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PORTAL DA TRANSPARÊNCIA
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TRANSPARÊNCIA É A REGRA,
SIGILO É EXCEÇÃO !
Vote, gostou da nova página da transparência pública municipal.
O Portal da Transparência foi criado pela Prefeitura em cumprimento à Lei de Responsabilidade Fiscal n° 101, de 04 de maio de 2000, à Lei Complementar n° 131, de 27 de maio de 2009, e à Lei de Acesso à Informação Pública n° 12.527 de 18 de novembro de 2011.
No Portal, o cidadão pode consultar, em tempo real, o quanto é arrecadado pela Prefeitura (RECEITAS) e onde a Prefeitura está investindo seus recursos (DESPESAS), entre muitas outras informações de interesse do cidadão. A Prefeitura acredita que a transparência é o melhor antídoto contra a corrupção, haja vista ser mais um mecanismo indutor de que os gestores públicos ajam com responsabilidade. Além disso, permite que a sociedade colabore com o controle das ações de seus governantes no intuito de checar se os recursos públicos estão sendo usados como deveriam, incentivando a participação popular e o controle social. Aqui, o cidadão e os órgãos externos de fiscalização e controle, tem acesso a um sistema de busca onde é possível acompanhar as receitas e despesas da administração municipal, a relação nominal de vencimentos dos servidores, os relatórios de execução orçamentária e da gestão fiscal, contratos, convênios, além de informações sobre os programas e ações previstas no Plano Plurianual, O Portal oferece acesso rápido e de fácil navegação, permitindo a visualização das informações em forma de tabelas, além da possibilidade de exportar as informações em formato aberto. Os dados do Portal de Transparência são de livre acesso e uso e não há necessidade de quaisquer licenças em sua utilização.
CONSULTAR
Acompanhe em tempo real o status do seu pedido com o número de protocolo
Todos os pedidos recepcionados no SIC (Presencial) são registrados no sistema online e o usuário recebe uma cópia no e-mail para acompanhar a tramitação.
Caso o pedido seja indeferido ou atendimento parcialmente, você pode recorrer, na opção RECURSO, para análise da Instância Superior.
ESTATÍSTICAS
Saiba quantos pedidos foram enviados e respondidos pela Administração Municipal.
Visualize o relatório dos pedidos recebidos e respondidos pelo município.
SIC PRESENCIAL
E OUVIDORIA
Prefeitura de Xapuri
CNPJ 04.018.560/0001-24
R. 24 de janeiro, 175 CEP 69930-000, Xapuri
E-mail: prefeituraxapuris@gmail.com
Fone: (68) 99994-5731
Responsável: Jonathan Matheus
Segunda a Sexta: 08:00 as 17:00
Para solicitar a informação presencialmente, imprima o requerimento, preencha e leve ao SIC ou Protocolo Geral.
Rol de documentos classificados em cada grau de sigilo, com identificação para referência futura.
“No período de 01/01/2021 até 20/06/2023, nenhuma informação foi classificada ou desclassficada com um grau de sigilo."
Responsável pelo Transparência e DPO:
Jonathan Matheus | prefeituraxapuris@gmail.com | (68) 99911-5366
COMUNICADO
A Prefeitura de Xapuri, por meio de sua Assessoria Técnica, informa que os sistemas informatizados do município compostos por módulo contábil, planejamento, compras e licitações, contratos, folha de pagamento, e-social, administrativos - patrimônio, estoque, frotas e transparência, estão em fase de migração para o sistema do novo fornecedor que venceu o pregão presencial para implantação.
Com o trabalho de migração os dados estão sendo migrados do sistema anterior para o novo sistema, e o prazo para completar o procedimento será breve.
No momento algumas informações ainda se encontram pendentes de divulgação e/ou correção, como receitas, despesas, transferências, diárias, folha de pagamento, almoxarifado, frotas e patrimônio, mas a Prefeitura de Xapuri já notificou a empresa anterior e a atual, e também deu ciência aos órgãos de controle externo, especialmente ao TJAC e TCEAC e informou os órgãos de controle interno e a procuradoria jurídica municipal.
Navegue pelo menu do portal institucional www.xapuri.ac.gov.br e no novo sistema de transparência -http://transparencia.xapuri.webpublico.com.br. Na medida que os módulos vão sendo implantados os links vão ficando acessíveis novamente com as informações no sistema.
A prefeitura reforça que o portal institucional segue funcionando normalmente, bem como as publicações de contas públicas > planejamento e contabilidade > PPA, LDO, LOA, RREO, RGF e PCA, licitações (avisos de licitações, editais e contratos), receitas e gastos covid-19, notícias da gestão e as legislações oficiais entre outros.
Outras informações de transparência acessíveis nos links abaixo.
Portal COVID
Recomendação MPF
Portal COVID
RECEITAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Portal COVID
DESPESAS
Recomendação MPAC, TCEAC
Dashboard COVID
(novo)
Portal COVID
LEGISLAÇÕES
Recomendação MPF, MPAC, TCEAC
Acesso as prestações de contas anuais (PCA) e relatórios circustanciados (RC).
Bolsa Família
Lista de beneficiários
Carta de Serviços
(Lei 13.460/2017)
Agenda do Prefeito e eventos
Telefones e sites úteis
Licitações
Compras, Licitações e Contratos
Calendário de Pagamento do Servidor
Calendário de Feriados e Pontos Faculativos
Publicações da Assistência Social**
(**) No ícone o link aponta para visualização das publicações em .PDF.
No texto o link aponta para os investimentos (R$) já realizados.
Dívida Ativa
Ordem Cronológica de Empenhos
Explicação no item 4 da seção informações adicionais do portal.