABALHO 0005 – Secretaria Municipal de Cidadania, Trabalho e Bem Estar Social 2094 – Apoio a Organização do Programa Bolsa Familia 3.3.90.33.00.00.117.00 – Passagens e Despesas com Locomoção 4.000,00 Total do Remanejamento 4.000,00 Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua promulgação, revogadas as disposições em contrário. Art. 4º - Registra-se, publique-se, cumpra-se. Gabinete do Prefeito em, 21 de agosto de 2019 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 12619 78 22 de agosto de 2019 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Aviso de Suspensão - PP SRP Nº011/2026 - DOEAC N°14328 Aviso de Suspensão do Pregão Presencial SRP nº 011/2026 para contratação de empresa especializada na locação de equipamentos de iluminação, sonorização, palcos e outros. Licitações Aviso de Suspensão Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO AVISO DE SUSPENSÃO PREGÃO PRESENCIAL SRP Nº 011/2026 OBJETO: Registro de preços para contratação de empresa de especializada na Locação de Equipamentos de Iluminação, sonorização, palcos, tendas, banheiros químicos, arquibancadas, camarotes, camarim, painéis de Led, Climatizadores, sob demanda para atender as necessidades da prefeitura municipal de Xapuri – Acre. O pregoeiro da Comissão de Licitação e Contratação, torna público que fica SUSPENSO o Processo Licitatório acima referido, programado para o dia 10/08/2026 às 9h00mim. Motivo: RECOMENDAÇÃO CGM Nº 009/2026. A nova data da seção pública será informada através dos mesmos meios de divulgação publicado anteriormente, no Diário Oficial do Estado e no sítio eletrônico: https://www.xapuri.ac.gov.br/licitacoes e http://sistemas.tce.ac.gov.br/portaldaslicitacoes. Xapuri – Acre, 12 de agosto de 2026 Liberato Ribeiro da Silva Filho Pregoeiro Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14328 248 13 de agosto de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Edital N°003/2023 - Apoio a Sala de Cinema, Cinema Itinerante ou Cinema de Rua Concursos Processo Seletivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MMUNICÍPIO DE XAPURI PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI EDITAL Nº003/2023 EDITAL DE PREMIAÇÃO – APOIO A SALAS DE CINEMA, CINEMA ITINERANTE OU CINEMA DE RUA A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI, por meio da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, neste identificada como SMCT, torna público o presente Edital de Premiação para APOIO ÀS SALAS DE CINEMA, CINEMA ITINERANTE OU CINEMA DE RUA, estimulando o apoio às salas de cinemas do município de XAPURI, sejam elas públicas ou privadas, bem como cinemas de rua ou itinerantes, onde as propostas devem contemplar a reforma, restauro, manutenção e funcionamento, bem como a adequação a protocolos sanitários relativos a pandemia da COVID-19, visando garantir ações emergenciais direcionadas ao setor cultural. Inscrição Data: 28 de novembro a 05 de dezembro 2023 Local: Online no link http://www.xapuri.ac.gov.br Também poderão ser realizadas inscrições presenciais , ficando os formulários disponíveis na Secretaria Municipal de Cultura - Avenida: Epitácio Pessoas, nº 149, Bairro Centro, CEP 69.928-000, XAPURI - Acre, em seu horário comercial PUBLICAÇÕES: RESULTADO PRELIMINAR Publicado em 15/12/2023 - DOEAC 13.674 Pág.214 Portaria n°004/2023 - Lista de Inscritos Publicado em 13/12/2023- DOEAC 13.672 Pág. 559 EDITAL e ANEXOS - Lei Paulo Gustavo EDITAL - APOIO A SALAS DE CINEMA, CINEMA ITINERANTE OU CINEMA DE RUA Publicado em 29/11/2023- DOEAC 13.662 Pág. 179-192 Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13662 166 29 de novembro de 2023 Sec. Cultura e Desporto Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Portaria nº284/2026 - Gestor e Fiscal do Contrato nº052/2026 - PP SRP N°014/2025 Designa gestor e fiscal para o contrato nº 052/2026 no município de Xapuri. Legislação Portaria Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PORTARIA Nº 284/2026 DE DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 052/2026, cujo objeto é contratação de Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14292 88 22 de junho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Exumação de Restos Mortais Carta de Serviços CEMITÉRIO Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar O que é o serviço? Consiste na exumação de restos mortais para transferências para outro