ESTADO DO ACRE
MUNICÍPIO DE XAPURI
COMISSÃO DE LICITAÇÃO E CONTRATAÇÃO

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE PRAZO REFERENTE A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 031/2024. CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI – AC E A EMPRESA T.C. OLIVEIRA LTDA, CNPJ N°33.297.274/0001-43 PARA AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMANENTE.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE XAPURI - ACRE, Pessoa Jurídica de Direito Público Interno, CNPJ Nº 04.018.560/0001-24, com sede e foro nesta cidade na Rua Floriano Peixoto, n° 114, Centro, Xapuri-Acre, neste ato representado pelo Prefeito Municipal, o Senhor MAXSUEL MAIA PEREIRA, brasileiro, advogado, portador da cédula de identidade RG Nº 378202 SSP/AC e CPF nº 698.796.302-97, domiciliado e residente nesta cidade de Xapuri-AC, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE e de outro lado a empresa T.C. OLIVEIRA LTDA, inscrita no CNPJ Nº 33.297.274/0001-43, com Endereço na Rua Macapá, nº 258, Rio Branco-Ac, representado pelo senhor Thiago Cavalcante Oliveira, inscrito no CPF Nº 001.267.592-00 e RG nº 418815 SSP/AC, doravante denominada CONTRATADA, conforme cláusulas a seguir:

DO OBJETO - O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogação do prazo de execução da Ata de Registro de Preço, para atender as demandas das Secretarias Municipais de Xapuri-Ac.

DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL – A alteração contratual de que trata este instrumento é baseado no art. 84, da Lei nº 14.133/2021.

DA RATIFICAÇÃO - Fica ratificadas todas as demais cláusulas e condições anteriormente avençadas, não alteradas pelo presente Termo Aditivo.

DA VIGENCIA – Com os acréscimos decorrentes deste termo aditivo, o PRAZO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇO passará a ser de 01 de janeiro de 2026 a 30 de abril de 2026.

E por estarem de acordo, depois de lido e achado conforme o presente termo lavrado em 02 (duas) vias de igual teor e forma, assinaram as partes e as testemunhas abaixo.
Xapuri/AC, 26 de dezembro de 2025.

Assinam, Maxsuel Maia Pereira, Prefeito de Xapuri Ac, como Contratante e a empresa T.C. OLIVEIRA LTDA, CNPJ nº 33.297.274/0001-43 como Contratado.