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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1011/2019 Criação de Programa de Trabalho e Elemento de Despesa

📅Publicado em 

10 de julho de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1008/2019 autorizado a abrir Crédito Adicional Especial no Orçamento

📅Publicado em 

10 de julho de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1004/2019 Criação de Elemento de Despesa e Suplementação de Crédito

📅Publicado em 

9 de julho de 2019

Legislação

Lei

Lei N°1009/2019 Institue no calendário oficial de eventos do Município de Xapuri

📅Publicado em 

8 de julho de 2019

Legislação

Lei

Lei N° 1002/2019 Plano de Cargos

📅Publicado em 

1 de julho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 555/2019 - Nomear UENER AMORIM AQUINO

📅Publicado em 

11 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 554/2019 - Exonerar UENER AMORIM AQUINO

📅Publicado em 

11 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 556/2019 - ANA CARLA OLIVEIRA CAETANO

📅Publicado em 

11 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 552/2019 - Nomear JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 549/2019 - MARCOS MAIA PEREIRA

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 548/2019 - Nomear SÂMILA FREITAS DE LIMA

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 547/2019 - JENNIFER MARIA RODRIGUES PINHEIRO

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 550/2019 - GIORDANO SIMPLÍCIO JORDÃO

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 551/2019 -JOSÉ CECILIO EVANGELISTA DE OLIVEIRA

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 541/2019 - JONATHAN MATHEUS RODRIGUES PINHEIRO

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 546/2019 -remanejamento de recursos por anulação parcial/total

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Legislação

Decreto

DECRETO Nº 553/2019 - Nomear MARIA ARAÚJO DE AQUINO

📅Publicado em 

5 de junho de 2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 017/2019 - MATERIAL DE CONSUMO (INFORMATICA)

📅Publicado em 

4 de junho de 2019

Contas Públicas

RGF

RGF 1º Quadrimestre 2019

📅Publicado em 

31 de maio de 2019

Licitações

Dispensa de Licitação

DL N° 016/2019 -BARCO TIPO CATRAIA PARA ATENDER AS DEMANDAS DO BAIRRO DA SIBERIA

📅Publicado em 

31 de maio de 2019

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