ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITACÃO E CONTRATAÇÃO

PORTARIA PMX N° 018/2026
DESIGNAÇÃO DE GESTOR E FISCAIS DE CONTRATOS

Dispõe sobre a designação de servidores para atuarem como GESTOR E FISCAL no processo de gestão e fiscalização dos contratos ou instrumentos substitutivos regidos pela Lei Federal nº 14.133/2021 e orienta.

O PREFEITO MUNICIPAL DE XAPURI, ESTADO DO ACRE... RESOLVE:

Art. 1°. Designar os servidores, abaixo relacionados, para atuarem como GESTOR e FISCAL do Contrato nº 072/2025, cujo objeto é contratação de empresa especializada em tecnologia da informação para fornecimento de licença de direito de uso de software integrado de gestão...

FUNÇÃO

NOME

GESTOR

Emerson Rodrigo Simião, Secretário Municipal de Planejamento e Coordenação – Decreto nº 078/2025.

FISCAL

Liberato Ribeiro Da Silva Filho, Diretor Administrativo da Secretaria Municipal de Planejamento e Coordenação Geral da Prefeitura de Xapuri – Decreto nº 013/2026.

Art. 2°. Nos casos de contratos, cujo objeto esteja vinculado a aquisições e serviço comuns, os fiscais destes contratos, serão servidores pertencentes ao quadro desta municipalidade... Art. 5°. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Xapuri – Acre, 26 de janeiro de 2026. MAXSUEL MAIA PEREIRA - Prefeito de Xapuri