TERMO DE RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº001/2026

O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, sua excelência o senhor Maxsuel Maia Pereira, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo do inciso VIII, Artigo 72, da Lei N° 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por inexigibilidade de Licitação, embasado no inciso V, do artigo 74, da Lei Federal nº 14.133/2021. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de contratação direta, por meio da Inexigibilidade de Licitação Nº 001/2026, embasado no inciso II, do artigo 74, da Lei 14.133/2021, referente à contratação da empresa J W A LOPES inscrita no CNPJ: 00.512.704/0001-43, para apresentação do cantor "WANDERLEY ANDRADE" para a Festividade de São Sebastião no valor total de R$ 90.000,00 (Noventa mil Reais).

Xapuri - Acre, 14 de janeiro de 2026

Maxsuel Maia Pereira - Prefeito