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Portal de Publicações Oficiais

Consulte atos, documentos e publicações oficiais do Município.

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Legislação

Lei

Lei N° 1068/2020 Consórcio Intermunicipal do Alto Acre

📅Publicado em 

1 de setembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 020/2020 Material de Consumo

📅Publicado em 

1 de setembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 022/2020 - Serviços Terceirizados

📅Publicado em 

1 de setembro de 2020

Licitações

Dispensa de Licitação

DL 003/2017 - Locação de Imóvel

📅Publicado em 

31 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 010/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

26 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 016/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

21 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 017/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

21 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 015/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

21 de agosto de 2020

Legislação

Portaria

Portaria Nº 014/2020 - Nomear Servidores para atuar como Gestores e Fiscais

📅Publicado em 

21 de agosto de 2020

Concursos

Processo Seletivo

PSS Nº 002/2020 - Contratação Emergencial de 03 Médicos

📅Publicado em 

20 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 678/2020 Exoneração do Diretor da Banda de Música da Prefeitura

📅Publicado em 

14 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 682/2020 Exoneração da Diretora de Emprego e Renda

📅Publicado em 

14 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 681/2020 Exoneração do Diretor de Agricultura e Pecuária

📅Publicado em 

14 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº683/2020 Exoneração da Coordenadora da Divisão de Vigilância Epidem.

📅Publicado em 

14 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 679/2020 Exoneração da Diretora de Ações Básicas em Saúde

📅Publicado em 

14 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 680/2020 Exoneração da Diretora de Cultura e Eventos

📅Publicado em 

14 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 610/2020 Fica Nomeada a Senhora MARIA SIMONE PEREIRA DA SILVA

📅Publicado em 

13 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 609/2020 Fica Exonerado a pedido o Senhor REGINALDO DA SILVA DE SOUZA

📅Publicado em 

13 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 612/2020 Exonerar a pedido o Senhor PEDRO SAADY MACIEL CASTELO

📅Publicado em 

13 de agosto de 2020

Legislação

Decreto

Decreto Nº 611/2020 Tornar sem efeito o Decreto nº 544 de 15 de maio de 2019

📅Publicado em 

13 de agosto de 2020

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