O prefeito Bira Vasconcelos (PT) participou de uma reunião na sede da Secretaria de Estado de Justiça e Segurança Pública (Sejusp), promovido pelo Poder Judiciário do Estado do Acre, por meio da Coordenadoria Estadual das Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar (COMSIV), que apresentou na manhã desta segunda-feira, 10, o projeto de lei municipal de Grupos reflexivos e responsabilizastes para homens autores de violência, para membros da Associação dos Municípios do Acre (AMAC).
Durante a exposição do programa, a juíza-auxiliar da presidência do TJAC, Andréa Brito, embasou a necessidade da ação nos municípios no índice de feminicídio no estado, afim de sensibilizar e atentar para a relevância de políticas públicas que combatem a violência doméstica.
Também apresentou a definição do projeto, classificando como um espaço com foco reflexivo e educativo, além de ser uma estratégia jurídica e psicossocial para interromper o ciclo da violência, que transforma as relações de gênero e evita reincidência dos autores de agressões.
A coordenadora Estadual da Mulher em Situação de Violência Doméstica e Familiar (Comsiv) do Tribunal de Justiça do Acre (TJAC), Eva Evangelista atentou para a importância da criação de leis municipais que interiorizem os grupos reflexivos. Hoje, no estado, apenas a capital e Tarauacá estão executando o projeto, além de 5 que aguardam sancionamento.
A defensora pública e coordenadora do Subnúcleo de Direitos Humanos 1 (SDH1), Juliana Caobianco finalizou explicando o papel definitivo da lei. “A lei vem implementar essa medida penal e social, consolidando como uma política do município, para que independentemente da alternância do poder ela seja permanente. Lembramos também que esse grupo é obrigatório. O reeducando tem que completar o ciclo que é proposto na metodologia. Então, realmente é um investimento do município que vale a pena ser feita de forma permanente”, explicou a defensora.
"Em Xapuri temos trabalhado bastante em defesa da mulher, e as políticas públicas apresentadas aqui vão agregar muito no que temos feito. Espero que possamos eliminar esse tipo de violência as mulheres, e não só a elas, que não haja preconceito e discriminação" disse o prefeito, parabenizando a iniciativa do SEJUSP, TJAC, COMSIV.
Pautas debatidas
Segundo o prefeito, no primeiro momento o secretário da SEJUSP e a Secretaria-Adjunta, apresentaram a Atualização do Plano Estadual de Segurança Pública e Defesa Social aos gestores municipais presentes.
E no segundo momento a Secretária-Adjunta da SEJUSP explicou as Politicas Públicas destinadas ao acompamento dos Autores de Violencia Domestica Contra Mulher.
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