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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Licitações

Extrato da Ata

Ata nº048/2026 - E. G. PEREIRA DA SILVA IMP. EXP. ME - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº052/2026 - IMPERIO COMERCIO IMP. E EXP. LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº058/2026 - MUNDIAL REFRIGERACAO LTDA - PE SRP nº001/2025 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº067/2026 - T C OLIVEIRA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº061/2026 - PIEZZO COMERCIO LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº064/2026 - RENOVACCIO COMERCIO DE ELETROELETRONICOS LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Legislação

Decreto

Decreto nº136/2026 - Exoneração AÉCIO DANIEL DE SOUSA SARKIS

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº065/2026 - RKG COMERCIO E DISTRIBUIÇÃO LTDA - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Extrato da Ata

Ata nº057/2026 - M S SERVIÇO COMERCIO E REPREENTAÇÕES LTDA-ME - PE SRP nº001/2026 - DOEAC nº14370

📅Publicado em 

9 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº037/2026 Restabelecimento de Bueiro na Comunidade Tabocal.

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº036/2026 Drenagem – Bueiros na comunidade Jequiá.

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N°035/2026 Material Gráfico para o Gabinete Civil.

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº034/2026 Cestas básicas destinadas a famílias em situação de vulnerabilidade social.

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº033/2026 Instrutor de Jiu-Jitsu para o Projeto Social do Cras

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL nº036/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº564/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº081/2026 - DL N°033/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Contrato

Contrato nº082/2026 - SILVA & SILVA FILHO LTDA - DL nº034/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL nº037/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL nº033/2026 - DOEAC nº14369

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

Legislação

Portaria

Portaria nº568/2026 - Fiscal e Gestor do Contrato nº085/2026 - DL N°037/2026

📅Publicado em 

8 de outubro de 2026

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