jazigo/cemitério e/ou outra localidade (estado/região). O serviço está previsto na Lei 1.809 de 30 de junho de 2010 (Diário Oficial do Estado 10.326). Art. 35 - Nenhuma exumação será feita antes de decorridos 03 anos de sepultamento, salvo quando: I - A pedido da família de cujus, sendo formulado em processo administrativo, cujo requerimento deverá conter a razão do pedido, e cópia do atestado de óbito encaminhado ao Prefeito e devidamente analisado pelo órgão competente; II - For requisitado por escrito por autoridade policial, em diligência no interesse da justiça, a qual deverá ser realizada sob a direção e responsabilidade de médico legista, devendo a administração municipal designar responsável para acompanhar o ato; III - Por determinação judicial; IV- Transferência dos despojos por desativação da sepultura. Parágrafo único. Na hipótese do inciso I do caput, a exumação dependerá de prévio pagamento do preço, estabelecido pelas normas municipais correspondentes e autorização do administrador do cemitério, além de observadas o atendimento às regras sanitárias. Art.36. Salvo aquelas requisitadas ou determinadas por ordem judicial, nenhuma exumação será realizada, em tempo de epidemia, no Dia de Todos os Santos e no Dia de Finados. Como solicitar? Presencialmente. Onde solicitar? Cemitério: Localizado: Bairro: CEP: Telefone: Horário de Funcionamento: Quais os requisitos necessários? Ser maior de 18 anos e estar em posse da documentação do lote e dos atestados de óbito, e/ou autorização judicial. Documentos necessários O requerente deverá se identificar através de documento com foto, comprovar a titularidade do lote, estar em posse dos atestados de óbito, apresentar declaração de disponibilidade de sepultamento em outro local, em caso de exumação judicial apresentar a devida autorização/decisão, em caso de exumação em cemitério familiar (casa, fazenda, colônia) deverá apresentar ainda cópia do processo de inventário. Qual o prazo de atendimento e/ou execução? Atendimento imediato, porém o prazo de execução do serviço será de acordo com a tramitação do processo que pode levar de 7 a 30 dias. Passo a Passo O requerente se dirige ao cemitério em posse dos documentos necessários para levantamento da quantidade de óbitos à serem exumados, em seguida o mesmo é encaminhado ao Centro de Atendimento ao Cidadão onde irá requerer a abertura de processo administrativo para deferimento do pedido. Como acompanhar o andamento do serviço? De forma presencial no cemitério. Qual o valor? O serviço será taxado pela Unidade Fiscal (Unidade Fiscal do Município), os valores abaixo correspondem ao valor dessa unidade no ano de 2018, e sua correção se dá anualmente. EXUMAÇÃO DE RESTOS MORTAIS UFM 2018 VALOR R$ Por atestado de óbito: Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: Sec. de Zeladoria Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir DL N° 012/2022 - Monitoramento e apoio às melhorias das ações de limpeza urbana Licitações Dispensa de Licitação Concuído Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI CONTRATO Nº 040/2022 CONTRATADO: JULIO CESAR PINHO MATTOS CPF: 074.393.737-66 VALOR: R$17.450,00 VIGÊNCIA: ASSINATURA: EXTRATO DE AVISO DE RATIFICAÇÃO PROCESSO: 063/2022 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 012/2022 A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – ACRE, torna público que Excelentíssimo Senhor Prefeito, homologou o certame na modalidade de DISPENSA DE LICITAÇÃO, conforme Processo Administrativo nº 063/2022, que tem como objeto: a contratação de engenheiro sanitarista pessoa física ou jurídica para monitoramento e apoio às melhorias das ações de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos incluindo a continuidade das ações contidas no processo administrativo MP/AC Nº09.2021.00000725-0, que restou classificada a pessoa física JULIO CESAR PINHO MATTOS, CPF Nº 074.393.737-66, neste ato representado por JULIO CESAR PINHO MATTOS:, portador do RG: 07182781 IFR/J e CPF: 074.393.737-66, cujo Valor é de R$17.450,00 (dezessete mil quatrocentos e cinquenta reais), compatível com o valor de mercado, encaminho o presente processo a V.Exa. para sua ratificação do ato de dispensa conforme prevê o art. 24, II da Lei nº 8.666/93. O processo encontra-se à disposição dos interessados na Rua Floriano Peixoto, nº 114 - Centro, Xapuri – Acre, CEP 69930-000 E-mail – cplxapuri@gmail.com . Xapuri - AC, 15 de dezembro de 2022. Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos, Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13432 306 16 de dezembro de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Ratificação - Inexigibilidade N°003/2026 Ratificação da Inexigibilidade de Licitação nº 003/2026 para locação de imóvel com Darly Alves da Silva Filho para abrigo de ônibus escolares. Licitações Termo de Ratificação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 003/2026 O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, do Artigo 72, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico nº 042/2026, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 003/2026, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da Pessoa Física DARLY ALVES DA SILVA FILHО - CPF Nº 372.834.642-04, visando a A locação de 01(um) imóvel do tipo galpão, coberto, com garagem privativa, 03 (três) cômodos, e mais um pavimento superior, localizado na Estrada da Borracha em Xapuri – Acre, destinado ao abrigo, guarda e estacionamento de ônibus escolares e demais veículos pertencentes à frota da Secretaria Municipal de Educação. Xapuri – Acre, 30 de março de 2026 Maxsuel Maia Pereira Prefeito Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 142369 340 1 de abril de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir CONTRATO Nº 017/2026 - M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. Ornamentação estilo carnavalesco Licitações Contrato Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE PREFEITURA DE XAPURI-AC COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO CONTRATO Nº 017/2026/PMX CONTRATAÇÃO DE SERVIÇO DE ORNAMENTAÇÃO ESTILO CARNAVALESCO, DESTINADO A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO, QUE ENTRE SI FAZEM A PREFEITURA MUNICPAL DE XAPURI E A EMPRESA M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP. PROCESSO ADMINISTRATIVO N° 018/2026 DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 004/2026 A Prefeitura de Xapuri - AC... representado pelo Prefeito o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA... através da SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA, representado pelo senhor Marcelo Maia Mota... e o(a) pessoa jurídica M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP, inscrito(a) no CNPJ/MF sob o nº 05.698.140.0001-07... resolvem celebrar o presente Termo de Contrato... CLÁUSULA PRIMEIRA – OBJETO (art. 92, I e II) Contratação de empresa para serviço de ornamentação estilo carnavalesco para o carnaval 2026, para atender a demanda da Prefeitura de Xapuri – AC. CLÁUSULA SEGUNDA - DO VALOR 2.1. O valor do presente contrato será de R$ 61.700,00 (sessenta e um mil setecentos reais)... ITEM UNID Descrição do Produto DESCRIÇÃO Valor Médio Unit Valor Médio Total 1 UNID DECORAÇÃO DE AMBIENTES PARA A REALIZAÇÃO DO EVENTO DE CARNAVAL. • 150 rolo de tecido de tafetá em várias cores • 06 Cabos de aço... • 150 Esticadores... • 12 personagens carnavalesco... • 1 decoração aérea... R$ 61.700,00 R$ 61.700,00 VALOR TOTAL R$ 61.700,00 Xapuri-AC, em 12 de fevereiro de 2026. Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira, MARCELO MAIA MOTA Secretário Interino Municipal de Cultura e Turismo/CONTRATANTE E A EMPRESA M. G. S. PEREIRA LUCENA IMP. E EXP/CONTRATADA. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14212 172 26 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº001/2026 Cooperação entre Município de Xapuri e SEBRAE/AC para promoção do desenvolvimento econômico no Carnaval 2026. Licitações Termo de Cooperação Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA E FINANCEIRA Nº 01/2026 Partícipes: Município de Xapuri/AC... e o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas no Acre (SEBRAE/AC). Objeto: promoção do desenvolvimento econômico, o acesso ao mercado, a estruturação do espaço e a capacitação dos pequenos negócios... nas atividades do Carnaval 2026, período de 13 a 17 de Fevereiro de 2026. Valor: O valor total dos serviços e itens a serem fornecidos pelo SEBRAE/AC é de R$ 113.370,00... cabendo ao MUNICÍPIO a contrapartida de 20%... correspondente a R$ 22.674,00. Vigência: 02 (DOIS) meses. Dotação Orçamentária: Órgão: 11– Sec. Municipal de Cultura e Turismo, Programa de Trabalho: 02007... Gestor do Contrato: Marcelo Maia Mota Fiscal: Emanuelle Silva de