ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 034/2026
O Município de Xapuri - Acre, inscrito no CNPJ nº 04.018.560/0001-24, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, e no uso de suas atribuições legais, de acordo com o dispositivo no inciso II, do artigo 75, da Lei Nº 14.133/2021, RATIFICA o procedimento de contratação direta por Dispensa de Licitação. Ademais, concorda com o Parecer Jurídico, para o procedimento de CONTRATAÇÃO DIRETA, por meio da Dispensa, embasado no inciso II, do artigo 75, da Lei 14.133/2021, para a contratação que tem como objeto a aquisição de cestas básicas, destinadas ao atendimento das necessidades de famílias em situação de vulnerabilidade social, vinculados à Secretaria Municipal de Assistência Social de Xapuri – AC, em favor da Pessoa Jurídica Silva & Silva Filho LTDA - CNPJ Nº 13.479.881/0001-17, no valor de R$ 58.500,00 (Cinquenta e oito mil e quinhentos reais).
Xapuri – Acre, 02 de outubro de 2026

Maxsuel Maia Pereira
Prefeito