ESTADO DO ACRE
MUNICIPIO DE XAPURI
 

     Medida Provisória N°926/2020

CONTRATADO:  E S COMERCIO & SERVIÇOS - EIRELI

CNPJ Nº 33.135.406.0001-30

VALOR R$ 7.000,00(sete mil reais)

TERMO DE AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO
DISPENSA Nº020/2020
Considerando que a Prefeitura Municipal de Xapuri autorizou

a Dispensa de Licitação, que trata da contratação da empresa

E S COMERCIO & SERVIÇOS - EIRELI pessoa jurídica de direito

privado, inscrita no CNPJ Nº 33.135.406.0001-30,

apresentou Proposta no valor total de R$ 7.000,00(sete mil reais)

com fundamento no art. 24, inciso IV, da Lei Nº 8.666/93 e Lei

13.979/2020, e alterações contidas na Medida Provisória 926/2020,

visando a contratação de empresa para fornecimento de Material

de Consumo para atender as demandas da Secretaria Municipal
de Saúde, RATIFICO A DISPENSA DE LICITAÇÃO, nos termos

do Artigo 24 da Lei supracitada.
As despesas decorrentes desta contratação correrão pelo

Programa de Trabalho:
Órgão: 04 - SECRETARIA MUN. DE SAÚDE
Programa de Trabalho: 07010 – FUNDO MUNICÍPAL DE SAÚDE
10.2301.0007.3.014 – Enfretamento da Emergência COVID-19
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0014 – Material de

Consumo
Elemento de Despesa: 3.3.90.30.00.00.00.00.0013 – Material de

Consumo

Xapuri - AC, 28 de agosto de 2020,

Atenciosamente, Francisco Ubiracy Machado de Vasconcelos Prefeito
de Xapuri.