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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Decreto

DECRETO Nº 045/2026 - Nomeação dos membros do CMAS

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Licitações

Ata

ATA Nº019/2026 - A. OLIVEIRA DOS SANTOS LTDA

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 043 DE 17 DE MARÇO DE 2026

📅Publicado em 

20 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°084/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°028/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Termo de Adesão

Termo de Adesão Nº009/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Aviso de Licitação

AVISO DE LICITAÇÃO - CP Nº002/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Ata

ATA Nº020/2026 - M. DE SOUZA NASCIMENTO LTDA

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Dispensa de Licitação

DL Nº008/2026 Sonorização e Climatização

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Ata

ATA Nº016/2026 - ACRE JET INFORMATICA LTDA

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Contrato

Contrato Nº025/2026 - AMC DIAS EPP

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°067/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°023/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - CE Nº008/2025

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Legislação

Portaria

Portaria N°073/2026 - Gestor e Fiscais de Contrato N°025/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Ata

ATA Nº017/2026 - A P DO NASCIMENTO

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº028/2026 - HAROLDO ZAINE SARKIS

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Contrato

CONTRATO Nº023/2026 - M. F. CONSTRUTORA E COMERCIO LTDA

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Termo de Ratificação

Termo de Ratificação - DL Nº008/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Adesão/Carona

Adesão/Carona Nº009/2026 Motocicleta

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº002/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

Licitações

Termo de Adjudicação e Homologação

Termo de Adjudicação e Homologação - PP SRP Nº003/2026

📅Publicado em 

19 de março de 2026

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