ESTADO DO ACRE
PREFEITURA DE XAPURI-AC
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 048/2026
Pregão Eletrônico SRP Nº. 001/2026
Processo Administrativo nº. 042/2026

A PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE XAPURI, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, inscrito no CNPJ (MF) sob nº 04.018.560/0001-24, com sede foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, nº 114, Centro, Xapuri – Acre, neste ato, representada pela seu Prefeito Sr. MAXSUEL MAIA PEREIRA, inscrita no CPF/MF sob nº 698.796.302-97, considerando o julgamento do Pregão Presencial, para REGISTRO DE PREÇOS nº 003/2025, Processo Administrativo n.º 005/2025, RESOLVE registrar os preços da(s) empresa(s) indicada(s) e qualificada(s) nesta ATA, de acordo com a classificação por ela(s) alcançada(s) e na(s) quantidade(s) cotada(s), atendendo as condições previstas no Termo de Referência, sujeitando-se as partes às normas constantes na Lei nº 14.133, Decreto Municipal n° 016/2024, Lei Complementar n° 123, de 14 de dezembro de 2006, e, no que couber, as disposições do Código de Defesa do Consumidor – Lei n° 8.078/1990 e Lei nº 10.406/2002 – Código Civil, e as demais normas legais aplicáveis, de acordo com o resultado de classificação das propostas apresentadas no PREGÃO na sua forma ELETRÔNICA Nº. 001/2026/CLC/PMX, RESOLVE registrar o preço da Empresa E. G. PEREIRA DA SILVA IMP. EXP. ME, Pessoa Jurídica de Direito Privado, inscrita no CNPJ Nº. 84.300.805/0001-40, Situada no endereço Av. Prefeito Rolando Moreira, nº 308 – Centro, Brasileia/AC, telefone: (68) 3546-3971, através de seu representante legal, o senhor Edvaldo Gomes Pereira da Silva, inscrito no CPF sob o nº 307.782.392-68 e RG nº 0147148 SSP/AC, com endereço Av. Prefeito Rolando Moreira, nº 308 – Centro, Brasileia/AC de acordo com a classificação por ela alcançada, pelo critério menor preço por ITEM, observando as condições do Edital que integra este instrumento de registro e aquelas enunciadas nas cláusulas que se seguem, registrar os preços dos itens relacionados, nas seguintes condições.

CLÁUSULA 1ª: OBJETO
Registro de Preços para contratação de empresa para fornecimento de Equipamentos e Materiais Permanentes (instrumentos musicais, mobiliários, equipamentos de informática e hospitalares), para atendimento das diversas secretarias da Prefeitura Municipal de Xapuri – AC, oriunda do Pregão Eletrônica SRP nº 001/2026, que passa fazer parte, para todos efeitos, desta ata, cuja especificação técnica consta no processo de contratação e faz parte da presente ata de registro de preços, conforme consta no anexo I.

CLÁUSULA 4ª DA VIGÊNCIA
4.1 O prazo de validade da Ata de Registro de Preços será de 1 (um) ano e poderá ser prorrogado, por igual período.

CLÁUSULA 15ª: DO VALOR ESTIMADO
O valor total desta Ata é de R$ 272.717,85 (Duzentos e setenta e sete mil, setecentos e dezessete reais e oitenta e cinco centavos).

Xapuri – Acre, 21 de setembro de 2026

Assinam: Prefeitura de Xapuri o Sr.º Maxsuel Maia Pereira/CONTRATANTE e a empresa E. G. PEREIRA DA SILVA IMP. EXP. ME; CNPJ nº 84.300.805/0001-40/CONTRATADA.