Freitas Xapuri, Acre, 10 de Fevereiro de 2026 Maxsuel Maia Pereira - Prefeito Municipal de Xapuri/AC Marcos Antonio Carneiro Lameira - Diretor Superintendente do Sebrae Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14206 249 13 de fevereiro de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir Decreto Nº073/2022 - COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO Legislação Decreto Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI GABINETE DO PREFEITO DECRETO Nº 073 DE 29 DE AGOSTO DE 2022 “Nomeia os membros da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO para o Processo Seletivo Simplificado com base na Lei Municipal n° 1.147 de 23 de Agosto de 2022, para atender a Secretaria Municipal de Educação”. O PREFEITO DE XAPURI, Município do Estado do Acre, no uso das atribuições legais que lhe confere o Art. 59, Inciso II da Lei Orgânica de Xapuri. DECRETA: Art. 1° - Ficam nomeadas as pessoas a seguir relacionadas, como membros da COMISSÃO ESPECIAL DE COORDENAÇÃO, ORGANIZAÇÃO E AVALIAÇÃO para a realização do Processo Seletivo Simplificado, para contratação de Agentes Educacionais do programa Primeira Infância e Professor Mediador. Secretaria Municipal de Educação - Fernanda Pinheiro de Abreu Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral – Paulo Alberto Mota Gabinete do Prefeito – João Ribeiro de Freitas Câmara Municipal de Vereadores – Alarice Botelho Nunes Art. 2º - As pessoas nomeadas na forma do Art. 1º serão os responsáveis pela realização do Processo Seletivo Simplificado Art. 3º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete do Prefeito de Xapuri, em 29 de agosto de 2022 Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito Municipal Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 13361 95 31 de agosto de 2022 Gabinete do Prefeito Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas

Voltar Copia link X Whatsapp Facebook Instagram Imprimir 1º Termo Aditivo - Contrato nº 021/2025 - PP nº 008/2025 - RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA Prorrogação do prazo de vigência contratual por mais 12 meses da Ata de Registro de Preços nº 021/2025, referente ao fornecimento de material de consumo (derivados de petróleo, óleos lubrificantes e pneus). Licitações Termo Aditivo Data de Abertura - Hora de Abertura - Acessar Pasta no Drive Visualizar Doc Ver no Licon Visualizar ESTADO DO ACRE MUNICÍPIO DE XAPURI COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO PRIMEIRO TERMO ADITIVO ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº. 022/2025 QUE ENTRE SI CELEBRAM A PREFEITURA DE XAPURI, E A EMPRESA RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 08.474.182/0001-44. ATA DE REGISTRO DE PREÇO 021/2025 PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº. 042/2025 PREGÃO PRESENCIAL Nº. 008/2025 A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pela seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do PREGÃO para REGISTRO DE PREÇOS nº 008/2025, Processo Administrativo n.º 042/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma Presencial Para Registro de Preços Nº. 008/2025/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 08.474.182/0001-44, Situada no endereço Av. Nações Unidas, Nº 1579 7 BEC, Rio Branco – Acre, e-mail: rimautoacre@bol.com.br , telefone: (68)3227-8580, através de seu representante legal, o senhor Rafael Brito de Sa, inscrito no CPF sob o nº 008.638.122-95, de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução do contrato, que trata sobre o fornecimento de material de consumo (derivados de petróleo, óleos Lubrificantes e Pneus), para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri Ac. CLÁUSULA SEGUNDA – DA PRORROGAÇÃO DE PRAZO Fica estabelecida a PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE VIGÊNCIA CONTRATUAL por mais 12 (doze) meses, alterando a Cláusula quarta da Ata 021/2025, prorrogando do dia 23 de julho de 2026 até 23 de julho de 2027. Xapuri – AC, 02 de julho de 2026. Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa RIMACRE DISTRIBUIDORA DE AUTO PEÇAS LTDA, CNPJ Nº 08.474.182/0001-44 como Contratado. Número do Diário: Página da Publicação: Data da Publicação: Órgão: 14309 120 16 de julho de 2026 Este texto não substitui o publicado no Diário Oficial, mas facilita a pesquisa para localizar a publicação oficial. Arquivos e Movimentações Vinculadas