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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

Decreto Nº027/2024 Nomeação IURY RODRIGUES MOREIRA

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº029/2024 Exonerar Mirray Rodrigues de Paiva

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº035/2024 Nomear DIEGO PANTOJA DO NASCIMENNTO

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº025/2024 Nomeação da Equipe de Apoio da Comissão de Contratação

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº033/2024 Exonerado CLENIO JORGE RODRIGUES MONTEIRO

📅Publicado em 

20 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº001/2024 Nomear JANARDES DA COSTA MOREIRA

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº010/2024 Nomear LUCINEIDE FERREIRA BURITI

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº009/2024 Nomear SIDIRLENI MATIAS DE FREITAS

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº007/2024 Nomear OSILENE PAULA LOPES

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº004/2024 Nomear JÁMILA PEREIRA DE LIMA SARKIS

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº002/2024 Nomear ADÃO DA COSTA MELO

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº005/2024 Nomear RAIMUNDA FERREIRA RODRIGUES

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº006/2024 Nomear JOSILENE MELO SOARES PINHEIRO

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº003/2024 Nomear CLAÚDIA MARIA DOS SANTOS OLIVEIRA

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Portaria

Portaria Nº008/2024 Nomear GESCIMERE PINHEIRO

📅Publicado em 

8 de fevereiro de 2024

Legislação

Resolução

Resolução CMAS N°001/2023 - HOMOLOGAR a Presidência deste CMAS

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº004/2023 - Nomeação dos membros - CMAS

📅Publicado em 

2 de fevereiro de 2024

Outros

Relatório Ouvidoria

RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2023

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Relatório Anual de Gestão, RAG

RAG - Relatório Anual de Gestão 2024

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2024

Legislação

Decreto

Decreto Nº016/2024 Regulamenta Lei nº 14.133/2021 - Licitações e Contratos

📅Publicado em 

25 de janeiro de 2024

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