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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Contrato

Contrato N°006/2026 - MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Extrato do Contrato

Extrato do Contrato N°006/2026 - MABELÊ VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°022 DE 02 DE FEVEREIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Termo de Adesão

TERMO DE ADESÃO Nº002/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°018 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO N°019 DE 30 DE JANEIRO DE 2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº002/2026 - Veículos, inclusive adaptados, zero km

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Portaria

PORTARIA Nº019/2026 GESTOR e FISCAL do Contrato nº006/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Legislação

Ata de Reunião

CMS - 1ª Ata de Reunião Ordinária - Realizada em 03/02/2026

📅Publicado em 

3 de fevereiro de 2026

Outros

Relatório Ouvidoria

RELATÓRIO ANUAL DA OUVIDORIA - 2025

📅Publicado em 

30 de janeiro de 2026

Licitações

Notificação

NOTIFICAÇÃO POR DESCUMPRIMENTO DE PRAZO DE ENTREGA

📅Publicado em 

29 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria PMX Nº 018/2026 - Designação de Gestor e Fiscais

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº001/2026

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº 003/2026/PMX - Locação de Caminhão Pipa

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria Nº 017/2026 - Designação de Gestor e Fiscais

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº001/2026 Locação de um Caminhão Pipa

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº 072/2025/PMX - Tecnologia da Informação

📅Publicado em 

27 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 013/2026 - NOMEAÇÃO

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 012/2026 - EXONERAÇÃO

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

Licitações

Termo Aditivo

2º Termo Aditivo - Contrato 008/2025

📅Publicado em 

26 de janeiro de 2026

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